O Sr. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando cheguei ao plenário, por volta das três da tarde, Senadora Heloísa Helena, fui informado de que o Senador Paulo Paim havia lido, no seu pronunciamento, uma “Carta Aberta aos Parlamentares do PT na Câmara dos Deputados”, assinada pelo Senador Delcídio, pelo Senador Aloizio Mercadante e pela Senadora Ana Júlia Carepa.

A tradução dessa Carta Aberta, que circulou pela imprensa, era no sentido de que, finalmente, rendendo-se à pressão da opinião pública, o Partido dos Trabalhadores, o Partido do Governo, Senador Antonio Carlos Magalhães, havia concordado em indicar membros para a CPI dos Correios e manifestava-se de acordo com a CPI do Mensalão. Fiquei imaginando: que maravilha a pressão da opinião pública, que tinha levado o PT a se render à evidência dos fatos! Nada mais do que se render à evidência dos fatos.

Vim para cá, ouvi os discursos e as manifestações. Ouvi, ainda agora, o bonito discurso do Senador Tasso Jereissati e, enquanto ouvia S. Exª, conversava com a Senadora Heloísa Helena. O Senador Tasso falava da decepção dele e que traduzia a decepção de tantos brasileiros, que esperavam do Presidente Lula o cumprimento do compromisso de baixar o risco-Brasil pela eliminação da corrupção, não conviver com a improbidade. E, em vez disso, estamos assistindo é a essa onda desabrida de corrupção.

Dizia a Senadora Heloísa Helena: “Imagine eu!”. Ela é jovem, fez aniversário ontem, parece uma menina! Mas me disse que deu os melhores anos da sua vida aos ideais do PT. Dizia ela, cochichando comigo: “Imagine a minha decepção! Eu que lutei tanto e que dei os melhores anos de minha vida pelos ideais do PT, a começar pela defesa de um padrão ético de comportamento da vida pública”.

De toda forma, a Carta Aberta que o PT distribuiu e que aqui foi lida pelo Senador Paulo Paim significaria, na verdade - pelo que entendo e vou ler - um bonito alento.

É bem verdade, Sr. Presidente, que o Partido dos Trabalhadores divulgou a notícia da demissão de toda a diretoria do Instituto de Resseguros do Brasil e de toda a diretoria dos Correios.

Senador Arthur Virgílio, fico imaginando o constrangimento desses diretores que não eram, na minha opinião, acusados de nada, mas que foram demitidos sem nenhuma razão e devem estar, perante a opinião pública, demitidos por corrupção, pois devem ser um bando de ladrões. Não foi dito por que eles foram demitidos. Simplesmente foram demitidos - a exemplo do Sr. Maurício Marinho e do Sr. Osório - e caíram na vala comum. Essa foi a atitude do PT, que demitiu os seus auxiliares, indicados não sei por quem, jogando-os à execração pública.

Eu quero só ver, Senador Antonio Carlos Magalhães, quais vão ser os critérios de renomeação dos novos diretores e quem vai indicá-los. Eu vou ficar só acompanhando.

Mas a onda de moralidade que a pressão da opinião pública obrigou o PT a tomar de ontem para cá, com a informação da demissão de toda a diretoria do IRB e dos Correios e a divulgação da carta, evidentemente, teve o claro objetivo de produzir um efeito sobre os meios de comunicação e sobre a própria opinião pública. “Finalmente, o PT tomou uma posição diante da corrupção”.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Agripino, tenho uma informação útil para o seu discurso.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já ouço V. Exª.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Pois não.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - A demissão dos diretores foi feita. Eles estão entregues à execração pública, porque estão colocados - já que foram demitidos sem nenhuma explicação - como corruptos. Devem ser corruptos também.

Vamos à carta, que é uma peça importante porque é traduzida para a opinião pública como o “de acordo” do PT. Foi essa a leitura que recebi quando aqui cheguei. A leitura que é feita é que o PT está de acordo com a CPI do “mensalão” e absolutamente de acordo com a CPI dos Correios. Sintonizou com a opinião pública! Finalmente! Acendeu a luz, sintonizou com a opinião pública!

Vamos ao texto. Presidente Renan Calheiros, eu pediria a atenção de V. Exª, que não estava aqui, como eu também não estava, na hora em que o Senador Paulo Paim leu a Carta Aberta aos Parlamentares do PT na Câmara dos Deputados. É muito importante que V. Exª ouça.

