O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa registra que é irreversível a instalação, e, portanto, o funcionamento, da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará o escândalo dos Correios e Telégrafos.

O Presidente Lula, com suas apressadas demonstrações de boa vontade a todos os seus aliados, vai erodindo a base de sua credibilidade moral, e os sinais são a cada momento mais intrigantes, mais preocupantes.

Hoje, leio nos jornais que a Câmara, finalmente, colocará a funcionar a Comissão Parlamentar de Inquérito que se destinaria ou se destinará a investigar as privatizações do setor elétrico processadas no Governo passado. Até então - é bom que se diga, e a verdade é para ser proclamada -, essa Comissão de Inquérito, destinada a investigar o período Fernando Henrique Cardoso, não funcionou, Senadora Heloísa Helena, explicitamente porque a Base do Governo obstruiu sua instalação.

E vou contar a V. Exª, ao Senador Alvaro Dias e ao Senador Pedro Simon um episódio que não tem por que não fazê-lo. O Deputado Pauderney Avelino, do PFL Amazonas, esteve comigo aqui outro dia e me relatou. Uma Deputada do meu Estado queria dar presença para que se instalasse a tal CPI. O Líder do Governo naquela Casa, Deputado Arlindo Chinaglia, teria dito à Deputada para não fazer isso. E S. Exª, de maneira delicada, teria dito assim: “Mas eu quero saber as razões. Por quê?” Ele teria se voltado a ela de maneira dura: “Não lhe devo satisfações, moça. Vou falar com o seu Líder. Eu estou dizendo que não e pronto” - algo parecido com isso. Isso chegou ao conhecimento do Ministro Aldo Rebelo, da Articulação Política.

Se a Deputada, que é tradicional adversária minha, tradicional adversária do Presidente Fernando Henrique, queria fazer aquilo que era destinação da sua vida, que era investigar o Governo Fernando Henrique, não o fez porque foi impedida pela Liderança do Governo na Câmara dos Deputados. Esse é um fato. Já não temos por que ficar agora fazendo segredos, fazendo uma espécie de sociedade secreta aqui, sem uns contarem os segredos dos outros.

Hoje leio que, a par de ser irreversível a instalação da CPI dos Correios, agora, sim, sairia a tal CPI da Câmara para investigar o período Fernando Henrique. Meu Deus,é bom pontuarmos que não há espaço para a mais mínima concessão à chamada chantagem política. E vou dizer agora com a autoridade de quem, Líder do Governo Fernando Henrique e Ministro daquele Governo, confia na probidade do seu Presidente e não está nem um pouco preocupado se, porventura, alguns dos seus auxiliares, em algum momento, faltou com a probidade. Podem instalar a CPI para investigar as privatizações, podem convocar quaisquer pessoas daquele período. A política que vou adotar é exatamente a que vem de um ditado da minha avó, tão antigo e tão eficaz: quem for podre que literalmente se quebre. Portanto, não vamos trocar nada. Já disse outro dia que não vamos fazer essa política mesquinha do troca-troca. Querem instalar uma CPI na Câmara, muito bem. Aqui, faço até a cobrança das CPIs que estão pendentes no Senado.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª mesmo recolheu assinaturas há poucos dias para a instalação de uma CPI para investigar as privatizações. Portanto, há má informação. Eu vi ontem - e V. Exª faz bem ao se referir ao fato - um Vice-Líder do Governo, numa postura de chantagem...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Esquisita. Aqui para nós, esquisita.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Estapafúrdia. Se querem e se gostam tanto de CPI, vamos instalar a CPI das privatizações. Bem faz V. Exª ao apoiar a instalação da CPI das privatizações. Não há nenhum problema. Queremos realmente transparência absoluta em relação a todos os Governos, independentemente de siglas partidárias. O que há hoje é uma denúncia constante de uma relação promíscua entre o Poder Executivo e sua base de sustentação política no Congresso Nacional. Trata-se de uma barganha desonesta. Isso é o que temos que esclarecer agora. A sociedade está exigindo, neste momento, esse esclarecimento. E é isso que V. Exª propõe e que nós apoiamos.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço, Senador Alvaro Dias, pois V. Exª desenha a expressão da verdade.

Acredito que a maioria esmagadora dos guardas de trânsito do País é composta por pessoas honestas. Mas essa conversa do Governo é aquela conversa de motorista bêbado com guarda de trânsito propinado: “Finge que não estou bêbado e que não infringi as regras de trânsito que eu molho a sua mão”. Não aceito isso. Recuso-me a trabalhar nesse nível.

Portanto, darei conta do que estamos propondo e cobrando. Está, vergonhosamente, sub judice a CPI dos Bingos, de iniciativa do Senador Magno Malta, da Base do Governo, que vem obtendo brilhante pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, com cinco votos a zero a favor da obrigatoriedade da instalação da CPI, querendo ou não os Líderes partidários e a Mesa Diretora da Casa.

