Discurso durante a 82ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre as denúncias de recebimento do "mensalão" por parlamentares da base governista. (como Líder)

Autor
José Agripino (PFL - Partido da Frente Liberal/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).:
  • Considerações sobre as denúncias de recebimento do "mensalão" por parlamentares da base governista. (como Líder)
Aparteantes
Geraldo Mesquita Júnior, Mão Santa.
Publicação
Publicação no DSF de 15/06/2005 - Página 19621
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).
Indexação
  • COMENTARIO, OCORRENCIA, DEPOIMENTO, ROBERTO JEFFERSON, DEPUTADO FEDERAL, COMISSÃO DE ETICA, CAMARA DOS DEPUTADOS, ANUNCIO, PERIODICO, ISTOE DINHEIRO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ENTREVISTA, SECRETARIO, PUBLICITARIO, CONFIRMAÇÃO, DENUNCIA, PAGAMENTO, PROPINA, MESADA, CONGRESSISTA, APOIO, GOVERNO FEDERAL, EXISTENCIA, FATO, INVESTIGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO.
  • REITERAÇÃO, INDICAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL), PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), NOME, CESAR BORGES, SENADOR, PRESIDENCIA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), OCUPAÇÃO, BANCADA, GOVERNO, FUNÇÃO, RELATOR.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu estava agora na Liderança do PFL, reunido com Senadores e Deputados do PFL, do PSDB e do PDT, conversando sobre a CPMI que será instalada no fim da tarde de hoje. Falávamos sobre a instalação dessa CPMI e sobre suas circunstâncias. Saí de lá e vim ao plenário para fazer uma comunicação que reputo do meu dever fazê-la.

Sr. Presidente, devo manifestar a V. Exªs a minha estranheza com a calmaria da Casa. Hoje é terça-feira, e, normalmente, o corredor, o Túnel do Tempo, estaria cheio de repórteres, de transeuntes, a entrada do plenário estaria coalhada de fotógrafos ou de pessoas interessadas em levar uma palavra qualquer aos Parlamentares. Até o telão perto da Ala Nilo Coelho estava sem assistência; não havia ninguém olhando para ele. A razão disso, Sr. Presidente, Senador César Borges, é que, neste momento, está prestando depoimento, no Conselho de Ética, o Deputado Roberto Jefferson. É possível que, neste momento, pouquíssimas pessoas estejam me ouvindo, porque o Brasil todo está voltado para o depoimento do Deputado Roberto Jefferson.

E queria fazer aqui, Senador Geraldo Mesquita Júnior, uma apreciação rápida. A Nação está voltada para o que o Deputado Roberto Jefferson vai dizer, como se fosse a coisa mais importante do mundo o que S. Exª ainda vai dizer. Sabem por quê? Porque se criou, em certos segmentos da mídia, aquela história de “vamos investigar quem gravou”, esquecendo-se o objetivo da gravação e o corrupto gravado.

Está-se querendo estabelecer uma espécie de anestesia ou desvio de foco de atenções, como se o que o Deputado Roberto Jefferson venha a dizer - e soube já que está dizendo poucas e boas - fosse a coisa mais importante. S. Exª já disse, Senador Geraldo Mesquita Júnior. O que o Deputado falou já justifica demais o processo de investigação, que é nosso dever instalar, para remover a corrupção do serviço público brasileiro, para desenodoar o Congresso Nacional, para passar a limpo a vida pública brasileira.

Vamos pegar só um fato tópico: “Ah! Precisa de provas! Roberto Jefferson vem aqui, mas não traz provas. Ele disse que não tem fitas”. Ele é a própria prova, Senador Geraldo Mesquita Júnior. Ele declarou que havia recebido R$4 milhões. Ele é a própria prova. Ele disse que o Sr. Marcos Valério, de Minas Gerais, é o portador das malas de dinheiro.

Senador César Borges, eu soube há pouco que a Secretária do Dr. Marcos Valério, em Minas Gerais, havia dado uma entrevista à revista IstoÉ Dinheiro, confirmando toda a história relatada pelo Deputado Roberto Jefferson. Está feito.

Já se cassou alguém neste País por um Fiat Elba. Que dirá por R$4 milhões, entregues numa mala! Alguém disse ter recebido esse dinheiro e deve tê-lo repassado para outras pessoas. Isso foi feito em campanha eleitoral? O legal era ter creditado na conta da campanha aquele dinheiro para ele ser legal, para obedecer às normas do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais.

O que me preocupa, Senador Mão Santa, era o que estávamos conversando agora na Liderança do PFL. Só vou citar um exemplo. São dezenas de casos que vão acontecer, mas ficaremos no Fiat Elba do assunto Roberto Jefferson. O Marcos Valério é acusado por Roberto Jefferson de ser o transportador em malas de dinheiro; a Secretária confirma que as malas de dinheiro saíam de Belo Horizonte, e o Roberto Jefferson diz que aplicava dinheiro sabe-se Deus onde. Basta isso! Não tenho de ouvir depoimento nenhum de Roberto Jefferson. Deixe que fale o que quiser falar a mais! As provas já estão juntas. O que é preciso é uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para fazer as investigações.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Agripino, permita-me um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ouço o Senador Mão Santa com muito prazer.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Agripino, a história se repete: num passado bem próximo, Pedro Collor, sem nenhuma prova, deu uma entrevista à revista Veja. Agora, um Deputado - não um simples Deputado, mas um Presidente de Partido - deu uma entrevista a um grande jornal, a Folha de S.Paulo. E daí vêm as conseqüências. Mas o certo é que estamos naquele mar de lama que fez Getúlio Vargas se suicidar. E Lula não tem coragem de tomar nenhuma atitude.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado pelo aparte, Senador Mão Santa.