Lá para as tantas, na segunda página:

Nessas circunstâncias, entendemos ser dever da Câmara dos Deputados apurar, com todo o rigor e profundidade, as declarações do Deputado Federal Roberto Jefferson (PTB - RJ), publicadas pela Folha de S.Paulo, em sua edição de 6 de junho próximo passado. A gravidade das imputações, a lançar suspeitas genéricas e, ao que tudo indica, sem evidências concretas, sobre Parlamentares do PP, PL, no âmbito da Câmara dos Deputados, bem assim sobre lideranças do PT, exigem [exigem é forte; mas exigem o quê?] a pronta resposta da instauração do devido inquérito parlamentar, para apuração desses fatos e todas as denúncias de percepção de vantagens indevidas [...]

Senadora Heloísa Helena - V. Exª que é uma regimentalista profissional -, está mencionada a exigência de instauração do devido inquérito parlamentar.

Inquérito parlamentar, na minha opinião, é ação da Corregedoria, não tem nada com CPI, mas o que está sendo vendido para a opinião pública é que, finalmente, o PT rendeu-se à evidência e está de acordo com a CPI do “mensalão”.

Coisa nenhuma, Presidente Renan! Pelo que está colocado aqui, o “de acordo” da Bancada do PT é para a instalação de uma averiguação no âmbito da Corregedoria da Câmara. É um inquérito parlamentar! Atenção, imprensa do Brasil! Vamos ler a coisa com correção, Senador José Jorge.

Para mostrar que estou certo, prossegue a carta:

Igualmente, confiamos em que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara do Deputados haverá de encontrar a exata solução que [exata solução] dê ao requerimento de criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para a apuração de irregularidades na Empresa de Correios e Telégrafos [...]

A exata solução. O que se pode depreender de “exata solução”? Sei o que já aconteceu na CCJ: o Deputado João Leão apresentou um requerimento pleiteando a inconstitucionalidade do enunciado da CPI. E o Relator, Deputado Inaldo Leitão, apresentou o seu relatório, acolhendo parcialmente o requerimento do Deputado João Leão.

O que a população brasileira deseja é que essa CPI seja instalada para investigar os fatos onde há corrupção por inteiro. O acolhimento parcial significa que a CPI, se for criada por eles, será manca, coxa de uma perna, troncha.

Evidentemente, o que interessa é o improvimento da argüição de inconstitucionalidade. Ela é constitucional, tem fato determinado claríssimo.

Então, Senador Renan Calheiros, haverá uma reunião de Líderes amanhã. V. Exª já disse à imprensa que, se não se chegar a um entendimento - e a CCJ não chegou... Senadora Heloísa Helena, imaginava-se que se tivesse chegado a um entendimento na CCJ, pois estava tudo bem. Foi lida a carta e estava tudo o.k.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Inclusive deram para a imprensa uma notícia totalmente diferente, para parecer que eles voltaram à ética e à moralidade. Na realidade, eles não querem fazer coisa alguma, e é preciso que isso fique claro, para que não fique havendo diálogos falsos com essa posição.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador José Agripino, só uma observação.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ouço o Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Na realidade, essa carta é inócua, Senador José Agripino, primeiro, porque a CPI dos Correios não cabe a eles. Eles não assinaram na hora certa e agora não têm que dizer “sim” ou “não”. Cabe a nós instalarmos a CPI. Essa carta é para enganar a opinião pública e, inclusive, até a mim enganou. Eu achava que eles estavam pedindo duas CPIs, mas, na realidade, não querem nenhuma. Essa carta é enganosa, é fora de época e fora de propósito.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Estou lendo o que a carta diz, nos seus exatos termos.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senador José Agripino, peço um aparte.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - As interpretações, se porventura eu as estiver fazendo de forma equivocada, os integrantes do PT que estão presentes poderão fazê-las em seguida.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, Líder José Agripino, peço um aparte.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já concederei, com o maior prazer, o aparte a V. Exªs, até porque desejo que V. Exªs digam que o que eu li não é o que V. Exªs estão interpretando, porque o que eu li é que na Câmara se deseja a instauração do devido inquérito parlamentar, que não é Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar o “mensalão”.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um esclarecimento?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Claro que sim, mas me deixe concluir o meu raciocínio.

Em seguida, fala da criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para a apuração de irregularidades, mediante uma decisão da CCJ.

