O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a apelar à Mesa do Senado, à Mesa do Congresso, para que não suspenda as sessões de amanhã, até porque essa atitude realmente passa a idéia de provincianismo, a idéia de despreparo para recebermos reuniões de Chefes de Estado. Por outro lado, não consigo entender a lógica de se impedir, por um dia que seja, o funcionamento de um Congresso que tem tanto a contribuir para a análise da própria Cúpula, que se vai realizar em Brasília, para a análise da política externa brasileira, que considero capenga, equivocada.

Citei, há pouco, diversos ditadores, diversos governantes autocráticos que só teriam a ganhar se chegassem a presenciar ou a saber de reuniões movimentadas de um Congresso representativo de uma democracia consolidada como a brasileira.

Mas não é esse o tema da fala que ora dirijo à Nação, Srª Presidente. O Correio Braziliense de hoje registra que a mídia árabe dá pouco destaque a esse fato. Os grandes veículos de comunicação foram muito comedidos ao analisar o episódio. O jornal egípcio Al-Ahram praticamente o ignorou, assim como o Cairo Times e o libanês L’0rient - Le Jour . A mesma coisa ocorreu com o portal de notícias Arab News, da Arábia Saudita, e com a agência de notícias marroquina Magreb Arab Press, que também foi muito lacônica, e a edição on line do jornal argelino, editado em francês, El Watan, um dos mais respeitados do mundo árabe, que publicou uma pequena reportagem. A exceção ficou por conta da rede de televisão internacional Al Jazeera, com sede no Catar, que publicou longa entrevista com o chanceler brasileiro. Lembra ainda o Correio Braziliense que a Al Jazeera é financiada pelos cofres do Catar e, como disse o Correio, aquele é um dos poucos países que enviaram chefes de Estado a Brasília.

Na verdade, o Brasil tem um problema mesmo; não é esse confronto estudantil com os Estados Unidos, não. O problema que ele tem, Sr. Presidente, de política externa é, por exemplo, na OMC. O Brasil foi desclassificado - o Embaixador Seixas Corrêa - na primeira rodada de consulta na eleição para a Diretoria-Geral da Organização Mundial do Comércio. O País tem dificuldade de apoiar - e deu um apoio meio proforma - o candidato do Uruguai, o Embaixador del Castillo(*). E o Itamaraty acredita que, apesar disso, quem vai vencer é o Embaixador Pascale Lamy, que é, como o disse muito bem o jornalista Elio Gaspari(*), um dos barões do protecionismo agrícola europeu. Então, o Brasil vota no candidato uruguaio torcendo contra. Deveria ter-se somado ao Uruguai, até para não esfacelar o Mercosul, que está vivendo um momento extremamente difícil, inclusive com relações conturbadas entre Brasil e Argentina.

Assim, reforço o apelo à direção do Congresso Nacional para que não interrompamos o funcionamento das sessões de amanhã. Que se crie, para funcionários credenciados do Congresso Nacional e para Parlamentares, uma via exclusiva. Quem vier para o Congresso Nacional - jornalistas credenciados, funcionários credenciados, Parlamentares - pode passar, e teríamos sessão.

Há pouco, soube que um colega nosso levantou uma hipótese que tem de fazer parte dos cálculos da probabilidade real. A hipótese é a de haver um atentado terrorista - que Deus nos livre a todos! Nessa hipótese, o Congresso Nacional brasileiro estaria fechado?! Entendo que o nosso dever é mantermos as portas abertas sempre.

Portanto, não é boa a iniciativa; não foi feliz a idéia.

Entretanto, faço um corte e discuto outro assunto, que, aliás, foi o que realmente me trouxe à tribuna. Além de criar um cargo público por hora - sem contar alguns que depois explicarei melhor, Senador Mão Santa -, o Presidente Lula bate outro recorde na sua sofreguidão sem limites com que vem fazendo crescer a máquina administrativa do País. Desde que ele assumiu, foram quase vinte mil cargos criados por meio de medidas provisórias, algo sem precedentes neste País.

