O SR PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante os dois primeiros anos de mandato, tivemos uma Subcomissão Temporária de Saúde em que houve muitas discussões, dando origem a documentos importantíssimos, entre os quais um projeto de lei que dispõe sobre incentivos fiscais à produção de fármacos, dos seus insumos e de medicamentos.

Logicamente, esse projeto de lei foi assinado por mim porque, com a extinção da Subcomissão Temporária de Saúde, foi criada outra - não mais temporária - por nossa proposta: a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde.

Hoje, temos essa comissão, cuja instalação ocorreu há quinze dias. Já na reunião de instalação, apresentamos esse projeto de lei, que, apesar de ser subscrito por mim, pela condição de Presidente, tem a participação dos demais membros da Subcomissão de Saúde, entre os quais está aqui presente o Senador Mão Santa, que foi o relator daquela Subcomissão.

Já que trata esse projeto de incentivos fiscais à produção de fármacos, dos seus insumos e de medicamentos, vim a esta tribuna exatamente apresentar a justificação dele:

O contínuo avanço tecnológico que ocorreu mais marcadamente no século XX possibilitou a melhora das condições de vida da população em todo o mundo. A expectativa de vida ao nascer é um dos bons indicadores dessas melhoras. Em relação à população mundial, esse indicador aumentou de 46,5 para 65,2 anos, no período compreendido entre 1950 e 2002. O povo brasileiro também foi beneficiado. Em 1999, a nossa expectativa de vida era de 68,3 anos.

Os fatores responsáveis por tal situação são vários, mas não restam dúvidas de que a descoberta, a síntese e o aprimoramento de substâncias que possibilitaram a produção de vários medicamentos contribuíram enormemente para a diminuição das mortes precoces por várias causas.

O desenvolvimento de uma indústria farmacêutica que atenda as necessidades básicas da população deve constituir uma das principais metas do governo de um país. É uma questão de segurança nacional, pois, se as empresas multinacionais que dominam o mercado mundial de fármacos e medicamentos decidirem boicotar o fornecimento dos seus produtos, a população estará exposta a sérios riscos.

O Brasil ocupa a décima posição no mercado mundial de medicamentos. Em 2001, o setor vendeu 6,7 bilhões de dólares. Apesar da importância desse mercado, temos uma indústria farmacêutica que utiliza, basicamente, insumos importados.

Segundo estudo disponível na página eletrônica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as importações brasileiras de medicamentos acabados aumentaram 1.304% na década de 90. As de fármacos e intermediários aumentaram, no mesmo período, 204%. Além de grandes importadores, somos pequenos exportadores. Isto quer dizer que devemos desenvolver estratégias para reverter essa situação.

A importância da diminuição da dependência de fármacos e de medicamentos produzidos no exterior ficou bem demonstrada em recentes episódios envolvendo o Ministério da Saúde e os laboratórios produtores de medicamentos utilizados no combate ao vírus HIV, causador da Aids. As negociações e a ameaça de quebra de patentes para a fabricação desses medicamentos fez com que, entre 1997 e 2002, as despesas anuais com os tratamentos caíssem de 4,8 milhões para 2,5 milhões de dólares, correspondendo a uma redução de 48%.

Precisamos valorizar a incentivar a nossa indústria farmacêutica, cuja ociosidade é da ordem de 40%. Temos que diminuir, acentuadamente, a nossa dependência da importação não só dos produtos acabados, mas principalmente dos princípios ativos. Com esse objetivo, estamos apresentando projeto de lei cujo objetivo é conceder incentivos fiscais às empresas que aqui produzirem fármacos e medicamentos.

O Ministério da Saúde elaborou e atualiza periodicamente a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, mais conhecida como Rename, que lista os principais medicamentos utilizados na prevenção, no tratamento e no controle da maioria das doenças que acometem a população brasileira. Os incentivos que estamos propondo são para a produção desses medicamentos e dos fármacos neles utilizados como princípios ativos.

