O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para registrar a matéria, escrita pela jornalista Juliana Sofia, intitulada “Governo desvia verba da Previdência, diz estudo”, publicada no jornal Folha de S.Paulo, edição de 11 de abril do corrente.

            Segundo estudo elaborado pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores fiscais da Previdência Social), o governo, sem amparo legal, subtraiu R$17,63 bilhões da arrecadação da seguridade social no ano passado para engordar o superávit primário. Os recursos desviados, como afirma a entidade, contribuíram com 36% da meta de ajuste fiscal da União (excluindo estatais federais).

            Como dita a Carta Magna, as contribuições sociais são receitas vinculadas à seguridade social, podendo ter apenas 20% da sua receita de impostos e contribuições desvinculada (DRU - Desvinculação de receitas da União). A Anfip calcula que a desvinculação das contribuições sociais autorizou o governo a gastar fora da seguridade social R$24,9 bilhões no ano passado e que os R$17, 63 bilhões restantes deveriam ser aplicados no sistema, o que não aconteceu.

             Concluindo, Sr. Presidente, requeiro que o referido artigo seja considerado como parte integrante deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR SÉRGIO GUERRA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Governo desvia verba da Previdência.”