Segundo matéria publicada pelo Jornal Folha de S. Paulo, edição desta segunda-feira, dia 9 de maio, Lula cria cerca de setecentos cargos por mês, o que dá 24 cargos por dia, ou seja, um cargo a cada hora do dia, incluindo o período da noite. Não pára este Governo! Isso, sim, é que é trabalhar.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Com muita honra, Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Arthur Virgílio, eu gostaria de acrescentar ao discurso de V. Exª apenas uma observação: na realidade, o que se verifica hoje é que o Governo comete uma série de trapalhadas, e me parece que uma das razões desse excesso de trapalhadas - ressalte-se essa famosa cartilha, lançada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos - é exatamente o excesso de pessoas no Governo sem ter o que fazer.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Aquilo é trabalho para ocioso. V. Exª tem toda razão. Aquilo é trabalho para quem não tem nada o que fazer!

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - A Secretaria Nacional de Direitos Humanos deveria ser importantíssima. Não precisava nem ter status de Ministério, mas precisava ser importante, porque o Brasil, certamente, é um dos países em que mais se descumprem os direitos humanos. Recentemente, uma freira foi assassinada; pessoas são assassinadas todo fim de semana, enfim, tudo isso é um verdadeiro atentado contra os direitos humanos. Enquanto isso, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos se preocupa em publicar uma cartilha que está sendo ridicularizada no Brasil inteiro, tanto que até eles mesmos a esconderam! Eu mesmo gostaria de usar o prestígio de V. Exª para ver se conseguimos alguns exemplares dela, a fim de distribuí-los entre os Senadores. Há uma solicitação muito grande nesse sentido, porque ela realmente é muito engraçada. Quem sabe poderíamos traduzi-la para o inglês, para o espanhol e para o francês. Todo mundo está pedindo cópia dessa cartilha, e não estamos conseguindo obtê-la, embora tenha sido feita com dinheiro público. Parece que os milhares de exemplares vão ser incinerados ou qualquer coisa semelhante.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador José Jorge, antes de conceder um aparte ao Senador Heráclito Fortes e ao Senador Alvaro Dias, eu lhe digo que até participo de um esforço - se tivermos um fim de semana para isso - para fazer a tradução da cartilha para o inglês. E, claro, eu me junto a esse mutirão para obtermos alguns exemplares.

V. Exª diz algo que me chama a atenção, ou seja, a cartilha está sendo ridicularizada em todo o Brasil por uma razão simples: porque ela só foi editada em português. Se ela fosse editada em chinês, ela seria ridicularizada na China; se fosse editada no Japão, seria ridicularizada na língua japonesa. Porque a cartilha é pura e simplesmente ridícula! Ela é fruto de um Governo que trabalha de maneira ociosa.

Concedo o aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Arthur Virgílio, apenas quero colaborar com o Senador José Jorge no seu aparte. Recebi uma solicitação de um grupo grande de colecionadores de publicações exóticas; eles estão pedindo a cartilha para as suas coleções. Tenho certeza de que o Governo vai segurar isso, e o prejuízo pela divulgação vai ficar mesmo no bolso do contribuinte. A cartilha vai se tornar uma obra rara! E, daqui a pouco tempo, será uma obra disputada em leilão. Eu queria apenas lembrar a V. Exª que, dentro das aberrações que constam da tal cartilha, não se pode chamar ninguém de “gilete”. Imagine V. Exª que, na nossa juventude, na nossa infância, se se quisesse chamar alguém para a briga, se se quisesse ofender mesmo, era só chamar o companheiro de “gilete”; o que significava exatamente aquela figura sexualmente tendenciosa. Hoje, o autor da cartilha propõe que o chamemos de bissexual. Durma com um barulho desse, Senador Arthur Virgílio!

