O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dividirei esta fala em alguns tópicos. O primeiro deles é dedicado a pedir a transcrição nos Anais de um balanço- resumo dos cem primeiros dias de gestão do Prefeito de São Paulo, José Serra. Ele fez uma avaliação e mostrou, aí sim, o que é uma verdadeira herança maldita, Senador Mão Santa.

Está aqui: escolas arrebentadas, programas sociais falidos, a educação abandonada. Aqui está, nesse documento que vai para os Anais, o resumo de como o Prefeito José Serra encontrou a cidade que hoje ele tem a honra de governar.

O segundo tópico, Sr. Presidente, é para esclarecer à Casa que tenho em mãos um levantamento interessante sobre a Prefeitura de São Paulo durante a última gestão. Refiro-me a uma reportagem da revista IstoÉ, desta semana, intitulada “Estilingue e vidraça”, noticiando - e a revista cumpre seu dever de noticiar - que o Secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, Dr. Mauro Ricardo Machado Costa, estaria respondendo a processo por improbidade administrativa quando presidia a Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.

Apesar de a Bancada petista na Câmara Municipal ter enviado ofício ao Prefeito José Serra, pedindo afastamento do Secretário, o que na condição de oposição poderia ser um procedimento normal e até mesmo esperado, se houvesse o mínimo de coerência. Só que o Governo petista não se manifesta a respeito do Sr. Henrique Meirelles, acreditando que é possível haver a coexistência entre um Presidente de Banco Central acusado de evasão de divisas e de sonegação fiscal e, de maneira tão leviana. Só se reportam à pessoa de bem, como é o Dr. Mauro Ricardo Machado Costa, que tem suas contas legitimamente respaldadas pelo Tribunal de Contas da União.

Peço, ainda, Sr. Presidente, que conste nos Anais da Casa, na íntegra, a nota divulgada pelo Secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo que esclarece, de forma definitiva, a legalidade das medidas que ele tomou - e foi na minha terra, por isso dou testemunho, e fez muito pela Suframa, que passou a ter uma respeitabilidade que, daqui para frente, a distinguirá sempre de órgãos envolvidos em corrupção, criando-se um padrão de respeito à coisa pública. E isso se deve ao Ministro do Planejamento de então, José Serra, e ao Superintendente da época, Dr. Mauro Ricardo Costa. Peço que a nota explicativa desses eventos, assinada pelo Dr. Mauro Costa, seja ela própria, na íntegra, transcrita nos Anais da Casa.

Sr. Presidente, tenho ainda, como terceiro tópico, o interessantíssimo editorial do Estado de S. Paulo de hoje, que também peço que conste nos Anais da Casa. O título é: “A Cigarra Dança”.

Na medida em que registro, Deputado Pauderney Avelino, a presença de V. Exª nesta Casa, que abrilhanta, com o seu talento parlamentar e com o seu patriotismo, a Bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados, digo a V. Exª e às Srªs e aos Srs. Senadores que o editorial é uma advertência muito séria ao Governo Lula, claro que se reportando à fábula de A Cigarra e a Formiga.

Lerei apenas o trecho final, que diz o seguinte:

Fazendo a apologia da diplomacia presidencial - ou seja, de suas seguidas viagens ao exterior -, o Presidente Lula saiu-se com outra: ‘Política é olho no olho’. É, como diria o povo brasileiro, tête-à-tête (...) [eu diria que quem fala mais assim são os franceses; ‘olho no olho’ até que é expressão dos brasileiros, mas tête-à-tête é dos franceses. O Presidente agora está confundindo até a nacionalidade das expressões] Temos que viajar o mundo para vender e é isso que estamos fazendo.

Diz O Estado de S. Paulo:

Não é. Na tentativa de promover a mudança megalômana [e quem diz que há megalomania na política externa do Presidente Lula não sou eu, é o jornal O Estado de S. Paulo. Eu apenas concordo que ela é de fato megalômana] da geografia comercial do mundo, o Governo brasileiro tem se dedicado principalmente à arte da retórica e ao cultivo de antiquados esquemas de equilíbrio de poder que lembram os piores dias do terceiro-mundismo. Com a China e a Índia, dois dos pontos de apoio do Itamaraty para a transformação da realidade mundial, além de discursos, foram feitos uns poucos acordos que não resultaram em negócios substanciais. Pois esses dois países [diz O Estado de S. Paulo, ou seja, a China e a Índia] enquanto o Presidente Lula se vestia de rei, celebraram um acordo que duplicará o comércio bilateral em cinco anos, atingindo US$30 bilhões [“b” de bola, “b” de bobo, “b” de batráquio, “b” de qualquer coisa; “b” de bola] em 2010. Pequim e Nova Délhi não estão preocupados em propagar a ideologia da nova conformação mundial do comércio. Seus políticos buscam criar molduras jurídicas e infra-estrutura física que favoreçam a produção e o emprego. Seus diplomatas são funcionários pragmáticos que se ocupam em criar as condições para o crescimento do comércio e, portanto, das economias nacionais. Jamais em seus contatos eles perdem tempo com coreografias folclóricas [quem diz isso é o jornal O Estado de S. Paulo, com a minha concordância e, tenho certeza, com a concordância de todos os brasileiros de boa fé e de bom senso; a maioria, portanto, esmagadora da nossa Nação].

Volto ao jornal O Estado de S. Paulo:

É o que fazem, também, os chamados tigres asiáticos. Reservas, obtidas pela abertura comercial e financeira, no valor de US$205 bilhões na Coréia do Sul; de US$247 bilhões em Taiwan; e exportações combinadas desses dois países, mais Cingapura, Malásia e Tailândia, no valor de US$750 bilhões anuais, mostram o acerto de suas políticas.

Aí diz de maneira ferina, sentida, dura e irrespondível o editorial do jornal O Estado de S. Paulo de hoje, finalizando:

Eles [ou seja esses países, os tigres asiáticos, a China, a Índia] criam ambientes propícios aos negócios e não perdem tempo com blablablá.

Enquanto isso, a cigarra dança, a cigarra usa boné, a cigarra se veste de rei, a cigarra recebe guitarrista e adota postura de Mick Jagger; enfim, a cigarra dança, a cigarra voa. É uma grande semelhança entre a cigarra e o nosso Presidente o fato de voarem e, pelo resultado que a cigarra apresenta, sem grandes objetivos cumpridos ao fim e ao cabo.

Sr. Presidente, há muitos dias - e pelos debates intensos nesta Casa terminei deixando para hoje a abordagem do assunto -, o sempre talentoso e oportuno colunista e escritor Zuenir Ventura, no dia 6 de abril de 2005, publicou no jornal O Globo artigo intitulado “Resposta rápida não basta”.

Diz Zuenir Ventura - aquele do livro 1968 - o ano que não terminou, que é um ano muito ligado a minha geração e as nossas lutas:

Não se pode dizer que o Governo do Estado e mesmo o Federal não tenham dado resposta rápida à chacina de Nova Iguaçu e Queimados. A reação das autoridades policiais se fez sentir de imediato, providências foram tomadas e já nas primeiras horas PMs suspeitos eram presos e reconhecidos por testemunhas. Por sua vez, o Secretário de Segurança, Marcelo Itagiba, admitiu logo, sem tentar encobrir, o envolvimento de policiais no massacre e se comprometeu publicamente a continuar o expurgo da banda pobre da polícia.

No entanto, por mais importante que isso seja, foi o mais fácil de ser feito. Para que a tragédia não repita a de Vigário Geral também em seus desdobramentos, é preciso muito mais - que, além de rápida, essa resposta seja eficiente e tenha continuidade. Que a ela se sigam investigações de qualidade, perícia competente, apuração inteligente, proteção às testemunhas, tudo que é indispensável para que um processo bem instruído leve os culpados à condenação. E isso é o mais difícil.

A chacina de 1993 também chocou o País, provocou revolta, indignação na sociedade e produziu respostas rápidas. O marco da violência acabou, porém, virando exemplo de impunidade: dos 52 envolvidos, só sete foram condenados. O episódio mais recente dá a medida do absurdo de uma história que corre o risco de se repetir. Depois de permanecer foragido por onze anos, presumivelmente porque tinha culpa no cartório, um dos acusados resolveu se entregar ao ver sua foto no programa Linha Direta/Justiça. No mês passado, foi julgado e facilmente absolvido, por sete votos a zero. Motivo: falta de provas.

Há indícios de que a ação criminosa de agora, talvez mais do que a de 93, seja uma tentativa articulada de desestabilizar o Governo e desmoralizar o poder público em geral. É, como tudo indica, uma represália a medidas de saneamento contra a banda podre, ou seja, o “comando azul”, o crime organizado de farda. Trata-se de desafio e afronta. O perigo é não parar por aí. Seus autores confiam na morosidade da Justiça e sabem que podem ser presos em um primeiro momento, mas nada lhes acontecerá depois. Mais do que respostas rápidas e, em geral, passageiras, espera-se que desta vez haja medidas eficazes e de efeito garantido e duradouro.

