A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, solicito seja transcrito nos Anais desta sessão, dia 19 de abril, Dia do Índio - trata-se de pedido de membros da nossa Bancada que têm uma vinculação e um trabalho muito representativo junto a essa população tão injustiçada ao longo da história brasileira, como é o caso da Senadora Fátima Cleide -, o Manifesto Parlamentar de Abril em nome da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas no Congresso Nacional. Solicito que esse manifesto fique registrado nos Anais, até como uma forma de responder a determinadas manifestações anteriormente feitas nesta tribuna que dão conta de mazelas que acometem a população indígena, sem levar em consideração, talvez, um dos fatos mais importantes, que foi a homologação das terras Raposa Serra do Sol, corajosamente feita pelo nosso Presidente da República e pelo Ministro da Justiça.

Entretanto, Sr. Presidente, o que me traz a esta tribuna no dia de hoje é outra matéria. É o fato de a Lei de Diretrizes Orçamentárias estar vindo ao Congresso Nacional com algumas novidades extremamente importantes que contribuem, de forma efetiva, para que o Orçamento da União deixe de ser essa peça irrealista que é. O Presidente Lula estabeleceu que, no debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano para o próximo ano, haverá, além de metas para o superávit primário, limite para a carga tributária e para as despesas da União. Isso é algo extremamente salutar que deve ser saudado por todos aqueles que querem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias faça com que o Orçamento da União se adapte, cada vez mais, à realidade, às receitas e às despesas deste País.

Depois de uma deliberação tão importante como essa, ouvimos, Senador Ney Suassuna, várias manifestações, inclusive nesta tribuna, que somente podem deixar-me indignada. Por exemplo: “Votamos contra todo e qualquer aumento de carga tributária”. “De tanto botarmos o pé no bucho, o Governo recuou”. “Dada a nossa manifestação contundente contra a MP nº 232, agora o Presidente Lula vem colocar freio”.

Eu fico ouvindo essas declarações e pergunto se não seria caso de amnésia, uma vez que não se lembram de fatos anteriores. Não há nada a ver com a carga tributária. A responsabilidade da carga tributária é deste Governo? É o que se entende nas falas.

Há Senador que já veio à tribuna inúmeras vezes falar de um tal troféu de crueldade. Fico pensando se também não teríamos que estabelecer um troféu óleo de peroba.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Se V. Exª permitir que eu conclua o meu discurso, que é muito breve, e se houver tempo, Senador José Jorge, concederei o aparte.

Há algumas questões que não consigo entender. Parece que não fizeram nada e que nada aconteceu. Eles estão chegando e falando muito. Não poderei relatar e apresentar o assunto, pois quero detalhar um pronunciamento mais extenso. Mas a Consultoria Legislativa da Casa, a nosso pedido, fez um levantamento dos últimos dez anos das matérias que tramitaram e foram aprovadas no Congresso Nacional. Dessas matérias dos últimos dez anos, em 2003 e em 2004, apenas seis foram referentes a questões tributárias, enquanto 26 foram pertinentes ao período dos dois governos anteriores - entre emendas constitucionais, leis e decretos.

Tenho trazido sempre à tribuna os gráficos, os dados, e volto a fazer uso deles. Vou dizer a fonte para não criar problema: Ministério da Fazenda e Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Já tive a oportunidade, inclusive, de tecer críticas a respeito da maneira como o Instituto modifica as suas avaliações em termos de carga tributária. Aqui está a carga tributária do Governo Central, da União, porque há carga tributária da União, dos Estados e dos Municípios. Eis a evolução da carga tributária federal: em 1997, era 11,68%; em 1998, 12,22%; em 1999, pulou para 13,79%; em 2000, para 14,24%; em 2001, para 14,95% e, em 2002, para16,34%. Essa foi a evolução da carga tributária da União no período que nos antecedeu. Em 2003, baixou para 15,61% e, em 2004, houve uma pequena elevação, 16,02%, mas ainda abaixo da que nos entregaram. E a previsão para 2005 é 16,04%.

Portanto, não admito que fiquem aqui tecendo comentários, falando e tentando imputar ao Governo atual as questões tributárias que são de responsabilidade efetivamente de quem governou no período anterior. Por isso, Sr. Presidente, vou trazer a Consultoria Legislativa...

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Só mais um segundinho.

A Consultoria Legislativa fez um trabalho bastante exaustivo. Quero me dedicar a um pronunciamento maior, mais efetivo, mas,no dia de hoje, eu não poderia deixar de trazer o assunto, até por tudo que ouvi, comentários, declarações, pronunciamentos, mais uma vez, a respeito da questão.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite o aparte agora?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Não tenho mais tempo, Senador José Jorge. Quando eu voltar ao assunto, nós poderemos debater com mais tempo.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª deve estar achando a carga tributária baixa. Deve ser isso.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Não. Com certeza não acho baixa, acho alta, mas quem a entregou alta para nós foram vocês.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Encerro o meu pronunciamento.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA IDELI SALVATTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Manifesto parlamentar de abril”

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Diminuam. Por que não diminuem?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Muito obrigado a V. Exª.