O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Obrigado, Srª Presidente.

Recebi, há dias, carta muito amável de uma pesquisadora, a Srª Maria do Carmo Catanho Pereira Lyra, que me transmitiu documento que passo aos Anais da Casa e que ela própria endereçou ao Ministro da Educação, Tarso Genro.

Maria do Carmo é agrônoma, com Pós-Graduação em Ciência do Solo, e Doutora em Biologia Molecular pela Universidade de Sevilha, na Espanha. Concordando com determinada declaração que proferi, desta tribuna, quanto a esse Governo ser ao mesmo tempo fraco e autoritário - é possível alguém ser autoritário e fraco, é possível, sim, é o caso desse Governo -, ela consentiu em que eu lhe revelasse o nome, o que motivou o pronunciamento que ora levo ao conhecimento da Nação.

O Governo não trata bem os pesquisadores brasileiros que vão para o exterior, para cursos de pós-graduação. O Governo os trata, aliás, muito mal, mesmo sabendo que foram em busca de aperfeiçoamento à custa de dinheiro público. São bolsistas do próprio Governo Federal.

O fato em si já encerra uma incoerência. Se se faz investimento em determinada pessoa, para que aprenda no exterior e retorne com resultados futuros benéficos à população brasileira, ao desenvolvimento da ciência e tecnologia em nosso País, à conquista, enfim, do desenvolvimento social e econômico pleno, é uma contradição que não haja um efetivo respeito do Governo Federal a esses compatriotas nossos, uma efetiva priorização direcionada a eles.

O problema é que, quando esses bolsistas retornam ao Brasil, já doutorados, eles não conseguem emprego, embora existam vagas nas universidades federais e em instituições congêneres.

Pior que tudo, o Governo segue gastando. E gasta mais. Em geral, a prática em uso no Ministério da Educação tem sido a contratação de professores na categoria de visitantes, sem qualquer outro vínculo e pelo prazo máximo de dois anos, sem direito à renovação, a não ser após dois anos fora da instituição.

Essa situação não convém ao País, não estimula os pesquisadores, não economiza dinheiro e acaba criando um quadro desalentador para a educação brasileira.

Sobre isso que está acontecendo, li - repito, Sr. Presidente -, com atenção e respeito, o depoimento da pesquisadora nordestina Maria do Carmo Castanho Pereira de Lyra, doutora em ciência do solo e com curso de pós-graduação em Biologia Molecular, documento que ela endereçou ao Ministro Tarso Genro. Peço que a carta da pesquisadora ao Ministro Tarso Genro seja inserida nos Anais da Casa.

O caso dessa pesquisadora não difere de muitos outros que passaram a existir por causa de uma política equivocada posta em prática no Ministério da Educação e Cultura.

A Drª Maria do Carmo obteve uma bolsa da Capes e o País despendeu com sua especialização na Espanha US$72 mil, na época me que o real tinha paridade com essa moeda estrangeira.

Ao retornar ao Brasil, seu compromisso contratual seria o de ficar à disposição do Governo brasileiro pelo período de cinco anos, naturalmente como professora em sua área de especialização. Nos primeiros quatro meses, ficou sem ganhar um real sequer, nada parecido com um real. Depois foi chamada para trabalhar no Projeto Genoma Nacional, novamente como bolsista, em regime de DTI, ou seja, Dedicação e Tempo Integral, ganhando R$2.200,00 por mês. Mais adiante, recebeu proposta para ser professora na Universidade Federal Rural de Pernambuco, mas na categoria de visitante, em nível de pós-graduação em botânica do Departamento de Biologia daquela Universidade.

Ao longo desse tempo, foi aberto concurso para a Universidade Federal de Alagoas destinado a professores de agricultura no Centro de Ciências Agrárias. Ela passou em segundo lugar, em 12 de abril do ano passado, só que não foi nomeada até hoje e já vai para um ano de espera daqui a mais 5 ou 4 dias, Senadora Heloísa Helena.

