O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, segundo o site da revista IstoÉ Dinheiro, a secretária da empresa do Sr. Marcos Valério, a DNA Propaganda, acusados pelo Deputado Roberto Jefferson, ele e a empresa, de serem responsáveis pelas tais malas de dinheiro que serviriam para cumprir a obrigação - se é que posso dizer as palavras “cumprir a obrigação” - com o tal “mensalão” de Deputados da Base Aliada do Governo, depôs, declarou que é verdade, que sabia, sim, que tinha conhecimento, sim, do dinheiro saído daquela empresa, obtido, por sua vez, com o dinheiro público, para o tal “mensalão”.

Por outro lado quero lavrar o mais firme protesto diante do que leio hoje, no jornal O Globo, o Presidente Lula dizer que “não há que ter pudor para elegermos os nossos ilustres representantes do Governo para a Presidência e, ao mesmo tempo, para a relatoria da Comissão”. Digo ao Presidente que minha Vó Luíza chamaria pudor até de maneira mais conservadora; ela o chamaria de pundonor. É para ter pudor, é para ter pundonor, sim, e é descabido, é falta de pudor o Presidente dizer que não é preciso ter pudor para tomar alguma atitude pública.

Sr. Presidente, o PSDB recomenda ao Presidente Lula duas coisas: lucidez e firmeza de caráter. Basta de subterfúgios. Chega de escapismos e tergiversações.

O Presidente se compromete com a apuração dos graves fatos que estão a corroer a imagem de sua gestão, e, não sei se por mera coincidência, seus operadores políticos no Congresso lhe desmentem as supostas boas intenções deliberadamente.

Neste momento, o Deputado Roberto Jefferson haverá de estar depondo perante a Comissão de Ética da Casa a que pertence. Só o que S. Exª já disse até agora é motivo para apuração rigorosa, pelo Congresso, sem prejuízo da investigação inflexível de tudo que diga respeito ao escândalo dos Correios e, portanto, à atuação do próprio Deputado.

Seria inaceitável, Sr. Presidente, o Governo Lula tentar reduzir o depoimento do Sr. Jefferson à questão de ter ou não ter provas documentais, tipo gravação de áudio e/ou vídeo, a apresentar. As denúncias devem ser respondidas com fatos e, a partir desses fatos, é que se estabelecerá a fronteira entre a inocência e a culpa, entre a injustiça e a corrupção.

Desqualificar, pura e simplesmente, o Deputado petebista equivaleria a um suicídio para o Governo e o que lhe resta de credibilidade. Afinal, Jefferson, Presidente da Executiva Nacional do PTB, é o homem a quem o Presidente da República, segundo palavras do próprio Lula, entregaria um cheque em branco. É - ou era - aliado preferencial do Governo Federal, a ponto de seu Partido ter inflado de 27 para 54 Deputados Federais, entre o momento legítimo do voto e o instante ilegítimo da fisiologia. É o homem a quem o Presidente Lula, depois de terem explodido as denúncias sobre os Correios, denominara de seu “parceiro” e, portanto, merecedor de crédito e confiança.

As provas sugeridas por Jefferson, Srªs. e Srs. Senadores, estão no roteiro que apresentou para a elucidação do trágico escândalo do “mensalão”. Suas entrevistas à Jornalista Renata Lo Prete e à Folha de S.Paulo organizaram e consolidaram o que era voz corrente na Câmara e que tem sido reafirmado pelo Governador Marconi Perillo, de Goiás, e sua conterrânea, Deputada Raquel Teixeira. Tanto quanto Jefferson, o Governador é enfático ao sustentar que o tal “mensalão” foi denunciado por ele ao Presidente Lula, tempos e tempos atrás.

Não dá para, sob pretexto de não terem sido apresentadas gravações, deixar de investigar a fundo as denúncias feitas pelo Deputado Roberto Jefferson. Provas também não tinha Pedro Collor quando concedeu sua famosa à revista Veja. Pedro Collor não teve de apresentar provas escritas ou gravadas quaisquer. Suas palavras foram aceitas pelo Congresso como consistentes, e as investigações, que não concluíram por elas, partiram delas para cumprir seus objetivos.

No presente caso, as declarações do Deputado Jefferson são muito graves. Ele disse que seu partido se recusou a receber o “mensalão”, mas afirmou ter feito acordo com o PT para financiamento da última campanha eleitoral do PTB. Seriam R$20 milhões. O PT, segundo o Deputado Roberto Jefferson, teria efetivado o pagamento de R$4 milhões, ficando inadimplente com o restante.

Provas não consistem apenas em gravações. O Deputado Carlos Sampaio ainda há pouco me lembrava que, em Direito, se admitem provas as mais variadas, com ao testemunhal, a documental, a pericial, a indiciária. Noventa e nove por cento das condenações não têm por base gravações.

O momento, portanto, não é de desculpas, divagações ou tentativas de engendrar “versões”, porém de investigação sóbria e livre, pelo Congresso Nacional. O Governo não deve “abafar” nada; as Oposições não podem e não vão confundir CPI e Brasil com circo. Eis aí o compromisso válido e decente a ser estabelecido.

E investigar, agora, significa quebrar os sigilos bancários e fiscais de Delúbio, Valério, Janene, Marcos Valério e todos os demais nomes arrolados por Jefferson. Significa quebrar os sigilos telefônicos dessas pessoas. Significa, por exemplo, checar a eventual ligação entre o empresário Marcos Valério, suas empresas, o indigitado Banco Popular e as tais malas de dinheiro mencionadas pelo “parceiro” do “cheque em branco”.

Advirto: discutir, a esta altura, se Jefferson tem ou não documentos escritos ou gravados sobre as denúncias que assume fará muito mal à saúde política do Governo Lula. Equivaleria a outro escândalo. Na verdade, um escândalo dentro do escândalo.

Recomendo ao Governo evitar o desespero.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concluo, Sr. Presidente.

            O que não o salvará será a distorção dos fatos e dos valores. Sua oportunidade positiva estará na verdade e somente na verdade.

Manobras escusas não garantem governabilidade alguma. Escândalos varridos para debaixo do tapete, tampouco. O Governo não tem o direito de se suicidar e, muito menos, o direito de fazê-lo, às custas da responsabilidade pública, do compromisso com a ética e a democracia pela qual tantos de nós, Lula entre eles, tanto nos sacrificamos.

A Nação exige a apuração integral das responsabilidades. A Oposição não conspira contra a governabilidade e, claro, não é golpista. O Governo é que precisa ser altivo e intelectualmente honesto para ajudar a punir quem, de dentro ou de fora do oficialismo, não foi honesto com o dinheiro público.

Que Deus nos ilumine a todos. O Brasil e o seu povo merecem toda a nossa honra, todo o nosso coração e toda a nossa lucidez.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.