O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo parece curvar-se à lógica da Nação. Ainda há pouco, o Deputado Carlito Merss, do PT de Santa Catarina, declarou à imprensa que emitiria parecer contrário à admissibilidade da Medida Provisória nº 232, a mesma que a equipe econômica do Governo apregoa ser salutar para a economia deste País, a mesma que o Governo insiste em dizer que não aumenta a carga tributária, a mesma que tem sido deplorada e condenada à farta por todas as forças vivas da Nação.

No Senado, a Medida Provisória nº 232 não passaria, Senadora Lúcia Vânia; pela Câmara, vimos que também não. A saída encontrada pelo Governo do PT é uma forma, não sei se honrosa, de derrota muito clara, foi simplesmente a retirada, via inadmissibilidade, da medida provisória.

Como a única coisa razoavelmente boa que essa medida contém é a correção em 10% da tabela do Imposto de Renda, a sugestão que dou ao Deputado é a de que ele aja como aqui, certa vez, agiu o Senador Tião Viana, quando discutíamos aquela medida provisória que dispunha sobre a utilização de chips para controlar programas de televisão. S. Exª considerou a medida inadmissível, porém propôs a sua transformação em projeto de lei para que não se perdesse o mérito. Da mesma forma, a sugestão que dou ao Deputado Merss é a de que considere inadmissível a medida provisória, mas proponha imediatamente um projeto de lei, que seria aprovado a toque de caixa pelas duas Casas, não tenho dúvida alguma, contendo exclusivamente a correção da tabela do Imposto de Renda.

Se quiser discutir os demais pormenores dessa malfadada, agora morta, medida provisória de aumento de tributos, o Governo teria de fazer outra, ou um projeto de lei, que certamente seria derrotada pela maioria da Câmara dos Deputados e, sem dúvida alguma, pela maioria esmagadora do Congresso Nacional.

O Presidente Lula assumiu o Governo prometendo desonerar a produção e o trabalho. No entanto, chega à metade do seu mandato promovendo verdadeira derrama de tributos.

Nos últimos vinte e cinco meses, a arrecadação tributária vem batendo recordes sucessivos, subindo em média 18% ao mês, resultante de alterações de regras e de alíquotas de impostos e de contribuições federais. A arrecadação nominal de impostos e tributos somou, em fevereiro de 2005, R$ 25 bilhões e 121 milhões, um crescimento real de 3%, comparativamente ao mesmo mês de 2004. É a maior arrecadação registrada em um mês pela Receita Federal e poderá superar todas as estimativas, levando em consideração os valores observados nos meses de janeiro e fevereiro de 2005, ou seja, a variação anual projetada deverá ser superior a 6,2%.

Em fevereiro de 2004, a alíquota da Cofins subiu de 3% para 7,6%, um aumento de mais de 153,3%. Com o aumento da alíquota, terminou a cumulatividade da contribuição, que incidia sobre todas as etapas de produção. Em maio de 2004, a contribuição passou a incidir sobre produtos importados. Já em fevereiro de 2005, registrou-se variação real de 9,94% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Em fevereiro de 2005, a Contribuição sobre o Lucro Líquido cresceu 18,78% em relação ao mesmo mês do ano anterior; o Imposto de Renda da Pessoa Física, 21,85%; o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, 20,92%, com base na variação do IPCA.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Disponho de quantos minutos mais, Srª Presidente? (Pausa.)

A SRª PRESIDENTE (Fátima Cleide. Bloco/PT - RO) - Dois minutos.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Srª Presidente.

No total acumulado durante o ano, as receitas com impostos e contribuições somam 57,299 bilhões, aumento de 4,52% em relação ao mesmo período do ano passado. Nunca um Governo, em seus três níveis, ficou com tamanho resultado do trabalho dos brasileiros, em geral 36,06% do PIB em 2004, o maior percentual em 500 anos de História do Brasil, segundo estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal*.

