O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o índice de aceitação da população brasileira diante da campanha de desarmamento, empreendida pelo Ministério da Justiça principalmente, teve sua aceitação reduzida de 72% para 48%. Em conseqüência, reacenderam-se as mobilizações para que a campanha de desarmamento encontrasse novamente um rumo de conquista do coração do brasileiro.

Mas a ponderação do Ministro Márcio Thomaz Bastos no sentido de reativar essa campanha presta um desserviço ao conhecimento da população. E passo a ler parte de matéria publicada no Jornal do Senado de 17 de março último:

Como lembrou, durante o seminário, o Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, um dos principais argumentos contrários à aprovação do estatuto era o de que se estariam retirando as armas das mãos dos “homens de bem” e não de bandidos.

Esse é o forte argumento daqueles que fazem campanha contra o desarmamento e que já adotamos desta tribuna por várias vezes: tenta-se tirar das mãos do homem de bem uma arma de defesa para deixá-la apenas nas mãos dos bandidos.

Mas o que se tenta fazer, explicou ele, é evitar a continuidade dos crimes cometidos por motivos fúteis.

Queremos tirar a arma das mãos do marido que brigou com a mulher e que pode se sentir tentado a matá-la, assim como queremos evitar que as armas estejam nas mãos de meninos que se envolvem em briga de rua, de torcedores de futebol exaltados, de pessoas estressadas no trânsito - acrescentou o Ministro da Justiça.

Ora, a legislação, Srªs e Srs. Senadores, não dá nenhuma guarida para quem quer que seja que porte uma arma na rua. A campanha do desarmamento está enfocando de maneira errada o problema existente em nossa sociedade. A lei hoje não permite que o cidadão tenha uma arma comprada legalmente e que saia com ela à rua, uma vez que não permite o porte de arma para quem quer que seja, a não ser para as autoridades, que a podem portar na rua.

Portanto, não há preocupação alguma com referência a armas na mão de criança nos bares da vida, a armas na mão de torcedores de futebol, a armas com pessoas estressadas no trânsito. Para esses casos, não existe autorização legal. Se não existe autorização legal, não tem como o Ministro incluí-los como razões para a campanha do desarmamento.

Temos dito continuamente que a legislação hoje existente permite apenas que o cidadão adquira a arma e a tenha em casa, após passar pelo crivo da Polícia Federal, sem levá-la para a rua. A lei permite que se tenha a arma em casa para proteger a sua família e o seu patrimônio. Esse é o objetivo da legislação hoje.

Para que se tenha o registro e a compra da arma, é necessário que se passe, como disse, pelo crivo da Polícia Federal, ou seja, que se prove, por meio de certidões negativas de todos os cartórios, a inexistência de crime ou processo. Há que se ter adestramento para o uso da arma, exame psicotécnico, residência definida, profissão definida; com tudo isso, um pai de família, um chefe de família pode ter sua arma em casa. Não se trata de arma para sair à rua, para marido matar mulher, para criança usar na rua, para torcedor levar para campo de futebol. O Ministro está enfocando errado a questão. A campanha não traz a verdade dos fatos, para conquistar o voto da população no referendo de outubro, como está previsto.

Por essas razões, a população, cada vez mais, está descrendo dessa proposta de desarmamento dos homens de bem em que o Estado permite que as armas fiquem na mão do bandido.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.