O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estava assistindo ao depoimento do Deputado Roberto Jefferson. O Senador Aelton Freitas falava comigo e, a cada minuto, sentíamos uma profunda amargura ao ouvirmos o relato que S. Exª fazia, com muita tranqüilidade e serenidade, dos fatos que levaram ao seu primeiro depoimento sobre a denúncia do mensalão. É claro que temos de aguardar a evolução dos acontecimentos, mas para nós, que tivemos uma vida voltada para a dignidade e respeito com a coisa pública, é um sofrimento imenso, Senador Mão Santa. V. Exª sabe, como Governador que foi, o que significa ouvir que, dentro da estrutura do Congresso Nacional, há pessoas que cedem às pressões de ordem econômica para se manifestarem, sem seguirem a sua própria consciência, mas como um pacto com o demônio. Deus é esquecido nessa hora.

Sei que tenho pouco tempo, mas o que me traz a esta tribuna é que o Senador Efraim Morais, hoje o 1º Secretário da Mesa - e V. Exª é o Vice-Presidente -, ocupou e consolidou pela primeira vez a liderança da Minoria.

Fazem parte da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, sob a presidência do Senador Cristovam Buarque, o representante da Minoria no Senado, Senador José Jorge; o Líder da Maioria na Câmara, Deputado Paulo Rocha; o Líder da Minoria na Câmara, Deputado José Carlos Aleluia; o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, Deputado Aroldo Cedraz; o Líder da Maioria no Senado, Senador Ney Suassuna; e o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Senador Cristovam Buarque.

Fui relator da matéria e discuti muito com o então chefe da Casa Militar, General Alberto Cardoso, um democrata, homem de bem, que aceitou que se criasse essa comissão, já que era uma exigência do Parlamento que se acompanhasse de perto a evolução de uma atividade importante para o Governo, que é a área de inteligência. Então, foram criados todos os mecanismos que impõem respeito a essa atividade.

Tenho vários documentos, porque venho colecionando como interessado no assunto, e um deles diz que a Abin... “Vincula-se ao Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República, órgão para onde são encaminhadas as informações e análises formalizadas em documentos de inteligência, para posterior repasse ao Presidente da República, a quem cabe orientar o uso dos conhecimentos como subsídio à ação governamental.”

Em outro: “A Casa Civil da Presidência da República, por meio do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam)... “- que faz parte do sistema de inteligência.

Falo sobre isso, Senadores Alvaro Dias e Flexa Ribeiro, porque os jornais nos últimos dias trazem uma confusão sobre a atividade da Abin em relação às denúncias identificadas nos Correios.

Dizem que a Abin soltou uma nota em que houve uma confusão entre investigação e participação direta na gravação. Uma outra notícia fala que, em abril, a Agência enviou aos Correios um relatório dando 10 dias de prazo para que o Presidente tomasse providências para a demissão dos funcionários. É a subversão da filosofia de inteligência.

Aqui diz que vai para o Presidente da República qualquer relatório que se elabore, principalmente detectando má conduta na Administração Pública.

O que me assusta é que estão tentando, de acordo com essas notícias, colocar a impressão digital do Presidente da República no que aconteceu nos Correios, sugerindo-se que Sua Excelência já teria conhecimento dos fatos.

Não se pode admitir, em hipótese alguma, que a Abin produza um relatório, a respeito de um assunto que já vinha investigando, segundo os jornais, desde abril, que não seja do conhecimento da Presidência da República.

O General Félix é um homem de bem, correto e tem uma carreira brilhante no Exército. E, hoje, infelizmente, o Exército está numa situação de dificuldade para manter sua infra-estrutura por falta de verbas e de atenção maior para com os soldos que merecia receber; porém, este não é assunto para o momento.

A discussão atual é: o General Félix recebeu ou não? Será que o Diretor da Abin, um delegado colega meu, bem informado, passou por cima e tomou medidas com subordinado de outro Ministério?

Sugeri ao Senador José Jorge, membro da Comissão de Fiscalização e Controle, que convide o Dr. Mauro, Diretor da Abin, e o General Félix, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, para que venham a esta Comissão e, em sigilo, Senador Tião Viana, expliquem, esclareçam esses fatos que nos está causando uma angústia muito grande, pois comprometem o Palácio do Planalto.

