O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, representantes das centrais sindicais aqui presentes e das demais entidades de trabalhadores, senhoras e senhores trabalhadores de todo o Brasil, inicialmente, quero agradecer a gentileza do Senador Paulo Paim ter me cedido seu lugar. Realmente, fiz questão de me fazer presente a esta solenidade muito importante porque também sou trabalhador, sou funcionário público federal há 27 anos, sou médico. Hoje, sirvo ao meu Estado do Amapá como Senador, mas há 26 anos venho servindo na minha profissão de médico. E isso me fez vencer um pouquinho a dor que estou no pé, pois desejo mostrar aqui o interesse que tem esta Casa, representada pelos Senadores, em prestar esta justa homenagem a todo trabalhador do nosso Brasil.

Inicio meu pronunciamento dizendo que, em homenagem ao Dia Internacional do Trabalho, faço alguns comentários sobre a situação do trabalhador no Brasil, ousando ressaltar perspectivas para o futuro próximo. Parto do pressuposto, clássico, de que a categoria “trabalho” comporta duas dimensões: uma de valor ontológico, pela qual o homem interage com a natureza, transformando-a e transformando-se em paralelo; e a histórico-concreta, que assume configurações totalmente novas nos dias que correm.

Ao que parece, Sr. Presidente, há hoje uma perceptível ruptura entre as duas dimensões que acabei de mencionar. A primeira é inelutavelmente humana, pois é pelo trabalho que o homem se constrói e se realiza. A segunda, condição material para essa realização, encontra-se em crise. Uma crise ao mesmo tempo brasileira e planetária, de características estruturais.

A proteção social do trabalho se desenvolveu no Brasil a partir do Governo Getúlio Vargas, que tratou de assegurar aos trabalhadores um conjunto de direitos enfeixados na Consolidação das Leis do Trabalho. De lá para cá, é preciso reconhecer, avançamos muito, seja nas garantias legais, seja no desenvolvimento das forças produtivas. Contudo, vivemos hoje um impasse. A questão do trabalho tornou-se um dos desafios do mundo globalizado. As mudanças sociais e econômicas se dão em ritmo cada vez mais acelerado, em decorrência das transformações tecnológicas, dos ganhos de performance administrativa e da globalização, entre outros fatores.

Assim, contemporaneamente, são outras as relações entre empregados e patrões. Os mercados nacionais e internacionais ganharam nova dinâmica. Os setores produtivos e financeiros sofisticaram-se ao extremo. Mas tudo isso teve o seu preço e contribuiu para diminuir os índices de emprego. A força de trabalho mundial é de cerca de quatro bilhões de pessoas e, ao que parece, não há possibilidade de trabalho para todas essas pessoas.

No Brasil, a taxa de desemprego apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas seis principais regiões metropolitanas do País, subiu para 10,8% no mês de março último. Há quem diga, sem peso na consciência, que esse índice não sinaliza tendência significativa de alta. Penso, Sr. Presidente, que o número traduz sofrimento e penúria para milhões de brasileiros. É sabido que o desemprego na faixa dos 18 aos 24 anos atinge 30% dos brasileiros - problema que se intensifica nos grandes centros. Enquanto isso, o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego, destinado a enfrentar esse problema, simplesmente não decola.

A chamada “precarização” do emprego é outro drama de primeira importância. A instabilidade no emprego e o alto grau de informalidade são dados que afetam a economia e preocupam a sociedade brasileira. De outro lado, em pouco mais de 10 anos, segundo a Organização Internacional do Trabalho, houve avanços significativos no enfrentamento do trabalho infantil, com redução de 54% na incidência de serviço doméstico - considerado por especialistas a forma mais degradante desse flagelo. Apesar disso, a situação ainda é preocupante, pois mais de 400 mil pessoas com idade entre 5 e 16 anos prestam algum tipo de serviço doméstico no País.

Em tal ambiência, é preciso comemorar o Dia Internacional do Trabalho com os olhos postos no futuro, mas sem esquecer do passado, especialmente o quanto custou a luta pelos direitos dos trabalhadores. Anuncia-se uma reforma trabalhista que, apesar de polêmica, é necessária para modernizar as relações de trabalho em um mundo em rápida transformação.

Contudo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fique claro que a reforma não pode implicar apenas reversão dos direitos dos trabalhadores, entre eles os servidores públicos, recentemente tolhidos em seus direitos pela Reforma Previdenciária! O próprio Presidente da República, durante a abertura da reunião da Organização Regional Interamericana de Trabalhadores, defendeu a necessidade de mudanças na proposta originalmente divulgada. Aguardemos, mas sem descuidar do valioso patrimônio que gerações de trabalhadores garantiram à custa de muita luta e coragem. Muito obrigado.