A informação é a de que o Ministério da Educação e Cultura iria distribuir 2.500 vagas em diferentes universidades ainda neste ano, e nada aconteceu.

O contrato de Maria do Carmo na Universidade Federal de Pernambuco, que terminou em dezembro passado, não podia ser renovado sem que fosse nomeada para a Universidade Federal de Alagoas. Ficou ela novamente no limbo.Na situação de ex-bolsista, agora sem emprego e sem que se defina sua nomeação no Estado de Alagoas, como concursada classificada em 2º lugar.

O drama da Drª Maria do Carmo é bem o exemplo de como o Governo petista administra o ensino neste País. Ainda por cima imagina agora a reforma universitária. Para que, se não há empenho em consertar as coisas que andam para lá de pior?

No caso concreto, o Governo está perdendo muito dinheiro, melhor dizendo, a Nação brasileira está perdendo muito dinheiro - o dinheiro não é do Governo, mas da Nação brasileira -, dinheiro despendido com os cursos feitos pelos bolsistas no exterior. Eles são pagos para estudar e, em seguida, devolver ao Governo, em conhecimento, o treinamento adquirido. Mas isso é inviável porque esta administração não os contrata e impede a renovação até de contratos temporários como os de professores bolsistas.

Os cursos são necessários. No caso da professora Maria do Carmo, em sua área - a de Biologia Molecular - os avanços fazem com que ocorram mudanças a cada segundo, mas ela, doutorada nessa especialização, está parada, Senadora Heloísa Helena, mesmo havendo vagas, como ocorre presentemente na Universidade Federal de Alagoas.

Cansada de esperar - e injustiçada - essa professora nordestina resolveu candidatar-se a um novo concurso público, dessa vez na Universidade Estadual da Bahia, para trabalhar no Campus Juazeiro. Ela está no aguardo do resultado, sem esperanças de definição do concurso anterior em Maceió. São, no mínimo, cabeças pensantes paradas num País que não poderia e não deveria parar.

Digo isso porque tenho o dever de registrar nos Anais o bilhete da Professora Maria do Carmo, endereçado a mim, e a carta, enviada ao Ministro da Educação, Tarso Genro. Pedi à professora autorização para lhe citar o nome. Ela deu, com muito prazer, pois não tem nada a esconder mesmo. Quem deveria pedir autorização para não ter o nome citado seria o Waldomiro Diniz. A Professora Maria do Carmo não tem, nesta democracia, porque não se lhe citar o nome. Não fez nada. Não disse nenhuma impropriedade e nenhuma imoralidade em rede nacional de TV nem em lugar nenhum. Temos de combater esse terror. Senti-me como nos tempos em que eu combatia o regime autoritário. Telefonei para perguntar: Dá para citar o seu nome? Ela disse: “Dá”.

De repente, cria-se um quadro de perseguição ou de pressão em órgãos decisórios da Administração Pública para prejudicar uns e favorecer outros ao mesmo tempo, mas a verdade é que isso tudo denota, para mim, um Governo sem projeto, sem nada sistêmico, sem nada estratégico, sem nada de concreto, sem uma visão ampla do País.

Imaginava-se que educação fosse o forte deste Governo. Não é. Está perdido, maltratando a Nação, pensando que maltrata meramente os bolsistas brasileiros, doutorados e especializados em matérias essenciais para o desdobramento do desenvolvimento nacional.

Vemos a lástima em que se transformou a saúde. Se eu pudesse dar um depoimento do caos, eu diria: um Ministro demissionário que cairia por insuficiência administrativa - cercado de discussões sobre questões éticas envolvendo seus assessores mais próximos - é mantido porque o factóide da intervenção na Saúde do Rio de Janeiro não pode ser desfeito. Então, vamos manter um Ministro que o próprio Ministro José Dirceu, que reputo incompetente - do alto da sua incompetência, tem o direito de julgar quem é competente e quem não é - disse que era incompetente o Ministro Humberto Costa. E, ainda assim, é mantido Humberto Costa, porque não querem desmoralizar aquela intervenção arbitrária na Saúde do Rio de Janeiro, que visava basicamente a desestabilizar uma candidatura presidencial do Partido da Frente Liberal.

