O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Senador Aloizio Mercadante fala em gastos com pessoal. Este Governo paga mal os servidores públicos precisamente porque entulhou a folha de penduricalhos petistas. Criou, por meio de projeto de lei, 449 cargos comissionados e 1.968 cargos efetivos; total: 2.417. Por meio de medidas provisórias, criou 3.997 cargos comissionados e 19.599 cargos efetivos; total: 23.596. Ou seja, cargos comissionados, 4.446; cargos efetivos, 21.567, nobre Líder!

Refere-se o Senador Aloizio Mercadante ao crescimento da dívida, e observem que esse discurso está “sambado” - para usar uma expressão da gíria!

Hoje, o Presidente Fernando Henrique usou uma expressão muito precisa e brilhante. A dívida não foi criada pelo seu Governo; os esqueletos apareceram no Governo dele, ou seja, a dívida que já existia veio à tona. E veio à tona, Líder Mercadante, precisamente pelas mãos do principal auxiliar do Ministro Palocci, que é o Dr. Murilo Portugal. Saiu o brilhante economista Marcos Lisboa, e a Fazenda continua na Europa. Agora, quem trata disso é o ex-assessor de Malan, atual assessor de Palocci: Murilo Portugal.

Diz ainda o Líder Mercadante que o PT ficou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal para evitar que ela causasse alguns danos ao País. Mas, se trabalhou para evitar e evitou esses danos, fica irrespondível a seguinte questão. Por que, depois de acertada a lei, que hoje é tão elogiada pelos homens do Governo, não se votou a favor da lei corrigida com a participação do PT?

O fato é que o PT votou contra, boicotou a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, por entender que ela não servia a projetos sociais, respondendo o PT, àquela altura, por uma certa linguagem de esquerda superada, atrasada, que imaginava que inflação não fazia mal e que gasto social era aquele que redimiria o País, sem saber que país desajustado fiscalmente - ou se sabia a boa-fé não estaria presidindo os atos - termina não realizando projeto social nenhum.

Continua o líder a falar de políticas sociais. E digo que está muito mal mesmo porque vejo pessoas com casa de alvenaria, recebendo o dinheiro do tal Bolsa-Escola. Nem queriam fazer a vinculação com a educação; queriam transformar numa esmola para eternizar os pobres pedintes, num esquema eleitoralista digno do pior “coronelato” que o País possa ter vivido na minha região ou no Nordeste.

Digo ao líder Mercadante que poderíamos fazer aqui, a título de exercício, uma simulação. Poderíamos fazer a dívida interna cair, sim, e rapidamente. Bastaria - hipoteticamente porque não podemos brincar com coisa séria - revogarmos três leis que renegociaram esqueletos tipo Embraer, Loyd, Refesa, Siderbrás, Banco do Brasil, BNH, a lei que renegociou a dívida de Estados e a lei que renegociou a dívida de Municípios. Se fizéssemos isso, o Brasil, a médio prazo, viraria uma mazorca, mas o Brasil, a curto prazo, Senador José Agripino, teria uma redução da sua dívida pública interna.

Creio que temos de evoluir e avançar e acho que o Líder avançou quando reconheceu, no final, o esforço que o Governo passado fez; o Líder recuou e foi retrógrado ao arranjar desculpas para o PT, arranjar desculpas para equívocos absurdos cometidos pelo seu Partido.

A verdade, Líder Mercadante, sem prejuízo do respeito que tenho por V. Exª e do carinho pessoal que V. Exª haverá de merecer de mim, o seu Partido, a meu ver, com a posição insensata que praticou contra o Governo passado por oito anos seguidos e, mais ainda, com mais dois de Governo Itamar Franco, impediu que tivéssemos hoje um País mais justo, um País melhor e mais digno. Essa é a verdade. Esse seria o ponto de partida e a auto-crítica que alçaria o PT ao tamanho da comemoração da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Se o PT fizesse essa autocrítica, eu diria que aí estaria um grande Partido preparado para gerenciar um grande País. Na época da desculpa do “vai, que eu não vou”, do “vem, que eu já fui”, essa história de procurar sempre o defeito no adversário, ainda nas qualidades do adversário, a tradição de procurar sempre respostas positivas para os seus erros. Essa está abaixo do primeiro lustro comemorado pela lei de responsabilidade fiscal.