O que eu desejo, Sr. Presidente, é dizer a V. Exª que precisa preparar-se para, na reunião de Líderes amanhã, ser instado por aqueles que desejam interpretar o sentimento da opinião pública a indicar os membros, se os Partidos da Base aliada não o fizerem.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Líder...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Nós vamos instar. Pelo documento que foi distribuído, está tudo como dantes no quartel de Abrantes. E que a imprensa interprete corretamente o que foi distribuído.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Líder José Agripino...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ouço os Senadores Flávio Arns, Aloizio Mercadante e, em seguida, o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senador José Agripino, em primeiro lugar, é um prazer dialogar com V. Exª, a quem respeito muito também. Quero deixar muito clara a posição do Partido dos Trabalhadores. Vários de nós havíamo-nos manifestado favoravelmente, dias atrás, a favor da instalação da CPI dos Correios no Congresso Nacional. Não a assinamos naquela época porque, depois de um debate que fizemos, chegamos à conclusão de que haveria inconstitucionalidade, pois não havia fato determinado. Por quê? Porque a ementa da CPI dizia: “Investigar os Correios”, e a justificativa dizia que “todos os órgãos estatais poderiam ser investigados”, o que excluiria o fato determinado. Fizemos o debate e a discussão. E, numa ação sincronizada e partidária com a Câmara, também dissemos, desde o primeiro momento que investigaríamos o fato determinado. Vamos tirar a inconstitucionalidade. Então, somos a favor,.se houver qualquer dúvida por parte de V. Exª em relação a documentos - isso já foi dito de maneira clara em entrevista dada pelo Líder do Governo e pelo Líder do Partido aos meios de comunicação - de se investigar o fato dos Correios. O segundo fato, que surgiu ontem, não foi na semana passada, as declarações do Deputado Roberto Jefferson. Foram ditas “insinuações”, porque vários Ministros, inclusive outras pessoas que se manifestaram antes, disseram - o Deputado Miro Teixeira pediu mais explicações; o Ciro Gomes pediu mais explicações. No entanto, as explicações não foram dadas. Então, que se instale todo e qualquer tipo de investigação que se julgue adequada, porque a situação tem que ficar clara. O que não se admite é que não fique claro. Ou ele apresenta os documentos e incrimina quem tem culpa em cartório, ou ele, se não tiver esses documentos, que seja incriminado. Que fique extremamente claro que a posição do Partido dos Trabalhadores, dos 13 Senadores, no Senado, é pela ampla e irrestrita investigação em relação a esses dois fatos.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Pela CPI?

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Pela CPI. Se for o caso, pela CPI também.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Fico muito feliz...

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Líder, gostaria de aparteá-lo para ajudar a esclarecer.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já ouço V. Exª, Senador Aloizio Mercadante.

Fico muito feliz com o esclarecimento de V. Exª, Senador Flávio Arns, porque a instauração do devido inquérito parlamentar pressupõe a primeira instância da Corregedoria, e, se ela julgar conveniente, instala-se a Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas pode ser e pode não ser. V. Exª está garantindo - e vou ouvir o Senador Aloizio Mercadante em seguida - que o que se deseja lá é a investigação ampla e irrestrita - está colocado - por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito com relação à questão do ‘mensalão’. Fico feliz, porque essa dúvida que poderia ser argüida amanhã ou depois de amanhã já não pode surgir, porque as Notas Taquigráficas dessa reunião estão colocadas.

O último ponto, antes de conceder com muito prazer ao Senador Aloizio Mercadante o aparte que S. Exª solicita - é que não vejo nenhuma razão especial - o Senador José Jorge tem toda razão - para os Senadores, depois de 52 assinaturas, dizerem que estão de acordo com a CPMI dos Correios. Eu gostaria, e ficaria imensamente feliz, Senador Marco Maciel, se o Senador Paulo Paim, desta tribuna, tivesse comunicado, às 15 horas, que os 13 Senadores ...

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Permite-me V. Exª um esclarecimento, já que fui citado três vezes?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com maior prazer. Que os 13 Senadores do PT estariam anunciando o compromisso firme de passar a corrupção a limpo, de atender à expectativa da opinião pública e tomar o compromisso de fazer a indicação para os membros da CPI dos Bingos, que depende exclusivamente de uma posição competente do PT.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador José Agripino, quem sabe eu falo pelo art. 14, quando V. Exª concluir, já que fui citado três vezes sobre a leitura que fiz! Assim não tiro o tempo de V. Exª. Pode ser?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Sem problema nenhum. É claro que sim, Senador Paulo Paim!