A advogada Cristina Leonardos, com a experiência de quem há uma década funciona como assistente de acusação no processo da chacina que matou 21 inocentes na favela carioca, acredita que a impunidade não só amedronta as testemunhas e desanima os parentes das vítimas na sua luta por justiça como estimula novos atos de terror. Segundo ela, só existiu a chacina de Nova Iguaçu e Queimados porque a de Vigário Geral não foi exemplarmente punida.

Sr. Presidente, não peço obviamente a transcrição nos Anais da Casa do artigo brilhante, oportuno e sentido que foi feito em cima da dor do escritor e colunista Zuenir Ventura porque tive a honra e me senti na obrigação de lê-lo por inteiro. Ele, pura e simplesmente, vai para os Anais pela minha própria voz. E faço coro a tudo o que disse Zuenir Ventura.

Abordo ainda, Sr. Presidente, um quinto tópico no tempo que me resta para este pronunciamento.

Ontem, ouvimos o brado indignado do Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros.

Vários jornalistas hoje me abordaram perguntando o que estaria por trás disso. Eu disse: “Para mim - conheço muito bem o Renan -, não tem nada por trás, não. Para mim, tem o Renan dizendo que chega, que já não dá para agüentar medidas provisórias desmoralizando o Congresso Nacional, desmoralizando o Senado, presididos por S. Exª”.

O tempo inteiro eu disse publicamente - já disse em off, já disse em on, já disse de todas as formas - que o Governo se ilude em imaginar fazer do Senador Renan Calheiros massa de manobra. Não o fará. Eu o conheci desde os tempos em que, juntos, combatemos o regime de força que se estabeleceu no País em 1964. Tenho do Senador Renan Calheiros a impressão - e não tive nenhum motivo para vê-la desmentida - de uma figura altiva, corajosa e que vai cumprir com o seu dever.

Ontem, sentado aqui nesta mesa, ao lado do Presidente Renan, S. Exª me disse: “Olha, Arthur, como estamos. Temos mais de 550 matérias na pauta. O que faço? Tenho que fazer um pronunciamento. Vou fazer um pronunciamento duro, porque não é possível continuar assim”.

Travamos, ontem, um debate muito interessante. Porque, para sairmos da lengalenga de quem tem culpa, o Governo, na sua desfaçatez, se puder, Senador Mão Santa, ainda cola na Oposição a pecha de que haveria uma ação obstrucionista nossa. Obstrução, que é uma forma democrática de atuação da oposição quando necessário, obstrução para quê? Se o Governo se obstrui a si mesmo? Não há a necessidade de obstruir coisa alguma! Pura e simplesmente temos interesse em votar as matérias que estão na pauta e vemos um Governo se autoparalisar da maneira mais deprimente porque é um Governo que simplesmente não se governa. E se é um Governo que não se governa, é um Governo que não governa o País.

O Senador Renan Calheiros, então, disse isso. Percebo que S. Exª chegou, de fato, ao ponto máximo de exasperação. Não tem nada a ver com pendências ou pendengas entre o seu Partido, o PMDB, e o Governo. Nada a ver. Percebo que é o Senador Renan Calheiros, que se elegeu para ser um bom Presidente da Casa, que se elegeu para apresentar produtividade, que se elegeu para contar conosco para prestigiarmos com votações importantes a sua gestão, o Senador Renan Calheiros, pura e simplesmente, não pretende votar uma matéria por semana porque o Governo entulha a pauta com medidas provisórias. E o Senador Renan Calheiros não está interessado também no blablablá de o Governo tentar, no jogo de plenário, convencer que a Casa está parada, como se não estivesse parada porque o Governo paralisa a Casa.

O Senador Tasso Jereissati disse, outro dia, Senadora Heloísa Helena: “Será que não é o Governo querendo desmoralizar o Congresso?” Disse a S. Exª que não saberia se esse Governo teria inteligência suficiente para orquestrar algo parecido. Parece-me que a sua atuação política é estúpida demais para acreditar que seja possível isso acontecer. Parece-me que é o desgoverno mesmo. É a figura da agiotagem política. É o governante que está endividado administrativamente e que recorre à medida provisória como alguém que recorre ao agiota. Na hora do vencimento, começa a fugir do agiota que, por sua vez, começa a ameaçá-lo com retaliações as mais variadas. As retaliações vêm com o peso da realidade, no caso da medida provisória. Não sei se não fiz agora uma imagem pobre. Mas o fato é que sinto que o Governo se alivia, no curto prazo, com a medida provisória, e depois não consegue ver nenhum trabalho conseqüente acontecendo aqui na Casa.

Ontem, fiz uma proposta muito clara, que está de pé, para o Senador Renan Calheiros. Muito clara. Proposta que foi ouvida pelo Senador Aloizio Mercadante, que a ouviu com o respeito de sempre, e que se disse disposto a analisá-la. Para ficar bem clara qual é a postura da Oposição nesta Casa - depois essa proposta foi endossada pelo Líder do PFL, nosso ilustre e respeitado Colega Senador José Agripino Maia - fiz duas considerações: a primeira é acabar com essa história de dizer que o Governo do Fernando Henrique abusava das medidas provisórias. Abusava no do Fernando Henrique, abusava no do Collor, abusava no do Itamar, abusava no do Sarney por uma razão simples: naquela época podia abusar. Hoje não pode. O rito que o próprio PT quis implantado para a tramitação de medidas provisórias é muito duro e não permite que esse abuso permaneça. E o Presidente Lula, como uma cigarra, imagina que dá para continuar no vai-da-valsa. A segunda consideração foi de ordem bastante prática: reafirmar a nossa disposição de procurar impedir a admissibilidade de medidas provisórias inconstitucionais. A terceira foi uma proposta muito prática...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concluo, Sr. Presidente. Uma proposta muito prática. Havia, ontem, três matérias, duas medidas provisórias na pauta. Fiz a seguinte proposta: votamos aquela dos Arquivos Confidenciais, propus ao Senado, ao Presidente Renan Calheiros, a todos nós, que, em conjunto, rejeitássemos a do Futebol, que mistura futebol com desarmamento, mistura futebol com armamento, é uma mixórdia que insulta a inteligência e a dignidade do Congresso Nacional. Esta Medida, posso dizer, como uma passionária disse, na Espanha republicana, enfrentando a ditadura monarquista, franquista, que queria se implantar na Espanha: “Esta no pasará! Não passará a do Futebol. O Governo que tenha o bom senso de retirá-la, porque não passará por esta Casa! Vamos derrotá-la, todos nós, Governo e Oposição. Vamos mostrar a independência da Casa para o Presidente da República. Não vamos, aqui, dividir o Congresso na hora em que ele tem que ser defendido como instituição. Vamos devolvê-la todos juntos!

            Senadora Heloísa Helena, propus votar primeiro esta Medida Provisória dos Documentos Secretos; segundo, todos os 81 Senadores, rejeitamos essa mixórdia, que é a MP do Futebol; terceiro, aprovamos rapidamente a dos Créditos; quarto, teríamos 24 horas, 48 horas...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - ... para votar todas as matérias prioritárias que estivessem na pauta, até o Governo trancar a pauta outra vez com mais outras medidas provisórias que vêm por aí, inclusive essa que já estão apelidando na Câmara, com muita maldade - eu não sou chegado a isso -, de MP “berzoiniana”, a MP 242, que - dizem - faz inveja ao Fradim* do Henfil*, aquela figura perversa.

Encerro, Sr. Presidente, dizendo que está de pé a proposta do PSDB, que foi endossada pelo PFL. Portanto, é uma proposta que passa pelo PDT com certeza, e é a proposta das Oposições e dos Senadores independentes desta Casa.

Vamos rejeitar esta Medida Provisória do Futebol. Vamos mostrar a dignidade do Senado. Vamos prestigiar o Presidente Renan Calheiros. Vamos mostrar que isso aqui não é quintal do Palácio do Planalto; isso aqui não é anexo do Palácio do Planalto; isso aqui é uma Casa independente e que quer dar o seu basta!

Nesse sentido, volto a homenagear o discurso corajoso, que vai, com certeza, se desdobrar na prática...

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - ...o discurso de ontem, indignado, do Presidente Renan Calheiros. S. Exª falou pela Casa e cumpre à Casa agora respaldá-lo, derrotando esta Medida Provisória indigitada, infeliz, que em nada acrescenta à convivência civilizada que gostaríamos de ter entre uma Casa Legislativa e uma administração no Executivo supostamente democrática.

Sr. Presidente, muito obrigado.

Era o que tinha a dizer.

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Educação;”

“Prefeito faz avaliação dos primeiros meses de gestão;”

“Nota de esclarecimento;”

“A cigarra dança.”

Educação

1.     A dívida da antiga administração com o segmento “educação” é de R$ 313 milhões. Esse é o montante de despesas não pagas até 31/12/2004.

2.     A gestão petista encerrou com déficit de pelo menos 100 mil crianças sem vagas na rede municipal de ensino. Os dados do TCM são ainda mais desalentadores: 600 mil sem creches e 175 mil sem pré-escola.

