O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há pouco mais de um ano, ocorria o episódio Waldomiro Diniz: corrupção envolvendo fatos anteriores ao Governo Lula praticados com a participação direta - a indireta, não sei de quem - de funcionário da mais alta confiança do Ministro-Chefe da Casa Civil, Dr. José Dirceu, instalado no quarto andar do Palácio do Planalto. Mais adiante descobriu-se, já no Governo Lula, que o Sr. Waldomiro Diniz praticava desonestidade com gestos, atos e fatos abrigado pelo cargo, pelo crachá privilegiado que ostentava como funcionário da mais elevada confiança do Palácio do Planalto. Aquilo foi, de fato, um marco.

Agora, depois de vários outros episódios em série, estamos diante do escândalo que começa nos Correios e Telégrafos - a ponta do iceberg - e que não se restringe - por favor, não cedamos à tentação do cinismo e da hipocrisia - ao funcionário Marcelo Marinho, que se disse representante do esquema de propina de um Partido, o PTB, Partido Trabalhista Brasileiro. Esse fato não se restringe apenas a ele; afinal de contas, se a culpa fosse apenas dele, por que o afastamento do Diretor Antônio Osório, por exemplo, para ficarmos numa primeira ilação?

Como a culpa não é só dele, Senador José Agripino, temos, nesta Casa, a oportunidade ímpar de demonstrar à Nação que o Presidente Lula é responsável, sim, pelos atos daqueles que, no seu Governo, ocasionam fatos e gestos bons ou ruins para a sociedade brasileira. Criou-se um esquema de marketing, Senador Tasso Jereissati, uma cortina de fumaça para isso: o Presidente é tão bonzinho, mas o Ministro dele não é capaz de fazer a reforma agrária. O Presidente é muito sério, mas esses aliados são peraltas, gostam de mexer no dinheiro público. O Presidente é tão trabalhador, mas os Ministros são incompetentes...

É hora de dizermos que, se há gente desonesta no Governo, a culpa é do Presidente Lula da Silva. Se há incompetência na execução de programas de Governo, a culpa é do Presidente, que nomeia e deveria ter coragem de demitir. Hoje ele não tem mais coragem nem de nomear, nem de demitir. Neste Governo, se existe gente que não trabalha, a culpa não é do relapso, mas de quem o nomeou e não o demite.

Os jornais hoje, Senador Antonio Carlos Magalhães, relatam verdadeiro mar de lama: O Globo, “Em nome do padrinho”, e aqui as páginas mais lastimáveis, todas elas. Tenho que ver se peço ou não inserção de algo nos Anais, porque temo, Senador José Sarney, que faltem páginas nos Anais da Casa para registrar este mar de lama que, aliás, o Correio Braziliense registra: “Mar de lama nos Correios em Rondônia”; a primeira página é mar de lama, a segunda e a terceira páginas são crise e mar de lama, a quarta e a quinta páginas representam crise e mar de lama. Por isso, a Oposição está colhendo assinaturas para uma comissão parlamentar mista de inquérito com vistas a apurar até o fim esse episódio.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Ouço V. Exª com prazer.