Ouço, com muito prazer, o Senador Aloizio Mercadante.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Em primeiro lugar, quero dizer que não procede essa interpretação do texto que V. Exª, Senador José Agripino, está apresentando ao Plenário, porque, poder de inquérito parlamentar, apenas a Comissão Parlamentar de Inquérito possui, conforme dispõe o art. 58, § 3º, da Constituição. Portanto, quando dissemos que sobre esse episódio deveria se instaurar o inquérito parlamentar, estávamos dizendo da necessidade de uma CPI para a investigação desse episódio.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Fico felicíssimo.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Ao mesmo tempo, entendemos que o que estamos discutindo é um problema de decoro parlamentar de Deputados. Essa decisão deve ser feita no âmbito da Câmara dos Deputados. Quando tivemos aqui uma série de episódios referentes ao decoro parlamentar de Senadores, nós investigamos no âmbito do Conselho de Ética. Recentemente, a Corregedoria da Câmara cassou um Deputado, por propina, num processo de CPI, um fato gravíssimo, e ele foi afastado do convívio dos demais Parlamentares. Então, inquérito parlamentar, art. 58, § 3º, da Constituição, só a CPI o tem, que é o poder de Justiça, e o texto é muito claro. O que recomendamos é que seja isso, do ponto de vista da Câmara, por isso foi entregue à bancada do PT na Câmara. Segundo, eu não consigo entender a intervenção da Oposição, particularmente do PFL, nesse momento. O que está sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara é a constitucionalidade ou não do pedido de CPI. Existem duas hipóteses, três. O pedido é constitucional, portanto se instala da forma como foi apresentado. Não creio que isso se sustente. A ementa do pedido diz: “CPI dos Correios”. O texto diz que é possível qualquer coisa no âmbito daquele texto. Fala, por exemplo, em 18 estatais, sem apresentar qualquer tipo de indício. Portanto, tem que haver um fato concreto, com prazo determinado, isso o que a Constituição estabelece, no que se refere à Comissão Parlamentar de Inquérito. Sempre dissemos: se for o fato concreto determinado, achamos que é constitucional e estamos dispostos a analisar esse encaminhamento. Como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania está discutindo exatamente isso, a nossa posição é que não se acate a questão de ordem no sentido da inconstitucionalidade do pedido, mas se busque construir, sim, uma CPI a partir do fato determinado, porque o fato determinado é que, dos 115 mil servidores dos Correios, houve um que recebeu R$ 3 mil, e diz uma série de coisas graves. Isso tem que ser apurado. E isso pode ser apurado, sim, pelo Governo, e está sendo, com todos os instrumentos que estão à disposição. Inclusive não procede a informação de que o Governo demitiu todos os diretores. Não procede. O que o Ministro Eunício Oliveira me comunicou é que os servidores, os diretores, colocaram os cargos à disposição do Governo para que haja total isenção, a exemplo do que já aconteceu no passado com o Ministro Hargreaves.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Que seja investigado! Eles têm absoluta segurança de sua inocência em relação às ilações que foram feitas, às insinuações; que seja investigado, com toda a transparência, com todo o rigor, e poderão, depois, retornar às suas funções, completada e comprovada que não houve qualquer tipo de envolvimento. É isso o que ocorreu em relação aos Correios, e foi a informação que recebi do Ministro Eunício de Oliveira.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senador Agripino...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Antes de conceder o próximo aparte, eu gostaria de responder ao Senador Aloizio Mercadante.

Senador Aloizio Mercadante, acho que o que está em jogo, aqui, é investigar ou não a corrupção; investigar ou não. Se se quer encontrar um disfarce para não investigar, apelidando-o de fato determinado, V. Exªs podem manobrar. Agora, V. Exªs vão continuar em rota de colisão frontal com a opinião pública. Eu tenho a certeza de que quem levou V. Exªs a prepararem essa carta foi a pressão de opinião pública; tenho a certeza. Porque, veja V. Exª: fato determinado; querem focar no Sr. Maurício Marinho. Certamente investigar o Maurício Marinho, que já foi demitido, ou o Dr. Osório, que já foi demitido. Porque se chamar o Deputado Roberto Jefferson, S. Exª vai, no mínimo, dizer o que já disse ao jornal Folha de S.Paulo, e aí vamos ficar inertes? Vamos cruzar os braços? Vamos fazer de conta que não ouvimos nada?

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Vou dizer mais, Senador José Agripino...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Vamos fazer de conta que não ouvimos nada ou vamos em busca da corrupção?

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Então, o fato determinado, que encubra o objetivo real, para nós, que interpretamos o sentimento da sociedade, não dá. Por isso, refutamos o que a CCJ da Câmara decidiu, e vamos pleitear do Presidente do Congresso, amanhã, uma posição clara com relação à indicação dos membros, porque não podemos participar de uma farsa.