3.     Não há censo escolar para mensurar adequadamente a falta de vagas na rede de competência do município. Não há instrumento básico para nortear a política educacional da cidade.

4.     A gestão anterior descumpriu Termo de Ajustamento assinado junto ao Ministério Público para abertura de vagas em creches municipais.

5.     O governo petista não conseguiu desativar as “escolas de lata”. Há ainda 50 escolas desse tipo, onde estudam mais de 50 mil crianças, o mesmo número de crianças nos CEUs.

6.     As tímidas ações para desativar as escolas de lata ainda foram realizadas com instrumentos suspeitos, tais como o uso de ata de registro de preços destinada a serviços de manutenção e complementação de infra-estrutura, sem o escopo adequado para a reforma das escolas. O Ministério Público investiga tal procedimento.

7.     A implantação das coordenadorias de educação nas subprefeituras se deu de forma equivocada. Pulverizou-se a gestão nas 31 coordenadorias, sem mecanismos claros de controle da política educacional ditada pela secretaria de educação.

8.     O sistema caótico de descentralização colocou em risco serviços importantes para os alunos da rede municipal de ensino, como o fornecimento da merenda e o transporte escolar.

9.     As empresas prestadoras de serviços nos CEUs, como as de segurança, manutenção e limpeza estavam sem receber continuamente seus pagamentos desde julho de 2004.

10.     Inspeção realizada em janeiro de 2005 mostrou que todos os 21 CEUs apresentaram problemas de infra-estrutura. Por exemplo, no CEU Jambeiro, cartão-postal da última administração, não existia sistema de drenagem e as áreas externas alagavam em dias de chuva. No CEU da Vila Brasilândia, a água do esgoto descia por infiltração pelo poço do elevador. No CEU Campo Limpo, a infiltração se dava nas salas da EMEI e do berçário.

Saúde

11.     A dívida da antiga administração com o segmento “saúde” é de R$ 232 milhões. Esse é o montante de despesas não pagas até 31/12/2004.

12.     O estoque de medicamentos de prioridade máxima da rede básica de saúde, que contempla 213 medicamentos, estava bastante desfalcado. Na primeira semana de janeiro de 2005, 26 tipos de medicamentos tinham estoque zerado e outros 80 tinham estoque para menos de 1 mês. Assim, quase metade dos medicamentos de prioridade máxima ou tinham zerado seu estoque ou estavam no fim.

13.     A última aquisição de medicamentos realizada pela gestão anterior foi em setembro de 2004, no valor de R$ 4,1 milhões. Para que o estoque se mantenha em níveis normais, o gasto médio mensal deve ser de R$ 7 milhões.

14.     Não havia sistema integrado de solicitação e aquisição de medicamentos pelo almoxarifado central. Isso fazia com que vários itens fossem estocados em excesso, enquanto em outros medicamentos, o estoque baixava a zero.

15.     Além de não abrir nenhum novo leito nos 04 anos de gestão, o governo petista conseguiu uma façanha: desativar 673 leitos nos hospitais municipais. De acordo com informações oficiais do DATASUS, os 2.314 leitos disponíveis nos hospitais da Prefeitura no início de 2001 foram reduzidos para 1.641 ao final de 2004.

16.     Nem mesmo os dois novos hospitais previstos desde 2001 no Orçamento da cidade foram entregues. O de Cidade Tiradentes é um esqueleto, e o de M’Boi Mirim não saiu do papel.

17.     A grande maioria dos postos de saúde (UBS), cerca de 70%, apresentaram problemas de conservação. Ainda 55 reformas iniciadas em 2004 foram paralisadas por falta de planejamento e recursos.

18.     Os hospitais municipais também foram herdados em estado lamentável. No Hospital da Cachoeirinha, 37 leitos estavam desativados, assim como uma sala cirúrgica. No Hospital do Jabaquara, havia 6 leitos desativados e 2 salas cirúrgicas, devido a infiltração de água no teto, uma vez que o hospital possui 6 mil m² de laje sem telhado. Nesse mesmo hospital encontramos ainda equipamentos quebrados, como 01 arco cirúrgico, 01 autoclave, 01 clonofibroscópio, 01 duodenofibroscópio, 01 eletrocardiograma, 01, eletroencefalograma, 14 incubadoras, 01 máquina de hemodiálise, 03 monitores multiparamétricos, 04 respiradores e 01 tomógrafo. No Hospital Dr. José Soares Hungria, havia uma caldeira desativada há 2 anos e a outra funcionando precariamente, sem contrato de manutenção e com a tubulação de água apresentando vazamento. Nem mesmo dos extintores de incêndio a antiga administração cuidou: os 88 equipamentos estavam sem carga desde agosto de 2004.

19.      A promessa era de que o município atingisse a marca de 1.600 equipes do Programa de Saúde da Família. Entretanto, a gestão petista chegou à marca de 644, cerca de 40% da meta prometida. E mais, 122 dessas equipes não possuíam médicos, apenas agentes de saúde, o que contraria frontalmente o conceito do Programa Saúde da Família - PSF.

20.     Faltam cerca de 1.500 médicos na rede municipal de saúde. Dado o desfalque, as contratações emergências já foram autorizadas pela nova administração.

21.     A administração petista encerrou o governo com mais de 260 mil pessoas na fila para atendimento nas diversas especialidades. Só na fila para consultas com ortopedistas estão 50 mil pessoas. A Zona Leste é a campeã na falta de atendimentos, com 104 mil pessoas na fila.

22.     Faltam ainda mais de 5 mil leitos para atendimento pelo SUS nas diversas especialidades. Para clínica médica, faltam 2 mil leitos; psiquiatria, 1.300. Nem mesmo os doentes crônicos foram atendidos adequadamente pela administração petista: faltavam 73 leitos.

Infra-estrutura

23.     A dívida da Secretaria de Infra-estrutura ao final de dezembro de 2004 é de R$ 131,4 milhões.

24.     No Túnel Rebouças, obra realizada às pressas com olho no calendário eleitoral, foram executados serviços de forma inadequada e sem fiscalização pela gestão passada. As galerias pluviais precisaram ser refeitas, gerando mais transtornos para a população.

25.     Ainda sobre o Túnel Rebouças. Para que ele fosse inaugurado antes das eleições, seu custo quase dobrou, com um aditamento de R$ 71 milhões. Estranhamente, durante a execução das obras, técnicos da EMURB foram impedidos de fiscalizar o andamento das obras. Na noite de 27 de novembro, com a chuva do verão que se iniciava a verdade veio à tona e o túnel foi por água abaixo. As águas atingiram a marca de 1,60m e o túnel foi interditado. Em janeiro de 2005, o IPT atestou o que toda a população já sabia: as obras formam mal executadas e precisaram ser refeitas. 

26.     No Túnel Cidade Jardim, as primeiras inspeções já indicam irregularidades na execução dos serviços. Entre elas, se destacam a existência de “lombadas” em sua entrada, a mau funcionamento dos 18 ventiladores e uma série de deficiências nas calçadas do entorno, na micro-drenagem, na iluminação e na implantação de passarela de pedestres próxima ao Parque do Povo.

27.     Em relação às enchentes, o “melhor tratamento” dado pela gestão anterior foi o de mudar os critérios para a classificação das áreas de risco. Assim, numa canetada, 366 das 953 áreas que corriam perigo de alagamento ou deslizamento sumiram do mapa. O Orçamento destinado às obras e serviços de prevenção às enchentes não foi executado adequadamente, conforme noticiado pela imprensa ao longo dos últimos 4 anos.

28.     A dívida dessas duas obras, que deveriam ser realizadas com recursos da Operação Urbana Faria Lima, somam R$ 178 milhões. Trata-se de obras caras, que foram objetos de vários aditivos, sem planejamento e com falhas gravíssimas na execução. São modelos de tudo aquilo que não se deve fazer com o dinheiro público. O Túnel Cidade Jardim, orçado em R$ 83 milhões, acabou custando R$ 121 milhões.

29.     Na construção do Piscinão São Matheus também foram encontradas várias irregularidades. A obra foi implantada em terreno particular e apresenta vários problemas de execução.

30.     Já a conclusão das prometidas obras de canalização e pavimentação de trechos dos córregos Itaquera, Pirajussara, Machados, Franquinho, Taboão, Guaraú e Rio das Pedras, não se efetivou por problemas de desapropriação e falta de recursos. Exemplos clássicos da falta de planejamento.

31.     Já em relação à recuperação de viadutos, a antiga administração licitou uma série de intervenções sem um diagnóstico técnico adequado e sem recursos para a execução.

32.     A administração deixou também uma série de obras inacabadas. Entre elas se destacam a revitalização do Largo da Batata, o viaduto Jaraguá, o prolongamento da Avenida Helio Pellegrino, o complexo Jurubatuba, as pontes sobre o Rio Pinheiros, a extensão da Radial Leste e a Jacu Pêssego.

