O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentei um projeto de lei, que dispõe sobre o pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal e ao pescador profissional na condição de empregado, por ocasião do período de defeso.

            Apresentei a seguinte justificativa, que passo a ler:

O seguro-desemprego é o pagamento de assistência financeira temporária concedida ao pescador artesanal durante o período de defeso.

Muitas vezes, no entanto, há demora no pagamento - e isso já é comprovado, há realmente demora no pagamento -, compromete o sustento das próprias famílias que vivem da pesca. É certamente contrária ao direito de atuação do Ministério do Trabalho nesses casos, pois o pagamento do seguro-desemprego deve coincidir com o período de proibição da pesca.

Não podendo desenvolver suas atividades profissionais durante esse tempo, os pescadores artesanais são obrigados a recorrer a empréstimos, porque, não raras vezes, transcorrido o período de defeso, boa parte dos pescadores ainda não recebeu qualquer das parcelas do benefício a que fazem jus.

Ninguém desconhece que se trata de pessoas geralmente carentes, muitas delas residentes no interior, com dificuldades até mesmo de se locomover até a instituição bancária e que passam por graves dificuldades financeiras em razão da interrupção de suas atividades profissionais.

Como se sabe, os períodos de defeso são estabelecidos por meio de atos normativos do Ibama. Todavia, não existe uma regra ou mesmo um padrão que determine a antecedência com que esses atos devam ser baixados. Há inclusive casos em que o período fixado é por ato com data posterior ao início do defeso.

Por isso, estamos propondo que o pagamento da primeira parcela do benefício seja efetuado ao pescador artesanal no primeiro dia do período de defeso decretado pelo Ibama e os das parcelas subseqüentes, a cada intervalo de 30 dias. Para dar maior efetividade a essa nova regra, o projeto estabelece que os atos normativos do Ibama, relativos à fixação do período de defeso, sejam publicados com antecedência mínima de quinze dias e comunicados no mesmo prazo ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Com isso, os pescadores poderão entrar com o requerimento para recebimento do seguro-desemprego até quinze dias antes do início do período de defeso, ao mesmo tempo em que o Codefat e o MTE terão mais tempo para agilizar os procedimentos para o pagamento do benefício.

Estamos propondo alteração do art. 1º da Lei nº 10.779, de 2003, com o intuito de atender a uma antiga reivindicação dos sindicatos de pescadores, que diz respeito ao pagamento de seguro-desemprego aos empregados de estabelecimentos de pesca.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina (Sitrapesca), em decorrência das datas da decretação dos períodos de defeso durante o ano, muitos pescadores profissionais que trabalham como empregados não podem receber o benefício do seguro-desemprego, uma vez que não permanecem o tempo limite mínimo de seis meses no emprego. É que, por determinação da Instrução Normativa nº 7, de 20 de novembro de 2003, do Ministério do Meio Ambiente, existem dois períodos de proibição da pesca da sardinha verdadeira, durante o ano, sendo que, segundo o Sitrapesca, somam sete meses.

Como a regra do recebimento do seguro-desemprego estabelece que o empregado tenha sido demitido sem justa causa e tenha recebido de pessoa jurídica ou de pessoa física ou de pessoa física equiparada a jurídica, no período de seis meses consecutivos, imediatamente anteriores à data de demissão, os pescadores profissionais que trabalham como empregados e que se dedicam à pesca da sardinha verdadeira não fazem jus ao benefício.

Assim, com a mudança proposta no art. 1º da citada lei, o pescador profissional que trabalhe como empregado em empresas de pesca passa a ter direito ao seguro-desemprego, desde que tenha sido demitido sem justa causa e que a demissão seja decorrente da decretação pelo Ibama do início do período do defeso, conforme vier a dispor o regulamento.

Diante do elevado alcance social dessa medida, temos a certeza de contar com o apoio dos ilustres Pares para aprovação do presente Projeto de Lei, pois sabemos que diversos Parlamentares também defendem essa proposta.

Recentemente, estivemos em audiência pública com o Ministro José Fritsch, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, que nos atendeu muito bem. S. Exª também esteve presente à audiência pública da Comissão e respondeu a todas as perguntas. Existe, por parte dos Parlamentares, o desejo de que essa nossa lei seja aprovada.

Os pescadores do Brasil inteiro, principalmente o artesanal, reclamam que o período do defeso terminou há pouco mais de uma semana e, até agora, ainda não começaram a receber nem a primeira parcela do seguro-desemprego. Por isso, essa lei trará certamente tranqüilidade aos pescadores, porque, no período do defeso, eles precisam comprar gás, alimentação, pagar luz, água, precisam sobreviver e não têm os devidos recursos.

