O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, graças à concessão do Senador Heráclito Fortes e do Senador Marco Maciel, estamos conseguindo hoje assomar à tribuna, depois de fazer um cooper do gabinete até aqui para chegar a tempo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde que assumimos uma vaga nesta Casa, uma das nossas preocupações tem sido com os problemas educacionais do povo brasileiro. Desde a educação fundamental até o ensino superior, pois sabemos, por experiência própria, como prefeito por três administrações, que só o investimento educacional é capaz de alavancar a qualidade de vida e a expectativa do crescimento econômico e social.

            No que tange à educação superior, em que pese às propostas governamentais de reforma universitária e a decantada prioridade ao setor, o que temos visto, ainda na prática, é um bom padrão verificado em todo o País com relação às universidades públicas: centralização de recursos, poder e decisão. As burocracias proliferam em torno das Reitorias, que também se tornaram mais poderosas e organizacionalmente mais bem equipadas para lidar com o fluxo de informação e de recursos.

Outra demanda histórica refere-se à ampliação das vagas, sobretudo para os estudantes mais carentes e residentes fora das áreas metropolitanas. Diante da excessiva centralização, o que mais cabe indagar atualmente é qual o alcance da pretendida reforma universitária e da aludida ampliação de vagas e qual o preço a ser pago pela sociedade.

Embora não se disponha de números mais atualizados, sabe-se que os gastos do Governo central com educação ainda não são os ideais com relação ao percentual do nosso PIB - Produto Interno Bruto. Na realidade, ao se estudarem os dados econômicos, percebe-se que o draconiano superávit primário executado pelo Ministério da Fazenda impede qualquer investimento de grande monta na universidade pública, que poderia ampliar mais vagas a um custo muito menor.

Uma das formas de reduzir custos é exatamente iniciar, na prática, um processo de descentralização das universidades federais. Em Santa Catarina, meu Estado, por exemplo, as estatísticas mostram que mais de 80% das vagas em universidades públicas estão concentradas na capital do Estado, encarecendo custos e diminuindo as chances de ingresso para alunos do interior do Estado, principalmente das regiões mais afastadas, como o oeste e o extremo oeste.

Nesse sentido, propusemos em 2003, e já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, com parecer favorável do nosso Líder, Senador Arthur Virgílio, projeto de lei que prevê a criação da Universidade Federal do Oeste de Santa Catarina (Ufoeste).

Para a universidade ser criada, já conseguimos encaminhar recursos via emendas aprovadas no Plano Plurianual (PPA-2004/2007), além de emendas de Bancada para o Orçamento da União/2005, no valor de R$45 milhões.

Essa mesma previsão de recursos também tem como objetivo a descentralização de atividades da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para a região do litoral norte, mais exatamente para a cidade de Camboriú, criando um campus avançado na Escola Agrícola local, mantida pela instituição, com a finalidade de implantar os cursos de Agronomia e Zootecnia.

Tal reivindicação, de caráter comunitário, criada pelo Movimento Voluntário Universidade Pública e Gratuita, tem o apoio incondicional dos 11 prefeitos da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI). No entanto, mesmo o apelo de toda a sociedade desses Municípios não foi suficiente para sensibilizar o atual Reitor da UFSC, Lúcio Botelho, que descarta qualquer pesquisa de viabilidade nesse sentido, preferindo apostar na implantação de cursos à distância para qualificação de professores da rede pública, à qual não sou contrário.

Quero deixar, Sr. Presidente, registrada a minha frustração com o Reitor Lúcio Botelho, que não atende às reivindicações da AMFRI e dos Prefeitos, que encabeçam o Movimento Voluntário Universidade Pública e Gratuita.

Essa iniciativa é importante e foi parte de meus investimentos no setor educacional como Prefeito de Balneário Camboriú.

Defendo, também, que a extensão do campus da UFSC para Camboriú criaria a necessária movimentação econômica, científica, cultural e social para a região, além de uma rede de contato e o devido espírito universitário.

Peço que seja registrado o restante do meu pronunciamento sobre as universidades a serem implantadas no oeste e no litoral norte de Santa Catarina.

Nesta oportunidade, quero abordar outra questão de extrema importância para Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e outros Estados produtores de arroz.

Os agricultores de arroz, em especial os de Santa Catarina, que produzem a base alimentar do brasileiro, mais uma vez enfrentam sérias dificuldades de ordem financeira, fato que compromete o pagamento do financiamento bancário e também o cultivo da próxima safra. Isso está acontecendo porque o preço da saca de arroz foi estipulado pelo Governo Federal em R$20,00, sendo que o custo de produção é de R$22,56.

Meu Estado representa hoje, no contexto nacional, 9% da produção de arroz. De acordo com estatísticas do Ministério da Agricultura, a produção brasileira de arroz aumentou cerca de 19% nas últimas cinco safras. Esse aumento de produção permitiu que o País alcançasse a auto-suficiência em relação ao consumo do produto. Só isso bastou para que o preço do arroz baixasse, o que não representaria problema, já que o produtor passou a ganhar na quantidade produzida e o consumidor passou a ter um produto de boa qualidade e barato.

No entanto, o Brasil continua a importar arroz de países que subsidiam o produto, como Uruguai e Argentina. Com uma supersafra de arroz este ano, o Governo Federal decidiu importar mais de um milhão de toneladas desse grão. Com isso, a indústria prefere comprar o produto importado, mais barato porque é subsidiado, e joga com o produtor brasileiro, que não tendo como armazenar sua safra, fica à mercê de preços que não cobrem o custo de produção.

Santa Catarina e Rio Grande do Sul realmente pedem socorro para o Governo Federal, para que tome as devidas providências.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Leonel Pavan?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Concedo o aparte, com muita honra, ao Presidente do PSDB nacional, Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Leonel Pavan, quero apenas cumprimentar V. Exª pela sua manifestação quanto ao ensino universitário no Brasil. Há, permanentemente, dificuldades nessa área, com pessoas que não conseguem continuar o seu estudo, e é importante que o Governo realmente aplique mais recursos nas universidades federais e que tenhamos outras formas de financiamento das faculdades particulares, onde estão, na verdade, 80% dos alunos. Portanto, esse assunto deve estar permanentemente sendo lembrado aqui para que tenhamos soluções para os nossos estudantes.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Finalizando, Sr. Presidente, peço que conste como lido o restante do meu pronunciamento.

O Governo Federal está perdido, infelizmente, batendo cabeça, numa situação difícil, e precisa urgentemente atuar na política social, da responsabilidade e do zelo da coisa pública. Do contrário, não vamos conseguir segurar a revolta do povo brasileiro.

Respeito!

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR LEONEL PAVAN.

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