Ouço, com muito prazer, o Senador Arthur Virgílio e, em seguida, o Senador Alvaro Dias.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Depois eu, Senador.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - A Senadora Heloísa Helena em seguida e o Senador Demóstenes Torres depois.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Líder José Agripino, há dias, dizíamos, eu diria que uns com mais, outros com menos convicção, que a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os delitos denunciados nas atividades dos Correios, por gente de fora e gente de dentro dessa empresa brasileira, era irreversível. Digo que havia, por parte de alguns de nós, mais certeza; por parte de outros, menos certeza. Hoje, sem medo nenhum de errar, a convicção que me assalta - e tenho até medo de usar esse verbo - é a de que todos os fatos delituosos serão investigados e todas as responsabilidades serão apuradas. Isso, longe de ser ruim para o Brasil, é bom para a saúde de nossas instituições. Longe de ser ruim para o Governo, haverá de ser a porta de saída altiva para o Governo se reencontrar com a plena governabilidade. É por aí: não poupando ninguém, não mantendo ou desmentindo, aliás - não podia nem ter tido -, parceiras na prática. Fulano de Tal era aliado. Rua!

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Beltrano de tal errou dolosamente. Rua! Não há mãos a medir. Portanto, dou inteira razão a V. Exª quando diz que não se trata meramente de se discutir decoro parlamentar. É uma relação promíscua entre Executivo e Legislativo que está em tela.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Envolvendo o Congresso Nacional: Câmara e Senado.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - É o tal mensalão.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Essa discussão é para depois.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Exatamente. Mas os fatos todos serão apurados. Seria qualquer um de nós a mais alienada das pessoas se imaginasse que é possível, a essa altura, haver quaisquer panos quentes ou quaisquer meias medidas. As medidas serão inteiras, e os panos não serão apaziguadores. Ou seja, a verdade deve interessar ao Governo porque ela interessa à sociedade, ao Brasil e à saúde das instituições democráticas deste País.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Fora isso, Senador Arthur Virgílio, vamos participar de uma farsa - eu e V. Exª nos recusamos. Não dá! Essa questão extrapolou a tudo. Não dá!

Por falar em farsa, notícia recente da Folha Online: Eunício Confirma Demissões no IRB e nos Correios. A jornalista é a Patrícia Zimmerman da Folha Online.

Além do Presidente, deixaram os Correios os Diretores Carlos Eduardo Fioravanti da Costa, Eduardo Medeiros de Moraes, Ricardo Caddah [Maurício Coelho Madureira] e Robinson Koury Viana da Silva. O outro diretor da estatal, Antonio Osório Menezes da Silva, já havia se afastado da diretoria logo após as primeiras denúncias de corrupção envolvendo a estatal.

            É a informação on line do fato que acabei de mencionar, ou seja, de que teriam sido demitidos todos os diretores dos Correios e do IRB, além do presidente. Tudo o que falei mantenho e reitero. Demitiram pessoas e jogaram todos na vala comum da corrupção.

            Ouço, com muito prazer, o Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador José Agripino, às 16 horas precisamente, o Deputado Federal Nilton Capixaba, do PTB, ao sair da residência do Presidente do Partido, Deputado Roberto Jefferson, afirmou que tem provas, que o que tem nas mãos é muito mais do que já falou. Portanto, Senador José Agripino, a CPI não exclui a instauração de um processo na Câmara dos Deputados, por determinação da Presidência à Corregedoria e encaminhamento ao Conselho de Ética, para oferecer resposta com urgência a essa denúncia de que os Deputados receberiam R$30 mil por mês. O Deputado Nilton Capixaba confirma que o Deputado Roberto Jefferson tem provas. Afirma que as apresentará apenas à Comissão Parlamentar de Inquérito, quando convocado. Imagino, Senador, que seria útil a instauração do processo junto ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados imediatamente, sem prejuízo de uma CPI que não pode mais restringir-se aos Correios. A estratégia adotada pelo PT, no dia de hoje, tem por objetivo consagrar a restrição no âmbito dos Correios, quando sabemos agora que há necessidade de uma investigação de amplitude e de profundidade, alcançando todas as áreas do Governo. Os nomeados pelos Partidos da base aliada estão em várias áreas do Governo, em todos os Ministérios do Governo Lula. Portanto, há necessidade, sim, de uma assepsia geral, de uma investigação ampla que alcance todos os setores da administração federal. E é isso exatamente que V. Exª deseja.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Alvaro Dias.