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Quem sabe eles não queiram ofender a lâmina, que deixa os rostos governamentais tão bem escanhoados quando eles querem abrir mão da barba tradicional!

Obrigado, Senador Heráclito Fortes, de fato parece que não tem nenhuma mulher sendo estuprada neste País, nenhuma cadeia em condições sub-humanas, não tem nenhuma criança abandonada nas ruas, parece que não tem nada para se tratar. Os direitos humanos agora é para brincarmos de cartilha politicamente correta e mais ainda, como o disse muito bem João Ubaldo Ribeiro: estão tentando reescrever a língua portuguesa com censura, com ditadura. Ou seja, isso é algo muito ruim.

Já lhe concedo um aparte, Senador Alvaro Dias. Antes, prossigo só mais um segundinho.

Para tudo, o Governo petista tem uma desculpa. Primeiro, diz a Casa Civil da Presidência da República que as medidas provisórias são usadas - e lá vem o Conselheiro Acácio: “quando a necessidade a ser satisfeita é urgente”.

Temos visto disparates aqui que mostram que 30% a 40% das MPs são lixo legislativo puro, não são nem urgentes, nem são importantes, nem são coisa alguma. Um jogo de palavras até meio estúpido, o que não chega a ser novidade, levando-se em conta a cartilha, por exemplo, a que se refere o Senador Heráclito Fortes.

E o saudoso Stanislaw Ponte Preta, Sérgio Porto, se fosse vivo ia fazer a festa com aquela história do “febeapá” dele, com que demolia a credibilidade do regime de força que se instaurou no País em 64 - febeapá, para os mais jovens, é o Festival de Besteiras que Assola o País. A cartilha é Febeapá puro!

A Liderança do PT na Câmara dos Deputados tem outra explicação com a mesma sem qualidade alegada pela Casa Civil. A criação de cargos por MPs se apóia na necessidade de recompor carreiras. Poucos chegam a entender bem o que querem dizer com isso.

Sr. Presidente, estou anexando a este pronunciamento a matéria a que fiz referência, para que passe a constar dos Anais do Senado da República e possa servir de subsídio para o historiador do amanhã, quando vier a ser escrita a história de um governo petista. 

Aqui está a matéria, da Folha de S. Paulo: “Lula usa medidas provisórias para criar quase 20 mil cargos”.

Coincidentemente, Senador Alvaro Dias, eu havia determinado à minha assessoria que elaborasse estudo nessa linha. Informo que o nosso trabalho, apesar de ainda não estar concluído, constatou um dado interessante. Vou conceder o aparte a V. Exª, porque será muito à feição de V. Exª o que vou aqui proferir.

A excelente matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo de hoje não faz referência ainda aos 92 mil servidores contratados temporariamente pelo Governo do Presidente Lula e do PT. Atenção: ou seja, o Governo Lula - e não faltou demagogia aqui desta tribuna - dispensou os terceirizados e contratou os temporários.

Um leigo diria que tanto faz. Digamos que tenha sido o mesmo número, ou seja, se ele dispensou 92 mil terceirizados e contratou 92 mil temporários, parece que trocamos seis por meia dúzia, mas não é bem assim não. A justificativa é até simples e quero ir ao ponto, e ponto para o Dr. Delúbio. A justificativa é a de que o terceirizado não tem obrigação de contribuir para os cofres do PT e o temporário, sim. Não sei se esse raciocínio canhestro se encaixa, mas o fato é que sou levado a acreditar nisso, uma vez que tenho visto boi voar neste Governo.