Ou seja, tomamos a listagem da Rename para poder servir como base para os nossos incentivos fiscais propostos nesse projeto de lei.

As medidas propostas trarão outros benefícios. Muitos dos fármacos utilizados na fabricação de medicamentos de uso humano são utilizados também na composição de medicamentos de uso veterinário, razão pela qual propomos estender os incentivos a esses produtos, quando utilizarem os mesmos produtos ativos dos medicamentos da Rename. Essa medida certamente diminuirá o custo final de muito medicamentos utilizados no tratamento de doenças que acometem os animais.

Sem incentivos, a indústria farmacêutica nacional e o próprio País tornam-se presas fáceis das grandes empresas multinacionais do ramo. O barateamento, a diminuição dos gastos com a importação, o aumento da receita de exportações e o aumento do consumo interno dos medicamentos, resultantes das medidas propostas, certamente compensarão, em médio prazo, o investimento e a renúncia de receita que os incentivos propostos representarão.

O mais importante resultado dessas medidas é a melhoria da saúde da população brasileira. Estamos certos de que a concessão de incentivos é uma das medidas mais seguras para o desenvolvimento da industria farmacêutica nacional.

É com esse objetivo que ora apresentamos à consideração dos parlamentares desta Casa um projeto de lei para o qual solicito de todos o apoio para sua aprovação. Este projeto está assinado por mim, mas todos os membros da Subcomissão Temporária da Saúde, tanto titulares quanto suplentes, participaram ativamente da sua elaboração, por ser de grande importância para a saúde pública brasileira.

Concedo o aparte ao Senador Paulo Paim, com muita honra.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Papaléo Paes, cumprimento V. Exª pela iniciativa e pela ousadia de apresentar um projeto que permitirá com que o remédio chegue aos lares brasileiros com preço mais próximo da realidade de um país cujo salário mínimo atingirá em maio R$300,00. Recentemente, vi uma pesquisa do Professor Marcelo Néri, do Rio de Janeiro, sobre o cálculo da inflação para o cidadão com mais de 60 anos, em que ele prova que a inflação para essa faixa etária é maior do que para um cidadão mais jovem. Isso porque os remédios impactam a renda familiar, tornando o custo de vida para o idoso muito mais alto do que para uma pessoa mais jovem. O projeto de V. Exª que pretende conceder incentivos fiscais, permitindo que o remédio chegue mais barato aos pacientes, tem todo o meu apoio. Faço parte da Comissão de Assuntos Sociais, onde quero estar para defender, junto com V. Exª, este projeto, pela magnitude, pela grandeza e pelo aspecto social. O cidadão que, ao longo da sua vida, dedica sua caminhada ao crescimento do País, no momento em que mais precisa, infelizmente, não tem seus vencimentos reajustados sequer com o índice de reajuste dado ao salário mínimo, enquanto os remédios têm um reajuste muito maior que a inflação divulgada mensalmente, por exemplo, pelo INPC, que é o índice que reajusta os vencimentos. Por isso, meus cumprimentos a V. Exª. Quero ter o orgulho de estar na Comissão de Assuntos Sociais para votar este projeto de sua autoria.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Agradeço, Senador Paulo Paim, pela sua sensibilidade e principalmente por envolver na defesa do nosso projeto o tema relativo aos idosos. V. Exª tem muita razão quando faz essa referência porque sabemos que, em determinada idade da vida, somos propensos a doenças crônicas, principalmente as degenerativas, como a hipertensão arterial, que precisa do uso de medicamentos diariamente, o diabetes e outras doenças próprias da idade.

Agradeço a V. Exª. Seu aparte prova o apoio que V. Exª está dando a um projeto muito importante como este ora apresentado.

Muito obrigado.

Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Papaléo Paes, nossas primeiras palavras são de louvor a V. Exª por ter tido a competência e a inspiração de ter criado junto à Comissão de Assuntos Sociais uma comissão temporária específica para os problemas de saúde, que a sua persistência e a sua competência transformaram em permanente. Os problemas de saúde são gritantes. A assistência à saúde deve ser como o Sol, igual para todos. Lamento que o PT não tenha aproveitado essa figura inteligente, vitoriosa em saúde, que quis Deus estivesse neste momento presidindo a sessão, o Professor Tião Viana. Nunca houve antes uma desmoralização tão grande no Brasil. Falo com todo o respeito, porque Deus me deu a oportunidade de ser oficial da reserva. No meu tempo, no serviço militar, fazia-se o CPOR, e eu o fiz em saúde. Atualmente, a situação está muito deficiente, a insatisfação é grande, desprestígio, salários baixos, mas o Exército nunca teve uma saúde eficiente. Sabemos o avanço das ciências médicas no Brasil. No meu Estado, os civis, Senador Paulo Paim, fazem transplantes cardíacos rotineiros. No entanto, os serviços médicos militares não acompanharam essa evolução; e agora muito menos. Aquela palhaçada de colocar batalhões nos descampados do Rio de Janeiro serve para a mídia; é uma idéia de Duda Goebbels Mendonça. Eu queria que V. Exª convidasse um representante do Ministério, um interventor para esclarecer esta questão. Citarei um quadro para que V. Exª e o Brasil compreendam. Entendo a situação. Eu me formei em 1966 e estava no Rio de Janeiro em 1967, na época da ditadura. A televisão divulgava: “Estamos chamando todos os médicos formados em 1966 e nascidos em 1942”.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Peço um instante, Sr. Presidente, porque o assunto é importante. Como o chamamento ocorreu durante a ditadura, eu fui ao serviço do Exército num prédio em frente a uma estrada de ferro. Eram 12 andares. Eu estava em cima. Havia uma fila. Ouvi uma discussão entre um jovem louro que estava na fila e um capitão que dizia: “Você vai para o interior do Amazonas como médico. É o Exército que vai mandar em você”. Então, Senador Papaléo Paes, ele começou a dizer: “Mas eu não posso, casei agora, tenho criança”. E a resposta foi: “Não temos nada com isso. É a revolução que vai mandar você”. Quando ouvi aquela discussão, pensei: “Ora, se vão enviar esse homem, não vai ter jeito para mim, que sou solteiro e faço pós-graduação aqui”. Desci aquelas escadas, e ainda hoje devem estar me procurando; e estou aqui. O serviço militar médico nunca teve condições de atender mais. Já há muito esforço por parte daqueles que estão lá. Conheço a estrutura militar. Aquilo lá no Rio de Janeiro é uma palhaçada, uma falta de vergonha. Foi apenas uma mídia para diminuir as forças de um candidato nascente a Presidente da República, que era o Prefeito da Guanabara.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, pela sua participação. As deficiências e dificuldades da saúde pública estão ocorrendo em todo o País.

Faço um convite antecipado ao Senador Mão Santa, que faz parte da nossa Subcomissão, e ao Senador Paulo Paim, que é suplente. Peço desde já que aceitem o convite que farei a V. Exªs oficialmente. Primeiramente, vamos seguir todo o processo que o Regimento Interno determina e depois visitaremos o norte do País, mais propriamente o meu Estado, o Amapá.

Cheguei ao Amapá quando ainda era um território, e havia um serviço de saúde com excelente assistência do Governo. Atualmente, passamos por muitas dificuldades e precisamos, in loco, fazer uma audiência pública em nosso Estado para verificar o porquê da decadência, avaliando se ela está ligada à assistência que o Governo Federal deveria estar dando, uma vez que deveria se responsabilizar pelo Estado do Amapá.

Avaliaremos essa questão, se Deus quiser, no nosso Estado, e espero que V. Exªs aceitem o convite para conhecer esse belo Estado da Amazônia que é o Estado do Amapá.

Muito obrigado, Sr. Presidente.