O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, subi ontem a esta tribuna para abordar a crise política causada por denúncias que envolvem o Governo e a Câmara dos Deputados. É fundamental que, com responsabilidade e sem pré-julgamentos, se investiguem a fundo todas as suspeitas. Exatamente dentro desse contexto, abordei também a necessidade de o Brasil fazer já, urgentemente, a sua reforma política.

Se observarmos todos os casos de corrupção denunciados no Brasil nos últimos anos, iremos concluir que a maioria absoluta está ligada ou a financiamentos de campanha ou à liberdade inexplicável que os políticos têm de fazer o que bem entendem com seus mandatos.

As trocas de partido no Congresso Nacional, em muitos casos, é lógico, não estamos generalizando, chegam a ser vergonhosas. Muda-se de legenda como se muda de roupa, sem o menor compromisso com o eleitor ou com agendas programáticas. Mas tão somente com vantagens, muitas vezes pessoais, que se levam com tais atitudes.

Muitos dos mais rumorosos casos de corrupção denunciados nunca teriam existido se o Brasil dispusesse de regras rígidas para a política, especialmente no tocante ao financiamento de campanhas e à fidelidade partidária.

Muito me alegrou tomar conhecimento, ontem à noite, da iniciativa do Governo, por uma determinação do Presidente da República, de se voltar ao tema. O Presidente Lula determinou que uma comissão, coordenada pelo Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, prepare um projeto de reforma política a ser encaminhado ao Congresso Nacional em 45 dias.

Pena que as duas Casas do Congresso não tenham tomado essa iniciativa há mais tempo. Eu mesmo sugeri, muitas vezes, ao Presidente do Senado e aos Líderes que tomassem a frente, que liderassem essa reforma política para instituir o financiamento público de campanha, a questão da fidelidade partidária, enfim, muitas mudanças políticas. Mas foi preciso que o Presidente da República, mais uma vez, tomasse essa iniciativa. Pena que não a tomamos.

Pode-se dizer que não é por falta de projetos que a reforma política não sai. É verdade. Há pelo menos dez anos tramitam no Congresso propostas nesse sentido. A iniciativa do Governo, no entanto, dá um novo alento. Com o empenho político da base aliada, que forma a Maioria nas duas Casas congressuais, as possibilidades de aprovação aumentam.

Além disso, o momento é propício. É preciso aproveitar o clima favorável para fazer mudanças há muito comentadas, mas jamais operadas. A legislação que rege a política no Brasil é falha e ultrapassada. Ela dá margens à corrupção e fragiliza as instituições democráticas.

É preciso fazer uma reforma política com foco no fortalecimento dos partidos, especialmente via fidelidade partidária, e com a instituição do financiamento público de campanhas. É o passo que falta para a consolidação definitiva da democracia e das instituições políticas no País.

A falta, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de fidelidade partidária enfraquece a base do sistema eleitoral, que são os partidos, e machuca terrivelmente a imagem da classe política. O troca-troca partidário, muitas vezes motivado apenas por interesses pessoais, é uma nódoa tão grave para a classe política como a própria corrupção.

A liberdade que os Parlamentares possuem de mudar de sigla é, além de tudo, um contra-senso ao sistema proporcional, onde a cadeira pertence ao partido e não ao político eleito. Essa adequação se faz fundamental.

Não é mais possível que um mandato, delegado pelo voto popular, seja transformado em moeda de troca. A fidelidade partidária é que permite a existência de uma Oposição forte, um dos sustentáculos de qualquer sistema honesto e democrático.

O sentido da eleição proporcional é precisamente o de conferir votos aos partidos e não aos candidatos. O troca-troca destrói a alma do chamado sistema proporcional, já que esse Parlamentar leva com ele a cadeira conferida ao partido a que foi eleito. Não há outro caminho que não seja a punição com a perda de mandato para a infidelidade partidária.

Sr. Presidente, meu tempo está concluído infelizmente. Gostaria que V. Exª desse como lido todo o meu pronunciamento.

Finalizando, se conseguirmos operar as mudanças necessárias, estaremos dando uma contribuição definitiva ao Brasil, fortalecendo a democracia e acabando com um dos ralos da corrupção neste País.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR MAGUITO VILELA.