Ouço o nobre Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, isso revela a preocupação do Governo com o partido-caixa. Obviamente, esse tipo de procedimento tem em vista o fortalecimento do caixa do partido. Quero destacar uma confissão de incompetência nesta matéria de edição de medidas provisórias para preenchimento de cargos públicos. O Governo alega que tem pressa, que o processo legislativo é moroso, que essa discussão levaria o Governo a perder tempo. Isso revela que é um governo sem nenhuma possibilidade de planejar. Quer dizer, é um Governo que não planeja, um Governo que não faz reforma administrativa e que não sabe, com a antecipação necessária, de quantos funcionários necessitará para a execução dos programas governamentais, até porque, provavelmente, programas efetivamente não existem. Portanto, é um Governo sem programa e sem planos estabelecidos. Esta justificativa de que a medida provisória é necessária para apressar a contratação de servidores públicos é confissão, portanto, de incompetência e de falta de planejamento.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Tem toda razão V. Exª, Senador Alvaro Dias. Chegamos à conclusão de que o Governo não tinha programa de Governo e que era balela, por exemplo, o Fome Zero, que hoje virou um selinho do Governo. Dá pena países africanos, segundo os jornais dizem, comprando a idéia sem saberem - talvez por isso queiram um Congresso fechado - que aqui não existe Fome Zero algum, não existe programa algum Fome Zero, virou tudo letra morta. Mais ainda: o primeiro emprego. Estão agora reescrevendo o Primeiro Emprego, porque simplesmente não conseguiram dar emprego para ninguém. E nos poucos lugares onde tentaram fazer esse programa funcionar acabaram desempregando algumas pessoas com mais de quarenta anos.

(A Presidência faz soar a campainha.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Concluo, Sr. Presidente, dizendo que é muito grave o quadro que vivemos, o quadro do atual Governo: política econômica tímida, embora conseqüente. Política externa tola, terceiromundista, estudantil. Política administrativa falida, praticamente não se tem notícia de trabalho nesse Ministério. E temos um Presidente que borboleteia, que viaja de um lado para o outro. O verbo é exatamente este: ele borboleteia sem nenhuma preocupação em estudar os temas, inquirir ou sabatinar os seus Ministros. A cada Ministro que chega com uma novidade, o Presidente se embasbaca e depois vai ver que o Ministro falou uma tolice brutal. Ele não estuda; pura e simplesmente ele não se aplica ao exercício cotidiano, sacrificado - isso exige trabalho - de governar. Ele prefere o discurso, o palanque.

Não sei até que ponto o povo brasileiro já não consegue discernir ou compreender que está diante de um engodo que precisa ser desmascarado com muita firmeza.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Lula recebeu uma reprimenda, ouvida por milhares de brasileiros, no programa Balanço Real, da TV-Itapuã, da Bahia.

Com sua autoridade de Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o ilustre Senador Antonio Carlos Magalhães chamou Lula de “enganador”. Ele disse isso ao reclamar do atraso na liberação de verbas federais para o metrô de Salvador.

Além de enganador - completo - o Governo Lula chega a ser trapalhão. Um pouco antes do dia em que é divulgada a entrevista do Senador, pela TV-Itapuã, o jornal Correio Braziliense publica matéria preocupante, com o título “Militares atolados em dívidas”.

            É que, sem o reajuste prometido pelo Governo, os integrantes das Forças Armadas recorrem a empréstimos - informa o jornal. O comprometimento da renda dos militares chega a 56,5% , adianta o jornal.

Como se vê, a solução não é mandar bater nas esposas dos militares, que fizeram manifestações em frente ao Palácio do Planalto, reclamando o cumprimento da promessa do Governo.

Não é bater nas senhoras dos Militares. Basta deixar de ser enganador e cumprir a promessa do reajuste.

Por último, Sr. Presidente, para mostrar que a base de apoio ao Governo Lula está completamente esfrangalhada, vem o Vice-Presidente José Alencar e diz, em ampla entrevista à Revista IstoÉ Dinheiro, essas palavras quase inacreditáveis:

            Posso ser Presidente.

            É uma entrevista cheia de críticas ao Governo, feitas por quem também integra o Governo criticado.

Estou anexando essas três matérias, para que passem a constar dos Anais do Senado.

Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

           “Mídia árabe dá pouco destaque;”

           “Lula usa medidas provisórias para criar quase 20 mil cargos”.