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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO NA SESSÃO DO DIA 13 DE JUNHO DE 2005, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, o PSDB reafirma a sua disposição de dialogar sempre. Ainda que o diálogo possa não render frutos objetivos, é um exercício permanente do ser democrático.

Nesse episódio da comissão parlamentar de inquérito, o PSDB firmou posição muito clara: a de não permitir quaisquer mal-entendidos na base oposicionista. Aberto ao diálogo, como sempre esteve, ainda assim marca a sua solidariedade muito clara ao PFL e, portanto, tem a reivindicação de que a comissão parlamentar de inquérito reconheça a praxe e, por sua vez, a legitimidade do nome do Senador César Borges para a relatoria ou para a presidência da comissão.

Da mesma maneira, não vamos tratar de crise institucional, não vamos tratar de nada parecido com impeachment. Não é essa a destinação de um Partido que quer apenas e de maneira muito singela investigar a fundo os fatos que fazem parte desse processo vivido pelo povo brasileiro a duras penas.

O Sr. Roberto Jefferson dá outra entrevista bombástica ao jornal Folha de S.Paulo, com cada palavra medida, calculada. Vejo o Governo perplexo. Ele tem prova? Não tem prova? Pareceu-me que ele deu, no mínimo, um roteiro para que a CPI pudesse começar a investigação.

Lembro-me de que o Presidente do PT, José Genoino, negou, de maneira apressada, a primeira entrevista, aquela história de “mensalão”. Logo em seguida, os ministros, praticamente todos, disseram que já tinham ouvido falar no “mensalão”, e ficou muito ruim para o Presidente do PT e para o próprio Partido dos Trabalhadores aquele episódio.

Mas o fato é que, desta vez, o Sr. Roberto Jefferson puxa a crise para dentro do Palácio do Planalto. Esse é um fato. Quero me ater apenas a fatos. Ele fala de pessoas se reunindo. Cita o Ministro José Dirceu, cita o tesoureiro Delúbio, cita uma sala - não sei por que o Sr. Sílvio Pereira haveria de ter uma sala no Palácio do Planalto. Ele cita algo mais grave: malas de dinheiro. Cita o publicitário Marcos Valério.

Quero lembrar, que se discutiu aqui o Banco Popular, que falava em microcrédito, mas não trabalhou microcrédito; trabalhou microfinanças. Gastou R$20 milhões em apenas um ano, e fez 50 milhões de propaganda.

Desta tribuna, perguntei aos Senadores se ouviram ou presenciaram nas rádios ou na televisão alguma matéria publicitária do Banco Popular. As respostas foram todas negativas. Em seguida, obsessivamente, saí perguntando a cada Senador, e nenhum me disse que havia tido conhecimento de qualquer matéria publicitária do Banco Popular. No entanto, percebo que a DNA Propaganda, do Sr. Marcos Valério, serve ao Banco do Brasil. A denúncia que recebi em meu gabinete era de que o Banco Popular seria parte da conta do Sr. Marcos Valério no Banco do Brasil - a DNA Propaganda. Não estou acusando o Sr. Marcos Valério nem a DNA ou quem quer que seja. Estou apenas dizendo que há motivos, sim, para uma investigação profunda das denúncias feitas pelo Deputado Roberto Jefferson, que, por sua vez, é duramente acusado e será duramente investigado pela CPI e pela Câmara dos Deputados.

Revelo, ainda, alguma estranheza. Voltando ao capítulo anterior, será fatal que haja pedidos de quebra de sigilo telefônico para saber quem telefonava para quem nesse episódio todo. Parece-me até mais importante do que quebra de sigilo bancário e do que quebra de sigilo fiscal, porque, se estamos tratando de algo supostamente desonesto, não vejo por que alguém desonesto coloque em seu Imposto de Renda, tentando legitimar, como se a sociedade fosse mais tola do que possam pensar que é. Porém, sigilo telefônico, sim. As pessoas falam ao telefone, há agendas de Deputados e de secretárias. Esse fato causa-me certa estranheza porque vejo o PT e seus próceres se defendendo de maneira muito defensiva mesmo.

Estou sendo tautológico em relação ao Sr. Roberto Jefferson. Umas ameaças de processo que esperam que se concretizem, mas sempre a idéia da defesa, e jamais aquele hábito que era do PT de, até quando se defendia, fazê-lo atacando. E o Presidente Lula tem todos os instrumentos na mão, dentro do presidencialismo que aí está - sou parlamentarlista, até porque o parlamentarismo concede poderes mais do que enormes ao Presidente da República -, para apontar uma saída segura para a crise, reformar o Ministério sim, deixar que a apuração aconteça de maneira inclemente, dizer à sua base para não insistir no golpe que pretende dar na Comissão Parlamentar de Inquérito amanhã, deixar que a proporcionalidade e a praxe se estabeleçam de maneira clara, de maneira legítima.

O Presidente tem instrumentos, Senador Demóstenes Torres, para apontar uma saída para a crise. Por enquanto, vejo tergiversações. Em seu programa de rádio, hoje, Sua Excelência disse que corrupção é coisa antiga no País. Sr. Presidente, corrupção pode ser coisa antiga, mas o Delúbio é coisa nova. Sua Excelência disse: “Não podemos deixar o Congresso parar por causa da investigação”. Eu poderia responder: “Presidente, seria muito bom que não tivesse havido o “mensalão”, que não tivesse havido a crise dos Correios, e o Congresso não teria motivo algum para estar parando”. Meu compromisso e o de minha Bancada é fazer o impossível para que as votações aqui aconteçam sem o compromisso de aprovar ou desaprovar medida provisória tal ou qual, mas quero votar as medidas provisórias.