33.     Na Nova Radial Leste, como vários serviços foram executados com os olhos voltados para a eleição, sem a realização de necessárias obras complementares, as casas no entorno ficaram completamente alagadas devido a uma pancada de chuva. Isto tudo no dia de sua “pseudo-inauguração”, com festa, pompa e discurso partidário do presidente Lula. Sem incluir os R$ 44 milhões necessários para a realização de desapropriações, as obras ainda precisam de mais R$ 73 milhões. Assim, o saldo negativo da obra “inaugurada” pela gestão anterior é de R$ 127 milhões para a extensão da Radial ficar pronta.

Subprefeituras

34.     A dívida das Subprefeituras somava R$ 247,6 milhões em 31/12/2004.

35.     No setor de Regularização de Obras, a atual administração encontrou 80 mil processos parados, aguardando análise e cadastro.

36.     No Programa de Silêncio Urbano (PSIU), o quadro encontrado não foi menos desolador. Além de equipamentos obsoletos e sem manutenção, da constante falta de viaturas, o pessoal em número insuficiente fazia com que o tempo para atendimento fosse de 2,5 meses.

37.     Na operação Tapa Buracos, não havia sequer combustível para os carros e máquinas realizarem os serviços. O número de equipes para atender toda a cidade era de apenas 30, quando a situação normal ensejaria 80 equipes. Hoje, já contamos com 120 equipes.

38.     A atual administração herdou a cidade com mais de 30 mil buracos em suas vias.

39.     A Usina de Asfalto da Barra Funda estava praticamente paralisada, com produção diária de apenas 100t/dia. A capacidade normal de produção é de 700t/dia. Dos 22 veículos da usina, apenas 4 tinham condições de uso.

40.     As usinas da Mooca, Itaquera, Santo Amaro e Parelheiros estavam com material zerado para a produção. Os estoques já foram estabelecidos e as usinas operam com capacidade total.

41.     A frota fora de uso por falta de manutenção nas subprefeituras no início de janeiro é de 583 carros. Além desses carros, outros 318 são irrecuperáveis. O abandono atingiu carros convencionais, ônibus, ambulâncias, escavadeiras, tratores e guindastes. A gestão petista transformou o patrimônio público em sucata.

42.     Os veículos encostados representam 51% da frota das Subprefeituras. O custo para a recuperação do descaso deixado pela administração anterior está estimado em R$ 1,75 milhão.

43.      O aluguel de diversas sedes das subprefeituras estava atrasado. Era o caso da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, na zona leste.

Transportes

44.     A dívida da Secretaria de Transportes ao final de 2004 somava R$ 198,1 milhões.

45.     O déficit do sistema de transporte, que inclui o Bilhete Único, no início de 2005, era de R$ 394 milhões. Nesse valor já estão previstos os valores para o subsídio, que é de R$ 340 milhões em 2005.

46.     Assim, faltariam ainda outros R$ 394 milhões para manter o sistema em 2005, saldar o pagamento dos atrasados, conceder o reajuste contratual previsto e fazer o repasse de R$ 6,5 milhões/mês aos operadores locais.

47.     A gestão anterior pagou os R$ 6,5 milhões aos “perueiros” apenas nos meses que antecederam o pleito eleitoral (agosto, setembro e outubro). Em novembro, após o resultado das eleições, “coincidentemente” o pagamento foi suspenso.

48.     Ao assumir, em janeiro de 2005, a atual administração encontrou irregularidades e mau funcionamento em 80% das linhas de ônibus. São 1.300 linhas com problemas.

49.     A rede de transporte existente não foi ajustada ao programa estabelecido por lei e em concorrência pública. Um exemplo disso é a manutenção do acesso de peruas de lotação até o centro da cidade, sobrecarregando as vias e diminuindo sua eficácia.

50.     A irracionalidade da rede de transportes implica, de um lado, na sobreposição de modais em operação (ônibus e peruas) e, de outro, em regiões desatendidas. Tudo isso contribui para a elevação dos custos operacionais.

51.     Em janeiro de 2005, a atual administração encontrou as obras e serviços do corredor Rebouças parados. Existiam buracos e obstáculos nas calçadas, falta de sinalização, entulhos acumulados, afundamento do pavimento e inundações repetidas, que causavam muita insegurança para a circulação veicular e, especialmente, a de pedestres. O projeto e o método construtivo da drenagem foi inadequado para a solicitação exercida pelo trânsito local, tendo que ser refeito em grande parte.

52.     Já os terminais de passageiros de São Miguel e do Grajaú tinham seus recursos orçamentários esgotados.

53.     O Terminal Penha apresentava corrosão precoce em sua estrutura e no piso.

54.     O Passa Rápido Ibirapuera tinha problemas em seu pavimento, assim como o do Rio Bonito, o Pirituba-São João, o da Robert Kennedy e o da Rebouças.

55.     O corredor Nove de Julho apresentava afundamento e inundação de seu pavimento. Além disso, havia questionamento legal sobre os contratos, realizados sob cobertura de Atas de Registro de Preços.

56.      A obra do Elevador Clínicas (ligado ao Corredor Rebouças), por onde circulam mais de 5 mil pessoas diariamente, muitas das quais pacientes do Hospital das Clínicas, também estava parada, e houve ação do Ministério Público exigindo melhoria da segurança dos elevadores, os quais não passavam de monta-cargas de obras adaptados precariamente para o transporte de passageiros.

57.     A realização das obras do Fura-Fila revelou-se numa sucessão de equívocos. Dada a lentidão da obra e o fato de atravessar várias gestões havia, por exemplo, armazenados e sem uso, 28 elevadores para pessoas portadoras de deficiência, 33 escadas rolantes e 7 plataformas para cadeirantes, o que representa um evidente desperdício.

58.     Os valores pagos na obra do Fura-Fila cresceram exponencialmente, se aproximando daqueles próprios da construção de uma linha de metrô. O total gasto pelas duas administrações anteriores alcançou a casa dos R$ 340 milhões. Restam ainda executar outros R$ 394 milhões.

CET (Engenharia de Trânsito)

59.     A dívida da CET ao final de 2004 atingiu a casa dos R$ 74 milhões.

60.     A atual administração observou uma efetiva perda da capacidade operacional da empresa, que foi agravada na última administração. Os Postos Avançados de Controle diminuíram de 45 (em 2000) para 34 em 2004.

61.     O quadro funcional voltado para a sinalização do trânsito diminuiu para a quase metade, de 521 agentes e técnicos em 1992, para 340 ao final da gestão Pitta. Na última administração, o número caiu ainda mais, para 266 em 2004. Somente nos últimos 4 anos, a redução foi de 80 técnicos e engenheiros empregados.

62.     De outro lado, a saída de 80 técnicos e engenheiros foi “compensada” pela contratação de 90 funcionários de confiança, num evidente apadrinhamento.

63.     O mau relacionamento da CET com os munícipes foi agravado na última administração, aumentando para quase 5 mil o número de solicitações feitas e não atendidas. As ligações telefônicas da população, que deixaram de ser gratuitas, caíram repentinamente de mais de 140 mil para apenas 58 mil, entre agosto e outubro de 2004.

64.     Há mais de 20 mil projetos de trânsito feitos mas não executados de fato, devido à perda de capacidade interventiva da CET.

65.     A análise dos acidentes ocorridos, que tem o intuito preventivo, foi suspensa após a dissolução do grupo de monitoramento de segurança.

66.     A idade média da frota dos carros da CET já se aproxima dos 10 anos de intenso uso.

67.     De um total de 692 veículos da CET, 300 estavam irremediavelmente perdidos.

68.     Da frota restante de 392 carros da Companhia, 164 estavam quebrados e apenas 228 rodavam em situação muito precária.

69.     Os semáforos inteligentes - essenciais para a regulação do trânsito central - estavam 90% indisponíveis.

70.     O Orçamento aprovado para 2005 pela última administração reduziu os recursos da CET. O valor aprovado é R$ 22 milhões inferior ao disponibilizado em 2004. O montante não é suficiente nem para cobrir a folha de salários de 2005.

71.     A diminuição do Orçamento da CET é a marca da administração anterior. Em 2004, o orçamento já foi menor em R$ 8 milhões em relação ao ano de 2003.

72.     A administração anterior desviou de forma irregular, em flagrante desrespeito ao Código Nacional de Trânsito, 17% dos recursos auferidos com multas de trânsito. Pela lei, a municipalidade era obrigada a aplicar 100% dos recursos na segurança e educação do trânsito, mas a gestão anterior, segundo relatório do TCM, desviou para outras áreas R$ 207 milhões recolhidos em multas nos últimos 4 anos.

Habitação

73.     A dívida da Secretaria de Habitação ao final de 2004 era de R$ 61,2 milhões.

74.     A taxa de inadimplência dos mutuários da COHAB alcançou a casa dos 85% em 2004. Há empreendimentos com 100% de inadimplência. Há R$ 1 bilhão de dívidas vencidas.