Com muito prazer, concedo o aparte à Senadora Heloísa Helena e, em seguida, aos Senadores Tasso Jereissati e Demóstenes Torres.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador José Agripino, vou-me reportar ao início do pronunciamento de V. Exª e à dúvida que trouxe à Casa. É uma dúvida absolutamente justa, porque se coaduna com a postura do PT, da base de bajulação e do Governo em patrocinar aqui um balcão de negócios sujos, para impedir a instalação da CPI.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Então, é evidente que qualquer pessoa, não por desconhecimento da legislação, mas por absoluta convivência na Casa, vendo os procedimentos absolutamente amorais para impedir a instalação da CPI, teria dúvidas. É claro que todos sabemos que a Corregedoria abriria apenas sindicância e que o decoro parlamentar é apenas um agravamento da pena, mas quero compartilhar com V. Exª e com vários Senadores que o apartearam nesta Casa a opinião de que temos de montar um procedimento de investigação anterior. Se quiséssemos, já estaria “instalado” em crime de responsabilidade o Presidente da República, não apenas por prevaricação, mas também porque acabou delegando a insignes ladrões conhecidos do Brasil espaços de poder muito importantes. Então, o atual Governo, em vez de obrigar que insignes ladrões, delinqüentes de luxo devolvessem o que roubaram...

(Interrupção do som.)

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - ...aos cofres públicos, foram restituídos aos cargos para continuarem parasitando, privatizando e roubando. Portanto, a dúvida de V. Exª qualquer pessoa da Casa teria também, em face dos gestos, das ações e do balcão de negócios sujos montado na Casa para liquidar e aniquilar a CPI. Repito - sei que são várias denúncias de tráfico de influência, intermediação de interesse privado, exploração de prestígio, tudo aquilo que, no Código Penal, dá cadeia para o agente público. Mas, independentemente disso, a CPI dos Correios tem muitas coisas, não é apenas o camundongo marcando o dinheiro, molhando a propina que recebeu, não. Instalada, a CPI dos Correios é muito grave, pois vai ter que averiguar muitas licitações feitas com especificações técnicas, exclusivamente para favorecer alguns amigos do poder. Então, é bom que abram todas. Mas é muito importante que a dos Correios seja instalada o mais rápido possível.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço a V. Exª. Este debate está esclarecendo alguns pontos. Pelo menos para mim está claro - se não no texto, mas nas palavras dos Líderes do PT - que a intenção é contribuir para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados, muito embora a minha opinião é que seja no Congresso Nacional, para investigar a questão do mensalão e sua envoltória.

Ouço, com muito prazer, o Senador Demóstenes e, em seguida, os Senadores Tasso Jereissati e Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senador José Agripino, nosso Líder, V. Exª tem inteira razão. O artigo mencionado pela Situação, art. 58, §3º, fala sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, CPIs, enquanto que no texto se menciona claramente a figura do inquérito parlamentar, que é disciplinado na Resolução nº 17, que dispõe sobre a Corregedoria Parlamentar. O art. 5º é claro: em caso de delito cometido por Senador, nos edifícios do Senado, caberá ao corregedor ou corregedor substituto, por ele designado, presidir o inquérito instaurado para apuração de fatos. Enquanto que no Conselho de Ética, a terminologia é outra: denúncia e representação. Primeiramente, quero parabenizar V. Exª por esse lúcido discurso e, em segundo lugar, indagaria se o PT, em tão pouco tempo, esqueceu-se de pronunciar a palavra CPI. CPI não era o que viviam dizendo e pugnando? Esqueceram agora o que é CPI? Estão confundindo com inquérito parlamentar? Parabéns a V. Exª por esse pronunciamento esclarecedor.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado. Nada como coqueiro de coco plantado na praia de cor verde. Se o texto não dizia isso, a opinião dos Líderes deixa muito claro e acho que é o que a sociedade deseja: CPI para investigar a questão do mensalão, que é uma vergonha nacional.

Ouço, com prazer, o Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador José Agripino, faço esta intervenção, para que V. Exª me esclareça uma dúvida. Estou confuso. Primeiro, quanto à falada disposição do PT em investigar, por meio de CPI, a corrupção que existe em órgãos do Governo Federal, sem nenhum tipo de filigrana jurídica ou regimental, pergunto: a relação promíscua entre essa corrupção e o Congresso Federal não existe? Segundo, a iniciativa, que esperávamos do Presidente da República e que fora anunciada, de demitir a diretoria dos Correios e do IRB não houve? Gostaria que V. Exª me esclarecesse.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Quem tem de esclarecer isso é o Governo, Senador Tasso Jereissati. Penso que a demissão da diretoria do IRB e dos Correios veio com atraso, porque foi forçada, imposta. A emenda ficou pior do que o soneto, porque demitiram pessoas que podem ser honestas, mas que foram colocadas no rol dos desonestos. É a atitude de um Governo que - vou repetir - não tem comando, age sob pressão e com atraso e está levando o País e os brasileiros a um perigoso estado de desesperança. Agradeço a V. Exª a manifestação, o aparte que enriquece meu pronunciamento.