 O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Como sempre brilhante, V. Exª deve ver que o que existe neste País é um loteamento; loteia-se a Nação a qualquer preço. É isso que, infelizmente, o Presidente Lula está fazendo. Daí o acanhamento dos seus colegas de Partido em defendê-lo. Ninguém tem coragem. Daqui a pouco, o Suplicy diz uma palavra, o nosso brilhante Mercadante também diz outra, mas no fundo eles estão sofridos,...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É quase dever de ofício.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - ...estão sofridos; no fundo eles estão quase chorando as lágrimas que o povo hoje derrama em função de um Governo que traiu seus princípios.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Arthur Virgílio, mais uma vez oportuna a sua palavra de hoje. Os últimos acontecimentos demonstram uma situação de extrema complexidade no geral. Eu diria até de gravidade para o País. Parece evidente que a base que forma o Governo ou não acredita no Governo, ou não deseja que ele dê certo. Essas relações não parecem muito claras. As dificuldades que, diariamente, se reproduzem e que o Governo enfrenta na aprovação de matérias que defende, a distância que separa o desejo do Governo do ponto de vista da sua base já são, por si só, um problema. Mas há outro: é a cultura daqueles que, participando do Governo, ocupam espaços com objetivos que não são construtivos. Reproduzem-se denúncias diariamente. É extremamente grave, primeiro, que as denúncias se repitam; segundo, que a investigação não se dê. Mais grave ainda é que se criem obstáculos à investigação. Criar obstáculos à investigação me parece, de todas, a ação mais imprudente, mais inconsistente, mais contraditória, que precisa ser, com toda a clareza, denunciada. Os fatos aparecem diariamente, não precisa que a Oposição os invente; eles vão para os jornais no próprio ambiente do Governo e são comprometedores. Nunca como agora eles se reproduziram com tanta intensidade, o que aponta no sentido de uma desordem, de uma falta de autoridade que só pode ser resolvida com investigação transparente em que o Congresso tem que, necessariamente, desempenhar um papel. Por isso, a palavra de V. Ex.ª como a palavra do Senador Antonio Carlos Magalhães, como a palavra do Senador José Agripino e de tantos que aqui exercitam a sua capacidade de indignação, são absolutamente ouvidas porque procedentes, sensatas e não oportunistas; e apontam na direção das soluções e não da desorganização da democracia que nós não desejamos.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Arthur Virgilio, sucessivas denúncias, principalmente nos últimos dias, têm levado perplexidade à população brasileira. Na verdade, depois do caso Waldomiro, que não foi esclarecido até hoje, tudo foi jogado para debaixo do tapete, mas parecia ser um acidente de percurso. No entanto, numerosas denúncias têm se repetido nos últimos dias, culminando com a entrevista e a gravação mostradas pela revista Veja. Mais do que um caso localizado de corrupção, aparenta, e se insinua, ser uma generalidade nas empresas estatais, mostrando verdadeira promiscuidade entre as empresas estatais e os partidos que compõem a base de sustentação do Governo. Esse é um dos fatos mais preocupantes dos últimos tempos, porque está levando à sensação de corrupção generalizada e de corrupção promíscua, que não só envolve o Executivo e o Legislativo, mas também está institucionalizada no Executivo. É importante a sua palavra, assim como a palavra do Líder José Agripino, que nos trazem um alerta, principalmente aos que fazem o Governo,...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - ...homens sérios, honrados, de história. Neste momento, não acredito ser possível virem colocar impedimentos para que isso tudo seja muito bem esclarecido.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, encerro comentando matéria do jornal Folha de S.Paulo intitulada “Dirceu descarta CPI e diz que PTB dispensa solidariedade”.

Quem é o Ministro José Dirceu para descartar uma CPI, ele que é um dos principais convocáveis para a CPI do caso Waldomiro Diniz, que haverá de se instalar após esse pronunciamento magnífico que se desenha no Supremo Tribunal Federal? Quem é ele? A decisão é do Congresso. A decisão é da Nação. A decisão é da sociedade, por pressão.

O fato, Sr. Presidente, é que nós temos hoje um Presidente da República imobilizado, que não demite quem gostaria e não nomeia quem preferiria. Esse quadro, não fora a consolidação da democracia brasileira, apontaria no caminho da desorganização institucional. Governo que não consegue fazer reforma ministerial, Governo que não consegue cumprir seus compromissos mínimos de campanha, Governo que não consegue demonstrar autoridade nem competência. Competência lhe falta para fazer a reforma agrária e autoridade não tem a não ser para assistir impassível...

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - ...a essa verdadeira marcha sob o comando do MST sobre a cidadela vencida de um Governo desorganizado. É mar de lama, Sr. Presidente. É preciso investigarmos isso a fundo em uma Comissão Parlamentar de Inquérito, de preferência das duas Casas. Se essa não for possível, será instalada uma CPI no Senado da República, em que a Oposição tem mais número do que o necessário para instalar um processo investigatório, que haverá de chegar às conclusões sobre quem está por trás, ou aparente, direta ou indiretamente, está montando esse esquema de corrupção nas empresas estatais brasileiras e está usufruindo dele, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Dirceu descarta CPI e diz que PTB dispensa solidariedade;”

“Avanço da Corrupção preocupa especialistas;”

“Mala Direta;”

“PTB alega que não tem culpa;”

“Oposição quer CPI dos Correios;”

“CPI da propina desafia governo;”

“Em nome do padrinho;”

“PTB é um dos Partidos com mais cargos.”