Quero votar, quero desobstruir a pauta a fim de mostrarmos, com clareza, que o Brasil tem que ser passado a limpo, e, ao mesmo tempo, as votações têm que acontecer. Esse compromisso é meu. Mas não dá para, de repente, o Presidente dizer, antes das respostas para a crise: “Ah, mas eu entendo que não dá para parar a investigação por causa disso”. Eu prefiro dizer que não dá para parar o Congresso Nacional a pretexto nenhum. E seria melhor que não tivesse havido acusações tão pesadas sobre privatizações.

Sr. Presidente, gostaria ainda de dizer que, nesta Casa, por iniciativa minha, há um requerimento para constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar todas as privatizações no Governo Fernando Henrique Cardoso. No começo, alguém poderia dizer que isso é conversa para inglês ver, que fiz isso por causa daquilo. Sempre a mania de as pessoas pensarem que são maliciosas, que são super inteligentes o tempo todo, e que todo aquele que pura e simplesmente revela boa-fé está também sendo malicioso e inteligente.

            Pela milésima vez, vou dizer que não há por que não investigarmos as privatizações no Governo Fernando Henrique.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concluo, Sr. Presidente.

Não há por quê. E vou dizer que algo começa a surgir no País. O processo de privatizações deve ter sofrido distorções. Se alguém me pergunta: alguém se locupletou? Certamente, alguém deve ter se locupletado. Porque é tanto dinheiro envolvido! E vemos que o dinheiro expõe certos caracteres, as tentações. Mas as privatizações trouxeram vários benefícios muito claros para a economia, e um deles para a política e para a ética, Senador José Sarney. Imagine, nesse quadro que aí está, se não tivessem sido privatizadas as estatais. Imagine o que não estaríamos vendo de escândalos, escândalos endêmicos, escândalos sistêmicos. Hoje, temos uma economia mais produtiva, e menos empresas estatais.

E o Sr. Marcos Lisboa não teve dúvida - economista brilhante, talentoso, responsável e respeitável que é -, vem com a missão clara de privatizar o IRB. E aí aplaudo o Governo, se é essa a intenção de ter colocado ali o Sr. Marcos Lisboa. É um cargo abaixo do que ele pode fazer pelo País,...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - …mas o papel dele será, mais uma vez, o de desmentir os jargões do Partido dos Trabalhadores. Ele vem para privatizar o IRB, ou seja, privatizar significa apostar na produtividade da economia e, agora vimos, significa também procurar diminuir a taxa de corrupção que tem grassado no País.

Concluo dizendo que nossa posição será, com acordos ou não acordos, de firmeza absoluta, ao lado do PFL, para preservar essa unidade oposicionista. Estaremos na Comissão Parlamentar de Inquérito, qualquer que seja o desfecho amanhã, com a serenidade de quem quer apenas investigar e com a certeza de que investigar não é pouco.

Parabenizo V. Exª pelo discurso sereno e propositivo. São de interlocutores como V. Exª que o Governo precisa neste momento. Não é hora de “espiroqueteamento” algum. É hora de pessoas com credenciais como as que V. Exª tem apresentarem propostas muito claras à Nação. Reafirmando o compromisso com a unidade oposicionista, Sr. Presidente, Senador Tião Viana, digo que nosso partido não abrirá mão de que se investiguem todos os fatos, todos e quaisquer fatos que surjam. Ele quer apenas investigar fatos. Não quer golpes, não quer nada. Quer apenas investigar fatos, o que não é pouco. A democracia quer Parlamentares, pressionados pela sociedade, investigando todos os fatos. As decorrências, a partir daí, não são mais da responsabilidade do meu partido, que vai pura e simplesmente dizer do seu compromisso democrático o tempo todo, do seu desejo de ver esses fatos todos aclarados.

O Brasil já não pode viver de governo dando desculpa, não pode viver de espetaculosidade. O Brasil precisa de sobriedade, inclusive na hora de investigar, de sobriedade e seriedade. Isso não significa espírito menos férreo. Será feita uma investigação férrea, dura, mas uma investigação que visará melhorar o País, melhorar a composição das lei que regerão o País do futuro.

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concluo, Sr. Presidente. Peço um minuto a mais.

Em primeiro lugar, não devemos deixar ninguém impune nesse episódio. Segundo, não devemos arrastar nenhum inocente de qualquer escalão para o pelourinho. Terceiro, devemos verificar as causas estruturais da corrupção no País. Quarto, devemos trabalhar sugestões no sentido de aprimorar as leis. A meu ver, teremos que discutir, no momento próprio, sem cortina de fumaça, a figura da reforma política, pois já vimos que as privatizações ajudaram a diminuir a taxa de corrupção, sim. Imagino que a reforma política para o futuro haverá de ajudar nesse caminho também. Por agora, é não deixarmos nenhum culpado impune e termos a coragem de não sermos levianos e, portanto, não apontarmos nenhum inocente ao pelourinho. É com esse espírito que o PSDB vai para a Comissão Parlamentar de Inquérito, Sr. Presidente.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado