Discurso durante a 74ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Posicionamento favorável à instalação da CPI dos Correios. Comunica a apresentação de projeto de lei de autoria de S.Exa., que garante o pagamento de seguro-desemprego a pescadores artesanais.

Autor
Leonel Pavan (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SC)
Nome completo: Leonel Arcangelo Pavan
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DE TRANSPORTES. POLITICA PARTIDARIA. PESCA. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).:
  • Posicionamento favorável à instalação da CPI dos Correios. Comunica a apresentação de projeto de lei de autoria de S.Exa., que garante o pagamento de seguro-desemprego a pescadores artesanais.
Publicação
Publicação no DSF de 03/06/2005 - Página 17665
Assunto
Outros > POLITICA DE TRANSPORTES. POLITICA PARTIDARIA. PESCA. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).
Indexação
  • AGRADECIMENTO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), ATENDIMENTO, BANCADA, CONGRESSISTA, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), LICITAÇÃO, OBRA PUBLICA, INVESTIMENTO, RODOVIA.
  • ANUNCIO, PROXIMIDADE, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), DEPUTADO FEDERAL, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), REGISTRO, DEBATE, PREFEITO, MUNICIPIOS, RECLAMAÇÃO, FALTA, LIBERAÇÃO, RECURSOS, GOVERNO FEDERAL, INFERIORIDADE, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA.
  • COMENTARIO, APRESENTAÇÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), GRUPO, MUSICO, DECLARAÇÃO, FRUSTRAÇÃO, VOTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, DEFINIÇÃO, DATA, PAGAMENTO, SEGURO-DESEMPREGO, PESCADOR ARTESANAL, INICIO, PERIODO, PROTEÇÃO, PESCADO.
  • APOIO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, fomos atendidos pelo Ministro Alfredo Nascimento - S. Exª atendeu a Bancada de Santa Catarina, comandada pelo Deputado Federal Paulo Bauer - e saímos de lá satisfeitos pelas informações dadas por S. Exª, até por ter atendido às nossas reivindicações, especialmente a que se refere à licitação do segundo Projeto da Rodovia 470, bem como a relativa a investimentos para a concretização da obra já iniciada na região de Lages - a 282.

Assim como nós, muitas vezes, usamos a tribuna para criticar, também a usamos para agradecer quando somos bem atendidos.

Por sinal, registro que, no próximo dia 10, o Presidente da Bancada catarinense, o Deputado Federal Paulo Bauer, ingressará no PSDB; certamente, fará com que o nosso PSDB de Santa Catarina fique mais robusto, mais musculoso. Daqueles que saíram, apenas perdemos gordura; aqueles que entram com a capacidade e com a visão política e social do Deputado Paulo Bauer, sem dúvida alguma, dão mais musculatura, energizam mais o PSDB de Santa Catarina.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho recebido a visita de alguns Prefeitos de Santa Catarina. Recentemente, encontrei-me com Milton Hobus, Prefeito de Rio do Sul, que se referiu ao progresso do seu Município, que se dá em função do brilhante trabalho que desenvolve naquela cidade na geração de empregos, na instalação de novas empresas e nos investimentos que lá realizará. No entanto, reclamava a falta de apoio ou de liberação de recursos por parte do Governo Federal para o seu Município.

Ao discutirmos com alguns Prefeitos, citávamos alguns dados publicados pela Folha de S.Paulo, referentes a alguns investimentos de grande importância social para o nosso País: combate à malária, 0%; resíduos sólidos, 0%; manutenção da malha rodoviária federal, 0,06%; Saúde, 0,93%; Turismo, 0,04% - apesar do grande trabalho do Ministro Walfrido dos Mares Guia; Justiça, 1,94%; Educação, 1,43%. Esses dados se referem ao que o Governo Federal está investindo em áreas de extrema importância para o nosso País.

O melhor desempenho é obtido no Ministério de Defesa, de 4,37%, apesar de ainda não terem reconhecido os direitos dos nossos militares, não repassando salários mais justos justamente para os que precisam da atenção do Ministério citado.

Recentemente, em Lages, houve a Festa do Pinhão, uma grande festa. O conjunto musical Capital Inicial, de Brasília, tocou para cerca de 40 mil pessoas. Senadora Heloísa Helena, o Capital Inicial, que esteve com o Lula na campanha eleitoral, praticamente pediu desculpas às pessoas que o assistiam por ter votado no Lula. Naquele momento, houve uma vaia estrondosa quando foi citado o nome de Lula. Ele disse: votei, estou arrependido. E ofereceu ao PTB...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - V. Exª dispõe de mais dois minutos, Senador Leonel Pavan.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Pois não, Sr. Presidente. Vou encerrar.

E ofereceu ao PTB, ao Governo Lula e àqueles que retiraram a assinatura do requerimento de instalação da CPI ou não o assinaram - ressalto aqui que respeito todos, mas foi o que ele falou - a música “Que País é este?”.

Fico preocupado, porque, daqui a pouco, poderemos nos encontrar novamente com os jovens “caras pintadas”, até por que alguns jovens já estavam usando um instrumento de plástico vermelho no nariz. Não sei a quem quiseram homenagear nesse sentido.

Sr. Presidente, para finalizar, devo dizer que dei entrada, ontem, num projeto de lei que dispõe sobre o início do pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal. E, ontem, ouvimos o Ministro José Fritsch, meu amigo, uma pessoa competente, pela qual tenho muito respeito, e discutimos com S. Exª a questão do defeso do camarão e da sardinha, que, por sinal, encerrou-se ontem, porque os nossos pescadores ainda não tinham recebido o seguro-desemprego.

O meu projeto de lei visa justamente a garantir, no início do defeso, o pagamento do seguro-desemprego, para atender os nossos pescadores artesanais do Brasil inteiro, os pescadores pobres, sofridos. Quando eles precisam desse recurso, infelizmente o Governo não o disponibiliza. O defeso acabou ontem, e só no dia 10 do mês que vem será paga a primeira parcela.

Sr Presidente, essas eram as informações que tinha a divulgar.

Antes de encerrar - para deixar o Presidente mais tranqüilo -, quero dizer que assinamos a CPI e esperamos que ela seja realmente instalada. Não somos a favor de CPIs quando se trata de fiscalizar por fiscalizar. Somos favoráveis quando há fato concreto, consumado, determinado. Alguém pegou dinheiro e colocou no bolso, nem contou. É preciso saber quem passou o dinheiro e para que era esse dinheiro. Se isso não for fato concreto, se isso não for fato determinado, a palavra “gato”, que é pejorativa, tem de ser extinta. Alguém meteu a mão e colocou no bolso. Lamentavelmente, alguns não entendem isso.

Esperamos que a CPI seja instalada para o bem da sociedade brasileira e para o bem do Governo do Lula.

Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/06/2005 - Página 17665