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O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, SrªS. e Srs. Senadores, subi ontem a esta tribuna para abordar a crise política causada por denúncias que envolvem o Governo e a Câmara dos Deputados. É fundamental que, com responsabilidade e sem pré-julgamentos, investigue-se a fundo as suspeitas. Exatamente dentro desse contexto, abordei também a necessidade de o Brasil fazer já a sua reforma política.

Se observarmos todos os casos de corrupção denunciados no Brasil nos últimos anos, iremos concluir que a maioria absoluta está ligada ou a financiamentos de campanha ou à liberdade inexplicável que os políticos têm de fazer o que bem entendem com seus mandatos.

As trocas de partido no Congresso Nacional, em muitos casos, chegam a ser vergonhosas. Muda-se de legenda como se muda de roupa, sem o menor compromisso com o eleitor ou com agendas programáticas, mas tão somente com vantagens, muitas vezes pessoais, que se leva com tais atitudes.

Muitos dos mais rumorosos casos de corrupção denunciados nunca teriam existido se o Brasil dispusesse de regras rígidas para a política, especialmente no tocante ao financiamento de campanhas e à fidelidade partidária.

Muito me alegrou tomar conhecimento, ontem à noite, da iniciativa do Governo, através de uma determinação do Presidente da República, de se voltar ao tema. O Presidente Lula determinou que uma comissão, coordenada pelo Ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, prepare um projeto de reforma política a ser encaminhado ao Congresso Nacional em 45 dias.

Pode-se dizer que não é por falta de projetos que a reforma política não sai. É verdade. Há pelo menos dez anos tramitam no Congresso propostas nesse sentido. A iniciativa do Governo, no entanto, dá um novo alento. Com o empenho político da base aliada, que forma a maioria nas duas Casas congressuais, as possibilidades de aprovação aumentam.

Além disso, o momento é propício. É preciso aproveitar o clima favorável para fazer mudanças há muito tempo comentadas, mas jamais operadas. A legislação que rege a política no Brasil é falha e ultrapassada. Ela dá margens à corrupção e fragiliza as instituições.

É preciso fazer uma reforma política com foco no fortalecimento dos partidos, especialmente via fidelidade partidária, e com a instituição do financiamento público de campanhas. É o passo que falta para a consolidação definitiva da democracia e das instituições políticas no País.

A falta de fidelidade partidária enfraquece a base do sistema eleitoral, que são os partidos, e machuca a imagem da classe política. O troca-troca partidário, muitas vezes motivado apenas por interesses pessoais, é uma nódoa tão grave para a classe política como a corrupção.

A liberdade que os Parlamentares possuem de mudar de sigla é, além de tudo, um contra-senso ao sistema proporcional, onde a cadeira pertence ao partido e não ao político eleito. Essa adequação se faz fundamental.

Não é mais possível que um mandato, delegado pelo voto popular, seja transformado em moeda de troca. A fidelidade partidária é que permite a existência de uma oposição forte, um dos sustentáculos de qualquer sistema honesto e democrático.

O sentido da eleição proporcional é precisamente o de conferir votos aos partidos e não aos candidatos. O troca-troca destrói a alma do chamado sistema proporcional, já que esse Parlamentar leva com ele a cadeira conferida ao partido a que foi eleito. Não há outro caminho que não seja a punição com a perda de mandato para a infidelidade partidária.

Outro ponto fundamental diz respeito ao financiamento de campanhas eleitorais, o principal foco de corrupção na vida pública brasileira. Defendo a instituição do financiamento público das campanhas não apenas como um instrumento que irá dar transparência aos gastos, como também uma forma de tornar mais iguais as eleições.

Hoje, a força do poder econômico é preponderante. O dinheiro se sobrepõe às propostas, ao debate, à discussão legítima de campanha. A continuar assim, daqui a pouco o direito de se eleger no Brasil será, na prática, privilégio apenas para milionários e para quem busque a eleição para representar os interesses de minorias poderosas.

A iniciativa do Presidente Lula de colocar a reforma política como prioridade é de grande importância. Com o apoio do Governo e sua base no Congresso, talvez agora nós consigamos, como disse o próprio Presidente, “quebrar a casca do ovo” e fazer, de fato, uma reforma que tramita de boca em boca, de comissão em comissão, há mais de dez anos sem chegar a lugar nenhum.

Se conseguirmos operar as mudanças necessárias, estaremos dando uma contribuição definitiva ao Brasil, com o fortalecimento da democracia e acabando com um dos ralos da corrupção neste País.

Muito obrigado.