O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, infelizmente no calor do debate nesta Casa, sugeri aos Líderes do Governo no Senado Federal que fizessem um mea-culpa, a exemplo do mea-culpa do Presidente, em África, a respeito da escravidão.

O Presidente estava certíssimo naquele momento. Não foram os portugueses apenas a se beneficiarem do braço escravo; foi o Brasil, que teve a sua economia, durante séculos, sustentada pela exploração escravagista de africanos que eram livres nos seus locais de nascimento. 

Portanto, fez muito bem o Presidente Lula naquele momento.

Sugeri que os Líderes do Governo, de maneira humilde, firme, clara, para comemorarem de maneira sincera a Lei de Responsabilidade Fiscal, pedissem desculpas. Aí ficou aquela história, como disse o Líder Aloizio Mercadante: “Quem tem que pedir desculpas são vocês, porque erram nisso, erraram naquilo”! Mas não teríamos que pedir desculpas nós, que fizemos e aprovamos, no Governo Fernando Henrique Cardoso, uma lei de responsabilidade fiscal.

Muito bem! Não eu, que sou um humilde Senador, mas o Presidente Fernando Henrique Cardoso foi ouvido, sim, pelo Ministro Antonio Palocci. Eu queria registrar com aplausos o gesto do Ministro, que faz mea-culpa por seu voto contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

E aqui diz textualmente o Ministro Palocci: 

Quero fazer uma autocrítica. Naquele momento, a minha bancada (do PT) falhou [ou seja, a Bancada do PT falhou]. Naqueles idos de 2000, nós não demos apoio ali, e essa foi uma falha da bancada, e eu me incluo nessa falha, eu fazia parte dessa bancada. Esse registro deve ser feito.

É claro que, se fôssemos perguntar ao Ministro se foi errado o voto do PT em relação à Organização Mundial do Comércio, ele acabaria pedindo desculpa de novo. E se fossem perguntar acerca dos monopólios do petróleo, das telecomunicações, o Ministro iria pedir desculpa de novo. Ou seja, não quero, meu prezado Senador Jefferson Peres; nosso ilustre visitante, Deputado Pauderney Avelino, ocupar o tempo do Ministro da Fazenda fazendo-o pedir desculpas de tudo. Erraram tanto na gestão passada os que faziam oposição que teriam que passar o tempo inteiro pedindo desculpa de tudo, porque os votos essenciais do PT foram todos equivocados do ponto de vista do interesse nacional.

Era o atraso puro e simples que significava o retrógrado no econômico, como representavam o falso no social, até porque se não se acerta no econômico não se acerta no social. Mas quero aplaudir o Ministro Palocci.

Quero também lamentar a saída, da equipe econômica, desse jovem economista, com enorme qualificação técnica, que se constituía no principal formulador da equipe do Ministro da Fazenda, que o é o Professor Marcos Lisboa.

Na verdade, percebo que o Governo perde muito em densidade formuladora, mas ganha um braço operacional muito forte, que é o Dr. Murilo Portugal, aliás, precisamente o que renegociou dívidas de Estados e Municípios. O Dr. Murilo Portugal trabalhou irmanadamente com o Ministro Malan, negociou dívidas de Estados e Municípios e negociou a saída dos armários dos esqueletos que foram corajosamente enfrentados pelo Governo do Presidente Fernando Henrique.

De qualquer maneira, há aqui uma sutileza - e, nesse ponto, quero chamar a atenção da Senadora Heloísa Helena. Este Governo - vou usar uma expressão forte - mente em outdoors por meio do seu Partido; não rompeu com o FMI coisa alguma, continua a política de arrocho e de restrição orçamentária. O Governo trocou neste momento a presença do Fundo Monetário Internacional...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - ... pelo próprio homem de confiança do Fundo Monetário Internacional, Dr. Murilo Portugal, que era Diretor do Brasil junto ao Fundo. Portanto, trocou o fundo pelo homem do fundo, nesse saco sem fundos de incoerência que compõe o Governo Lula.

Sr. Presidente, digo a V. Exª que fica mais do que patente, quando entra o Dr. Marcos Lisboa; quando sai o Dr. Marcos Lisboa e entra o Dr. Murilo Portugal, que o Partido dos Trabalhadores não tinha programa de Governo, não tinha visão estratégica do País e nem tinha quadros efetivamente qualificados para assumir essas posições tão nevrálgicas para a administração brasileira.

Murilo Portugal foi o homem que, no Governo Fernando Henrique, controlou com mão-de-ferro o caixa do Tesouro. Inclusive, um Parlamentar petista se dirigia a ele chamando-o de “mãos de tesoura”, pela capacidade que tinha de efetuar os tão necessários cortes orçamentários para buscar o equilíbrio fiscal - não estou me lembrando quem era esse Parlamentar, mas o fato é que havia um Parlamentar que se dirigia dessa forma a ele.

Foi durante a gestão de Murilo Portugal, à frente do Tesouro, que a dívida pública aumentou significativamente. Ela teve que aumentar, porque foi benéfica sua atuação, negociando dívidas de Estados e Municípios e retirando o esqueleto do armário. Quem não reconhecer isso estará pecando por falta de honestidade intelectual.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concluo, Sr. Presidente.

            Voltando ao economista Marcos Lisboa, figura da minha relação pessoal, que estimo, admiro e respeito - é uma perda para o Governo perdê-lo - peço a V. Exª, Sr. Presidente que insira nos Anais da Casa a matéria publicada na Folha de S. Paulo, de autoria dos jornalistas Jander Ramon* e Flávio Mello*, publicada há alguns meses, em que o Sr. Marcos Lisboa diz que “equipe econômica de FHC merecia estátua”. É quase um exagero. Mas aqui está, Senador Jefferson Peres, segundo Marcos Lisboa, a equipe econômica do Presidente Fernando Henrique Cardoso merecia uma estátua. Eu diria que em um Governo de gente tão insincera, de gente que pratica tanto o perjúrio de prometer e não cumprir, quase estou, eu próprio, pedindo que se erija uma estátua a um membro do Governo que tinha a sinceridade de reconhecer méritos em seus supostos adversários, nos seus antecessores.

Encerro registrando duas coisas, Senador José Agripino. Primeiro, que o Ministro Palocci atendeu o apelo da Oposição, que não foi atendido aqui ontem pelos Líderes do Governo. S. Exª pediu desculpas, sim, por ter cometido um gesto - a meu ver - delituoso do ponto de vista do futuro do País, de não ter votado a favor da Lei de Responsabilidade Fiscal; em segundo, o registro de que se saiu Lisboa, a capital, e entrou Portugal, o País, é verdade também que saiu, por uns tempos - tomara que para sempre - o Fundo Monetário Internacional - e entrou o homem do Fundo, o diretor do Brasil junto ao Fundo, o nosso competente técnico, que serviu com tanto denodo ao Governo passado, sob cujo talento e competência eu posso atestar porque eu o conheço. Ele é competente sim. Nunca foi filiado a este Partido. É homem experiente e sabe governar: Dr. Murilo Portugal.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Palocci faz mea-culpa por voto contra LRF”

“Para Lisboa, ‘equipe de FHC merecia estátua’ ”