Trabalho

75.     Apesar dos insistentes pedidos de prorrogação durante o período de transição, houve a descontinuidade de diversos convênios, sobretudo com a UNESCO, que resultou em grande redução de pessoal. Ao final de 2004, a Secretaria contava com 439 servidores. Com a não renovação dos convênios em dezembro de 2004, a pasta passou a contar em janeiro com apenas 188 servidores, uma redução de 57,1% da força de trabalho da secretaria. As maiores reduções ocorreram na coordenação dos programas sociais.

76.     Não havia nenhum tipo de avaliação da eficácia e eficiência dos programas sociais implementados. Também não havia nenhum tipo de acompanhamento dos beneficiários, não sendo possível mensurar quando os mesmos deveriam deixar de receber os benefícios, abrindo vaga para outros cidadãos.

77.     O sistema implementado pela Secretaria de Trabalho possuía apenas uma porta de entrada, mas não de saída, razão pela qual o grande foco da gestão anterior esteve nos programas assistenciais (Renda Mínima, Bolsa Trabalho, Operação Trabalho e Começar de Novo) e não nos emancipatórios (Oportunidade Solidária, Banco do Povo e Capacitação Ocupacional).

78.     O banco de dados dos programas emancipatórios estava totalmente desconectado do BDC - Banco de Dados do Cidadão - que contempla as informações dos programas assistenciais, como o Renda Mínima e o Bolsa Trabalho.

79.     Em balanço divulgado pela própria ex-administração, havia a informação de que o programa “São Paulo Inclui” teria recolocado 120 desempregados por mês. Ocorre que a folha de pagamento da burocracia do programa contava com 170 funcionários. Assim, cada funcionário conseguiu recolocar um desempregado a cada 42 dias. Um despropósito de ineficiência para uma cidade do porte de São Paulo.

80.     Ainda de acordo com dados da administração anterior, os programas de redistribuição de renda teriam atendido 492.212 das 589.057 famílias pobres paulistanas. Se fosse verdade, a gestão petista teria conseguido acabar com a miséria de 83% das famílias carentes. Infelizmente, uma triste ilusão.

81.     No programa Banco do Povo reside o maior despropósito. A administração anterior gastou R$ 12 milhões nos 4 anos de gestão, no fornecimento de micro-crédito à população. O que por si só seria pouco, dadas as dimensões e carências da cidade. Ocorre que deste total, mais de R$ 8,5 milhões serviram para custear a burocracia do programa (curiosamente uma OSCIP fundada especialmente para isso). Restaram apenas exatos R$ 3.464.341,00 para serem distribuídos à população tomadora dos recursos. Como foram feitos 25.471 empréstimos, a média do crédito concedido foi de R$ 471,00. Para efeito comparativo, programa semelhante no Estado do Pará concede benefício médio de R$ 1.400,00.

Assistência Social

82.     Os compromissos não pagos pela Secretaria de Assistência Social, até 31/12/2004 chegaram à casa dos R$ 12,4 milhões.

83.     A dívida do setor, agrupada na função Assistência Social, é de R$ 16,0 milhões.

84.     Boa parte dos compromissos não pagos (R$ 8,5 milhões), diz respeito aos convênios da Secretaria com as entidades sociais. A Secretaria possui convênio com 677 entidades que beneficiam 109 mil pessoas em situação de risco. Entre os serviços prejudicados pela inadimplência da gestão anterior estão o atendimento à população de rua em albergues e o atendimento às crianças vítimas de maus-tratos, violência e exploração sexual, nas chamadas casas de acolhida. As 08 casas de acolhida são administradas por entidades beneficentes e recebem, cada uma, até 10 crianças encaminhadas pela Justiça.

85.     A gestão anterior atrasou no mês de dezembro o pagamento do Renda Mínima, programa “menina dos olhos” da administração petista que beneficia 178 mil famílias.

Serviços

86.     O departamento de iluminação da Prefeitura - ILUME - não possuía cadastro das ruas sem iluminação pública na cidade. Sem esse instrumento primário de gerenciamento, a administração cobrava a taxa de iluminação, mesmo daqueles cidadãos que viviam com suas ruas às escuras.

87.     Depois de vários contratos emergenciais, muitos deles altamente suspeitos, a antiga administração, no final do governo, resolveu assinar um sistema de concessão dos serviços de limpeza pública, por um período de 20 anos prorrogáveis por mais 20. A concessão, eivada de irregularidades e suspeitas, foi suspensa por diversas vezes pela Justiça. Ao final, os preços abertos estavam 14,8% acima do previsto pelo edital, cerca de R$ 10 bilhões para os próximos 20 anos.

Meio Ambiente

88.     A dívida da Secretaria do Meio Ambiente ao final de 2004 totalizava R$ 17,2 milhões.

89.     A Secretaria não possuía uma política ambiental para a cidade. Não havia plano para a realização da inspeção veicular e estudos sobre a viabilidade ambiental do trecho sul do Rodoanel, dois projetos estratégicos para o município.

90.     No dia 28 de dezembro, a Secretaria do Verde e Meio-Ambiente “inaugurou” 7 parques sem condições de atender a população. Os parques, que não possuíam infra-estrutura para funcionar, contratação de pessoal de segurança, limpeza e manutenção, foram fechados logo em seguida. Um desses 07 parques, o de Vila Prudente, ganhou o nome do pai do ex-secretário do Verde e Meio Ambiente.

91.     As empresas contratadas para fazer a manutenção e limpeza dos parques municipais, como o Aclimação e o Guarapiranga, tiveram seus pagamentos atrasados, desde setembro de 2004.

92.      O atual secretário, ao assumir o cargo em janeiro, encontrou um contrato de aluguel de um automóvel Toyota Corolla, no valor de R$ 60 mil/ano. O contrato do carro, que estava à disposição do ex-secretário, foi desfeito.

Cultura

93.     A dívida da Prefeitura com o setor cultural alcançou a casa dos R$ 22,8 milhões em dezembro de 2004.

94.     A antiga administração atrasou o pagamento dos grupos teatrais selecionados pela Lei de Fomento. Ao todo, R$ 3 milhões deixaram de ser repassados aos grupos de teatro no ano passado.

95.     Os 700 arte-educadores que foram contratados para prestar serviços em atividades culturais nos CEUs não receberam salário nos meses de novembro e dezembro.

96.     O aluguel do prédio da Galeria Olido, sede da Secretaria, custa R$ 4,1 milhões/ano aos cofres da Prefeitura.

97.     A antiga administração também deixou descoberto cerca de R$ 12 milhões em incentivos às produções culturais já aprovadas pela Lei Mendonça (CHECAR OS DADOS).

Finanças e Planejamento

98.     A Dívida Total de curto prazo da Prefeitura em 31/12/2004 é de R$ 2,1 bilhões. Subtraído o Saldo Financeiro, a Dívida Total Líquida é de R$ 1,8 bilhão. Isso significa que 13,6% das despesas autorizadas no exercício de 2004 não tiveram a necessária cobertura orçamentária.

99.     Somente em relação aos empenhos cancelados ou despesas realizadas sem empenho, que somam R$ 750 milhões, reclamaram em janeiro de 2005 nada mais nada menos do que 2026 credores, que tomaram o calote da antiga administração. 

100.     Além do valor consolidado de R$ 2,1 bilhões, existem outras dívidas que não estão contabilizadas nesse montante. A mais premente diz respeito aos precatórios não alimentares não pagos no ano de 2003 e 2004, que contabilizam outros R$ 475,5 milhões. Em virtude desses atrasos, a Prefeitura sofreu seqüestro de receitas no início desse ano.

101.     Embora não gerem pressão imediata no Orçamento de 2005, como o seqüestro de receitas, há ainda dívidas de outros precatórios, principalmente alimentares, que não foram pagas até 31/12/2004. Ao todo, a dívida com esses precatórios alcança o valor de R$ 2,6 bilhão.

102.     As dívidas da municipalidade com as empresas concessionárias do serviço público, como a Sabesp e Eletropaulo, em 31/12/2004 somavam cerca de R$ 513 milhões. Esse montante também está fora dos balanços da dívida de curto prazo.

103.     A municipalidade possui uma dívida com o Instituto de Previdência Municipal, o IPREM, referentes a empréstimos que foram feitos na gestão do ex-prefeito Paulo Maluf, e também de contribuições da Prefeitura não repassadas. Essas dívidas totalizam R$ 2,3 bilhão.

104.     A administração petista deixou de pagar ainda parcela de R$ 105 milhões, vencida em dezembro, referente ao contrato de renegociação com a União.

105.     Somadas todas essas outras dívidas ao passivo de curto prazo, o montante descoberto pela gestão anterior supera os R$ 7,7 bilhões.

106.     Em relação à dívida de longo prazo, normatizada pela LRF e definida pelo Senado, a situação herdada não é menos grave. A relação Dívida Consolidada Líquida x Receita Corrente Líquida não foi diminuída na gestão anterior. Pelo contrário, a relação dívida/receita aumentou. No último quadrimestre de 2000, a relação era de 220,5%. No 3º quadrimestre de 2004, alcançou a 243,8%. Em valores nominais, a Dívida Consolidada ao final do ano 2000 era de R$ 16,6 bi; em dezembro de 2004 atingiu a casa dos R$ 31,6 bi. Para que a trajetória definida pela Resolução 40/2001 estivesse equilibrada, a relação Dívida x Receita Corrente deveria ser, no terceiro quadrimestre de 2004, de 178,4. Assim, a dívida de longo prazo é R$ 8,5 bilhões superior ao limite definido pelo Senado.