Não vou me referir sequer a essa CPI, mas a outras que estão aqui, como a CPI específica do Waldomiro Diniz, recolhida, pessoalmente, por mim, com número mais do que suficiente para sua instalação, e que aguarda indicação pelas Lideranças de todos os partidos dos nomes que irão compô-la. Não acredito que se recusem os Líderes partidários a apor os nomes para, depois, o Supremo dar um novo puxão de orelha no Senado Federal, não acredito.

Os nomes do PSDB e do PDT estão indicados, os do PFL suponho que já o estejam. Aguardo, portanto, o pronunciamento do restante da Casa. Ao mesmo tempo e por uma questão de justiça mesmo, propus e recolhi pessoalmente as assinaturas, recolhi as duas assinaturas em conjunto, propus a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar todas as privatizações operadas no Governo Fernando Henrique Cardoso. Todas as privatizações: da Companhia Siderúrgica Nacional, da Companhia Vale do Rio Doce, as do setor elétrico, as do setor não elétrico, as do setor paraelétrico, as do setor pré-elétrico, as do setor pós-elétrico, as do setor quase elétrico, as do setor demasiadamente elétrico, a do setor da cadeira elétrica, da cadeira não elétrica, todos os setores de privatização naquele Governo, para que a máscara da hipocrisia, de uma vez por todas, desabe da face de cada hipócrita deste País. Esta é a verdade que tem de ser colocada. E aqui também não deram os nomes para essa Comissão Parlamentar de Inquérito.

Então, daqui, publicamente, para consumo da Nação brasileira, da imprensa brasileira, dos telespectadores da TV Senado, das Srªs e dos Srs. Senadores, digo que não vamos trocar nada por nada, instalem quaisquer CPIs que queiram, onde quer que queiram. Vamos instalar aqui todas as CPIs que julgarmos necessárias para o funcionamento da Casa em sua plenitude.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não vi nenhuma dificuldade para se instaurar aqui a CPI proposta pelo Senador Hélio Costa, e já demos os nomes também, aquela que investiga, e é muito meritória, a situação dos brasileiros ilegais residentes nos Estados Unidos. Essa não mexe com o Governo, foi a coisa mais fácil do mundo. Há outra, do Senador Mozarildo Cavalcanti, sobre redivisão territorial, meritória também, mas que não mexe com o Governo diretamente; é um tema de estudo, que dá ensejo a belíssimos seminários e a conclusões muito boas para o País. Todos assinaram, não houve nenhum problema. Quando se bate na questão da investigação sobre o Governo, aí a mula empaca, a coisa não anda, há toda essa vergonhosa operação de retirada de nomes. E, quando eles percebem que existem 220 assinaturas...

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - De quanto tempo disponho, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Cinco minutos de prorrogação.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Sr. Presidente.

Há 220 assinaturas de Deputados. Conseguiram tirar cinco do PL, não sei se vão conseguir retirar outras 50 ou 60, não sei se vão conseguir cobrar uma desmoralização tão no atacado. A cobrança da desmoralização no varejo, estamos acostumados a ver, mas a desmoralização no atacado é um negócio complicado. Existe a inflação no varejo e no atacado: são coisas diferentes, até para se avaliar o futuro da inflação brasileira. Então, a desmoralização no varejo é assim: fulaninho tira assinatura, porque há aquele cargo ali, na delegacia não sei de quê. Agora, no atacado, não acredito. Acredito que essa manobra protelatória vai fazer com que mais Senadores e Deputados assinem a CPI. Ontem perderam o apoio do Partido Verde, até porque estão tratando mal a Amazônia: muito discurso, muita retórica e muita concessão ao desmatamento desordenado numa região que já estava encontrando o seu percentual razoável, com vistas a prolongar a sua existência futuro a dentro, numa região que é tão estratégica, tão essencial para o País.

Portanto, estamos aqui, enfadonhamente nós, as mesmas pessoas que vêm ao plenário às sextas-feiras, nós, cansativamente nós. Não digo abusivamente: estamos aqui cumprindo com o dever. Não dormi, cheguei de Manaus ainda há pouco, vim direto para cá, preocupado. Minha preocupação era a de que estivesse alguém do Governo presidindo, e, sem os quatro Senadores iniciais, já se fecharia a sessão. É o Congresso se tornando incômodo, Senador Pedro Simon. Congresso fechado. Feriadão! Na semana que vem há um feriadão. Que coisa boa para quem está cansado! Que coisa boa para o Governo! Eles devem estar dando hip hurra, porque não funciona o Senado Federal na semana que vem, nem a Câmara dos Deputados. Eles vão planejar, na calada da noite, as suas solertes manobras, para sei lá o quê, chegar a que objetivo, quando o debate, nesta Casa, deveria ser translúcido, transparente, e engrandecer as tradições de Rui Barbosa, de respeito à democracia.