Não quero que o Presidente Lula suje suas mãos de sangue, porque quem rouba o dinheiro público está assassinando uma série de pessoas. Há crianças indígenas morrendo de fome. Como têm coragem de roubar o dinheiro público que poderia salvar tantas vidas?

V. Exª é médico e, socialmente, um homem de bem, que tem o apreço desta Casa. Seu irmão, Governador do Acre, representa muito bem a estrutura de governança, de acordo com as notícias que recebemos da sua administração, e, hoje, comemorou-se o aniversário desse Estado recém-formado, do qual já tenho um pouco de poeira no sangue e onde até um carneirinho já comi.

Não posso aceitar que fiquemos indiferentes a isso. Devemos apurar tudo e identificar os responsáveis, aqueles que tinham conhecimento dos fatos e não os levaram ao Governo para que fossem tomadas providências.

Não é possível, Senadores Aelton Freitas, Alvaro Dias e Valdir Raupp, desta tribuna, dizer-se que a Polícia Federal tomou medidas por determinação. Não existe isso. A lei é que determina a ação quando tem conhecimento de um crime em tese, porque quem pode mandar fazer pode mandar deixar de fazer. É um erro grave querer argumentar que mandaram a Polícia Federal fazer. Ela está fazendo tudo corretamente e estamos dando todo o apoio de que precisa, mas jamais se pode dizer que foi determinado, porque, quando isso acontece, Senador Alvaro Dias, pode-se mandar rasgar, pôr fogo e desviar o rumo das investigações.

Não estou aqui para acusar nem para prejudicar ninguém. Quero a verdade, mas há coisas que me angustiam. Não sou de usar a toda hora a tribuna, porque há grandes Líderes, como V. Exª e outros, que o fazem; porém, às vezes, não dá para agüentar atividades em que praticamente combatemos a vida inteira. É uma reação natural, do fundo da alma.

Protejam as instituições que têm dignidade neste País e que sabem cumprir o seu dever.

Pois não, Senador Alvaro Dias. Creio que ainda há tempo.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Romeu Tuma, quero apenas destacar que V. Exª fez história na Polícia Federal. Fico empolgado quando o ouço defendendo essa instituição que nos orgulha no Brasil, sobretudo nos últimos tempos, com uma atuação de eficiência imbatível. Está havendo, sim, apropriação indébita. Há pessoas apropriando-se indevidamente dos louros conquistados pela Polícia Federal junto à opinião pública brasileira, uma credibilidade ímpar devido à sua atuação, não pela vontade do Chefe do Executivo, até porque a Polícia Federal age em função do que um outro Poder impõe de forma oficial. É o Poder Judiciário que, por meio de ordens judiciais, coloca a Polícia Federal em ação. Portanto, V. Exª faz muito bem em defender essa instituição. Ela deve ser preservada; não pode ser utilizada de forma eleitoreira nem mesmo para acobertar a omissão de quem quer que seja. A Polícia Federal merece de todos nós os aplausos que não lhe temos negado.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Senador Alvaro Dias, agradeço a V. Exª.

Até há pouco tempo, a Polícia Federal não tinha a infra-estrutura legal para proceder às investigações feitas nos últimos tempos. Esta Casa deu-lhe as condições para que pudesse agir com base na legislação pertinente, para que houvesse legalidade nas suas ações.

Hoje é diferente de alguns anos atrás, quando não se podiam fazer o grampo telefônico, a infiltração e uma série de fatores. Fui Relator de alguns projetos e conhecia profundamente as dificuldades e os obstáculos. Hoje, realmente, ela tem condições. Respeito muito o Dr. Paulo Lacerda, que é um grande delegado, inteligente e profundo conhecedor da arte da investigação. Acredito que não pode, realmente, ser usado.

Sr. Presidente, solicito a V. Exª que mande retirar do meu discurso a expressão negativa que usei e pelo que peço perdão à Nação. Infelizmente, às vezes, no calor do pronunciamento, a inteligência repete expressões sem pensar.

Agradeço a oportunidade que me foi concedida.