Pronunciamento de Arthur Virgílio em 06/05/2005
Discurso durante a 57ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Transcrição de matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 6 do corrente, intitulada "IBGE 'tira' pedaço do Amazonas, que vai à Justiça."
- Autor
- Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
DIVISÃO TERRITORIAL.:
- Transcrição de matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 6 do corrente, intitulada "IBGE 'tira' pedaço do Amazonas, que vai à Justiça."
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/05/2005 - Página 13739
- Assunto
- Outros > DIVISÃO TERRITORIAL.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O ESTADO DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), AÇÃO JUDICIAL, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO AMAZONAS (AM), QUESTIONAMENTO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), ALTERAÇÃO, TERRITORIO, ANTERIORIDADE, SOLUÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PENDENCIA, ESTADO DE RONDONIA (RO), ESTADO DO ACRE (AC), PREJUIZO, CALCULO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM).
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para registrar a matéria intitulada “IBGE ‘tira’ pedaço do Amazonas, que vai à Justiça”, publicada no jornal O Estado de S. Paulo de 6 de maio do corrente.
A matéria mostra que o governo do Amazonas está entrando com ação contra o IBGE questionando a decisão de mudança nos limites do território do Amazonas. Ainda está pendente no STF a disputa de território entre os estados do Amazonas, Rondônia e Acre.
Com a perda de território, haverá redução da população e, conseqüentemente, queda nos números que servem de base para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para que conste dos Anais do Senado, requeiro, Sr. Presidente, que a referida matéria seja considerada como parte integrante deste pronunciamento. O texto é o seguinte:
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matéria referida:
“IBGE ‘tira’ pedaço do Amazonas, que vai à Justiça.”