Ouço o nobre Senador Efraim Morais. Aliás, ouço, antes, o Senador Antonio Carlos Valadares, que me havia pedido o aparte primeiro.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador José Agripino, V. Exª toca em um assunto da maior importância e magnitude e discorre com habilidade, correção, equilíbrio. Estamos sendo acompanhados pela TV Senado, que tem hoje uma grande penetração em todo o Brasil.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Estou lendo no site da Câmara, neste momento, nobre Senador José Agripino, eminente Líder do PFL, que o Relator do recurso sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, Deputado Inaldo Leitão, chegou, há pouco, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde apresentará seu parecer. S. Exª adiantou que o parecer é pela constitucionalidade, porque, de acordo com sua avaliação, a ementa do requerimento da criação da CPI está correta. Ou seja, há fato determinado, específico. E, adiante, relembra a ementa da CPI, proposta que, inclusive, fui um dos primeiros a assinar:

(...) requerem nos termos do parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição Federal, e na forma do artigo 21 do Regimento do Congresso Nacional, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar as causas e conseqüências de denúncias de atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Quer dizer, quem assinou a CPI leu a ementa. Mas o que ocorre? S. Exª fala que houve uma certa distorção na justificação da proposta de emenda, por isso vai procurar corrigi-la, de tal modo que a CPI tenha por finalidade investigar todos os fatos relacionados com os atos de corrupção cometidos nos Correios. Mas isso não implica, Senador José Agripino, que, havendo, por ocasião da CPI, alguma denúncia que relacione...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço ao Plenário atenção para o tempo do aparte.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - ... acontecidos, Sr. Presidente, em outras instituições ou entidades, que essas não possam ser investigadas, porque sabemos como uma CPI começa, mas não como termina.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço a V. Exª. Mais uma vez, V. Exª apresenta...

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já concedo o parte a V. Exª, Senador Antonio Carlos Magalhães.

Mais uma vez, V. Exª apresenta seu pensamento, que coincide com o meu, mas não é o do Relator Inaldo Leitão. Há pouco, eu conversava com o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, que me deu a informação precisa que passei a V. Exªs. Suponho e lamento - até esperava que estivesse errado - que o que o Relator deseja na CCJC da Câmara é um texto que cerceie, minimize a capacidade de investigar a corrupção denunciada não apenas no caso do Sr. Maurício Marinho, mas nos fatos que se sucederam, a começar pela entrevista esclarecedora, dada pelo Deputado Roberto Jefferson na Folha de S. Paulo de ontem.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com o maior prazer, Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Eu ficaria muito feliz... Se não resolvermos hoje, se houver protelação, se o Presidente Renan Calheiros não indicar, como deve, os nomes, vamos fazer uma CPI clara, do Senado - há número: V. Exª, Arthur Virgílio, Jefferson Péres -, sobre três ou quatro assuntos graves, com fato determinado neste Governo. Devemos preparar-nos para tomar as assinaturas já na próxima semana.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Antonio Carlos, V. Exª pode estar certo de que este seu companheiro e - tenho certeza - os Senadores Arthur Virgílio e Osmar Dias, não praticarão leniência na questão da corrupção. Vamos até o fim nessa questão, por uma razão muito simples: se não o fizermos, não estaremos interpretando o sentimento que as urnas nos reservaram, o sentimento do cidadão na linha de Oposição, para estabelecer na democracia o confronto, o ponto e o contraponto, para que a partir daí se estabeleça e se produza a verdade.

Ouço, com muito prazer, o Senador Efraim Morais, só para concluir, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço a V. Exª que não conceda mais apartes.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador José Agripino, parabenizo, inicialmente, V. Exª pelo brilhante pronunciamento. Não consigo mesmo entender a intenção do PT: quer fazer a CPMI dos Correios e resumir à Câmara dos Deputados o “mensalão”. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está bem claro em O Estado de S. Paulo: “Miro confirma relato e diz que há fatos mais graves”. E o que diz o Deputado Miro Teixeira?