107.     Para efeito comparativo, a dívida de longo prazo paulistana representa 75% do total das dívidas de todas as capitais brasileiras e é a única capital que extrapola os limites definidos pelo Senado.

108.     Somado todo o patrimônio da Prefeitura ao final de dezembro de 2004, e abatido dele toda a dívida da Capital, o resultado seria um rombo de R$ 5,2 bilhões. Se a Prefeitura fosse uma empresa, a situação seria de falência absoluta. Para maquiar tal situação, a administração petista inflou o montante de créditos de dívidas a receber por multas e tributos atrasados, em R$ 11 bilhões.

Miscelânea

109.     Nem mesmo uma das vitrines da administração petista resistiu às avaliações. O Orçamento Participativo não passou de uma quermesse, pois desde 2002 há a previsão e a destinação no Orçamento da cidade para a construção de 26 postos de saúde, 4 casas de cultura, 13 escolas, 20 bases da Guarda Civil e 38 obras e serviços de esporte e lazer. Nada saiu do papel.

110.     A grande maioria dos mais de 200 CDMs da cidade de São Paulo foi encontrada em péssimo estado de conservação.

111.     Outro equipamento que foi encontrado em péssimo estado de conservação foi a Gráfica Municipal. Em virtude do estado lamentável dos equipamentos, o estabelecimento teve que ser fechado. Seu prédio dará lugar ao Fundo Social de Solidariedade do Município de São Paulo.

112.     O cardápio integral da merenda escolar estava interrompido desde setembro de 2004.

113.     O programa Leve-Leite estava interrompido desde setembro de 2004.

 

Prefeito faz avaliação dos primeiros meses de gestão

Bom dia a todas e a todos

Estamos começando mais uma reunião de trabalho. Eu pedi que estivessem aqui todos os secretários e todos os subprefeitos porque quero fazer desses nossos encontros uma ferramenta para melhorar, cada vez mais, a administração da nossa cidade.

Sei que o expediente diário é muito duro, a jornada é sempre longa, mas tenho certeza de que essas serão reuniões produtivas e ricas em informações, experiências e idéias para melhorar São Paulo.

Como eu disse na posse e vou repetir sempre, esta é e será uma administração inconformada, inquieta e ativa. Uma administração que se caracteriza pelo empenho, pelo esforço, pela disposição em enfrentar  e resolver os problemas. Enfrentar, resolver, não adiar, nem postergar. Aliás, para nós é essencial nunca deixar pra depois a solução de qualquer problema. Nunca transferir responsabilidades. Respeitar as pessoas durante qualquer atendimento. Ouvir suas reclamações e aprender o que fazer a partir delas.  Repudiar os sobre preços, os sobrefaturamentos, os calotes, a impontualidade. Esta será uma administração criativa, inovadora, preocupada com o presente, mas atenta às necessidades do futuro.  Uma administração cuja principal preocupação seja construir uma cidade melhor, mais justa, mais acolhedora, mais humana.

Os problemas da nossa cidade são imensos.

Só são menores do que a nossa vontade de resolvê-los.

Chegamos aqui há apenas três meses. Encontramos uma situação muito difícil.

E põe difícil nisso.

Não conto a vocês nenhuma novidade, pois são vocês, que estão na linha de frente da administração, os que sentem, no dia-a-dia, as carências e a situação calamitosa que encontramos.

Mas, analisando em retrospecto essas primeiras e escassas 13 semanas, tenho a certeza de que estamos no caminho certo.Se fizéssemos um balanço - e seria prematuro fazer, pois esta administração instalou-se há pouquíssimo tempo - mas, se quiséssemos fazer esse balanço teríamos o que mostrar.

Começando pelo começo, por colocar em ordem as contas. Recebemos uma prefeitura falida, com um balanço maquiado pelo inchaço das contas a receber e pelo sumiço artificial das contas a pagar. Como até os postes da iluminação pública sabem, nos últimos dias do ano passado a administração anterior cancelou empenhos de despesas já realizadas e deixou de reconhecer dívidas já feitas. A cidade inteira viu a imensa fila de credores aqui embaixo, neste prédio.  Mais de 12 mil.

Tinha conta que não era paga desde agosto, outras desde setembro. Desde contas pequenas e certas de educadores até contas gigantes e que estão sob auditoria, pois trazem muitas dúvidas.

O buraco chegava a 2 bilhões.

Com trabalho silencioso, eficiente, de formiguinha, a nossa área financeira está conseguindo equacionar as contas. Se não houver boicote, vamos conseguir pagar 92% dos fornecedores ainda este ano.

Estamos, também, renegociando os contratos que recebemos e conseguindo preços mais baratos para o povo de São Paulo. Os uniformes escolares este ano custaram 7% menos do que no ano passado, uma economia de R$ 4 milhões. Na educação ainda, nos 35 primeiros contratos renegociados, a redução de preço já chegou a quase R$ 6 milhões.

Esse é um processo duro e trabalhoso, que não chama a atenção dos marqueteiros, não dá manchete de jornal mas que ajuda a Prefeitura a gastar melhor o dinheiro que arrecada.

Nesse mesmo sentido, quando tomamos posse prometemos cortar 15% dos cargos de confiança , que eram cerca de 11.700, visando combater o empreguismo político.  Em apenas três meses, esses objetivos foram superados: sem estardalhaço, mas com persistência, a administração já reduziu 25% dos cargos de confiança, numa redução total de 2.650 vagas. Isso representa uma economia anual R$ 47 milhões.

Mas não é só redução de quadros o que a Prefeitura tem feito para melhorar sua estrutura. Na Educação, ao trazer as coordenadorias de Educação para a Secretaria, melhorando o comando em lugar da estrutura que as subordinava às subprefeituras, estamos conseguindo levar de volta às salas de aula 800 professores que estavam em funções administrativas. Lugar de professor é junto ao aluno, ensinando.

Esses são apenas alguns exemplos de um trabalho amplo que favorece a população de São Paulo, pois vamos usar melhor o dinheiro público. Fazer mais com o mesmo dinheiro. Essas são metas que sempre perseguiremos.

Mas, nessas primeiras semanas, também estamos dando importância ao que de fato tem, na prestação de serviços. Além de devolvermos cerca de 800 professores às salas de aula, está sendo iniciado o projeto Cidade Educadora, que envolve vários órgãos da administração municipal e várias secretarias. Vamos usar o espaço ocioso do Sambódromo para curso a diretores de escola e para atividades com os alunos fora do horário escolar. Da mesma forma, vão ser usados os Clubes Desportivos Municipais, as bibliotecas, os telecentros, os Clubes da Cidade.

Em 12 escolas onde há um CDM ou um clube vizinho, o muro que os separa está começando a cair. Vamos integrar o espaço escolar ao espaço esportivo e dar às nossas crianças melhor qualidade de vida e educação esportiva. Isso já está acontecendo.

Ainda na educação, estamos conseguindo apoio de empresas para melhorar as condições das nossas escolas. Já foi implantado um projeto-piloto em 18 escolas de Cidade Ademar e Sapopemba. Se o resultado for bom, como prevemos, vamos levar a ação para as demais escolas da cidade.

Nos CEUs, além da recuperação física das unidades, porque todas elas tinham problemas, desde goteiras e vazamentos a problemas estruturais,  estamos fazendo uma integração com o projeto Fábricas de Cultura, do Governo do Estado e financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. Já está acertado que, de início, 7 fábricas de cultura funcionarão nos CEUs.

E posso dizer com satisfação que já conseguimos equacionar a retomada das obras para o fim das famigeradas escolas de lata. As obras das primeiras 10 já estão começando imediatamente e em pouco tempo todas as 50 escolas de alvenaria estarão em construção para acabar de vez com a vergonha das escolas de lata. Algumas das restantes estão com preços da administração anterior que consideramos inaceitáveis, 60/70 por cento acima,  pois isso ainda não começaram.

Na Saúde, nessas poucas semanas, também já fizemos muita coisa. A primeira e mais importante providência, logo no início do ano, foi a retomada do convênio com a Fundação para o Remédio Popular, do Governo do Estado. Com isso, a prefeitura voltou a comprar remédios da fábrica de remédios pública.

Quando chegamos aqui, em janeiro, não havia medicamentos nos postos de saúde e o almoxarifado central estava vazio. A prefeitura tinha menos de 20% da quantidade necessária para um mês. Conseguimos, com o Governo do Estado, uma reposição de emergência, melhoramos a gerência do estoque, já conseguimos uma redução do tempo - entre a compra do remédio e a entrega ao paciente, a prefeitura demorava 75 dias. Agora está demorando 30. E vamos melhorar ainda mais esse tempo.