Por isso, esse nosso projeto, certamente, será de extrema importância para os pescadores do nosso Brasil.

Peço que sejam registradas as demais explicações que serão de extrema importância para todos nós.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tema dos últimos dias tem sido a ‘bomba’ que foi divulgada pelo Deputado Federal Roberto Jefferson. Temos recebido telefonemas de diversas emissoras, principalmente do meu Estado de Santa Catarina, perguntando: “Como está a CPI? Será ou não instalada? Terá o apoio do PT? Como está o clima em Brasília?” E eu respondo: “Brasília está amarela, mas a Capital federal está vivendo um momento delicado, muito delicado”. Já percebemos uma mobilização, Senador Flexa Ribeiro, de jovens, servidores públicos, desempregados, aposentados, carregando faixas de protesto.

Ao chegarmos ao aeroporto de Brasília, no início desta semana, ao longo da avenida, encontramos, meu querido Presidente, Senador Romeu Tuma, inúmeras faixas de protesto, até com frases impublicáveis. Quando se falava em Lula, a letra l da sílaba “la” vinha dobrada, com dois ll, um verde e um amarelo. Se voltarmos um pouco, se fizermos uma retrospectiva na área política do nosso País, nós nos recordaremos de que o período dos dois ll - um verde e o outro amarelo - não foi bom para o Brasil.

Lá estavam frases de protesto, muitas contendo o nome do Presidente Lula com os dois ll, um verde e o outro amarelo. Não concordamos muito com essa comparação de Lula com Collor. Sabemos que Aécio Neves, Governador de Minas Gerais, e Geraldo Alckmin, Governador de São Paulo, já se manifestaram: “longe de comparar Lula com Collor!” Realmente, jamais cometeríamos o erro de compará-los, porque sabemos da história de Lula, de onde veio e de suas intenções. Não os comparamos e não estamos fazendo nenhuma acusação grave, porém há de se deixar registrado que falta comando neste País. O nosso Presidente, infelizmente, ainda não conseguiu, depois de dois anos e meio de Governo, faltando apenas um ano e meio para terminar o seu mandato, tomar as rédeas do Governo.

O Presidente, agora, quer fazer um pacote anticorrupção. É uma medida correta, porém serve apenas para minimizar a situação. Já existem leis para combater a corrupção. Já discutimos isso há muito tempo, e as leis têm de ser aplicadas. Não é preciso criar um pacote agora, até porque o nosso País, no exterior, é comparado aos países que mais movimentam dinheiro ilícito. Então, não há necessidade desse pacote. Porém, vamos respeitá-lo.

Também registro que não foi a Oposição que fez as acusações. Ouvi hoje uma Senadora dizer que a Oposição quer fazer palanque eleitoral. O Brasil todo está ouvindo isso. Essas acusações não foram feitas pela Oposição; essas acusações estão sendo feitas pela base do Governo. Quem levantou as denúncias foi a imprensa, que fiscaliza, que cobra, doa a quem doer. Depois disso, Parlamentares da base do Governo começaram a denunciar A, B e C. Passaram a atirar para todo lado.

Há alguém que já está com o cartão amarelo, está para ser expulso de campo e quer levar junto outros da base do Governo, porque todas as acusações são justamente de Partidos que apóiam o Governo Federal.

Vou conceder um aparte ao Senador Paulo Paim, mas, antes, quero dizer que há um ditado popular que diz que “o boi só engorda com o olho do dono”. Os bois daqui, do Brasil, estão meio magros; são os urubus que estão engordando aqui! Por quê? Porque o dono não está aqui, está viajando.

Se se fizer uma comparação entre o tempo de permanência do Presidente no Brasil e o de suas viagens, conclui-se que o número de dias em que está viajando é maior do que o de permanência no Brasil. Enquanto o Presidente vai, Senador Paulo Paim, a países africanos defender a pobreza - e com razão, nós aplaudimos -, existem aqui milhares de brasileiros pobres, miseráveis, passando fome. Enquanto se vai a outros países levar projetos ou pronunciamentos de incentivo de combate à corrupção, esquece-se de que, no Brasil, há muita corrupção, principalmente no Governo do Presidente. Então, tem de ficar aqui.

Quando o Presidente disse que tem de levantar os quadris da cadeira e lutar contra os juros, eu queria sugerir a Sua Excelência que fincasse o seu traseiro na cadeira e ficasse um pouco mais no Brasil. Quem sabe assim o Presidente poderia tomar o Governo em suas mãos e determinar o que realmente pensa e o que tem falado nos últimos dias!