Vou voltar ao que falava, só para encerrar, Sr. Presidente.

Senador Geraldo Mesquita, um triângulo está estabelecido: Roberto Jefferson, Secretária de Marcos Valério e Marcos Valério. Com isso, pode-se investigar tudo o que está colocado. Pode-se investigar.

Esta é a primeira pergunta que faço: quem foi que inventou essa malfadada idéia de “mensalão”, essa porcaria na vida pública brasileira? De quem foi essa idéia? Deve haver o nome da pessoa que inventou isso.

A segunda pergunta é: de onde vem esse maldito dinheiro? Vem dos Correios, vem do IRB, vem de empresas privadas, vem da Eletronuclear, vem da Petrobras? De onde ele vem para que o “mensalão” aconteça?

Faço a terceira pergunta: quem é o buscador do dinheiro?

E esta é a quarta pergunta que apresento: quem é o beneficiário do dinheiro?

Com isso e com estas três peças - Marcos Valério, Secretária e Roberto Jefferson -, independentemente de qualquer coisa que seja dita hoje à tarde ou em algum momento por Roberto Jefferson, já se impõe a investigação e a CPMI.

Ouço, com muito prazer, o Senador Geraldo Mesquita Júnior.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (P-Sol - AC) - Meu prezado amigo, V. Exª citou três pontos, e eu traria à colação mais um, de extrema gravidade: a Deputada Raquel, Secretária de Estado de Goiás, diz hoje, claramente, numa entrevista concedida a jornais brasileiros, que recebeu proposta de mudança do seu partido com oferta de dinheiro. Então, é o quarto ponto. E esse ponto é da maior gravidade, porque é o primeiro parlamentar que vem a público dizer isso claramente. E ela, certamente aconselhada por algum advogado, disse que revelará esse fato à Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, porque, fazendo isso de outra forma, ela teme processos judiciais. Inclusive, disse que, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, ela teria a segurança jurídica...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (P-Sol - AC) - ...para poder afirmar o recebimento. Como diz V. Exª, a alegação é a de que não há provas. Como não existem provas, se uma Parlamentar da maior seriedade diz o que acabei de relatar, se o Deputado Roberto Jefferson, ele mesmo, confessa que recebeu R$4 milhões? Também a Secretária da pessoa que operava todo o esquema, a partir de uma agência de publicidade, confirma, dizendo inclusive que tem fotos e gravações de pessoas que por lá transitaram e do esquema montado. Assim, essa conversa de que não há provas é uma balela. Não tem cabimento, na altura dos acontecimentos, colocar isso a título de alegação. Trago à colação o quarto ponto para V. Exª, dentre tantos que surgirão, com certeza, de um esquema que, de tão sujo, tem envergonhado este Congresso, este País e a população brasileira.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Geraldo Mesquita. Só para corroborar com o que diz, gostaria de perguntar se sabe qual o percentual, nos processos em tramitação neste País, das provas são fitas? O percentual é de 0,1%. Mais de 90% das provas são factuais, testemunhais. Elas compõem o processo e levam à imputação de culpas.

Fatos, indícios, testemunhas, ligações já existem, palpáveis, para serem investigadas. As provas decorrerão da averiguação dos fatos pelos depoimentos das pessoas, desde que aquilo que estávamos conversando na Liderança do PFL aconteça. Ou seja, uma CPI não-chapa-branca. Isso porque a Deputada Raquel virá aqui, se o nome dela for apresentado e for aprovada a sua convocação. Pode ser, se o Governo insistir em desdizer o Presidente Lula, que acabou e dizer...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - ... que não vai restar pedra sobre pedra - já vou terminar, Sr. Presidente - , que vai rasgar na própria carne, se a base do Governo insistir em fazer uma CPMI com o Presidente do lado do Governo, Relator do lado do Governo e maioria do Plenário favorável ao Governo, a Deputada Raquel pode não ser convocada, a secretária de Marcos Valério pode não ser convocada, o Marcos Valério pode não ser convocado. E, assim, participarmos de uma grande farsa.

O que estávamos discutindo era exatamente a instalação de uma CPMI que mereça a credibilidade da opinião pública brasileira. Temos que ser neste momento, acima de tudo, instrumentos da vontade do povo. E a vontade do povo é que a corrupção denunciada seja investigada. E ela só o será por uma CPMI onde o ponto e o contraponto, o contraditório seja assegurado e as peças fundamentais sejam ouvidas e não haja o cerceamento dos fatos.

Por essa razão é que insistimos no nome do Senador César Borges por consenso do PFL, do PSDB e do PDT. E o Senador César Borges dirá para quem quiser ouvir e para o Brasil todo que, eleito presidente da comissão, sem veto a ninguém, indicará alguém da base do Governo relator da CPMI não-chapa- branca que o Brasil quer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/06/2005 - Página 19621