Pronunciamento de José Jorge em 14/04/2005
Discurso durante a 40ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações acerca da apreciação das medidas provisórias.
- Autor
- José Jorge (PFL - Partido da Frente Liberal/PE)
- Nome completo: José Jorge de Vasconcelos Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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MEDIDA PROVISORIA (MPV).:
- Considerações acerca da apreciação das medidas provisórias.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/04/2005 - Página 9269
- Assunto
- Outros > MEDIDA PROVISORIA (MPV).
- Indexação
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- ELOGIO, DISCURSO, PRESIDENTE, SENADO, ANALISE, EXCESSO, MEDIDA PROVISORIA (MPV).
- DEFESA, IMPEDIMENTO, ADMISSIBILIDADE, MEDIDA PROVISORIA (MPV), OBJETIVO, REPRESSÃO, EXCESSO, EDIÇÃO, EXECUTIVO.
O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, poderíamos aproveitar este momento, enquanto o Senador Arthur Virgílio está-se dirigindo ao plenário, para falar sobre a questão das medidas provisórias.
Sr. Presidente, parabenizo V. Exª pelo discurso que proferiu ontem. Foi um discurso duro, mas correto, sobre o assunto. Creio que precisamos devolver a primeira medida provisória, pois, a partir desse dia, o Governo passará a tomar mais cuidado com o envio de MPs ao Congresso Nacional.
Por exemplo, a medida provisória que consta do primeiro item da pauta para ser objeto de acordo trata de esporte, mas contém um artigo que prorroga o prazo para o desarmamento. Posteriormente, o Relator na Câmara incluiu um artigo que permite que fiscais andem armados também.
Então, uma medida provisória sobre esportes passa, de uma hora para outra, a tratar de desarmamento e, depois, passa a permitir que um determinado grupo profissional possa andar armado. Não tem por que fiscal andar armado. Fiscal tem que ser protegido pela polícia e não se autoproteger.
Considero muito correto o que V. Exª falou ontem. Precisamos devolver rapidamente uma medida provisória para que sirva de exemplo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.