Concedo, com muito prazer, um aparte ao querido amigo Senador Paulo Paim, do nosso Rio Grande do Sul amado.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Leonel Pavan, faço um aparte no discurso de V. Exª, porque ouvi também, com muita alegria, a declaração do Governador de Minas Gerais, que é do seu Partido e que foi nosso Colega como Deputado Federal durante longo período na Câmara dos Deputados. Quero aproveitar a sua fala para cumprimentar o Governador do seu Partido, que, de forma muito equilibrada e muito firme, disse, em outras palavras: “Não comparem o Lula com o Collor. Lula é um homem equilibrado, tranqüilo, sério e honesto”. Lula tem uma história da qual o Senador, da tribuna, neste momento, faz uma análise. Mas tenho certeza de que V. Exª concorda com a opinião do Governador Aécio Neves. Quanto às CPIs, hoje, eu diria, estou muito mais tranqüilo - e V. Exª acompanhou minha angústia -, a partir do momento em que percebo que não há mais nenhuma dúvida. Todos os partidos apóiam as duas CPIs, tanto a dos Correios quanto à do Mensalão. Estou vendo aqui, inclusive, Deputados recolhendo assinaturas nesse mesmo sentido, demonstrando que Parlamentares do PDT, do PV, do PT, do PCdoB, do PSB, enfim, de todos os partidos querem investigar os dois fatos, doa a quem doer, como V. Exª disse.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Paulo Paim, permita-me só uma interrupção, para prorrogar a sessão por 30 minutos, para darmos oportunidade a outros oradores.

Continue V. Exª com o seu aparte.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Quero cumprimentar também a iniciativa da Senadora Heloísa Helena. Achei boa essa iniciativa. Quando a Senadora veio me procurar para assinar a quebra de sigilo bancário dos Senadores, num primeiro momento ponderei que eu ia conversar com alguns Senadores do meu Partido. E os Senadores rapidamente disseram: “Isso não é uma questão de Bancada, é de foro íntimo”. E, de pronto, procurei S. Exª e assinei. Isso é muito bom, pois mostra a transparência, independentemente da questão da sigla partidária. Estamos caminhando bem. Que bom que as duas CPIs vão ser instaladas! E aí fico também com a frase de V. Exª: “Vamos instalar as duas CPIs com a maior tranqüilidade, doa em quem doer”. Quem tem culpa em cartório vai ter de responder. Tenho certeza de que a CPI não será palanque, como alguns tentam dizer. Prefiro acreditar que será uma investigação séria, responsável, e aqueles que cometeram o delito vão ter de pagar.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Eu pediria a V. Exª que encerrasse o seu pronunciamento, por favor.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Permita-me, Sr. Presidente, conceder um aparte ao Senador Mão Santa. Porém, antes, quero dizer o seguinte: a Oposição não está usando toda essa confusão para palanque eleitoral. Estamos cumprindo o nosso papel de fiscalizar, denunciar e exigir transparência...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - V. Exª tem um minuto para encerrar.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - ...principalmente quando há atos ilícitos, como os que estão ocorrendo.

A Oposição não é do “quanto pior, melhor”, como fazia o PT no passado. Nós somos a favor do Brasil.

Concedo um aparte, com muita honra, ao querido Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Leonel Pavan, meus cumprimentos pela sensibilidade diante do pescador. Precisamos acabar com essa conversa de que o Lula é bonzinho, o Lula é gente boa. Bonzinho é o Zezinho; gente boa é o Zezinho, que acaba de trazer um bolinho. É gente boa, é bonzinho. O Lula não é melhor do que ele, não. Vamos acabar com esse negócio. Há 175 milhões, Presidente Renan, de brasileiros bonzinhos, gente boa, cristã. Eu quero saber é do mérito para ser Presidente da República. Eu quero saber, Presidente Renan, e busco Sócrates, que disse: “Só há um grande bem, o saber”. É o saber fazer. “Só há um grande mal: a ignorância”. E o núcleo duro tem mostrado uma ignorância audaciosa.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Sr. Presidente, peço apenas mais um minuto para finalizar. Nós, da Oposição, não queremos a renúncia do Presidente, não estamos pedindo que saia do PT, não queremos impeachment, mas queremos esclarecimentos. Por enquanto, não há nada que envolva o nome do Presidente, mas, se surgir alguma coisa, infelizmente, seremos mais duros. No momento, damos um voto de confiança ao Presidente.

O Roberto Jefferson disse que existem pessoas do PT ligadas à corrupção, principalmente seu Tesoureiro, assim esperamos que tudo seja esclarecido para que a opinião pública fique mais satisfeita. Também precisamos resgatar um pouco da credibilidade política deste País, que está desgastada, e esta é a oportunidade.

Para encerrar, Paim, CPI por CPI não deve ser aberta. Agora, quando há fato consumado, fato concreto, deve ser aberta.

Muito obrigado.