O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvi atentamente vários oradores ontem e alguns oradores hoje, e não concordo que o Senado esteja em ressaca moral, como disse o Líder do PFL, o brilhantíssimo Senador José Agripino. Nem tem razão ou motivos para isso.

Ontem mesmo, votamos e escolhemos três procuradores que vão representar o Ministério Público no Conselho Nacional do Ministério Público. Votamos em seis nomes - cada Senador pôde votar em seis nomes entre os 27 escolhidos, um por Estado -, e apenas três foram os escolhidos. Nem por isso, os 21 procuradores que não foram escolhidos se sentiram diminuídos ou desprestigiados.

Creio que todos nós, Senadores que aqui estamos, somos suficientemente maduros para enfrentar situações como a de ontem e continuar a atuar de forma normal.

Esta Casa é composta por ex-Presidente da República, ex-governadores e políticos que já percorreram todas as funções públicas importantes deste País. Dessa forma, são homens e mulheres extremamente experientes, que têm de pensar prioritariamente no Brasil e na sociedade brasileira.

Agora porque dezesseis Senadores - e não vou discutir o mérito da questão; eu não sei, eu não conheço e não posso fazer uma avaliação mais profunda, mas é lógico que se o nome chegou aqui é porque é meritório, é o nome de uma pessoa que tem cabedal, que tem conhecimento, que tem condições de integrar o Conselho - discordaram e não votaram, isso é um problema político e tem que ser entendido como um problema político. E esses Senadores poderão, naturalmente, votar em outro candidato.

Mas não concordo com os Líderes, principalmente os Líderes da Oposição, pois, com isso, pararam as votações. Hoje não se vota mais nada. Amanhã, igualmente; segunda, não; terça, também não. Assim, estaremos punindo o Brasil, a sociedade brasileira.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Logo em seguida eu concedo.

            Estamos aqui não apenas representando um cidadão de São Paulo, mas 180 milhões de brasileiros e temos que ter essa responsabilidade. Aliás, quero chamar a atenção para isto: o Senado vota muito pouco. Senadores como Antonio Carlos Magalhães, o ex-Presidente Sarney e tantos outros tinham que bater a mão na mesa, porque o Senado tem que votar mais, e não apenas às terças e quartas.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Não aceito batida de mão na mesa por parte de nenhum Senador mandando que eu vote, por mais respeito que eu tenha por esse Senador.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, não concedi o aparte, embora tenha o maior respeito, goste e admire o Senador Heráclito Fortes.

Tenho o direito de manifestar a minha opinião aqui, e todos ouvirem. Depois, vou conceder o aparte e ouvi-lo também no momento oportuno. Mas o que quero dizer é que estamos trabalhando e votando pouco; precisamos votar mais, precisamos dar mais velocidade a este País. Censuram o Presidente que, todos os dias, envia medidas provisórias para este Congresso, mas Sua Excelência não governaria este País se não mandasse as medidas provisórias que tem mandado. Nós não votamos. Eu já vi muito Senadores dizerem que têm projetos com sete, oito, dez anos e não são votados. Ora, se reconhecemos que temos projetos nossos e não conseguimos votá-los, como vamos culpar o Presidente da República?

O Sr. Almeida Lima (PSDB - SE) - Senador Maguito Vilela, V. Exª me concede um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Vou conceder primeiro ao Senador Heráclito Fortes com muito prazer, com muita honra, e vou ouvi-lo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - A Mesa pede objetividade aos aparteantes, em função do tempo.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Maguito Vilela, primeiro quero registrar nos Anais da Casa a minha admiração sempre crescente por V. Exª, pela capacidade inclusive de vir aqui defender o Governo numa circunstância difícil como esta. O que fica difícil para o debate é que V. Exª diz que não quer entrar no mérito da questão. E essa questão que ocorreu ontem é muito difícil de ser discutida sem que se entre no mérito. Lembro apenas a V. Exª o seguinte: nas votações anteriores, em nenhuma delas, tivemos mais de três votos contra. No caso específico, houve - e estou falando isso porque sei que V. Exª é um homem conhecido em Goiás por honrar a palavra empenhada - uma conversa do Senador Tasso Jereissati com o Líder do Governo sobre a questão do Dr. Alexandre e houve um compromisso de que todas as votações seriam aprovadas tranqüilamente, até porque desrespeitamos a Justiça brasileira, desrespeitamos um acordo na Câmara. V. Exª há de se lembrar que temos um companheiro que está com o nome para ser votado para o Tribunal de Contas. Qual é a autoridade moral que temos de pedir à Câmara que aprove o nome de um companheiro nosso se rejeitamos o nome remetido pela Câmara? Quebramos um acordo, quebramos uma prática. De forma que a questão não é essa. E V. Exª dizer que a Oposição não está em plenário, que a Oposição está se omitindo nas votações...

