O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, dois assuntos. Encaminho à Mesa discurso em que ressalto a importância do evento intitulado “Olhares sobre 1985 - 20 anos de Redemocratização do Brasil - Debate entre Estadistas”. Trata-se de promoção do Jornal do Brasil, da Gazeta Mercantil e da revista Forbes, que envolve três Presidentes: José Sarney, do Brasil, Raúl Alfonsín, da Argentina, e Sanguinetti, do Uruguai. São precisamente os três que tiveram nas mãos a perspectiva de fazer transições democráticas em seus países, com tanta relevância para o Cone Sul e para a América Latina como um todo. Hoje, ela está, em alguns dos países, vivendo situação delicada e, em outros, mostrando o viço de democracias que se consolidam.

Peço, Sr. Presidente, que essa belíssima matéria do Jornal do Brasil, com a visão dos três Presidentes, seja transcrita nos Anais da Casa.

O segundo tema é, de certa forma, para corroborar o coro e, de certa forma, fazer um protesto em relação a esse ponto facultativo de amanhã. Tem toda a razão o Senador Alvaro Dias: não vejo razão para não criarmos uma situação de normalidade. Imagine se Nova Iorque parasse toda vez em que chefes de Estado para lá acorressem.

Estamos dando um show, um verdadeiro exemplo de provincianismo com a figura de militares excessivamente jovens nas ruas. Hoje, quase houve um incidente, relatado pela TV Globo. Um cidadão subiu no acostamento, cometeu uma mera infração de trânsito: premido pela pressa, tentou fugir do trânsito, e um desses meninos o rendeu, com arma na mão. Graças a Deus, ele não correu. Se tivesse acelerado o carro, quem sabe não estivesse hoje no mundo dos vivos.

Parece-me que há uma certa encenação montada, Sr. Presidente. Enfim, uma cúpula que, dos trinta e tantos países, vêm somente quatorze, vem menos da metade dos árabes? Países importantes não vêm. E não estará presente o representante americano. Pelo que li, há uma negativa à participação de representante dos Estados Unidos aqui. Ou seja, parece-me um pouco o caminho da estudantada.

Mas eu queria ver o Congresso funcionando amanhã - não consigo entender que seja justo não o fazermos funcionar -, quando nada, para alguns dos convidados do Presidente Lula poderem ver como funciona uma democracia, com críticas duras, diretas, como essas que fazemos a Sua Excelência.

Por exemplo, vou listar para V. Exª alguns dos países que aqui estarão representados: a Líbia, com a figura famosíssima, manjadíssima, conhecidíssima de Muamar Kadafi (ditadura desde 1969).

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concluo, Sr. Presidente.

O Sudão, com o General Al Bashir, que desfilou com o Presidente Lula ainda há pouco e é presidente desde 1989; a Venezuela, desde 1999, com o Coronel Hugo Chaves, que ainda não conseguiu implantar a ditadura, mas morre de vontade de fazê-lo; a Tunísia, com o Presidente Ben Ali, desde 1987; a Somália, com o Presidente Addullahi Yusuf Ahmed, que, educado na União Soviética, foi Coronel do exército somali; o Kuwait, onde há uma monarquia absolutista, com forte censura sobre o rádio e a TV, com o Presidente Sheikh Jabir Al-Ahmed Al-Sabah, desde 31/01/77, e com o Primeiro-Ministro Sheikh Saad Abdullah Al-Salim Al-Sabah, que está no poder desde 08/02/78; a Jordânia, que, desde sua independência, é governada pela família real, pelo sucessor do Rei Hussein, seu filho Abdullah; a Mauritânia, onde há ditadura militar desde 1984, em que o Presidente é o Coronel Maawya Ould Sid’Ahmed Taya (PRDS) - até o nome do homem é ruim de pronunciar, não só o seu coração -, eleito em 1992, reeleito em 1997 e em 2003 e, se. o povo continuar desvalido como está lá ele vai se reeleger até outro ditador o substituir.

Portanto, Sr. Presidente, seria um bom momento de mostrarmos o Congresso funcionando a pleno vapor, o Judiciário, que impõe derrotas aos pleitos do Governo quando julga que são inconstitucionais atos do Governo, funcionando a todo vapor; ou seja, seria tão bom se eles aprendessem conosco essa lição de democracia.

O apelo que faço é no sentido do funcionamento da Casa, para que não interrompamos a vida brasileira, porque pura e simplesmente vai acontecer um evento internacional. Não somos sucupira e nem estamos estrelando um filme com o ator principal sendo alguma coisa parecida com o nosso velho, falecido e saudoso Mazzaropi.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Olhares Sobre 1985, Uma Visão Sobre A Relevância da Redemocratização

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no Auditório da FAAP, a Fundação Armando Álvares Penteado, no Pacaembu, serão passados a limpo, amanhã, os 20 anos da redemocratização do Brasil.

Será um encontro de estadistas, entre eles Fernando Henrique Cardoso e José Sarney, do Brasil, e Raúl Alfonsin, da Argentina.

Infelizmente, não poderei comparecer, como esperava. Por isso, quero aplaudir a iniciativa do Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil e da revista Forbes.

Mais do que uma retrospectiva, o Seminário Além do Fato - Olhares sobre 1985 bem que poderia ser aproveitado pelo atual Governo, por enquanto estático, diante dos depoimentos que ali deverão desfilar.

Nações como a Argentina e o Brasil, como as demais do Continente, absorveram nesse período de duas décadas as lições que a modernidade administrativa torna compulsórias, sob pena de retrocesso.

Raul Alfonsín, em artigo hoje publicado pelo JB, antecipa os novos caminhos que se impõem aos países que levam a sério a função governamental. Ele lembra que “descentralizar o funcionamento do Estado significa abri-lo a formas de participação mais consistentes, dependendo de seu grau de descentralização.”

E mais:

“As mudanças democráticas realizadas geraram um renovado prestígio internacional da nação (a Argentina).....Tenho afirmado que os que acreditaram, em anos recentes, que as relações exteriores da nação poderiam ser tratadas apenas com um critério publicitário (caso do Governo petista no Brasil) menosprezaram a opinião pública mundial, com o mesmo menosprezo do qual foi vítima, internamente, a opinião do povo argentino.”

Também José Sarney, outro dos estadistas que se farão presentes amanhã em São Paulo, escreve, no mesmo JB, que “a democracia que aqui ancorou há 20 anos completava um quadro de normalização institucional na região, que acabaria por se estender, nos anos 80, a toda a América do Sul.”

Reitero meus aplausos aos três importantes veículos da nossa imprensa por essa iniciativa, cujos resultados sem dúvida haverão de contribuir para o fortalecimento ainda maior da democracia no Continente.

Estou anexando três páginas do Jornal do Brasil, com matérias alusivas ao importante seminário “Olhares sobre 1985”, a fim de que passem a constar dos Anais do Senado da República.

Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGILIO EM SEU PRONUCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno

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Matérias referidas:

“O processo de abertura na Argentina”;

“Democracia e geografia”;

“Vinte anos não são um dia”.