A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Agradeço, Sr. Presidente. Cumprimento as Srªs e os Srs. Senadores presentes nesta sessão de quinta-feira.

Em primeiro lugar, registro que esta semana ocorre a VI Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. No dia de ontem, tivemos uma volumosa, significativa e representativa marcha dos trabalhadores em educação de todo o País, comandada - tenho muito prazer e orgulho em dizer - pela nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Digo assim porque minha vida sindical esteve fortemente ligada à organização dos trabalhadores em educação. Tive a oportunidade de vivenciar a passagem das associações para sindicatos representativos do funcionalismo público, de forma muito especial dos trabalhadores em educação na rede pública de ensino em Santa Catarina. Ajudamos a construir e a consolidar essa Confederação, que é um orgulho para todos nós, pela defesa histórica que fez ao longo de toda a sua vida, e continua a fazer, da educação pública e gratuita de qualidade em nosso País.

A VI Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, comandada pela CNTE, que realizou ontem a marcha aqui em Brasília, teve uma audiência com os Ministros José Dirceu, Tarso Genro e Aldo Rebelo, também na tarde de ontem, no Palácio, exatamente para tratar da sua pauta ao longo desta semana.

O primeiro item destaca que a Confederação vai tomar como tarefa central no próximo período todo o debate e a consolidação da proposta suscitada pelo Ministro Tarso Genro, à qual já tive, inclusive, oportunidade de me referir desta tribuna, atinente à conversão da dívida externa em investimentos em educação, que já está inclusive em andamento. A Argentina já conseguiu converter uma parcela da sua dívida junto a credores espanhóis em investimento na educação. Esse assunto vem-se consolidando, e nós todos, que somos defensores do investimento em educação, estamos bastante satisfeitos com o fato de a nossa Confederação estar adotando tal questão como eixo central de luta para o próximo período.

Esse foi um dos assuntos centrais tratados na reunião de ontem exatamente para que possa haver a construção de uma massa crítica junto à opinião pública brasileira, e também reforçando todo esse movimento, que é de caráter internacional.

Por parte do Ministro Tarso Genro, houve todo o interesse, inclusive de criar mecanismos de interligação entre o movimento social que está trabalhando essa idéia e os organismos governamentais na preparação de um evento da Unesco, que deve acontecer no mês de novembro, que vai tratar desta questão da conversão da dívida externa em investimentos na educação.

O segundo ponto da pauta da audiência foi aquilo que todos nós estamos aguardando com muita ansiedade, que é o envio ao Congresso Nacional do Projeto do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério - Fundeb. Tanto o Ministro Tarso Genro quanto os Ministros José Dirceu e Aldo Rebelo colocaram de forma muito clara e tranqüila que o debate interno está em fase final. É claro que a questão central continua sendo aquilo que todos nós sabemos, ou seja, os recursos, porque não adianta nada ter o Fundeb encaminhado ao Congresso se não houver a garantia do financiamento, até porque 95% dos responsáveis pela educação básica - Ensino Fundamental, Ensino Médio e a Educação Infantil - são os Estados e Municípios. Se não houver aporte significativo de recursos do Governo Federal, não tem como dar ampliação, dar sustentabilidade a tudo aquilo que se pretende fazer em termos de financiamento da educação básica.

Há um compromisso do Governo de enviar o projeto a tempo de ser votado ainda este ano. Estava presente na audiência o Deputado Paulo Delgado, que é Presidente da Comissão de Educação da Câmara, e que se comprometeu a dar toda a agilidade na tramitação, tão logo o projeto chegue. Já tive a oportunidade de conversar, hoje pela manhã, com o Presidente da Comissão de Educação do Senado, Senador Hélio Costa, mineiro como Paulo Delgado, e propor, como fiz na audiência de ontem, a criação de um mecanismo de agilidade na tramitação tão logo o projeto chegue ao Congresso Nacional; e que efetivamente criemos uma maneira de esse projeto tramitar paralelamente nas duas Casas, de tal forma que, quando estivermos preparados, amadurecidos, com a negociação completa, não haja aquele procedimento de voltar tudo à estaca zero ao chegar no Senado, depois de um longo tempo de tramitação na Câmara. Porque, nesse caso, efetivamente, não teremos condições de aprová-lo ainda este ano. E, depois, vamos ter que usar aqueles expedientes de paralelas, oblíquas, perpendiculares, fatiadas, que acabam não sendo resolvidas, como estamos vivenciando a situação da reforma da previdência, que fatiamos aqui, fizemos a paralela, foi para a Câmara, ficou mais um ano lá, mexeram, e agora voltou para o Senado, onde estamos ainda sem poder aprovar todo o processo negocial da reforma da previdência.