Estudo, aliás, desse mesmo sindicato, mostra que o Presidente Lula já poderia assumir, de pleno direito, o título de rei dos impostos. A criação da Cofins-Importação, com alíquota de 7,6%, garantiu, sozinha, em 2004, arrecadação de R$13,5 bilhões, equivalente em muitas vezes o lucro dos grandes grupos empresariais brasileiros. O teto de contribuição para o INSS aumentou de R$1.863,00 para R$2.400,00. Com isso, o Governo cresceu a arrecadação em R$7 bilhões e conseguiu pagar 1/10 dos juros e encargos da dívida de 2004, que chegaram a R$74,2 bilhões.

Em 2004, o Governo passou a reter na fonte a Cofins, o PIS e a Contribuição sobre o Lucro Líquido. Foi o terceiro maior fator de crescimento da carga tributária, com R$3,8 bilhões a mais. Por tudo isso, esboça-se um levante contra o aumento da carga tributária no País. O descontentamento atinge vários segmentos sociais, destacando-se produtores rurais, prestadores de serviços, profissionais liberais, empresas exportadoras, micro e pequenas empresas, dentre outros. Todos reclamam da voracidade tributária do Governo Lula no dito “Brasil, País de todos”. Seria melhor se fosse o “País de todos os impostos”.

Estima-se que existam no País cerca de 15,7 milhões de micro e pequenos empresários na informalidade. A informalidade desmonta as contas da Previdência Social, desequilibra a competição empresarial e ainda abre espaço para a marginalidade, a pirataria e a sonegação fiscal.

A SRª PRESIDENTE (Fátima Cleide. Bloco/PT - RO) - V. Exª tem um minuto para concluir, Senador.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Srª Presidente.

O desequilíbrio da carga tributária é danoso para as atividades econômicas em geral. Por exemplo: a desoneração pode produzir resultados expressivos, as nossas exportações são o exemplo que deu certo. Aliviadas de IPI, ICMS e Pis/Cofins cresceram de 7,72% para 18,5% do PIB em dez anos, mas, como o Estado continua gastando, transferiu carga tributária perdida com as vendas externas para empresas que operam dentro do País. Resultado: entre 2002 e 2004 no Governo Lula a carga tributária sobre o setor interno da economia saltou de 38,76% para 40,28% do PIB - isso equivale a uma transferência de renda de R$197 milhões. Como dizem os especialistas, aumentar impostos em vez de reduzir gastos é um remédio que acaba matando doentes. Entre a máquina administrativa, os benefícios da previdência e as transferências para o Estado, consumiram-se no passado R$273 bilhões, ou 9,15% mais que em 2003, descontada a inflação. No item pessoal e encargos sociais, o crescimento real foi de 4,45%. A taxa de juros já subiu sete vezes no Governo Lula e atualmente está em 19,25%, a maior do Planeta.

Para não transgredir as regras, volto amanhã à carga sobre este mesmo tema, levando em conta que é preciso que se fale, e com voz pausada, sobre um tema de absoluto interesse do Brasil, até porque, se não resolvido, quem não cresce é o País, e ficamos nós nos iludindo, o Governo se iludindo e sobretudo iludindo a população.

Agradeço a V. Exª pela tolerância. Volto ao tema amanhã, entendendo que eu o introduzi, mas reconhecendo que o Governo fez bem em se curvar ao clamor da Nação, ao entender que a Medida Provisória nº 232 não poderia mesmo passar nem pelo crivo da Nação nem pela consciência deste Congresso. Por isso, o Governo, derrotado, porém menos derrotado do que se tivesse teimado, pode ainda salvar os 10% da classe média, a correção da tabela do Imposto de Renda, se fizer como fez aqui o Senador Tião Viana, imediatamente rejeitando por inadmissível a medida provisória, transformando em projeto de lei a matéria que presta desse conjunto imprestável que se revelou a Medida Provisória nº 232.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.