O Presidente do PTB [Deputado Roberto Jefferson], segundo Miro, contou ter participado “de uma reunião em Brasília, numa dependência governamental” na qual teria sido “oferecido dinheiro a parlamentares”. A reunião teve a presença de “cinco ou seis” pessoas”, inclusive um integrante do governo.

Essas são palavras do Deputado Miro Teixeira. Como a CPI vai resumir-se somente a Deputados, se há integrantes do Governo? Então, essa CPI do Mensalão tem de ser também mista, até porque o próprio Ministro Aldo Rebelo confirma que Lula sabia da mesada e chegou, inclusive, a chorar, como no caso Watergate, dos Estados Unidos. Veja bem, Sr Presidente, entendo que, por mais que tentem o PT, o Governo e os aliados artifícios para evitar essa CPI, não conseguirão paz. Eles não terão paz, porque a sociedade brasileira está atrás de cada um desses que têm medo de CPI e que estão tentando enganar a opinião pública, jogando exatamente artifícios em pareceres, para evitar a instalação da CPI que o povo brasileiro deseja. Vamos aguardar. Ouvi as palavras do Presidente Renan Calheiros e espero que o PT, o PMDB, a Base aliada do Governo criem coragem e façam a indicação dos membros da CPI. Poupem, repito, este Plenário, esta Casa do Congresso Nacional, para que amanhã, nós, Parlamentares, não sejamos julgados como estão sendo o PT e a Base aliada. Não vejo mais as estrelinhas nas abas dos paletós.

O SR JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Efraim Morais...

(Interrupção de som.)

O SR JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Não sei se o Presidente...

O SR PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Infelizmente, nós vamos...

O SR CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Sr Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Eu vou conceder o aparte ao Senador César Borges. Considerando que não devemos prejudicar os oradores inscritos, os Senadores Aloizio Mercadante e Paulo Paim, a Mesa vai prorrogar o tempo da sessão.

Fica o Senador César Borges como último aparteante.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Agradeço a sua compreensão, nobre Presidente. Graças a essa inovação tecnológica, temos aqui a notícia do momento. Vejo uma contradição entre o que afirma o Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante, e o que está noticiado às 17h47min no UOL: “Cai Presidente do IRB, e Marcos Lisboa assume o cargo. Após orientação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil, Luiz Apolônio Neto, pediu demissão. Marcos Lisboa, ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, assume o cargo”. Portanto, essa é a notícia. Além disso, diz que cai também a diretoria dos Correios, em face do escândalo de que toda a Nação toma conhecimento. O Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, havia confirmado, há algumas horas, a demissão de toda a Diretoria dos Correios e do IRB. Portanto, há uma contradição. Talvez, nobre Líder, essas informações possam auxiliar o seu discurso. E o Líder do Governo fica com a responsabilidade de dizer aqui efetivamente se há apenas uma tentativa de se ganharem notícias e de iludir a opinião pública ou se há alguma ação verdadeira por parte do Governo. Muito obrigado pelo aparte. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador César Borges. Vou passar a nota da Folha on line ao Senador Aloizio Mercadante, por quem tenho muito apreço. Sei que S. Exª jamais tergiversaria em torno da verdade. S. Exª, talvez, deva estar com a informação distorcida pelo tempo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª.

Espero que, amanhã, haja uma reunião de Líderes da Câmara e do Senado com o Presidente do Congresso, Renan Calheiros, para encerrar de uma vez por todas essa questão da indicação dos membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, que precisa investigar o que a sociedade quer e não ficar se circunscrevendo a tópico “A” ou “B”, o que vai frustrar a sociedade e nos transformar em farsantes. De farsa, eu não participo.

Penso que a palavra que eu trouxe nesta tarde esclareceu - e era minha obrigação fazê-lo - a posição da Bancada do PT com relação à instalação de uma CPI do “mensalão”. Se o texto não era claro, ficou evidente que a intenção dos Senadores é que se estabeleça a CPI do “mensalão” - eles a querem na Câmara, e nós a queremos na Câmara e no Senado - e que a CPI dos Correios obtenha a adesão de S. Exªs.

Eu gostaria apenas de dizer que, se é para discutir corrupção e remover corrupção,...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - ...não chovam no molhado, porque oferecer apoio à CPI dos Correios é chover no molhado. Já são 52 assinaturas. Se quiserem marcar um gol de placa perante a opinião pública, que se manifestem! Está em tempo ainda de dar o apoio e de fazer a indicação dos nomes, para que a CPI dos Bingos possa começar a funcionar amanhã