O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estava previsto, para esta semana, votação da medida provisória que trata do microcrédito, matéria sobre a qual já me manifestei neste plenário e que contará com o meu voto “sim”, a partir de modificações que, se forem aceitas pela Relatora, permitirão que façamos a votação amanhã mesmo.

O PFL tem emendas a apresentar. O PSDB também o tem. E mantemos integralmente as preocupações que temos com relação ao Banco Popular, que, segundo o Governo, nada tem que ver com a MP que trata do microcrédito, mas tem sim.

Gostaria de colocar a posição clara do PFL, Senador Jonas Pinheiro, com relação a essa matéria. O microcrédito vem sendo operado desde junho de 2003, a partir da medida provisória que o instituiu. Nos bancos privados destinam-se 2% dos depósitos à vista, que seriam compulsórios, para que os bancos emprestem esse dinheiro a pessoas físicas ou jurídicas, a juros que variam de 2% a 4%, de R$600 a R$1.000 - R$600 para pessoas físicas; e R$1.000 para pessoas jurídicas, com taxa de juros de 2% podendo chegar a 4%.

Os bancos privados alegam que os custos operacionais para implantarem a carteira de operação de empréstimo a centenas ou milhares de pessoas são muito altos e não compensam. E tanto não compensam que o volume de recursos de que os bancos disporiam para emprestar aos pequenos foi atingido no percentual de 43%.

Se o banco dispunha, Senador Mozarildo Cavalcanti, de R$1 bilhão ou, pela lei vigente, deveriam aplicar R$1 bilhão ou R$500 mil, ou R$100 mil, aplicaram, em 12 meses, apenas 43% por impossibilidade operacional da medida provisória que instituiu o crédito. O Banco do Brasil, então, foi de uma completa incompetência na operação do crédito que lhe era devido. E o Governo inventou o Banco Popular para ser o braço do Banco do Brasil nas operações de crédito.

Esse Banco Popular - e aí entra a conexão direta das dúvidas da Oposição com relação à MP do Microcrédito -, que existe e já vem operando há bastante tempo, apresenta resultados horrorosos, absolutamente indesejáveis. Dos R$92 milhões que recebeu do Banco do Brasil para emprestar, gastou R$25 milhões com publicidade. Senador Marco Maciel, dos R$92 milhões, R$25 milhões foram gastos com publicidade para fazer propaganda de uma coisa que deveria ser boa. Tirar-se do crédito do pequeno R$25 milhões para fazer propaganda, e ninguém sabe com quem!? E se fosse só isso estava tudo muito bem. Dos R$92 milhões, R$25 milhões foram aplicados em propaganda; R$52 milhões foram aplicados no mercado financeiro. Ao invés de aplicar no pequeno aplicou no mercado financeiro, comprou CDB, aplicou em ações, isso, aquilo, aquilo outro, mas não aplicou na sua destinação que deveria ser os pequenos, os micros, os sem conta em banco.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - O Banco Popular, Sr. Presidente - e já encerro -, foi e está sendo...

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Vou prorrogar por mais 2 minutos.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - ...um fracasso do ponto de vista operacional. Foi o braço que o Banco do Brasil criou para emprestar dinheiro ao pequeno. Agora se cria um sistema de operação chamado microcrédito, para chegar ao pequeno por meio de bancos privados e de bancos públicos, não operado pelos bancos, porque os bancos dizem ter um custo operacional muito alto. É operado através de cooperativas, de Oscip’s, que têm o nome de ONG’s, de entidades distribuidoras que podem, inclusive, comprar carteira de empréstimo.

            Senador Teotonio Vilela Filho, o dinheiro do microcrédito a que estou me referindo vem do FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador. A origem dele é dinheiro do FAT, que tem de ser remunerado, pois por essa MP se permite que uma cooperativa compre uma carteira de empréstimo de uma outra cooperativa, que, usando recursos próprios, por exemplo, emprestou dinheiro ao pequeno.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

           O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com dinheiro do FAT, compra-se aquela carteira. ONGs do tipo da Agora, que foi a receptadora de dinheiro para aplicá-lo no Programa Primeiro Emprego e foi condenada pelo TCU a devolver R$75 milhões por incúria administrativa, poderá ser beneficiada pelo Programa do Microcrédito, se não tomarmos as precauções de podarmos os excessos e estabelecermos critérios.

           O Ministro Aldo Rebelo me procurou acerca de entendimento. O Ministro é sempre muito bem-vindo. Eu o receberei, o Líder de V. Exª, Senador Arthur Virgílio, se dispõe ao mesmo, para que possamos encontrar um canal de comunicação e de entendimento, mas levado pelo bom senso e pelo interesse público, coletivo, e para barrar o excesso. Fora isso, votaríamos, ou votaremos, “não”; mas a disposição do PFL, em nome do interesse do pequeno, dos sem conta em banco, é votar “sim”, desde que os ajustes sejam feitos em nome da probidade.