O SR TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna do Senado nesta oportunidade para registrar interessante artigo publicado na coluna Tendências/Debates do jornal Folha de S.Paulo de domingo, 5 de junho último, intitulado “A corrupção em nossa história”, de autoria do Historiador BORIS FAUSTO, Presidente do Conselho Acadêmico do Grupo de Conjuntura Internacional da Universidade de São Paulo.

            O enfoque dado pelo historiador é revelador de aspectos curiosos da progressão do Partido dos Trabalhadores nos caminhos da corrupção, demonstrando também a frustração daqueles que confiavam nas suas virtudes e a desilusão da sua militância e até mesmo de integrantes de sua alta direção, que discordam dos rumos atuais do partido e do autoritarismo que nele se instalou.

O artigo merece a reflexão de todos pela precisão e atualidade do seu conteúdo, razão pela qual requeiro a sua transcrição nos anais do Senado como parte integrante deste pronunciamento.

Um segundo assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a que me refiro é que:na noite do dia 25 de abril último, na Praia da Pajussara, em Maceió, numa inesquecível cerimônia, mais que uma homenagem ao velho Teotônio Vilela, nos foi permitido um reencontro com nossa história recente. O monumento, que a genialidade de Oscar Niemeyer projetou há mais de 20 anos, e que o Governo de Alagoas agora construiu, pode muito bem ser tido como o memorial da anistia ou das diretas-já, ou, mais ainda, o memorial da esperança de inclusão social e de cidadania, que sustentou o famoso "Projeto Brasil" do velho menestrel.

Talvez por isso e mais por isso, o sonho do arquiteto genial lhe deu tanta grandeza e majestosidade. Que outro, a não ser Oscar Niemeyer, aliaria o talento da genialidade à consciência exacerbada de sua cidadania e a resistência cívica que distingue o cidadão comum dos grandes heróis de seu tempo? Que outro, a não ser o incansável militante das liberdades políticas, como o é Niemeyer, pensaria um memorial onde coubessem não apenas os objetos pessoais e momentos da vida do velho Teotonio, mas também o grito de nossos presos políticos torturados, as lágrimas que choraram nas masmorras da ditadura e a esperança que todos sonhamos na cruzada pela anistia?

Naquele monumento, acreditem, cabem as portas de todas as extintas prisões políticas do Brasil, cabem todas as enfermarias onde ficavam os prisioneiros das repetidas e quase intermináveis greves de fome, pois foi lá que viveu Teotônio, pregando liberdade e semeando esperanças. Cabem nele as salas onde se torturavam não apenas pessoas, mas idéias, onde se esmagava a liberdade e se violentava a cidadania. Foi lá que Teotônio alteou sua voz e gritou sua indignação.

Cabe nele, sobretudo, a idéia de que nenhuma força vencerá o ideal da liberdade.

Naquele dia Teotônio fez-se memorial. A anistia, as diretas, os sonhos de plena cidadania se fizeram monumento. Ele não é apenas um espaço para relembrar Teotônio, é um refúgio para viver a história. É um emblema em concreto e arte da força dos sonhos e da capacidade transformadora da esperança.

Fazia 22 anos que silenciaram as pequeninas toadas políticas de que ele falava, mas nesse curto tempo já se ouve Brasil afora o formidável concerto de esperança que ele soube preparar com a antevisão dos profetas. Fazia apenas 22 anos, mas as transformações institucionais, sociais e políticas ocorridas no período, de tão profundas parecem antes mudanças de um século.

Fazia apenas 22 anos mas o líder sindical que ele visitava nas prisões assumiu há quase três a presidência do Brasil, num processo de transição exemplar comandado pelo amigo-sociólogo que ontem ele resgatara pela anistia. 

O Estado brasileiro indenizou ex-presos políticos e seus familiares, são cada vez mais remotos os vestígios da ditadura. O Brasil saiu de uma anistia consentida para uma Constituinte com marcas tão visíveis de cidadania que nem seus equívocos conseguiram ofuscar. No mesmo Brasil em que há pouco mais de 20 anos só generais chegavam à Presidência, tem-se hoje um civil como Ministro da Defesa, poucos conhecem os nomes dos chefes militares e, a rigor, não há na Imprensa nem no Congresso nenhum especialista em almanaque militar - uma estranhíssima especialidade que há 20 anos era fundamental e imprescindível para antever para onde soprariam os ventos institucionais, políticos e administrativos do País.

Fazia 20 anos, comemorados naquela semana de 25 de abril, elegeu-se um presidente civil, ainda por um Colégio Eleitoral casuístico, mas já contra a vontade do Poder. Mais ainda: hospitalizado o presidente Tancredo, o regime agonizante deu posse e exercício ao presidente Sarney. Foi ontem, quem não lembra?

