O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, a imprensa e os Líderes do meu Partido reconheceram a derrota por não terem impedido a realização de uma CPI. Reconhecer a derrota está certo, mas a razão deveria ser outra. Deveríamos reconhecer que perdemos a batalha pela credibilidade no País e por demonstrar à opinião pública que somos um governo sem medo de CPIs.

Não assinei a convocação da CPI. Defendi que deveria haver, lutei por isso, fui para dentro do meu partido, defendi na bancada. E a bancada, por maioria expressiva, achou que não deveríamos assinar. E me submeti à bancada. Por quê? Muitos não entenderam e não vão entender - fui avisado disso. Não conseguem entender que questões de princípios não levamos para debater na bancada. Quando levamos para debater na bancada uma decisão, em um coletivo, é porque é uma questão política e, nesse caso, nos submetemos ao que a maioria deseja, mesmo quando achamos que a maioria está errada politicamente. Não por questões de princípios.

Na hora, Sr. Presidente, em que for preciso debater uma questão de princípios, eu nem vou à reunião e mando dizer que estou fora do partido. Quando for questão de política, irei, debaterei e, se perder, me submeterei à decisão coletiva. Muitos marqueteiros amigos disseram que “esse discurso as pessoas não entendem”. Continuarei fazendo esse discurso, não jogo por marketing e, se for preciso, ficarei sem ser entendido, mas tranqüilo por ter defendido a posição certa de que o nosso Partido deveria ter saído na frente, ter sido o primeiro a defender a CPI. A posição, democraticamente a meu ver certa, é a de ter me submetido à maioria sem mudar o que eu acho.

Agora, estou mais uma vez preocupado com os rumos do PT e com os rumos do Governo. Vejo nos jornais manifestações de que haverá manipulações, postergação da CPI e que haverá escolha para a CPI de pessoas que vão representar o Governo e não a sociedade brasileira. Eu acho que o PT deveria ser o primeiro partido a indicar seus membros para a CPI, para tentar recuperar um pouquinho da derrota de credibilidade que tivemos. E, mais do que isso, deveria colocar na CPI pessoas que, de fato, não se submetem ao que o Palácio do Planalto determina, porque, se mais uma vez fizermos isso, vamos cometer um erro talvez definitivo.

Ao mesmo tempo, acho que a CPI tem que ser um instrumento do Congresso: é Comissão Parlamentar de Inquérito, não é comissão do Planalto para inquérito! Se fizermos isso, destruiremos as instituições nacionais.

Quero apelar às lideranças do meu partido para que entendam que não podemos ter outra derrota na credibilidade. Temos que sair à frente e indicar pessoas da maior seriedade, de clareza e de independência na imagem da opinião pública, para que o que vier seja o resultado, não apenas certo, mas que pareça certo para toda a opinião pública.

O meu outro apelo é em relação a essa história de punição aos que assinaram. Fico à vontade para falar sobre isso, porque não assinei! Fico à vontade, porque já fui a favor, em momentos anteriores, até em relação à minha amiga a Senadora Heloísa Helena, de que aqueles que não cumprissem determinação do Diretório Nacional, fechamento de questão, fossem punidos de fato, até pelos seus méritos, como disse a ela, de público, naquele momento, porque são de outro partido.

Neste caso, não houve fechamento de questão, houve orientação! Eu tinha direito de assinar, sem ferir uma determinação. Foi uma opção que fiz de me submeter à maioria da bancada.

Desta vez, punir significa uma arbitrariedade que não se pode permitir. Tenho dito e vou continuar dizendo: sou dono das minhas palavras, não sou dono do meu voto quando houver fechamento de questão. E sou dono do meu voto quando quero e decido me submeter à maioria, mesmo sem haver fechamento de questão.

A punição desses deputados e do Senador Eduardo Suplicy será um absurdo sobre o qual vou me manifestar. Mas, mais do que isso, quero deixar claro que mesmo não tendo assinado a CPI, em qualquer punição a qualquer deles, quero estar do lado deles.

Se eles forem impedidos de participar de comissões, quero dizer que o meu cargo de Presidente da Comissão de Relações Exteriores será entregue, porque não assinei, mas estou do lado deles naquilo que eles fizeram.

