O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venceu a tese de que a Minoria, em constituindo um terço de uma casa legislativa, pode instalar um procedimento de investigação parlamentar, uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Venceu a sociedade, porque o Governo, inovando de maneira lamentável, obrigou a Minoria a ir ao Supremo Tribunal Federal em busca do reconhecimento de seu direito, que na verdade é o direito da sociedade injustiçada.

Lembro-me de que participei, em 1983, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito em pleno Governo do Presidente João Figueiredo, Senador Jefferson Péres. Ela investigava o escândalo entre a Delfin-Rio e o BNH. E o relator foi ninguém menos do que o atual Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Deputado Alberto Goldman. No Governo do Presidente João Figueiredo era possível fazer CPI e a relatoria podia ir para as mãos da Minoria, que representávamos. Vejam a que ponto avançou essa mistura de governo frágil com autoritarismo, no Governo do Presidente Lula! Mas venceu a tese da Comissão Parlamentar de Inquérito e, portanto, pode ser feita esta, uma outra, uma terceira, uma oitava.

Eu gostaria, portanto, de explicitar a visão que tem o PSDB no Senado Federal a respeito dessa Comissão Parlamentar de Inquérito: primeiro, instalá-la o mais rapidamente possível; segundo, colaborar para que as investigações apontem culpados e preservem inocentes; terceiro, nada parecido com um palanque eleitoreiro; quarto, a busca incessante pela conclusão, em um relatório que haverá de apontar caminhos novos para a sociedade brasileira. Ou seja, desonestos, corruptos, ladrões e gatunos conjunturais que sejam apontados e apanhados agora!

Porém, há algo mais importante a se fazer nesse episódio, que é mergulharmos a fundo nas causas estruturais da corrupção neste País. Se há dois sentimentos que tenho de subdesenvolvimento - quando me comparo com cidadãos de países europeus, por exemplo - eu os traduzo na segurança pública: a minha vida vale menos do que a do cidadão inglês, do que a do cidadão dinamarquês, e não deveria ser assim. Assim, sinto-me subdesenvolvido; ao mesmo tempo, meu País é muito mais vulnerável à corrupção do que qualquer país da Europa, então, sinto-me novamente um cidadão subdesenvolvido. Temos que mergulhar fundo nas causas estruturais da corrupção, da inflação da corrupção no País. A conjuntura mostra que este Governo tem sido leniente. A conjuntura mostra que este Governo tem sido frágil. A conjuntura mostra que este Governo gosta da espetaculosidade. Este Governo, na verdade, termina por mascarar as verdades com que se defronta, mas há uma questão estrutural por trás. Temos que chegar a ela e, de uma vez por todas, apontar caminhos para a sociedade.

Ouço o aparte do Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Sr. Líder, eu gostaria de me solidarizar com V. Exª e de dizer que hoje fomos surpreendidos com uma declaração do Ministro das Cidades, Olívio Dutra, dizendo que o problema do Governo eram as más companhias. Ora, primeiramente, o Ministro Olívio Dutra não tem autoridade para dizer isso, mesmo porque, como V. Exª sabe, respondeu a uma CPI, quando era Governador, por envolvimento em jogo do bicho. Então, ele não tem condições de dizer isso. Em segundo lugar, as más companhias do Governo também estão dentro do PT. O tesoureiro Delúbio Soares - acabo de ler aqui - diz que não vai renunciar, mas apenas abrir suas contas para o exame da sociedade. Ninguém está dizendo que o tesoureiro Delúbio Soares embolsou o dinheiro da corrupção. O que se disse foi que ele distribuía dinheiro para os Deputados do PP e do PL. Então, penso que essa questão de corrupção se alastrou tanto, que é necessário que possamos ter um encaminhamento correto através da CPI que será instalada amanhã. Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Reconheço inteira procedência no seu aparte, Senador José Jorge.

Sobre duas figuras específicas do Partido dos Trabalhadores, eu só posso manifestar estranheza. Jamais vi um dirigente partidário... Sr. Sílvio Pereira, Secretário de Organização de não sei o que do PT. De repente, “depende do Silvinho”. Silvinho é nome de cantor, de cantor de dupla sertaneja; não é nome de quem nomeia e demite. Mas o Silvinho passou a nomear e a demitir neste País, assim como o Sr. Delúbio Soares. “Falou com o Delúbio?”, “precisa acertar com o Delúbio”, “vamos conversar com o Delúbio”. É preciso que o Brasil volte ao eixo da normalidade, e este tem sido o apelo reiterado que o PSDB tem feito ao Presidente Lula. Nada de mexidas cosméticas, mas, sim, de investidas a fundo na conjuntura de corrupção, permitindo, ao mesmo tempo, que investiguemos a fundo as causas estruturais da corrupção brasileira. Este é um dado.

É anormal a presença do Sr. Delúbio nesta cena brasileira. É anormal a presença do Sr. Silvio Pereira. É anormal esse aparelhamento brutal que se fez do Estado brasileiro. Mas eu gostaria de dizer mais uma coisa: esta CPI demonstra, à farta, a necessidade de termos - Sr. Presidente, e peço a V. Exª uma pequena tolerância - como obrigação a reforma política. Sou de um Partido, o PSDB, que obteve apenas a quarta Bancada em 2002, mas conseguiu a segunda maior votação. Não estou aqui acusando o PT, o PTB, o PL, quem quer que seja; estou apenas dizendo que não é normal o PSDB ter menos Deputados do que o PL, do que o PT, do que o PP. Não é normal, até porque ele teve, na última eleição, mais votos do que todos os Partidos neste País, à exceção do Partido dos Trabalhadores. Um dia, estava em casa e vi que meu Partido não tinha nem direito de pedir verificação de quorum, pois estava reduzido a 48 Deputados. A fisiologia do Sr. José Dirceu havia feito uma lipoaspiração no PSDB, que, de mais de 70 Deputados, foi para 48 e, de repente, ficou menor que todos esses partidos que estão aí, agora, com alguns dos seus membros sendo examinados, crivados...

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - ... por essas denúncias.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço a V. Exª que conclua.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Concluirei, Sr. Presidente.

Portanto, volto a repetir, resumindo o que é o meu pronunciamento: investigação, doa a quem doer. Vitória da sociedade foi o que se viu. Vamos buscar os corruptos da conjuntura, vamos ver as causas estruturais da corrupção e vamos partir, de uma vez por todas, para entender que este não será um País decente enquanto não tiver uma vida partidária decente e não tiver partidos consolidados. É preciso acabar com essa mazorca, sob pena de termos uma CPI atrás da outra, numa repetição enfadonha num país de corrupção estrutural. Queremos, isto sim, um país de honestidade estrutural. O País teria que ter desonestidade conjuntural - isso é natural, é humano - e o País teria que ter honestidade estrutural. O País tem, hoje, desonestidade estrutural e até se encontra uma certa eiva de honestidade estrutural. Os pólos têm que ser invertidos, para que possamos pensar num país que realize os sonhos de decência, de justiça e de fraternidade a que aspira a sociedade brasileira.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.