O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acabo de retornar do Supremo Tribunal Federal, onde, acompanhando o Presidente José Sarney, participamos de uma homenagem a um Ministro do Supremo que, se vivo fosse, hoje faria cem anos: Adauto Lúcio Cardoso.

Adauto Lúcio Cardoso, no Supremo, foi uma grande figura, mas, no Parlamento, ainda foi maior, de modo que não poderia passar esquecido por nós, que fomos seus colegas, que privamos da sua intimidade, que sabíamos do seu caráter, da beleza das suas atitudes e, inclusive, do seu porte como homem público, corajoso e destemido. Talvez tenha sido um dos maiores Parlamentares da República. Principalmente no Palácio Tiradentes e também aqui em Brasília, ele reagiu ao fechamento da Câmara dos Deputados.

Adauto Cardoso era um intelectual, um homem que fez a sua vida pública começando na sua cidade de Curvelo, em Minas Gerais. Foi Vereador pelo Distrito Federal, o antigo Rio de Janeiro, e depois Deputado Federal por várias vezes.

Esse homem, que teve uma vida tão notável, honrava-nos, ao Presidente José Sarney e a mim, com a sua intimidade. Éramos do grupo onde ele, Baleeiro, Bilac, Lacerda e muitos outros de saudosa memória honraram o Parlamento brasileiro.

Talvez esta Casa devesse ver uma coletânea dos pronunciamentos de Adauto Lúcio Cardoso. Eles serviriam de exemplo, estou certo, para muitos Parlamentares. Quando estava na Presidência, selecionei uma série de discursos de Parlamentares não só da Câmara como do Senado. Penso que isso deveria continuar. É claro que não é possível colocar todos os discursos, mas se pode fazer uma seleção dos grandes discursos que o Parlamento brasileiro tem ouvido. Como exemplo, tenho de citar o do Senador Jefferson Péres, quando do falecimento do Deputado Luís Eduardo.

Há aqui vários oradores. O Presidente José Sarney, quando ocupa a tribuna, sempre o faz trazendo assuntos da maior relevância, sendo sempre merecedor do aplauso da Casa. Os Senadores Arthur Virgílio, José Agripino, Sérgio Guerra, Tasso Jereissati, Eduardo Suplicy e outros tantos também merecem figurar nessa lista; além dos outros todos que eu não cito, mas também devem se considerar citados para numa seleção de discursos participarem. São discursos ao mesmo tempo para ouvir e aprender.

De modo que, no centenário do Deputado Adauto Lúcio Cardoso, a minha voz se faz ouvir, embora eu saiba que o Presidente José Sarney fará um estudo da personalidade de Adauto, com a competência que lhe é própria, por ser não somente membro da Academia Brasileira de Letras, mas, sobretudo, um intelectual renomado.

Quero, neste instante, congratular-me com o Ministro Nelson Jobim, que, após a sessão de hoje, nos deu também a oportunidade de conversar sobre a figura de Adauto. Realmente foram momentos extremamente agradáveis, prestigiando inclusive esta Casa, da qual fazemos parte. Estou muito feliz com este dia e com essa comemoração pelo Supremo Tribunal Federal do centenário de Adauto Lúcio Cardoso. Mas, se não houver uma comemoração principalmente na Câmara dos Deputados, faltará ao Parlamento fazer justiça a esse que se notabilizou, ao lado de Bilac, Baleeiro e Lacerda, como um dos melhores homens públicos do Brasil.

Quero também, Sr. Presidente Tião Viana, buscar inspiração em Adauto para dizer ao Presidente Renan Calheiros que S. Exª conta realmente com todo o nosso apoio. Entretanto, nós não aceitamos, de modo algum - nem estamos aqui para isso -, qualquer agenda feita pelo Palácio do Planalto, que tem direito até a solicitar, mas nós é que aceitamos. O Presidente Renan Calheiros, com a sensibilidade política de quem chega à Presidência desta Casa - e ninguém sem sensibilidade política chega até aí -, deve bem saber que nós não vamos aceitar aquilo que toque, de leve que seja, nos aspectos morais da Administração. Se o Presidente Lula quer uma agenda positiva, deve começar apoiando a CPI, não criando obstáculos à CPI na Câmara dos Deputados, o que é totalmente inútil porque, se não sair lá, sai aqui. Em último caso, sai nas duas Casas. O Presidente Renan Calheiros, eu tenho certeza de que não vai nos magoar trazendo casos que nós não possamos de consciência votar, até porque, se trouxer, nós teremos de repelir. E confesso que, se fizer isso, eu o faço extremamente contristado, mas de acordo com a minha consciência.

Daí por que peço a V. Exª, como membro da Mesa que é, embora representando o Partido dos Trabalhadores, que pense na força do Congresso acima da agenda presidencial, porque se a agenda presidencial não for para tratar de assunto dos Correios, do IRB, da Infraero, da Petrobras, essa agenda presidencial não pode ter o apoio dos homens moralizados desta Casa, principalmente daqueles que a dirigem e, porque a dirigem, têm obrigações maiores do que nós outros com a correção dos trabalhos legislativos.

Não acredito que o Presidente Renan Calheiros venha a fazer isso, mas acho que é do meu dever, antes que surja qualquer boato de que o Presidente vai trazer uma agenda para impor ao Parlamento, colocar a minha posição, que sei é a da maioria dos Parlamentares: estamos prontos para ajudar o Presidente Renan Calheiros nos trabalhos desta Casa e produzir aquilo que merece ser produzido, mas estamos prontos para reagir a qualquer intromissão do Executivo nos trabalhos legislativos.

Dizendo isso, Sr. Presidente, estou também homenageando a memória de Adauto Lúcio Cardoso. Se aqui estivesse, essa seria a sua posição.

Muito obrigado.