O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Marco Maciel, nós estamos na quinta-feira. Amanhã é sexta-feira, último dia da semana. Tenho certeza, Senador Jefferson Péres, de que V. Exª vai concordar com a breve avaliação que vou fazer da semana, relativamente ao Governo. No meu entendimento, ela revela falta de comando por parte do Governo.

Eu diria que essa semana é uma síntese do comportamento do Governo do Presidente Lula. Vamos fazer uma avaliação rápida. Essa semana foi marcada, Senador Teotonio Vilela Filho, pela “reforma” ministerial. Esperavam-se mudanças no Ministério das Cidades, no Ministério da Previdência Social, na coordenação política, no Ministério da Integração Nacional, no Ministério da Saúde. Era um mundo de ministério que se falava que ia ser renovado. Ia ocorrer um choque de gestão, iam trocar incompetentes por competentes, iam arrumar politicamente o Governo. Ao final, entre marchas e contramarchas, preencheram o lugar vago de Ministro do Planejamento com um petista e substituíram o honrado Senador Amir Lando pelo Senador Romero Jucá, meu dileto amigo e companheiro. Parou aí, em um clima de muita controvérsia, em que a autoridade do Presidente foi desafiada publicamente. E a reforma não se completou. Parece que não tem o carimbo e a chancela do Presidente da República, porque ele não ousou fazer o choque de gestão que a Nação esperava.

A Medida Provisória nº 232 é outra manifestação de perda de controle político do Governo. Graças a Deus, nossos gritos - nossos, da Oposição - ecoaram, levantaram a sociedade, que se manifestou, foi para a rua, foi para a Avenida Paulista. Os empresários pequenos, aqueles que iam caminhar para a informalidade se a Medida Provisória nº 232 vingasse, foram para o meio da rua. Vieram a Brasília e se reuniram com os partidos políticos que quiseram ouvi-los. E o Governo se rendeu à evidência dos fatos: não dá mais para suportar a última gota d’água que vai encher o copo e transbordá-lo, mas, por trás da derrota do Governo na Medida Provisória nº 232, fica mais uma vez flagrante a falta de comando do Governo, que não tem base política, não tem maioria nem para impor perversidades, como já teve. A Reforma da Previdência, que foi um grande saco de maldades, contou com a maioria governista, que não existe mais, graças a Deus! Para saco de maldade, não existe mais. A sociedade manifestou-se e o Governo mostrou claramente perda de controle e de comando.

O noticiário de hoje traz uma série de manifestações do todo-poderoso Ministro José Dirceu, cheias de lamurias, de queixas frontais, diretas ao seu Presidente. Perda de comando, conflitos intestinos.

Além disso, Senador Jefferson Péres, o que mais me impressiona: qual é a agenda deste Governo? Todo Governo deve ter uma agenda, um norte, uma definição, uma determinação, um balizamento. Qual é a agenda deste Governo? O Governo não fala em reforma política. Quem fala somos nós partidos políticos. O Governo não fala em reformulação do Orçamento. Quem fala somos nós, do Congresso brasileiro. Não há uma proposta nova. Não há nada que estimule o debate a partir do Poder Executivo, não. Nesta semana, não houve sequer os comícios diários que o Presidente da República faz nos telejornais. O único fato, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Governo tentou vender como positivo esta semana foi o fim do acordo com o FMI, como se fosse o anúncio de que finalmente o Governo brasileiro tinha pago tudo ao FMI e estava independente. Não deve mais nada e agora vai fazer o que quiser. Vai investir em estradas, em escolas, em hospitais, em tudo. Nada disso! Anuncia o fim do acordo, mas mantém o compromisso do superávit primário de 4.25%, o que o obriga a investimentos próximos de zero. E a retomada do crescimento sustentado cada vez mais distante.

Esta é a realidade crua que esta semana nos traz e que mostra a face real de um Governo sem propostas ou com uma proposta só: de se perpetuar no poder. Não tem plano de governo, tem plano de poder, por meio da promessa vazia e da realização zero.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ouço com muito prazer o Senador Jefferson Péres.

            O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador, parece até que V. Exª ouviu o meu discurso de ontem, que foi nessa linha.

O SR JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Não tive o prazer, Senador.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Eu disse que o mês de março foi particularmente infeliz para o Governo e para o País. Eu nunca vi uma comédia de erros como essa reforma ministerial. Nunca vi um Governo tão trapalhão. Ministros foram informados de que sairiam. Imaginem o desgaste desses Ministros perante até seus subordinados. Políticos foram convidados para Ministérios, sem nenhum critério técnico para o seu preenchimento. Não se buscava a excelência. De repente, o Presidente da República é desafiado publicamente, e diria quase que chantageado: ou nomeia o meu afilhado ou, então, o meu Partido rompe. O que faria um Presidente da República nesse caso, Sr. Senador José Agripino, com uma reforma ministerial já anunciada? Informaria ao desafiante que o seu Partido estava fora e faria a reforma. Mas não, acabou a reforma. E sobrou para quem? Para o nosso prezado colega Amir Lando. Que situação vexaminosa! É o que eu vou dizer. Não sei como S. Exª se sente, mas é como eu me sentiria. S. Exª não saiu porque o Ministério foi dado a outro Partido - que seria o normal. Não saiu um Senador para dar lugar a um Deputado, não. Um Ministro e Senador do PMDB foi substituído por outro Senador do PMDB. E todos ficam a se perguntar por quê.

Em matéria de incompetência política, Senador José Agripino, nunca vi nada igual.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Jefferson Péres, e somo aos argumentos que coloquei a MP 232, os conflitos intestinos, a falta de agenda.

Sr. Presidente, pergunto a V. Exª se posso ouvir o Senador Mão Santa.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador José Agripino, V. Exª já extrapolou a prorrogação. Peço que conclua seu pronunciamento, pois há outros Senadores inscritos. O Senador Mão Santa está inscrito e poderá fazer uso da palavra depois.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Serei muito breve, sintético, Sr. Presidente. É apenas para dizer que trocaram um general de quatro estrelas do PMDB por um tenente.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª e, apenas para concluir, quero dizer da minha preocupação com um depoimento que ouvi do Ministro Palocci, a quem respeito muito e que esteve na Comissão de Assuntos Econômicos para discutir sobre aumento de carga tributária. Senador Jefferson Péres, o Ministro disse muitas coisas com as quais concordo e muitas com as quais não concordo, em absoluto, mas disse uma que me deixou de cabelo em pé: que o equilíbrio fiscal brasileiro tem que ser perseguido por algumas vertentes e que o déficit da Previdência está atingindo quase 2% do PIB.

Senador Jefferson Péres, o Ministro destacou enfaticamente a questão da Previdência, que mexe com aposentado, com velho, com quem já trabalhou a vida inteira, e não tocou no assunto dos juros. S. Exª não disse que os juros, sobre os quais o Governo tem o comando absoluto, significam hoje 7,3% do PIB brasileiro. S. Exª se referiu aos 2% do déficit da Previdência como elemento a ser combatido na busca do equilíbrio fiscal e esqueceu-se de falar dos juros, que significam R$131 bilhões, o equivalente a 6,3% do PIB brasileiro.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.