Nosso estoque já está em 70% do necessário para um mês e até o final de abril vamos chegar a 90%.Quero acrescentar  que a distribuição de remédios pelo Correio começa ainda este mês.

Estamos conseguindo informatizar um posto de saúde por dia. E estamos acelerando: até o final de abril serão 125 postos informatizados e todas as 400 unidades estarão na rede, com computadores, até o final deste ano.

Com isso, estamos distribuindo dois mil cartões SUS por dia. Já entregamos 190 mil cartões nesses 90 dias. Com a informatização e com os cartões, o atendimento vai melhorar pois as  pessoas poderão ter acesso ao seu prontuário médico em qualquer unidade de Saúde. Com isso, também vamos conseguir melhorar o fluxo de atendimento e reduzir as filas.

Em 10 semanas, já fizemos dois mutirões para operar quem tem catarata e vamos ter, neste mês de abril, um mutirão para ultra-som ginecológico, dermatologia em maio e cirurgia de hérnia na infância, programado para junho.

Também nessas poucas semanas já inauguramos um ambulatório de oftalmologia em Guainazes, feito em parceria com o Hospital Albert Einstein, e que atende 800 paulistanos por mês. Mais três já estão prontos e funcionando em regime de testes e vão ser entregues e inaugurados nos próximos dias, com capacidade para 1000 consultas por mês em cada um deles.

Ontem, assinamos com o governador o convênio para a construção do Hospital do M'Boi Mirim, na zona Sul, uma obra há muito reclamada pela população e que, na administração passada, teve placa e festa, mas efetivamente não começou. Agora está começando. São a prefeitura e o Governo de São Paulo unidos pelo bem da população da cidade.

Também em apenas três meses, colocamos para funcionar a unidade de apoio à Saúde do Jardim Ângela, que estava fechada há quase dois  anos, sem médicos, enfermeiras e funcionários. É uma unidade mais complexa, com capacidade para realização de exames e atendimento de casos encaminhados pelos postos de saúde. Já está funcionando, 12 horas por dia, das sete da manhã às sete da noite. Sete dias por semana. De domingo a domingo, com capacidade para 9 mil atendimentos mês.

Tudo isso foi feito em apenas 13 semanas.  

Como se vê, esta administração não vive de satanizar heranças, por mais nefastas que sejam. Damos  resposta ao caos, reinstauramos a ordem onde havia desordem, colocamos  para funcionar o que não funcionava. Quando candidato, não pratiquei palanquismo irresponsável; como prefeito, não faço da cidade um palanque. Com a ajuda das senhores e dos senhores, conseguimos transformar 13 semanas num número do bom augúrio. Não é verdade que o 13 só traga má sorte.

Na área do espaço urbano, Pedimos ao IPT que analisasse o caso tecnicamente, sem paixão, as obras da Faria Lima. Como a Rebouças estava por arrebentar,  mandamos consertar o túnel Jornalista Fernando Vieira de Melo, feito às pressas e mal-feito.

Cuidar do espaço urbano não é só fazer obras, muito menos construções faraônicas. Cuidar do espaço urbano é preocupar-se com a mobilidade da população. E nesse terreno há muito a fazer, todos nós sabemos com é caótico o trânsito em São Paulo. Esta semana demos um passo que resultará em um  salto para quem transita pela cidade: ao determinar que a carga e a descarga de produtos nos grandes pontos comerciais seja feita apenas no período da noite, a Prefeitura tira do congestionamento milhares de caminhões e vai garantir mais velocidade para quem só pode se locomover durante o dia.

Sobre esse ponto, quero dizer que procuramos ouvir todos os interessados antes de decretar a medida e que vamos ainda ouvir outros setores para fazer a regulamentação. Mas quero aqui pedir um compromisso de todos: o trânsito é uma questão explosiva em São Paulo. Alguns terão de se sacrificar para melhorar a qualidade de vida da comunidade. E todas as grandes cidades do mundo restringem o trânsito de caminhões nas áreas centrais durante o dia. São Paulo, que é a quarta maior cidade do mundo, não pode se dar ao luxo de não tocar nessa questão.

Coube-nos a tarefa de tornar viável e, mais do que isso, de ampliar o sistema do Bilhete Único. Havia, sim, uma forma de boicotar o sistema: era torná-lo financeiramente inviável, era não cumprir o próprio contrato que presidiu a formação do sistema. Como se sabe, a administração anterior descuidou desses dois aspectos: das condições financeiras e do cumprimento do contrato, que foi sistematicamente desobedecido por ela própria. 

A responsabilidade impõe correção de rumos para garantir o  direito de ir e  vir do paulistano.  Nos transportes, torná-lo ainda mais efetivo. Por isso, já acertamos  com o governo do Estado a implantação da tarifa integrada metrô-ônibus, ampliando o alcance do bilhete único. As equipes da prefeitura e do Estado já estão trabalhando e antes do fim do ano teremos esse objetivo materializado.

As subprefeituras estão funcionando livres da ingerência e do apadrinhamento fisiológico. Livres do compadrio e do aparelhamento. Foram nomeados administradores de alto nível, de competência já provada, alguns que, inclusive, já haviam sido prefeitos de cidades importantes.

É evidente que eles não resolveram todos os problemas. Nem poderiam. Mas estão fazendo a máquina andar melhor e mais depressa. As equipes de tapa-buracos aumentaram de 30 para 120. Estamos produzindo muito mais massa asfáltica nas usinas da prefeitura, que estão tendo seus equipamentos consertados e estão sendo colocadas para funcionar direito.

Apesar da herança deixada, com São Paulo mais esburacada que um queijo suíço, apesar das dívidas, apesar da impiedosa temporada de chuvas, estamos tapando cerca de 1000 buracos por dia. Até agora, as subprefeituras já taparam mais de 103 mil buracos.

Estamos agilizando, com mais 90 engenheiros e arquitetos, 80 mil processos de anistia ou regularização de obras que estavam parados. No lugar dos assessores de confiança da gestão passada e apadrinhados políticos, estamos contratando 300 universitários que vão ajudar na análise desses processos que, vergonhosamente, estavam na gaveta.

Em três meses, limpamos mais de 369 mil metros de córregos. É o triplo do que foi feito no último trimestre do ano passado. Limpamos  piscinões que estavam cheios de sujeira e entulho, como mostrou a televisão.

Limpamos 96 mil bocas de lobo, nove vezes mais do que o que foi limpo nos três últimos meses do ano passado. Mais de nove vezes. Dez mil contra 96 mil.

Também cortamos 4 vezes mais grama, quase 11 milhões de metros quadrados. E podamos duas vezes mais árvores: mais de 6800.  Cortamos 226 árvores em situação de alto risco.

Mas, em compensação, a nossa secretaria do Verde já começou uma mega operação para a distribuição de mais de 1 milhão de mudas e um grande plano de arborização da cidade.

Foram feitas 10 operações cata-bagulhos, com coleta de 818 toneladas de entulhos que, de outra forma, acabariam indo para as ruas.

Numa operação para diminuir a poluição visual na cidade, já removemos 42 mil faixas e cartazes irregulares. Isso melhora a qualidade de vida da população e aumenta o respeito pela cidadania.

Além do mais, tem conseqüências econômicas  e eu cito um exemplo simbólico: ao fiscalizar com mais rigor as placas de anúncios de imóveis afixadas em postes na região da subprefeitura da Lapa, e cortar possíveis comissões por fora, aumentamos em 100 vezes a receita da subprefeitura com essas placas, que são legais mas estavam ali clandestinamente. De uma arrecadação de 5 mil reais ao mês, saltamos para uma arrecadação de R$ 500 mil reais. Isso é o que se consegue com trabalho sério e respeito à lei. Esse trabalho está sendo feito em todas as áreas da cidade e vai melhorar a paisagem urbana de forma radical.

Cada subprefeitura trabalhou de acordo com as necessidades da região. No geral, a maioria trabalhou muito e trabalhou bem. Está tudo certo? Não? Foram resolvidos todos os problemas da população? Não. O povo sabe que não, mas o povo, principalmente o paulistano, valoriza o esforço, a vontade, a disciplina. O resultado é conseqüência do bom trabalho e a seu tempo virá.

Aqui no centro, o importante é destacar a operação de limpeza da região da Luz, conhecida como Cracolândia. A prefeitura vistoriou 100 estabelecimentos, fechou 23 hotéis, 11 bares, 5 guarda-volumes, apreendeu 15 toneladas de mercadoria. Em parceria e trabalho harmônico com a polícia, com o governo do estado, a área começou a ser recuperada. Vamos continuar nesse serviço, incentivando a construção residencial, repovoando o centro.

Fizemos uma operação semelhante na região do Mercado Municipal para coibir a ocupação ilegal das calçadas e vias pública, para inibir a sujeira nas ruas, para recuperar todo o entorno do mercado com limpeza, pintura de guias, reformas, sinalização.

