O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de comunicar a V. Exªs que, na tarde de hoje, os Deputados José Carlos Aleluia, Alberto Goldman, Luiz Carlos Hauly, os Senadores Arthur Virgílio, José Jorge e eu, na Liderança do PFL, recebemos o Sr. António Maria Costa, que é o Subsecretário-Geral da Organização das Nações Unidas para combate às drogas e ao crime, com sede em Viena.

Esse foi o cidadão que funcionou como anfitrião, na reunião de São Paulo, ontem, para o Fórum Global Anticorrupção. O encontro começou pelos Estados Unidos, onde foi feito o I Fórum Global contra a Corrupção, prosseguiu pela Holanda, em Haia. O terceiro encontro ocorreu na Coréia, em Seul, e o quarto, no Brasil.

Tivemos uma longa conversa - o Senador Arthur Virgílio, eu, os Deputados Aleluia, Hauly e Goldman, o Senador José Jorge - sobre causas, conseqüências, razões, remédios a aplicar sobre a corrupção. A experiência do Sr. António Maria Costa, dirigente que é de um organismo da ONU que lida com drogas, crimes e corrupção, é vasta e interessante de ser absorvida. O Dr. António Maria Costa se dispõe, mediante a provocação que fizemos, a realizar um seminário para discutirmos tecnicamente a questão da corrupção no Brasil. Precisamos fazer um diagnóstico de por que a corrupção está ocorrendo e onde é que está ocorrendo. Tudo isso foi objeto da conversa que tivemos, Senador Rodolpho Tourinho. Quais são os remédios? O que, no mundo, se fez para combater a corrupção decorrente, por exemplo, da concentração de poder daqueles que cobram impostos; da concentração de poder daqueles que, pelo Poder Judiciário, decidem a vida ou a sorte de pessoas; daqueles que detêm muito poder e, com o poder, podem ou não fazer favores a pessoas.

Senador Jefferson Péres, esse seminário é importante. Só quem vai lucrar com ele é a sociedade brasileira, o cidadão.

Eu conversei há pouco com o Senador Mercadante. O Senador Arthur Virgílio e eu pretendemos conversar com os Líderes de todos os partidos. Esse seminário não pode ser apenas dos partidos de oposição. Ele tem que ser dos partidos políticos do Brasil. O combate à corrupção tem que ser objeto de uma ação séria, da mesma forma que a CPI dos Correios precisa ser séria. É preciso combater a corrupção com a aplicação de remédios que a previnam para o futuro.

Faço esta comunicação à Casa porque este é um assunto que vamos levar à frente. Esse seminário provavelmente vai acontecer.

Senador José Jorge, V. Exª precisou sair antes de terminar a reunião de Líderes, pela manhã, e não tomou conhecimento das conclusões. Precisou sair porque tinha tarefas a cumprir na CCJ e por isso não presenciou, por exemplo, o momento em que dissemos ao Presidente Renan, depois de elogiar a postura que adotou de dar até as 18 horas o prazo do bom senso para que os Líderes indicassem os membros da CPI.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já concluirei, Sr. Presidente.

            Se os Líderes não o fizerem - estou seguro de que o farão - ele, regimentalmente coberto, fará essa indicação. V. Exª não assistiu à manifestação dos Partidos da Base aliada de insistirem com uma inócua questão de ordem que está em discussão na CCJ da Câmara, que questiona a constitucionalidade do fato determinado da CPI. Eu disse, Senador Ramez Tebet - a Senadora Heloisa Helena estava presente -, que aquela discussão era um desafio à palavra do Presidente, que, ontem, no IV Fórum Global de Combate à Corrupção, havia mencionado “cortar a própria carne, doa em quem doer. Vou levar às últimas conseqüências”. O Presidente havia falado claramente em levar às últimas conseqüências o trabalho de investigação da corrupção. Por que cercear? Por que essa discussão inócua agora da Base aliada?

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana - Bloco/PT - AC) - Senador José Agripino, peço a V. Exª que conclua em dois minutos.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Vou encerrar, Sr. Presidente.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - V. Exª permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já permitirei.

Por que essa discussão inócua, sem conseqüência, desautorizadora da palavra do Presidente, que disse que quer investigar até o fim? Se Sua Excelência diz, vamos cobrar. Vamos cobrar, em primeiro lugar, da Base aliada, que não tem por que se fixar em fato determinado para circunscrever as investigações ao Sr. Maurício Marinho, certamente, e deixar todo o resto entregue à frustração da sociedade brasileira.

Ao final, fiz um apelo - espero que seja atendido - à Base aliada que desista desse requerimento, que é inócuo. Na hora em que a CPI dos Correios for instalada - e espero que seja amanhã - com os membros todos reunidos para eleger o presidente, e o presidente designar o relator por consenso, na hora em que o primeiro depoente falar, o que ele disser terá de ser investigado, esteja onde estiver a informação decorrente do depoimento do depoente.

De modo que quero, com essas palavras, dizer que fiquei feliz com a reunião de líderes e com a atitude do Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros. Faço votos que a Base do Governo não entre em rota de colisão com o Presidente, porque, se isso ocorrer, vai dizer que o Presidente está falando da boca para fora, que o que Sua Excelência disse em São Paulo não acontece na prática no Congresso. Antes que seja tarde, antes que a sociedade se mobilize, Sr. Presidente, penso que temos que instalar essa CPI e fazê-la funcionar. E a colaboração que estamos anunciando é a realização desse seminário multipartidário, com a colaboração de todos os Partidos, para discutirmos corrupção, suas causas, conseqüências e remédios. Assim como queremos fazer no Seminário, queremos fazer na CPI dos Correios para investigar a corrupção denunciada.