Ouço o Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Parabéns, Senador Arthur Virgílio! Eu gostaria de ressaltar uma coisa importante. Na verdade, foi aqui citado o aumento da dívida pública durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Naquela época, fez-se aquilo que, com certeza, hoje os que estão no Poder não teriam coragem de fazer: foram consolidadas todas as dívidas que existiam entre Estados e Municípios no Governo Federal, fazendo com que ele arcasse praticamente sozinho com uma seqüência de desmandos fiscais que havia. É bom lembrar que havia, por exemplo, uma inflação gigantesca e bancos estaduais que gastavam e emitiam dinheiro. Eram emissores de dinheiro sem que o Banco Central tivesse o menor controle sobre eles. Em cima disso, formaram-se dívidas fantásticas, e o Governo Fernando Henrique organizou isso tudo, trazendo para os Estados as dívidas dos bancos, corrigindo esses bancos e trazendo para a União a dívida dos Estados. Dessa maneira, Senador Arthur Virgílio, essa dívida que o Senador apresentou como aumento foi a maior operação de organização, saneamento e transparência financeira já feita neste País, e serve hoje de base para que se possa ter alguma flexibilidade de falar em política fiscal e recorrer ao decantado FMI com tanta tranqüilidade. Isso tudo contra o que eles falaram no passado. Não queriam mexer nos bancos estaduais, que estavam emitindo moeda. Na minha terra, por exemplo, sofri muito com comitivas e panfletos e, com certeza, Senadores Antonio Carlos Magalhães e José Agripino, quando o PT batia às portas para dizer que não podíamos consertar os bancos estaduais e fazer com que eles tivessem sua realidade. Tantas e tantas vezes, participei de discurso com V. Exª em que apareciam as faixas do PT dizendo: “Fora, FMI!” Então, precisamos partir para a moralização da política brasileira, e moralização significa dizer na campanha aquilo que se pensa e que se vai fazer, e não dizer aquilo que não se pensa e que não se vai fazer.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, concluo retomando ao Senador Tasso Jereissati.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Arthur Virgílio, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Posso, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - V. Exª já está extrapolando o tempo em dois minutos.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Sr. Presidente, eu teria o mesmo direito que o Senador Arthur Virgílio de me manifestar.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - O Líder pode fazer a réplica, Senador José Agripino, mas a Mesa entende que V. Exª tem o poder de síntese.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Após o Senador Aloizio Mercadante, V. Exª usará da palavra.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Pode ser também. Consulto V. Exª, Sr. Presidente, se poderia usar da palavra depois do Senador Aloizio Mercadante.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Até pela ordem de inscrição.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Não, porque o Senador José Agripino já falou como Líder. Há apenas, segundo a norma, o entendimento de que a palavra será concedida ao Líder uma única vez para réplica. Entretanto, pelo poder de síntese de V. Exª, a Mesa entende que haverá tempo para contribuir com o pronunciamento do Senador Arthur Virgílio.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Agradeço a V. Exª. Senador Arthur Virgílio, gostaria apenas de conferir um pouco mais de substância ao pronunciamento de V. Exª. O Líder Aloizio Mercadante aqui falou sobre a composição da dívida interna, que o serviço da dívida era pela altíssima taxa de juros imposta no Governo passado, sem citar que o Governo anterior enfrentou o que o atual Governo não enfrenta - crise da Rússia, crise do México, uma série de crises -, obrigando, evidentemente, para atrair capitais fundamentais ao equilíbrio da economia brasileira, a elevar a taxa de juros sob pena de falência do Estado brasileiro. O dado é o seguinte: são dados do Banco Central e Tesouro Nacional. Os juros nominais na composição da dívida atingiam a cifra de R$110 bilhões. O programa de fortalecimento, ou melhor, a renegociação das dívidas dos Estados e Municípios atingia o valor de R$275 bilhões. Dois sete cinco era o tamanho, dentro da dívida interna brasileira, da componente da renegociação da dívida e R$110 bilhões era o serviço da dívida. O último assunto: estamos nos referindo, com relação à qualidade do gasto público, ao fato de este Governo gastar, e gastar desmesuradamente, com contratação de pessoal sem concurso público. Um dado que fala por si só é o da Fundação de Saúde. Em 2003, a despesa de pessoal não atingia a R$20 milhões; em 2004, chega a R$170 milhões a despesa com pessoal sem concurso público, pessoal contratado ao bel-prazer. É essa a crítica que fazemos, e respondemos com números.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, concluo respondendo ao Senador Tasso Jereissati e ao Senador José Agripino Maia, e concluo dizendo que seria inverídico de minha parte dizer que o total da dívida pública gerada ao longo dos oito anos do Presidente Fernando Henrique se deveriam a esqueletos que corajosamente retirou dos armários. Mas de grande parte sim, de outra parte não.

(O Sr. Presidente, fazendo soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Por outro lado, a dívida subiu enormemente no Governo Lula, sem que Sua Excelência tenha quitado qualquer esqueleto desta República. Ela se vizinhança dos R$900 bilhões. Daqui a pouco, o Senador José Jorge haverá de fazer uma festa, uma festa não, um velório, para comemorarmos R$1trilhão de dívida pública, ainda no exercício do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Termino de maneira muito clara, muito singela, dizendo que, palavra para cá, palavra para acolá, não é isso que satisfaria a expectativa da Nação. O Presidente Lula - espero eu que sinceramente - vai à África e pede desculpas aos africanos pela participação que tiveram no Brasil, pois a economia brasileira vicejou a peso do braço escravo. Hoje, a atitude mais digna que poderia ser tomada pelo meu querido amigo Senador Mercadante, pelo Líder do Governo, seria pedirem eles, formalmente, desculpas à Nação por terem votado contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. O mais é tergiversação em uma hora em que a história brasileira quer definições e sinceridade na direção do futuro, Sr. Presidente.

Era o que eu tinha a dizer.