Escuto, com muito prazer, a Senador Ana Júlia.

      A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Senadora Ideli Salvatti, quero parabenizá-la por trazer esse tema, até porque qualquer país do mundo que queira se candidatar a ser desenvolvido de forma sustentável e a dar aos seus filhos e filhas a oportunidade de ter um futuro digno e decente tem que fazer um investimento maciço em educação. Mesmo não sendo professora, sempre atuei apoiando os sindicatos de trabalhadores na educação pública, como apóio o Sindicato de Trabalhadores em Educação Pública no Estado do Pará, o Sintep, que é muito combativo, muito lutador. É muito importante a colocação de V. Exª no sentido de fazermos a discussão imediatamente, até porque precisamos provar para a sociedade que podemos ser ágeis no processo legislativo normal, e não é necessário que um projeto de lei passe cinco, dez, catorze anos para ser aprovado. Ninguém gosta das medidas provisórias, mas, infelizmente, a própria sociedade - já cansei de ser procurada por categorias profissionais e por setores da sociedade por esse motivo - solicita que eu peça ao Governo para editar uma medida provisória. E eu peço, por favor, que não falem mais essa palavra comigo. Essa é uma fórmula bastante viável, que espero todos possamos tornar realidade. Cumprimento V. Exª por isso.

           A SRª IDELI SALVATTI (Bloco PT - SC) - Hoje, brinquei com o Senador Hélio Costa, na Comissão de Educação, dizendo que devemos aproveitar a presença de um mineiro na Comissão de Educação da Câmara e de outro mineiro na Comissão de Educação do Senado para fazer uma mineirice - aquele jeitinho mineiro para tentar encontrar a fórmula para uma tramitação paralela, concomitante, ágil e rápida. Desse modo, efetivamente, conseguiremos aprovar o Fundeb ainda neste ano e implementado no ano que vem.

           Sr. Presidente, peço seja registrado nos Anais do Senado o material que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação preparou para instrumentalizar todo o debate da marcha, os textos: “A verdadeira dívida é com a Educação” e “Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb)”.

           Aproveito o pouco tempo de pronunciamento que me resta para falar de alguns assuntos. Tenho buscado me pautar por um pouco mais de moderação e calma, esforçando-me para ouvir bastante e falar menos. No entanto, em algumas coisas não conseguimos. Vamos ouvindo, ouvindo, ouvindo e temos de falar...

           O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS. Fora do microfone) - Não seria melhor que V. Exª falasse na segunda-feira?

           A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - O Senador Pedro Simon pede que eu espere pela segunda-feira...

           Algumas coisas eu não posso deixar de falar. Mais uma vez, o Senador Arthur Virgílio assomou à tribuna e desceu a ripa, como lhe é costumeiro. Fala, fala e fala, passando, muitas vezes, no tom, na forma... Eu estava aqui por acaso e esperava uma brechinha para falar. S. Exª voltou a falar da viagem do Lula aos países árabes e dizia que não deu resultado. Lembro que só não o chamaram de santo, mas foi chamado de tudo quando visitou os países árabes. Indagavam sobre o resultado e o porquê da viagem.

           Está, contudo, aqui na Gazeta Mercantil do dia 26: “Embraer fura mercado e vende 15 jatos a sauditas”. São 15 jatos, ou US$400 milhões, mais de R$1 bilhão em uma venda de 15 aviões a jato pela nossa querida Embraer, reconhecida em sua tecnologia. Foram vendidos. Está noticiado. Foram US$400 milhões. Outra matéria da Gazeta Mercantil: “Ministro iraquiano pede à Petrobras que volte.” A Petrobras saiu do Iraque em 1980. Por causa dessas aproximações, a Petrobras tem grande potencialidade de investimento no Iraque. Está havendo negociações novamente, resultado da viagem.

           Na ISTOÉ Dinheiro desse final de semana, está aí a entrevista...

           O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Ex.ª me permite um aparte?

           A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Só um pouquinho.

           O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - É sobre a viagem.

           A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - A entrevista de Amre Mussa à ISTOÉ Dinheiro desse final de semana falava inclusive da preparação do encontro de cúpula que vai acontecer agora nos dias 10 e 11 de maio - mais de trinta presidentes de países árabes e sul-americanos vão tratar exatamente de comércio, investimentos, trocas culturais. Está aqui...

(Interrupção do som.)

           O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Ex.ª me permite um aparte?