A Saúde não vai bem; a Educação não vai bem; as políticas sociais estão empacadas - o Governo alega que investe mais dinheiro do que o passado, e temos a comprovação diária de que a questão não é investir mais nem menos, mas de investir corretamente, investir adequadamente, investir inteligentemente. Os resultados são pífios, são piores e menos benéficos ao conjunto das populações que necessitam ainda, infelizmente, dessas políticas compensatórias.

Há uma clara falta de senso estratégico. O Governo meramente se vale de expedientes táticos. E essa tática termina muitas vezes sendo eleitoreira. Vamos, então, enfrentar a candidatura do Sr. César Maia, vamos enfrentar a candidatura possível do Sr. Geraldo Alckmin, e aí o Governo monta todo um instrumental de ação administrativa. Para chegar a resultados administrativos? Não. Para chegar a resultados políticos, para chegar a resultados eleitorais. Está ruim a situação no MEC ou está ruim a situação no Ministério da Saúde, a professora Maria do Carmo está se sentindo marginalizada desse processo, impedida de dar a sua contribuição ao País? Não importa. Compensa-se isso com os gastos em publicidade, quem sabe, do Banco Popular, que emprega R$20 milhões em microfinanças, dizendo que é para o microcrédito. Faço a diferença: microfinanças é para beneficiar o pequeno, o micro consumidor; microcrédito é para beneficiar o micro empreendedor. Então, prefiro trabalhar microcrédito a microfinanças, se eu tiver que escolher entre os dois.

Mas, o Governo diz que tem cerca de R$120 milhões para investir em microcrédito. Investe em microfinanças - não em microcrédito - apenas R$20 milhões, mais ou menos; zero de microcrédito, essa que é a verdade, nesse programa. E, ao fim e ao cabo, gasta na propaganda do microcrédito, o que não fez em empréstimos; gasta R$25 milhões.

Perguntei a vários Governadores: quanto gasta o seu Governo por ano? E não é todo Governo que gasta por ano cerca de R$20 milhões. É uma propaganda acima, com certeza, daquela empresa C&A, que tem como protagonista da propaganda a modelo mais cara do mundo, Gisele Bündchen; mais cara, com certeza.

Não percebi a presença maciça e por isso duvidei do critério ético ou aético dessa aplicação do dinheiro público. Duvidei e estou questionando, por meio do requerimento de informações, porque se eu não vi, se ninguém nesse Senado, a quem recorri, viu a propaganda do Banco Popular, a coisa mais grave do mundo era não terem feito propaganda alguma. Outra coisa grave seria terem feito apenas parte da propaganda. Vou querer saber onde está o restante do dinheiro. E se tivessem feito a propaganda por inteiro? Seria honesto, ainda assim, se fazer propaganda por inteiro, gastando em algo que beneficiou meia dúzia de pessoas? Gastando algo que, no fundo, é para fazer a cabeça das pessoas que não estão nesse programa, para influenciar o restante da população. Ou seja, não importa que o programa vá bem. Importante é que aquele que está fora do programa, Senadora Heloísa Helena - chamo a atenção de V. Exª para isso -, ache que o programa vai bem. Vou repetir: não importa se o programa “A”, que eles dizem que é para beneficiar o agricultor assim ou assado, vai bem; o importante é que aqueles que não estão no programa entendam que o programa vai bem.

