Discurso durante a 62ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Grave crise institucional no Estado de Rondônia.

Autor
Sergio Guerra (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PE)
Nome completo: Severino Sérgio Estelita Guerra
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL. POLITICA AGRICOLA.:
  • Grave crise institucional no Estado de Rondônia.
Publicação
Publicação no DSF de 18/05/2005 - Página 15097
Assunto
Outros > ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL. POLITICA AGRICOLA.
Indexação
  • DEFESA, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, POLITICA NACIONAL, IMPORTANCIA, COLABORAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, INSTRUMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).
  • CONCLAMAÇÃO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, RESPONSABILIDADE, PRESERVAÇÃO, ORDEM PUBLICA, ESTADO DE RONDONIA (RO), APREENSÃO, CRISE, ETICA, ORDEM SOCIAL, BRASIL.
  • CONVITE, AUDIENCIA, COMISSÃO DE AGRICULTURA, SENADO, PARTICIPAÇÃO, PRODUTOR, AÇUCAR, ALCOOL, DISTRIBUIDOR, PETROLEO, EXAME, DESVIO, EVASÃO FISCAL, PROPOSTA, PROVIDENCIA, GOVERNO FEDERAL.

            O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer dois comentários.

            Primeiro, não me parece saudável essa mania de se voltar ao passado e procurar a cada instante responsabilizações para fatos que por si só exigem investigação e conclusão.

            Quando alguém denuncia irregularidade, como a de hoje em relação aos Correios e Telégrafos, o que cabe fazer, antes de qualquer coisa, é a apuração dos fatos. Não há por que não fazer essa apuração com a participação do Congresso. Não existe nenhum argumento sensato para se opor à participação do Congresso Nacional, através do instrumento adequado, que são as Comissões Parlamentares de Inquérito, em situação de denúncia grave que se apresentam como tal.

            A situação de um Estado desestabilizado como esse exige ampla responsabilidade pública, total responsabilidade de todos os componentes de todos os partidos que têm assento aqui no Senado e na Câmara. Que se faça um esforço de bom senso e que se preserve a ordem pública, que é fundamental e que deve ser mantida num País cuja crise social e ética começa a preocupar profundamente.

            Mais uma ponderação, um outro assunto que também é objeto da minha intervenção. Amanhã, a Comissão de Agricultura do Senado realiza audiência com produtores de açúcar e de álcool, distribuidores de petróleo, com a finalidade do exame da perspectiva da agricultura, dos desvios havidos no uso do álcool. Esses desvios incluem a evasão fiscal.

            Há um movimento realista para que, nesse sentido, se estabeleça um consenso, e o Governo tome providências, que está demorando a tomar e que são indispensáveis para preservar o funcionamento adequado do mercado nesse campo.

            Os Srs. Senadores estão convidados para essa importante reunião amanhã, pois se trata de um setor que emprega milhares de pessoas e que atende a uma ampla parcela da população brasileira, que consome um dos piores combustíveis do mundo, em um País que fala em aumentar a arrecadação, mas que não trabalha efetivamente para que as condições legais favoreçam essa fiscalização.

            Vamos propor, amanhã, medidas concretas sobre esse assunto, a partir das 10h, na Comissão de Agricultura do Senado.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/05/2005 - Página 15097