           A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Só um minutinho, deixe-me terminar aqui porque...

           O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - É sobre a viagem, o sucesso da viagem.

           A SR.ª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Não, pois é.

           “Será o encontro de cúpula entre os países de América e do mundo árabe que reunirá líderes de mais de trinta países”, e o Amre Mussa veio para fazer a preparação desse encontro.

           Qual é a declaração?

           “Vamos dobrar as compras do Brasil”, e as perspectivas de investimentos são imensas, inclusive porque os árabes estão cada vez mais receosos de deixar o volume significativo de investimentos que têm nos Estados Unidos. Existe toda uma perspectiva de que esses investimentos possam vir para a infra-estrutura principalmente na América Latina, no Brasil.

           Vou conceder o aparte ao Senador Heráclito com toda a tranqüilidade.

           O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Ex.ª estava falando das maravilhas dessa viagem e dos resultados dela. Gostaria de saber se o Governo preocupou-se em tratar da questão, que é uma pendência grave porque envolve uma grande empresa brasileira e o Banco do Brasil, daquela grande dívida do governo árabe para com a construtora Mendes Júnior e que deixa em situação delicada não só a credibilidade do Banco do Brasil, que foi avalista da operação, como levou a dificuldades uma empresa brasileira. V. Ex.ª que está com as informações do sucesso da viagem, poderia informar ao País o que foi tratado a respeito desse assunto?

           A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Eu não teria essa resposta para lhe dar de pronto. Talvez a Senadora Ana Júlia Carepa, que levantou o microfone, tenha.

           A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Quero dizer que hoje, na audiência pública, o Ministro do Turismo colocou o interesse, inclusive de vôos para o Brasil, exatamente desse local, os países árabes. Então, desse mundo árabe estão vindo muitas perspectivas, sim. Isso reforça a importância e o resultado positivo dessa viagem. Acho que essa é uma questão específica, Senador.

           O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senadora Ana Júlia, é um pouco diferente. É uma companhia chamada Emirates, que exatamente quer transformar a região em um pólo de ligação com a América do Sul; quer fazer do Brasil esse pólo de ligação, o que é muito positivo. Queria que V. Exª...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

           A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Heráclito, o meu tempo já se esgotou, e eu não tenho essa informação. Posso até tentar buscar, mas, veja bem, eu trouxe o assunto, que estava no meio dos meus papéis,...

           O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Eu aguardaria.

           A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Eu trouxe o assunto porque ficamos escutando, escutando, escutando e temos de dar a resposta.

           O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Pois é.

           A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Então, gostaria de ter um pouquinho mais de tempo, até para ainda falar da questão dos juros. Estamos aqui...

           O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Esse caso a que me refiro está aqui no livro, Senadora.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

           A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Heráclito, deixe-me concluir a minha fala, por favor.

           Então, temos de nos mexer mesmo. Tem que haver movimentação nesta questão até para fazermos um debate. Na segunda-feira, trouxe dados aqui para a tribuna. Estamos no oitavo aumento consecutivo da taxa Selic, mas, na ponta, os juros ao consumidor, por conta da entrada da conta-fácil, do Banco Popular, do crédito com desconto consignado em folha, a taxa de juros ao consumidor é a mais baixa dos últimos quatro anos. Há um paradoxo nessa situação, porque têm sido adotadas medidas nessa situação de concorrência, que não é fácil em um sistema financeiro como o nosso, em que prevalece o oligopólio, que é controlado, em que algumas instituições detêm a ampla maioria do controle.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

           A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - É difícil fazer, mas têm sido tomadas medidas, sim, e eu gostaria de poder aqui discorrer sobre elas, mas não haverá tempo. Há projetos parados há muito tempo no Congresso Nacional, sem evoluir na sua tramitação, como aquele que permite ao trabalhador escolher o banco em que vai receber o depósito do seu salário, e isso vai acirrar a concorrência. Há um projeto muito importante, que objetiva a análise da concorrência no âmbito do sistema financeiro, de defesa da concorrência, e a competência de analisar os processos de aquisição e fusão de instituição no sistema financeiro nacional, o que está parado desde 2002. Vai analisar exatamente as questões de concorrência no sistema financeiro.

           Efetivamente, todo esse debate dos juros, que acabou ficando em um patamar que não interessa à população brasileira, mas, sim, o que podemos fazer para que efetivamente, todos nas nossas responsabilidades respectivas...

(Interrupção do som.)

           A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - ...consigamos para diminuir as taxas de juros.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA IDELI SALVATTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“A verdadeira dívida é com a Educação.”

“Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb)”