O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, duas breves considerações e uma proposta concreta para ser avaliada por V. Exª e pelo conjunto da Casa.

A primeira consideração é, sem dúvida alguma, estarmos diante de uma Comissão muito bem coordenada pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, que certamente haverá de levar em conta, mais do que essa questão dos prazos, o mérito. Estava muito certo o Senador José Agripino - e sei que essa é a orientação que S. Exª, o Senador Antonio Carlos Magalhães, imprime aos seus trabalhos.

A outra consideração, Sr. Presidente, é a respeito do que me parece uma certa cantilena, que me parece pequeno o debate quando as Lideranças do Governo dizem “no governo passado”, “seis anos”, “implorei”, “fiz obstrução”. Eles não faziam obstrução só para votar medida provisória; faziam-na por qualquer “dê-cá-aquela-palha”. Até a obstrução que faziam era fútil se compararmos com a atuação que temos aqui. Não é só medida provisória que às vezes é fútil, não. A atuação da oposição antes era leviana até, quando se tratava de obstruir trabalhos e impedir - e tentavam impedir - o próprio exercício da governabilidade. Sem dúvida, com exceções.

Mas quero dizer a V. Exª que, para ser sincero - temos que travar esse debate em um nível de máxima sinceridade - o Presidente Fernando Collor, o Presidente Itamar Franco, o Presidente José Sarney, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, todos, abusaram da edição de medidas provisórias, e não só o Presidente Fernando Henrique Cardoso. É bom pararmos com essa coisa, que é medíocre, de ficar eternamente o 5º turno, o 6º turno, o 9º turno, e o Brasil fica vendo o Senado menor do que o Senado deveria se apresentar enquanto tamanho cívico.

Por que eles abusavam? Abusavam porque podiam. Abusavam porque o rito era flácido. Hoje não. Hoje o rito não é flácido. E o Presidente Lula não se deu conta disso! Continua trabalhando como se o rito ainda fosse flácido como antes. Ou seja, antigamente, podia ser até reprovável, quem sabe, mas abusavam porque podiam. Hoje, abusam sem poder. Isso se reflete claramente no funcionamento e na produtividade do Congresso.

Tenho uma proposta concreta a fazer a V. Exª, Presidente Renan Calheiros: votamos a matéria relativa ao prazos para os documentos secretos. Nós todos - isso seria algo para ser um acordo das Lideranças patrocinado por V. Exª -, hoje, colocaríamos em votação e refugaríamos a matéria do futebol agora. Votaríamos rapidamente a do crédito e, votaríamos, a noite inteira, o que houvesse de matérias atravancando a pauta. Isso até o momento em que chegasse uma nova medida provisória do Governo a nos surpreender e, quem sabe, teremos que fazer de novo algo parecido.

Repito minha proposta: votamos hoje - e o debate vai ser, de certa forma, intenso, até porque é um tema fascinante esse dos documentos secretos -, em seguida, refugaríamos todos nós, os 81 Srs. Senadores, sob a liderança de V. Exª, refugaríamos a matéria do futebol hoje. A pauta seria reaberta no momento seguinte, com a aprovação rápida dos créditos, e votaríamos tudo que estivesse aí, com direito inclusive à inversão de pauta para priorizarmos as autoridades que estão na pendência de exercerem as suas competências, num Governo que está carente disso, enfim.

Portanto, é muito concreta a minha proposta - demonstração de que a Oposição quer ajudar V. Exª a ter o desempenho que a brilhante carreira de V. Exª merece.

Com a palavra, portanto, os Líderes dos Partidos da base aliada e V. Exª.

O PSDB está pronto para desobstruir a pauta, hoje, rejeitando-se essa matéria do futebol, porque chega a ser desrespeitoso tentar tratar de algo tão nefrálgico por intermédio de medida provisória. Não adianta adiar a votação para terça-feira, porque na terça-feira também não estaremos prontos para debater essa matéria. Iremos aprovar essa matéria, com gato, tipo desarmamento ou não, ou iremos reprová-la sem termos consciência absoluta do que está em pauta.

Essa é a proposta concreta que trago para que V. Exª e a Casa sobre ela deliberem. Fora isso, não podemos concordar com a votação dessa matéria agora e a pauta terá que continuar trancada a depender do nosso esforço.

Consideramos que V. Exª tem toda razão e que é insultuoso discutirmos, em medida provisória, algo tão nefrálgico, que já foi criticado por todos os analistas de futebol deste País: o fato de estarem tentando legislar sobre algo tão nefrálgico para o povo brasileiro, que é o futebol, inclusive, com implicações financeiras graves.

É hora de todos - Governo e Oposição - mostrarmos ao Palácio que, daqui para frente, seria, de fato, diferente. Daríamos hoje uma lição, entrando pela madrugada adentro e votando todas as matérias que a nossa força física alcançasse.

Muito obrigado.