Mas, não, o Congresso aberto passou a ser uma coisa incômoda para um Governo que hoje é presidido por alguém que não consegue demitir, não consegue nomear, perdoa todo mundo, dá o benefício da dúvida a político, a todos, metendo-se a Supremo Tribunal Federal. Quem tem de julgar em última instância é o Supremo Tribunal Federal; quem tem de julgar, às vezes, em primeira instância, quando há uma suspeita, é o Presidente da República. Esse é que tem de dizer o seguinte: “O cidadão fulano de tal tem direito ao benefício da dúvida até o Supremo Tribunal Federal dizer se é culpado ou não”. O Presidente da República tem de dizer se fulano ou beltrano de tal incomodam ou não seu Governo; se incomodam, Sua Excelência tem de livrar-se dessas pessoas, ter a coragem de um recomeço.

O que vemos é um Governo sem iniciativa. Vai nomear quem? “Quem quer ser nomeado por este Governo?” é a primeira pergunta. A segunda, “Vai nomear quem, se não tem coragem de enfrentar os seus aliados?”. Está cerceado, ilhado, recebendo proteção, ora de uns, ora de outros, daqueles aliados que chegam e dizem: “Presidente, fique tranqüilo, que nós garantimos”. E não garantem coisa alguma; na hora do voto, derrotam o Presidente sistematicamente. Se há um projeto de Sua Excelência para desmoralizar o Congresso, há um projeto de setores do Congresso para erodir a credibilidade do Presidente da República, que está ilhado, sitiado. No Jornal do Brasil, hoje, há uma manchete: “Presidente sitiado”. O Presidente está sitiado pela sua dependência em relação a aliados fisiológicos e acaba ficando sitiado também pela combatividade de uma Oposição que não quer sitiá-lo, que aplaudiria seu gesto de fazer uma reforma ministerial ampla, colocando pessoas decentes e competentes num ministério que não funciona ou que não responde concretamente no quesito da ética e em certos casos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Encerro, Sr. Presidente, dizendo que a Oposição cobra a instalação da CPI e confia no Congresso Nacional.

Não lamento o feriadão que vem por aí, não lamento. Lamento um Governo que se escuda em feriadões: “Esvaziamos o Congresso, graças a Deus!” é o pensamento do Governo, “Graças a Deus!”. Devem estar, agora, rezando todas as ave-marias e todos os padre-nossos, porque o Congresso, na semana que vem, não funcionará na plenitude. E devem estar dizendo assim, Senadora Heloísa Helena...

Diz a Senadora que Deus não costuma atender a essas safadezas, o que é verdade. E seria bom darmos uma lição e estarmos presentes, para mostrarmos que temos compromisso com o funcionamento do Congresso em qualquer circunstância.

Encerro, dizendo uma última coisa: lá vem junho, lá vem o mês de julho. Não há nenhuma razão para a convocação extraordinária.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Fique V. Exª tranqüilo, porque vou prorrogar seu tempo por mais dois minutos: um minuto em homenagem à grandeza de V. Exª, que faz uma grande oposição, e outro, à grandeza do Estado que representa.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª a generosidade, Sr. Presidente.

Não há nenhuma razão para o Congresso, que vive atravancado por medidas provisórias e que tem um Governo que boicota as votações, porque não quer votar a reforma tributária, dar-se ao displante de aceitar uma convocação extraordinária remunerada, que vai consumir recursos públicos, para, ao final, Deputados e Senadores não votarem as matérias de efetivo interesse nacional, porque o Governo não nos permite fazê-lo.

Já sabemos que em julho não vai funcionar também.

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Ou seja, é o Governo do “para depois”, do adiamento.

Ouço a Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Vou falar bem rapidinho, contando com a condescendência do Senador Mão Santa. Eu conversava com o Senador Alvaro Dias a respeito disso. Seria muito importante que houvesse a convocação do Congresso em julho. Nós, Senadores, que a estivéssemos propondo, faríamos um abaixo-assinado, abrindo mão de qualquer remuneração a que supostamente tivéssemos direito. Há denúncias de corrupção, crise na política econômica, problemas gravíssimos no País todo. Eu também quero descansar, porque estou com problemas de saúde. Gostaria de descansar, mas é inadmissível a paralisação, em julho, do Congresso Nacional, simplesmente como parte dos esconderijos sujos montados por alguns para o Governo. Seria excelente se todos os Parlamentares abrissem mão de qualquer remuneração extra que pudesse haver na convocação extraordinária, e estaríamos aqui, como qualquer outro trabalhador, com o salário mensal, que, por sinal, já é muito alto. Sem nenhum recurso para a convocação extraordinária, sem nenhuma verba extra, sem nenhum salário extra, estaríamos aqui cumprindo a nossa obrigação de fiscalizar os atos do Executivo, de legislar, de adiantar a pauta, que está pendente. Saúdo V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Encerro, Senadora Heloísa Helena, encampando a proposta e me dispondo a começar já com uma lista, para ver quais são os Senadores que assinam a autoconvocação, abrindo mão de quaisquer vantagens pecuniárias, ou seja, deixando bem claro que, se não é para votar, é para manter este foro de discussões aberto, para manter aberta a perspectiva de a Nação fazer a cobrança sobre a erosão da base ética de um Governo que nasceu com a marca de proteger a ética e a honradez na vida pública brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que eu tinha a dizer.