O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, finalmente a montanha pariu um rato. A reforma ministerial do Presidente Lula se resumiu a duas mudanças superficiais, acredito, no Ministério. No mais, se Lula não se curvou completamente ao ultimato do Presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, também não fez a reforma ministerial dos seus sonhos.

Pergunto como fica a consideração do Presidente Lula com o ex-Presidente José Sarney, que dava como certa a nomeação da Senadora Roseana Sarney para um cargo importante.

E, ao fim e ao cabo, vimos que o Presidente Lula se sente amarrado para cumprir compromissos, até porque seu Governo fez todo e inteiro compromisso com a fisiologia mais deslavada. É tão deslavada e tão inteira a fisiologia que já não consegue simplesmente fazer reforma ministerial nenhuma, reforma ministerial qualquer.

Segundo as agências, o Presidente Lula desiste de fazer reforma ministerial ampla. Ora, Senador Geraldo Mesquita, se ele achava que, para dinamizar a sua administração, precisava de uma reforma ministerial e não a faz, está deixando de cumprir com seu dever para regenerar o que julga estar errado na sua administração. Se ele, porventura, não precisava fazer a reforma ministerial, teria sido, então, leviano por ter anunciado que ia fazê-la sem necessidade de promovê-la.

Vejo as confusões aumentando. Há o caso das Farc, tão bem denunciado pelo Senador Demóstenes Torres. No ano passado, Senador Demóstenes Torres, apresentei requerimento de informações - como sempre, o Governo não deu a menor importância -, indagando, preocupado, sobre esse desvio de remédios brasileiros da Anvisa, que deveriam servir aos desfavorecidos brasileiros, para a guerrilha. É mais um vínculo a ligar segmentos do Governo a essa famigerada e degenerada organização, para mim, terrorista.

Mas, Sr. Presidente, a definição do PSDB é a mesma do PFL - o Senador José Agripino, daqui a pouco, certamente, anunciará isto da tribuna: não temos a menor condição de colaborar com a votação da matéria em tela, a do microcrédito. Isso porque temos dados irrefutáveis. Queremos participar da feitura de um projeto de conversão que atenda, sim, ao desfavorecido que precisa de créditos.

O quadro é fácil de ser resumido. De aproximadamente R$120 milhões destinados a um programa dito de microcrédito, fizeram R$20 milhões, na verdade, de microfinanças, dizendo que estavam fazendo microcrédito. Qual é a diferença? Microfinanças cuidam do consumidor; o microcrédito, basicamente, cuida de fazer o pequeno empresário que será o pequeno produtor. Então, não fizeram nada de microcrédito. O terrível, Senador Geraldo Mesquita Júnior, é que gastaram R$24 milhões com propaganda, com publicidade, dizendo que estavam fazendo microcrédito. Ou seja, está torto, está viciado. O programa parece-me inútil, perdido, demagógico, mais um desses foguetes lançados sem conseqüência pelo Cabo Canaveral do Palácio do Planalto, visando simplesmente a engodar, a embair a opinião pública para chegar ao resultado da tal reeleição. Ainda têm a ousadia de dizer que somos nós que pensamos em reeleição, quando não fazem outra coisa a não ser fingir que governam pensando na reeleição.

Não temos a menor condição de votar isso hoje. A praxe não está funcionando neste momento. Não temos mais o direito de pedir ao Governo que adie porque já venceram os três dias de prazo da praxe do Senado. Lealmente, saiba o Governo que se tentar votar terá a obstrução cerrada de todos os Senadores do PSDB. Imagino que ocorra o mesmo com o Partido da Frente Liberal. Portanto, teremos um dia de luta, se for o caso, ou a votação será adiada para participarmos seriamente.

Hoje ouvi coisas preocupantes, Sr. Presidente. Ouvi a seguinte frase: “Estamos fazendo as reuniões públicas. Não há por que não votarmos hoje.” Foi o que disse o meu querido Líder do PT. Fico pensando com os meus botões que não estamos participando de nenhuma encenação. Não estamos fazendo audiências públicas, do tipo bombom para a Oposição, sem que a Oposição tenha o direito de apresentar sua chancela modificando o projeto. Não estamos aqui para receber bombom de ninguém.

Podem votar, se tiverem como atropelar a vontade, a força e o número da Oposição. Fora disso, estaremos aqui obstruindo porque não concordamos. É um projeto que está no marketing, não na vida comum das pessoas. Está no marketing, no desperdício do dinheiro público, e não vamos comprar gato por lebre, algo do tipo: a Oposição brasileira conseguiu fazer algumas reuniões. E a Oposição brasileira, portanto, tem agora de votar exatamente aquilo que saiu do Palácio do Planalto. Não! Votaremos algo que seja bom para o País e, muitas vezes, conseguimos fazer acordos, modificando aquilo que vinha errado do Palácio e que aqui foi melhorado pela sabedoria conjunta desta Casa, que, no seu conjunto, formula coisas sábias.

E ainda temos mais duas reuniões.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, já concluo.

Convocamos uma nova reunião de audiência pública com o Sr. Sérgio Darcy, diretor do Banco Central, que acaba de realizar um seminário muito importante sobre microcrédito, por iniciativa da Senadora Lúcia Vânia, perfilhada pelo seu partido.

Estamos estupefatos diante do fato de o Dr. Ivan Guimarães - competente técnico, mas que, em alguns momentos, claudicou - ter dito que não podia responder sobre o que lhe estavam perguntando. Em determinado assunto, porque a Comissão de Valores Mobiliários lhe proibia. Que só poderia falar numa reunião reservada. Depois, sobre a proposta de gastos e publicidades para este ano, falou que não poderia dizer, senão numa reunião reservada, por referir-se à estratégia da empresa.

Eu disse: não. Na primeira, dou razão a V. Sª. Se a CVM proíbe, V.Sª diria numa reunião reservada; mas se V. Sª não quer dizer quanto vai gastar em publicidade, aí está faltando transparência. Aí, é uma história diferente. Falta transparência, e não vamos admitir que seja assim.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Então, aprovamos o requerimento, convocando uma reunião reservada na próxima semana. E, somente após os últimos esclarecimentos, estaremos prontos para votar uma matéria que não é de propriedade exclusiva da sapiência, a meu ver pouco sábia do Governo. É algo que terá de passar pelo crivo deste Senado Federal, de duas maneiras: ou num acordo construído conosco, ou na luta de Plenário, podendo o Governo fazer valer sua maioria, se é que a tem nesta Casa.

Neste momento, a definição do PSDB é por não votar a matéria que está em pauta e, portanto, não compactuar com algo que, para nós, não resolve a vida de quem quer o pequeno crédito e, ao contrário, tenta resolver a vida de quem gosta da grande publicidade: o Governo e seus apaniguados.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.