O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Srª Presidente, outro dia aconteceu algo absolutamente normal e natural na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura: foi rejeitado um nome que estava lá não para ser meramente referendado, estava lá para ser aprovado ou não. No entanto, o Governo é tão autoritário, que se escandalizou quando o nome do Sr. José Fantini não obteve aprovação naquela comissão. Dizem que ele é um técnico respeitado, não o conheço - de petróleo, entendo meramente daquele que coloco no meu carro, entendo muito pouco de petróleo.

Com esse episódio normal na vida parlamentar, que chocou o Governo autoritário que aí está, vejo o Governo descendo a um certo nível. E mais ainda desce ao dizer que, de qualquer jeito, vai colocar esse nome para ser votado pelo Plenário, mesmo depois de haver sido rejeitado pela Comissão de Serviços de Infra-estrutura.

Quero deixar um aviso bem claro: não tenho nada contra o Sr. José Fantini, mas o PSDB vai enfrentar essa tentativa de desmoralização da comissão técnica com todas as suas forças.

Leio uma matéria - peço que ela passe a constar dos Anais -, no Jornal O Globo de hoje, um jornal respeitável, na editoria de economia, na página 25: “Governo trocará cargos por aprovação na ANP”. Com a tranqüilidade de quem não quer nenhum cargo no Governo, a não ser o do Presidente Lula, digo que não vamos permitir que o nível chegue a esse ponto. Não é admissível que cogitem trazer a matéria para o plenário, a peso de troca de cargos. Talvez seja uma opção extinguirem a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura - o presidente da Comissão, Senador Heráclito Fortes, renuncia, a Comissão é extinta e esse tipo de matéria passa a ser julgada apenas pelo Plenário. Vamos opor toda resistência à votação dessa indicação neste plenário e vamos entender que o Governo está nos puxando para um confronto muito grave.

Essa matéria denigre esse Governo, que está perdendo completamente o “desconfiômetro” - “Governo trocará cargos por aprovação na ANP”.

Não toleraremos que, porque foi reprovado na comissão técnica, ousem trazer para cá, para satisfazer um capricho da Srª Ministra, um nome que foi rejeitado, quando esperavam que ele fosse aprovado. Se não aprovaram, é porque o julgaram insuficiente tecnicamente. Se a Comissão errou, ainda assim, é da regra do jogo: ela acerta e erra. O que não pode é o Plenário agora virar uma espécie de câmara meramente revisora da comissão técnica, que tem de nos orientar sobre quem é bom e quem não é bom para tocar a gestão do País.

Essa situação é deprimente, o Governo tem de parar com esse troca- troca. Não tem de trocar nada: tem de indicar nomes que vão ser aprovados ou não por um Senado soberano. O Senado não é, de jeito algum, uma Casa de vassalos; e nem eles são senhores feudais - os do Planalto - para tentar nos colocar de joelho. Não farão isso.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

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Matéria referida:

“Governo trocará cargos por aprovação na ANP”.