Quero dizer também que me parece absolutamente surpreendente que a notícia, que a idéia de punir venha do Planalto, e não do dirigente do PT. Fico surpreso ao ver o Ministro José Dirceu, nos jornais, hoje - espero que ele desminta -, dizer que haverá punição para os nossos deputados que assinaram o requerimento de criação da CPI.

Se punição houver, e não a defendo, deveria ser para aqueles que conduziram esse processo, e o Ministro José Dirceu era o principal. Se punição houver, deve ser pela incompetência de não ter saído na frente e ganhado a disputa pela credibilidade, defendendo a CPI. E se cometeram esse erro, a incompetência de perderem. E, se não fosse por isso, pela incompetência de perderem, Senador Marco Maciel, passando a idéia de uma vergonhosa submissão, de um vergonhoso comportamento, como lemos nos jornais, de que teriam ido, ajoelhados, pedir a parlamentares de outros partidos que não assinassem.

Acho que houve discordância entre os que assinavam e os que não assinavam. E eu estava do lado dos que deveriam assinar e me submeti. Não tenho de pedir desculpas porque agi incoerente com o princípio da democracia e de acordo com a opção da maioria. Mas aqueles que não fizeram isso, em um momento em que o Diretório Nacional apenas recomendou, se forem punidos, creio que será mais um, de uma sucessiva, parece, inesgotável sucessão de erros que estamos cometendo, descolando da opinião pública, descolando do que o povo sempre viu no Partido dos Trabalhadores e esperava do Governo do Presidente Lula.

Vim aqui para deixar claro o meu descontentamento com a condução desse processo ao longo de todo esse tempo. Descontentamento, em primeiro lugar, com o fato de que, ao ser convocada uma CPI, tenhamos dado a impressão de ter ficado contra; em segundo lugar, de ter lutado contra por meios que pareceram à opinião pública não muito dignos; e, em terceiro, de querer agora punir.

Devo lembrar ainda que, se é para punir alguém, é preciso punir os que escolhem os colaboradores do Governo, pois sabemos que toda nomeação passa pela Casa Civil. Eu mesmo, quando Ministro, quis contratar uma pessoa, fui impedido de contratá-la porque, três anos atrás, tinha passado um cheque sem fundo, Sr. Presidente. Essa pessoa explicou que esse cheque sem fundo tinha sido por erro, como muitos cometem, e que tinha sido pago no mesmo dia. Mas a Casa Civil teve a firmeza de não deixar que fosse nomeada uma pessoa que um dia na sua vida passou um cheque sem fundo. Agora, vemos nomeações desse tipo. E quem é responsável por essas nomeações agora se dá o direito do arbítrio de querer punir alguns que discordaram de nós - já que não assinei, faço parte -, que não assinamos.

Quero deixar claro que qualquer punição a qualquer um desses, com a posição de independência que tenho por não ter assinado, eu me submeterei como se eu próprio estivesse merecendo essa punição, porque, durante essas semanas, eu disse que deveria haver a CPI. Portanto, se houver punição para eles, deve haver punição para mim também. E disse porque sou dono da minha fala, mas assumo que o meu voto pertence aos meus eleitores, à minha consciência e ao meu Partido. E eu procuro combinar os três.

Quando for questão de princípios, não submeterei nem ao menos aos meus colegas, nem irei às reuniões, não aceitarei a maioria, porque princípio não se negocia. Quando for questão política, debaterei, tentarei ganhar. Se perder, me submeterei, mas não me esconderei no fato de ter estado do lado daqueles que não queriam a CPI, para evitar qualquer punição contra mim. Sou solidário com aqueles companheiros do PT que votaram pela instalação da CPMI. Mais do que isso: sou agradecido a eles, porque derrota maior do que a CPI ser convocada é se ela tivesse sido impedida por decisão de nós, petistas. Fico agradecido que eles tenham votado, porque permite que haja uma CPI, que seja apurada a realidade, possamos mostrar que o Governo Lula não compactua com corrupção.

Era isso que tinha a dizer, Sr. Presidente, agradecendo V. Exª pela tolerância com relação ao tempo.