Concedo aparte a V. Exª, Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Arthur Virgílio, o publicitário de estimação de Hitler, Goebbels, já dizia, há muito tempo, e acabou fazendo escola nos mais diversos setores, que mentira repetida muitas vezes vira verdade. Infelizmente, às vezes fico me perguntando: que mecanismo de financiamento possibilita que estruturas importantes de comunicação do País se tornem não apenas adeptas de uma farsa política e de uma fraude técnica, mas se transformem em quase que diários oficiais das estruturas de governo? Acho isso absolutamente deprimente. Eu, que defendo a democracia, considero isso deprimente. Agora, tem razão V. Exª, porque é para isso que existe publicidade, é exatamente para isso. A propaganda é tão bem feita que muitos pequenos produtores ou mães de família pobres que nunca vivenciaram aquilo, que nunca viram alguém da sua família vivenciando aquela belíssima peça publicitária, começam a pensar: eu não vivo essa situação de fartura, mas tem alguém que vive. Então, é para isso que, infelizmente, serve a publicidade. Belas peças publicitárias, com a ajuda de alta tecnologia, manipulam um ou outro detalhe e acabam convencendo a população daquilo a que efetivamente a população não tem acesso, especialmente as políticas sociais do nosso País. Parabenizo V. Exª.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sem dúvida, Senadora Heloísa Helena, é isso mesmo. V. Exª captou, com a inteligência aguda de sempre, exatamente aonde eu queria chegar; ou seja, ainda que o programa seja visto por seus supostos beneficiários como algo ruim, o fundamental é que as pessoas de fora, que não têm contato com esses beneficiários, que nem têm voz - são tão pequenos -, digam: puxa, como este Governo é sensível...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Quantos minutos, Sr. Presidente? 3 minutos. Agradeço a V. Exª.

Como este Governo é sensível! Como o Presidente Lula é bom! Como eles pensam nas pessoas! Como têm o sentimento do mundo e dos seres humanos! O importante é que quem está fora diga: olha, até não estou sendo bem tratado por este Governo, mas está sendo tão bom com os pequenos agricultores, com os pequenos consumidores, com os pequenos empreendedores... E, assim, vão sustentando algo que já vejo cadente, mesmo nas pesquisas encomendadas por gente ligada ao Governo; há uma curva de queda.

            Vejo que o Presidente termina se transformando numa figura caricata, porque vai virar o simpático, sem credibilidade. Uma figura boa praça, com bom humor, que, às vezes, o perde, mas sem credibilidade, porque o que dá credibilidade é se trabalhar com seriedade a administração pública; cada um cumprir com seu papel, assumir seus erros, fazer suas autocríticas permanentes e não ficar justificando seus equívocos. Se busco, pela autocrítica, me aperfeiçoar, posso, talvez, legitimamente ser perdoado por eventual erro. No entanto, se busco sempre a justificativa para os meus erros, tentando passar para as pessoas que não errei, embora a minha consciência me aponte que não fiz aquilo, até porque, de maneira adredemente montada preparei-me para não fazê-lo - eu queria passar a idéia de que estava fazendo, Senador Pavan, sem fazer -, isso chega a ser quase um delito grave, um crime contra a consciência e o futuro de uma nação.

Ao encerrar, acolho, com muito respeito, o documento enviado ao Ministro da Educação pela Professora Maria do Carmo, parabenizando-a pela coragem.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concluo, Sr. Presidente.

            Perguntei-lhe, primeiro, se ela me autorizava a publicar o seu nome. Fiquei pensando, com amargura, quando vinha para cá: que tempos são esses? Eu tenho agora que voltar a perguntar para alguém, como eu perguntava no tempo do regime de força, se posso publicar seu nome? Será que não está na hora de uma indignação maior e de, pura e simplesmente, decretarmos que este País não aceita autoritarismo, que este País quer uma administração de verdade e que vai sempre, a cada vez que tem oportunidade, dar o seu grito de independência?

Portanto, com a palavra mais professoras Maria do Carmo por este País inteiro, porque temos de restabelecer a verdade contra uma propaganda brutal de um Governo que não é competente, que não está sendo capaz de levar o País a sério, que precisa ser acordado para a realidade dura de pessoas que analisam a realidade a sua volta.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Carta da Srª Maria do Carmo Pereira de Lyra ao Ministro da Educação, Dr. Tarso Genro.”