Foi ontem, quem não lembra? O grito cívico de Fafá de Belém, intérprete privilegiada de nossos sons e canções, de nossos sentimentos e corações, perguntando ao Brasil quem é esse menestrel de coragem cívica inaudita? Faz 20 anos foi ontem...

Num Brasil em que o presente se fizera noite, Teotônio soube fazer-se pregoeiro da aurora, ecoando de norte a sul o solo de sua indignação, que de canto a princípio solitário, logo se fez hino de uma gente e senha de futuro de uma nação. E assim se cantou a anistia com a fé dos que só imaginam o País com a plenitude de suas liberdades para construir o futuro com a inteireza de sua cidadania.

Raros são os palácios, as universidades, igrejas ou movimentos sociais em que hoje não se contem antigos presos políticos resgatados pela anistia, uma idéia remota que, a princípio, mais parecia sonho de visionário que objetivo de um parlamentar. Mais se detalha o cenário político dos anos 70 e mais cresce a figura de Teotônio e a força de sua pregação.

Foi com a bravura de uns, a articulação de outros e a participação de muitos que nas praças se plantou o futuro e que as diretas e a própria democracia se transmudaram de sonho de uma geração em conquista de um povo. Com a mesma indignação dos que crêem que quando se oprime um homem, qualquer homem, não se violenta apenas um cidadão; se esmaga a cidadania,comprometendo o futuro. Com a mesma esperança dos que acreditam que nem a noite mais longa e sombria sufocará a madrugada.

Ocorrem-me, a propósito, algumas reflexões inevitáveis: a primeira, que emerge da análise da figura e do trabalho de Teotônio, que hoje o distanciamento histórico ajuda a avaliar com mais isenção, mesmo para quem o sangue torna a isenção inalcançável: mais passam os anos e mais se valoriza sua missão primordial de profeta da esperança. A resistência democrática, a recusa à cooptação, a própria cruzada pela anistia e pelas eleições diretas são antes desdobramento inevitável dessa crença interior que conseguiu vencer a própria descrença.

Muitos dos sonhos de Teotônio estão hoje alcançados - inclusive um dos sonhos maiores, de que a democracia não é um valor abstrato, mas tem que se constituir em realidade concreta no cotidiano mais corriqueiro dos mais anônimos cidadãos. Mas a indicação dos passos a percorrer é ainda maior que o roteiro das conquistas a celebrar. Reconquistamos a democracia formal do funcionamento regular das instituições e do respeito aos direitos individuais. É preciso agora lutar pela democracia social das oportunidades e pelo atendimento dos direitos coletivos. 

Espero, e como espero, em que a memória de Teotônio que nos une e reúne por um passado de mais liberdade, nos aproximará no desafio que nos remeterá a um futuro de mais igualdade e de maior solidariedade. Reconquistamos a liberdade, mas é preciso conquistar a justiça. Temos a democracia formal, mas é preciso a cidadania abrangente.

Qualquer retrospecto da vida de Teotônio nos leva inevitavelmente, a um exercício teórico de imaginar que cruzadas enfrentaria hoje o velho Menestrel das Alagoas. Como seria a releitura atualizada de seu Projeto Brasil e das cinco famosas dívidas com que fustigava a consciência nacional, clamando por seu resgate?

Não parece difícil imaginar que, vencida a etapa da anistia política, Teotônio se jogaria, na compulsão com que se atirava às questões políticas e sociais, na pregação de uma anistia econômica e social ainda mais abrangente para os milhões de brasileiros, hoje mutilados em sua cidadania e violentados até em seu direito à esperança. Teotonio, um conquistador de liberdades políticas, seria, hoje, um guerreiro dos direitos sociais.

É preciso hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais que nunca, multiplicar pelas masmorras sociais dos guetos urbanos, gritando pela justiça social, o mesmo clamor de Teotônio que ecoou pelos subterrâneos e pelos porões da ditadura em favor da anistia. Esse o grito de Teotônio que nasce de sua pregação e se multiplica nos ecos de sua história. Essa a conquista que ele nos aponta. Esse o avanço que sua história nos impõe.

Em nome de toda a nossa família, agradeci do mais fundo de nossa alma a todos quantos contribuíram para aquele momento: ao incomparável Niemeyer, que não apenas sonhou e projetou o monumento, mas o cobrou reiteradas vezes, até por considerá-lo não apenas espaço de homenagem pessoal, mas como motivo de reflexão política. Ao escultor e mestre Deodato, mestre dos cinzéis que a vida dotou de sensibilidade rara e mais rara generosidade. Ao governador Ronaldo Lessa, que o construiu e lhe conferiu tão especial importância que escolheu inaugurá-lo em exato dia de seu aniversário... Aos engenheiros e operários que lá trabalharam, aos pesquisadores da história que nos permitiram o reencontro com nosso passado recente... A todos, manifestamos nosso mais vivo e comovido agradecimento. E com permissão do Governador, proclamei que aquele é um memorial de todos os que sonham o sonho da cidadania.

