O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje dar as boas vindas aos trabalhadores rurais do MST que chegam a Brasília após uma longa e penosa marcha, na tentativa de, mais uma vez, se fazer ouvir e de mostrar ao País a necessidade de o Poder Público cumprir seu papel e, definitivamente, implantar uma política de reforma agrária capaz de eliminar os conflitos, as injustiças sociais, as mortes e, sobretudo, a impunidade.

As estatísticas sobre os conflitos que se sucedem no campo registram que aproximadamente 30 milhões de pessoas foram expulsas de suas áreas nas últimas décadas. Esses conflitos são conseqüência de um problema não enfrentado até hoje pela sociedade: os absurdos níveis de concentração da propriedade da terra vigentes no Brasil desde o período colonial - eu diria desde as Capitanias Hereditárias. A concentração da terra na mão de poucos proprietários determina um círculo vicioso que acaba impedindo o desenvolvimento de amplas parcelas da população, reproduzindo uma cadeia seqüencial de miséria econômica, social, ambiental, política e cultural que se abate sobre o campo e a cidade.

Dados do Atlas Fundiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária mostram que os latifúndios - 2,8% dos imóveis rurais - ocupam 56,7% da área total, enquanto os minifúndios - 62,2% dos imóveis - ocupam apenas 7,9% da área total. Os altos índices de concentração fundiária guardam relação intrínseca com a forma como se dá a utilização das terras no Brasil.

O Atlas Fundiário registra o desperdício das terras, Sr. Presidente: 185 milhões de hectares, 40% da área aproveitável, têm proprietários, mas não são produtivos e quase toda essa terra é apropriada sob a forma de latifúndios.

Nessas terras desperdiçadas não se produz um litro de leite, uma saca de arroz ou feijão ou um quilo de batata. Com tanta terra nua, apta para produção, a fronteira agrícola insiste avançar sobre a floresta amazônica. Até a década passada, quase metade da terra cultivável ainda estava nas mãos de 1% dos fazendeiros, enquanto uma parcela ínfima, menos de 3%, pertencia a três milhões de produtores rurais, que são os verdadeiros abastecedores da mesa do povo brasileiro.

Além da questão da concentração fundiária, durante os últimos 20 anos, foram assassinados mais de 1.385 trabalhadores rurais, lideranças e ativistas ligados aos movimentos sociais de luta pela terra e pela reforma agrária no Brasil. A impunidade desses crimes é um fato marcante: até hoje, somente 77 casos foram julgados, com a condenação de apenas 15 mandantes e 65 executores. Dos 1.003 crimes ocorridos no período, 75 foram a julgamento - ou seja, 7,5%. Desses, cerca de 50% receberam a absolvição, muitos processos desapareceram e outros estão tramitando no Judiciário há 15, 20 anos ou mais. O Estado do Pará, onde a irmã Dorothy foi assassinada por acreditar e lutar por um modelo de desenvolvimento sustentável, possui um dos maiores índices de impunidade, com 521 assassinatos e apenas 13 condenados.

Nos anos de 2003 e 2004, mais de 70 mil famílias camponesas foram vitimas de despejos, ordenados pelo Poder Judiciário e executadas violentamente pela Polícia Militar. Mais de 200 trabalhadores rurais, especialmente lideranças, estão sendo ameaçados de morte em diferentes regiões do Brasil.

Em 13 de dezembro de 2003, foi oficialmente criado o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), como um novo modelo de reforma agrária do Governo Federal. Reconhecimento da existência de uma população na Amazônia. O objetivo desse programa era conciliar o assentamento humano de populações tradicionais da Amazônia (indígenas, ribeirinhos, posseiros, camponeses, quilombolas) em área de interesse ambiental, promovendo um desenvolvimento não predatório com respeito ao conhecimento tradicional e aos direitos humanos da população local.

Mas os conflitos e a disputa pela terra também acontecem por causa do avanço da chamada “fronteira agrícola”, especialmente o avanço da pecuária de corte e da monocultura da soja e a extração ilegal de madeira.

É preciso que o Governo desperte rápido para a questão. É preciso que o Estado cumpra o seu papel de promover a justiça social antes que os conflitos no campo causem ainda mais dor, mais mortes e mais miséria ao povo brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.