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Não é só a Oposição, não; a Situação, também.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - ... acho que é mais a Situação. Em último lugar, quero dizer a V. Exª que tenho o maior respeito pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, pelo Senador Sarney, por vários Senadores aqui e por que não dizer por todos, mas convençam-me no argumento. Bater na mesa para me fazer votar? Isso não. Tenho 53 anos de idade e três filhas para criar, e não chegaria em casa tranqüilo se mudasse o meu pensamento e as minhas convicções por uma batida de mesa. Penso que esse método que V. Exª sugeriu, por mais extraordinárias que sejam essas figuras, por mais exemplos que dêem ao Brasil, elas não se aplicam a nós, porque a Constituição é sábia, limita a idade acima dos 35 anos, e todos que chegam aqui são maduros e, acima de tudo, cônscios de suas responsabilidades. Mas, volto a dizer, a minha admiração por V. Exª é crescente pela coragem de defender o Governo, coisa que nem os seus próprios filiados, seus próprios aliados fazem.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Muito obrigado. Eu agradeço muito pelo aparte de V. Exª.

O Sr. Almeida Lima (PSDB - SE) - Senador Maguito Vilela...

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Não posso concordar. Estou aqui defendendo o Brasil, o povo brasileiro, não estou defendendo o Governo. Houve um episódio isolado aqui. Derrotaram um candidato que, segundo disseram, era o candidato do Governador de São Paulo.

O Sr. Almeida Lima (PSDB - SE) - Senador Maguito Vilela...

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Então dê o troco de outra forma...

(Interrupção do som.)

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - ...mas não dê o troco ao povo brasileiro. Vamos continuar as votações. Vamos continuar trabalhando. O Brasil e todos os brasileiros não têm nada a ver com o problema de picuinha política de São Paulo. Vamos ser grandes. Vamos pensar grandes. Vamos enxergar longe.

O Sr. Almeida Lima (PSDB - SE) - Senador Maguito Vilela...

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Agora, quando eu citei Antonio Carlos Magalhães e Presidente José Sarney, é porque eles têm mais autoridade, às vezes, do que eu para vir aqui e dizer: vamos continuar votando normalmente, vamos trabalhar, não vamos deixar que um problema isolado afete o Senado, afete o Brasil, afete o povo brasileiro.

Com muito prazer, Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PSDB - SE) - Senador Maguito Vilela, agradeço a V. Exª, serei brevíssimo...

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Obrigado.

O Sr. Almeida Lima (PSDB - SE) - ... e peço aparte para dizer que concordo com as palavras proferidas por V. Exª repetidas vezes de que o Senado vota pouco. V. Exª disse que o Senado precisa votar mais. Concordo plenamente. Penso que o Senado, realmente, vota pouco. No entanto, é preciso que o Brasil saiba, embora tenha conhecimento, e aqui é apenas o desejo da ratificação, mas maioria, neste plenário, é do Governo. A Mesa Diretora, com certeza, na sua maioria, é integrada pelos membros do Governo. Portanto, V. Exª cobra a quem maior agilidade nas votações do Senado?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - A todos nós.

O Sr. Almeida Lima (PSDB - SE) - Ao Governo. A Oposição está aqui presente. E mesmo que não estivesse presente, a maioria garantiria quorum suficiente para deliberar. Se não há deliberação ou se há pouca deliberação, a responsabilidade é do Governo, cuja maioria não se faz presente neste plenário. Não esqueça: a Mesa, também, é dos Partidos do Governo, além das medidas provisórias, também de responsabilidade do Governo. V. Exª, portanto, está de parabéns quando diz que o Senado vota pouco, mas só que a razão é bem diferente daquela que V. Exª tentou transmitir à opinião pública deste País. Muito obrigado, nobre Senador Maguito Vilela.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Agradeço e recolho as palavras de V. Exª com muita honra, mas não entendo assim e o povo brasileiro também não entende assim. O Senado é autônomo, é independente e votamos por nós. Não ouvimos o Governo para votarmos ou deixarmos de votar. O Governo não pode nem gerir nas questões do Senado. Ou não somos independentes ou não somos autônomos...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - O tempo de V. Exª está esgotado em quatro minutos.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - É porque eu concedi os apartes.

Vou concluir dizendo que essa questão de “olho por olho, dente por dente” costuma deixar todos cegos e desdentados.