Acredito, e acredito com a fé fortalecida nos exemplos da vida de Teotônio, que esse não será um sonho de visionário, mas o grito de um profeta, na antevisão de seus sonhos de esperança. Acredito, e acredito com a esperança de Teotônio, que não sonhamos sozinhos esse sonho de um Brasil mais justo e mais solidário: sonhamos juntos o sonho da justiça e da esperança, que será penhor de futuro e conquista de nosso povo.

E quando no futuro perguntarem, como na canção emblemática e inesquecível, quem é esse menestrel de voz altiva e mais altiva coragem, o presente responderá sem rodeios: é o Teotonio das Alagoas e dos oprimidos, o Teotônio de todos os excluídos, o Teotônio dos que têm fé e esperança. É o Teotônio do Brasil.

Como terceiro assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer o seguinte: a esta hora, o País não sabe, ainda, o que poderá dizer o tesoureiro do PT acerca das gravíssimas e detalhadas denúncias do presidente do PTB, sobre o mensalão que compraria o voto favorável ao Governo. Mas, a esta hora, já se sabe que ou os partidos indicam seus representantes para a CPI que investigará a corrupção nos Correios ou a presidência do Senado o fará. Em muito boa hora, o presidente da Casa assim já decidiu, resguardando o Senado Federal nessa crise que choca o Brasil inteiro. Teremos CPI. A sociedade venceu.

Felizmente, o Governo reconheceu a urgência imperiosa de investigar, e investigar a fundo, todas, rigorosamente todas as denúncias de corrupção na Empresa de Correios. Felizmente o Governo se curvou à exigência nacional de apurar as denúncias públicas de gravidade poucas vezes vista e lamentada na política nacional. Haverá CPI, sim. Haverá CPI para os Correios, como é imperioso, urgente e inadiável. Que haja também uma CPI para apurar a denúncia do mensalão, que de alguma forma é até mais grave que a que envolve ex- funcionários dos Correios.

Num caso, há uma empresa que paga propinas e um funcionário corrupto que a aceita, em nome próprio ou em benefício de esquemas partidários. No outro caso, é um Partido, é uma instituição que presumivelmente age em nome do próprio Governo, tentando corromper ou de fato corrompendo o voto legislativo e o mandato popular. O Congresso não pode ficar inerte. O Brasil não pode permanecer imóvel. O Brasil não pode ficar calado.

Não entendo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em absoluto não entendo a discussão inócua de se tentar, hoje, uma CPI restrita aos Correios. Por que evitar a apuração das denúncias do mensalão? Quem teme o escancaramento de um possível esquema corruptor de dimensões que o Brasil jamais viu? Pior ainda, quem quer hoje desmentir o próprio Presidente da República, que jurou à Nação que iria às últimas conseqüências para apurar qualquer denúncia de corrupção, até como forma de preservar sua própria biografia? Quem está hoje tramando contra o presidente Lula, que jurou ao Brasil que tudo iria apurar, mesmo cortando na própria carne, doesse em quem doesse?

Assinei a CPI dos Correios. É impossível fazer de conta que nada aconteceu, quando o Brasil inteiro viu um funcionário graduado dos Correios recebendo propina na televisão. É impossível fazer de conta que está tudo bem quando um o ex-presidente do IRB diz que deixou o cargo por discordar do esquema alimentador de propinas que teria que montar na instituição, em paga pela indicação partidária de seu nome? Como imaginar que está tudo bem quando o próprio presidente de um partido da base aliada do governo vem a público revelar um esquema da dimensão do mensalão? Pior ainda, garantindo que o próprio presidente da República estava informado de sua existência?

A Oposição nada fez nesse episódio inteiro que pudesse por em risco a normalidade institucional. A Oposição não está nas ruas gritando "fora, Lula". Nem está pedindo, nas ruas ou no Congresso, impeachment do Presidente da República. A Oposição não trouxe para o Congresso um só baderneiro para depredar galerias ou pressionar parlamentares. Felizmente a Oposição não é golpista, muito menos é inconseqüente e irresponsável como outros partidos o foram em passado recente. A Oposição é responsável, mas intransigente na sua obrigação de defender o Brasil e ecoar no Congresso o grito das ruas. CPI já, investigação já.

Não sabemos, a essa altura, o que o tesoureiro do PT engendrou, em quase 70 horas, como discurso para o país: é pelo menos estranho que, após uma denúncia tão grave como a que a Folha de São Paulo divulgou na manhã da segunda-feira, o tesoureiro do PT tenha silenciado e sumido por quase 70 horas. Não se sabe, ainda, que resposta ele dará ao Brasil. Mas já se sabe que o prazo do presidente do Senado está terminando. Ainda hoje teremos os nomes dos componentes da CPI dos Correios. Vamos ter CPI. A sociedade ganhou. O Brasil venceu.

Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.

Obrigado!

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TEOTONIO VILELA FILHO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“A corrupção em nossa história.”