Mais amplamente, estamos de fato mudando a cara do Centro de São Paulo, cuja recuperação é vital para o desenvolvimento e a auto-estima da cidade. Estamos refazendo o programa  financiado pelo BID ainda na gestão Pitta e que pouco andou nesse anos. Faltam projetos e os que foram feitos tem defeitos sérios, foram mal feitos, apesar de caros. Vamos trazer mais universidades, escolas e atividade econômica para a região central. Mais lazer e mais cultura.

Como sabemos, os problemas ainda não estão resolvidos. Há muito por fazer. Muitas são as variáveis envolvidas num processo como esse. Mas eu lhes asseguro: a verdadeira política de redução de danos não é aquela que condescende com o mal, na certeza de que é impossível vencê-lo, mas aquela que oferece alternativas. E nós as estamos oferecendo. E não vamos desistir.

Quero dar como exemplo aqui a criação de dois museus, cuja localização provável será a ex-Cracolândia e a Casa das Retortas. Refiro-me ao Museu da Criança, um grande espaço de lazer e aprendizado,  e o Museu do Futebol, ainda inexistente no país pentacampeão de futebol. Serão duas marcas fundamentais da nossa administração. E estamos andando depressa, na concepção e na organização das parcerias necessárias a dois empreendimentos de grande vulto.

Não apenas a região da Luz e do Parque dom Pedro terão um impulso fundamental na nossa gestão, mas também o Ibirapuera, cujos equipamentos para o lazer e a cultura vão ser ampliados. Vamos remover a Prodam das dependências do parque, abrindo novo espaço cultural nessa área - esperamos trazer para ele parte do Museu de Arte Contemporânea da USP e ampliar as instalações do MAM. E no antigo espaço da Edif vamos formar nossa Universidade Aberta do Meio Ambiente e da Cultura da Paz. 

Estamos, neste momento, e a reunião aconteceu ontem, terminando a organização do programa "São Paulo protege suas crianças", que visa inibir a exploração do trabalho infantil nos faróis da cidade. Vamos ampliar o tempo de escola depois das aulas, dar opção para essas crianças e para suas famílias para tirá-las das ruas.

Melhorar a cidade é a missão de todos. Sabemos que não vai ser da Prefeitura unicamente essa tarefa. Mas desde logo ela pode ajudar muito, fazendo muita coisa e também não atrapalhando quem quer fazer.

Nesse caso, quero citar um exemplo do que considero uma das realizações mais inteligentes e importantes desses primeiros três meses: a mudança radical no registro de empresas no Cadastro de Contribuintes. Isso é uma coisa fundamental na criação de empregos: são pessoas querendo registrar sua empresa, seu escritório ou mesmo como profissionais liberais. E esse registro levava em média 60 a 90 dias. No ano passado, chegou a levar 120 dias, quatro meses para deixar uma pessoa começar a trabalhar, quando tudo que precisamos é melhorar o emprego. É evidente que ao impor essa dificuldade, muitos ganhavam vendendo facilidades...

Pois a secretaria de Finanças conseguiu nessas poucas semanas montar um sistema eficiente, totalmente baseado na internet, que reduziu esse prazo a  no máximo algumas horas. É incrível o que se pode fazer com engenho e criatividade. E,  para isso, as dificuldades orçamentárias que herdamos não são um problema, às vezes são até um desafio a mais para a inteligência. Ao mencionar esse exemplo, eu quero convidar a todos para que proponham e implantem soluções criativas para os nossos grandes problemas, principalmente aqueles que possam gerar empregos.

Há muito mais a ser dito. Eu mesmo me surpreendo com o quanto conseguimos fazer, em tão pouco tempo e em condições tão adversas. Mas não se trata, aqui, de fazer propaganda de  nós mesmos, de fazer balanços laudatórios. Não sou adepto desse comportamento marqueteiro, que tudo faz de olho na mídia e de olho nas câmeras de TV. Se trata, isso sim, de não perdermos a noção de que temos muito, mas muito mesmo a fazer, mas que já começamos a trilhar a nossa estrada. E essa é uma sensação boa, amigos. Nós vamos chegar, tenho certeza disso. Vamos transformar e melhorar a nossa cidade. Vamos retribuir com trabalho e dedicação a confiança que a população depositou em nós.

A incompetência, como sabemos, é uma forma de reacionarismo. E esta é, sem dúvida, uma administração progressista, que cumpre os compromissos assumidos com o cidadão.

Muito obrigado, parabéns, e bom trabalho.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

São Paulo, 11 de abril de 2005.

           A propósito de matéria publicada na revista IstoÉ neste final de semana, informo que nunca fui filiado a qualquer partido político e não tenho qualquer intenção de ser candidato a cargo eletivo. Com relação às ações judiciais, presto os seguintes esclarecimentos:

           1º Assunto: Contratação com inexigibilidade de licitação de serviços de auditoria e de advogados, em 1997, quando presidia a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

É um assunto ultrapassado. Sempre soube que naquele momento, ao defender o erário público, contrariaria interesses de certos grupos políticos e empresariais, acostumados a obter benesses na Suframa. Meu procedimento foi perfeitamente regular. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou as contas da Suframa, relativas ao exercício de 1997, e considerou que as contratações eram necessárias, urgentes e que os preços contratados estavam compatíveis com o praticado pelo mercado (Acórdão 410/2001). A contratação dos advogados foi feita por absoluta carência de recursos humanos e a do auditor por notória especialização nos assuntos de auditoria pública e de Zona Franca de Manaus. A Suframa perdia, há anos, as ações que movia contra grupos empresariais. Solicitei ao antigo Ministério da Administração autorização para realização de concurso público. Enquanto aguardava a autorização, contratei serviços de advogados utilizando para tanto processo de pré-qualificação, amparado em parecer jurídico da Advocacia Geral da União (AGU) e de jurisprudência do próprio TCU. Estabeleci o valor mensal máximo de R$ 2.500,00 por profissional. Foram contratados sete advogados.

No entanto, o Ministério Público Federal, no Amazonas, entrou com ação de improbidade administrativa. Em primeira instância a Justiça foi favorável ao MP. Entrei com apelação junto ao Tribunal Regional Federal 1ª Região, em Brasília, anexando farta e documentada jurisprudência em relação ao assunto.

A Advocacia Geral da União (AGU) é quem me defende nesta ação.

2º Assunto: Denúncia de vereador da cidade de Humaitá (AM) ao Ministério Público Federal (MP) e ao Tribunal de Contas da União, de que o prefeito daquele município teria contratado obras do trecho da BR 319 (Manaus - Porto Velho) superfaturada.

A obra foi executada com recursos de convênio assinado entre a Prefeitura de Humaitá e a Suframa. O TCU analisou os orçamentos apresentados para a reconstrução do trecho. Após inspeção, em que cuidou de comparar os valores a outros trechos similares, o TCU concluiu que não havia qualquer indício de superfaturamento nos valores pactuados. O MP interpôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Humaitá e o presidente da comissão de licitação da cidade. Também me arrolaram, por ter sido o superintendente da Suframa no período, e ao superintendente-adjunto. A ação é baseada em um orçamento apresentado pelo Batalhão de Engenharia do Exército para execução de uma operação “tapa buracos” - assim chamada pelos técnicos do TCU. Esta operação “tapa buracos” era totalmente diferente do projeto pactuado entre a Suframa e a Prefeitura de Humaitá, que era de reconstrução total do trecho da estrada.

É tão absurda a ação que, as próprias provas documentais e testemunhais do processo constatam a sua improcedência. Como se não bastasse, não consta do processo qualquer assinatura minha, já que o convênio foi assinado pelo superintendente-adjunto da área própria da Suframa. O MP decidiu responsabilizar-me por “achar” que o documento tinha minha assinatura, suposição provada descabida nos autos. Também neste caso é a Advocacia Geral da União quem me defende.

3º Assunto: Recebimento de auxílio moradia e de treze passagens aéreas no trecho Brasília/Belo Horizonte/Brasília.

Trata-se de denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público Estadual, de que enquanto fui presidente da Companhia de Saneamento do Estado (Copasa) teria recebido, de forma irregular, auxílio moradia e treze passagens aéreas para Brasília, onde há escritório da companhia. A consultoria jurídica da Copasa, a Advocacia Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado consideraram os procedimentos regulares. O MP estadual, por sua vez, entendeu de forma contrária e interpôs ação judicial por improbidade administrativa, que aguarda julgamento em primeira instância.

Os valores questionados MP são os seguintes:

1) R$16.448,91 - equivalentes a 24 parcelas mensais de R$ 685,37 a título de auxílio-moradia;

2) R$7.600,00 - referentes a treze viagens no trecho Belo Horizonte/Brasília/Belo Horizonte, onde funciona a Assessoria de Captação de Recursos da Copasa.

Parece óbvio que os interesses das grandes empreiteiras e corporações, antes encastelados numa aliança confortável com a administração anterior da Prefeitura de São Paulo, agora se manifestem em ataques à atual administração e à minha pessoa. O que explica a publicação desses fatos sem maior importância em uma reportagem com tom de denúncia.

Mauro Ricardo Costa

Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura de São Paulo