O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) -

CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO PARANÁ E EM SANTA CATARINA

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho compartilhar com este Plenário um assunto de grande relevância que está sendo discutido no Paraná e em Santa Catarina. Trata-se da criação de Unidades de Conservação da Natureza com o objetivo de proteger as matas com araucárias presentes nos Estados.

Cumprindo com as exigências do Decreto Nº 4.340/2002, o Ministério do Meio Ambiente apresentou uma proposta de criação de Unidades de Conservação que prevê a criação de oito áreas protegidas, sete de proteção integral e uma de uso sustentável. Ao todo, pretende-se a implementação de dois parques nacionais, duas reservas biológicas, dois refúgios de vida silvestre, uma estação ecológica e uma área de proteção ambiental.

Sabemos que as iniciativas são importantes para a preservação das florestas com araucárias no País, mas implicam em algumas questões delicadas e que têm sido apontadas pelos setores produtivos das regiões incluídas na proposta do Ministério.

Várias manifestações estão acontecendo no Paraná e em Santa Catarina enfatizando a necessidade de uma discussão mais aprofundada com a comunidade e os setores envolvidos.

Em um curto espaço de tempo - apenas nove dias - o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama promoveram consultas públicas em alguns dos municípios com o objetivo de apresentar a proposta à comunidade.

Diante da complexidade do assunto e da relevância das questões levantadas, acredito que necessitamos de um debate mais aprofundado para que todas as partes sejam ouvidas e apresentem seus argumentos.

Há uma preocupação muito grande com o impacto sócio-econômico que a criação das unidades de conservação poderá causar nos municípios. Na região dos Campos Gerais, no Paraná, está prevista a criação de três grandes áreas de proteção: Parque Nacional dos Campos Gerais, Reserva Biológica das Araucárias e Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi.

Com a criação das áreas de proteção, dezenas de propriedades deverão ser desapropriadas nesta região. O impacto decorrente destas medidas na economia local é preocupante e a situação se agrava ainda mais quando consideramos os números divulgados pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná, apontando que, somente em Ponta Grossa, a criação da área de proteção causaria o desemprego de 35 mil pessoas.

Certamente, a proteção das matas com araucárias é um assunto de grande relevância, mas deve ocorrer em conciliação com os setores produtivos, de forma a atingir o equilíbrio entre a preservação do meio ambiente e os direitos daqueles que contribuem patrimonialmente com o desenvolvimento da região.

As consultas públicas realizadas na região foram insuficientes para que a comunidade e os setores envolvidos pudessem manifestar sua opinião. Desta forma, considero fundamental que o prazo para a concretização da proposta seja prorrogado. Segundo o Ministério, a data escolhida para a assinatura do decreto de criação das unidades de conservação é o dia 27 deste mês.

Acredito ser de suma importância que esta discussão seja prolongada para que todos possam apresentar seus argumentos e para que, juntos, possamos chegar a um consenso de forma a preservar a natureza sem prejudicar o desenvolvimento socioeconômico da região.

Muito obrigado