O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem aconteceu um fato que estava escrito. Não houve nenhum glamour especial, Senador Pedro Simon, no pedido de demissão, na demissão ou na negociação da saída do governo do Ministro José Dirceu. Era uma situação insustentável que não se justificava. Ela se impunha, e o ministro saiu.

Os registros de imprensa que vejo desde ontem nas emissoras de televisão, nas rádios e, hoje, nos jornais dão conta de uma satisfação, de um contentamento por parte da oposição. Negativo. Nada disso. Repilo à altura: não há nenhum contentamento nem nenhuma satisfação. Nada disso. Não há razão para comemoração.

Comemorar, Senador Pedro Simon, eu, pessoalmente, comemorarei, como V. Exª também, no dia em que as investigações sobre as denúncias feitas forem concluídas, os corruptos forem entregues à Justiça e a Justiça levá-los à cadeia. Aí, sim, haverá razão palpável para comemoração. No momento, o Deputado José Dirceu deixou o governo pelas razões que se conhece. Vai-se, a partir de agora, estabelecer um duro embate entre os que o acusavam e S. Exª, entre Roberto Jefferson, mais especificamente, para citar o último, e S. Exª.

Vamos acompanhar os fatos, as apurações e as conclusões. Mas, comemorar, em hipótese alguma; neste momento, não. Não somos aves agoureiras que batemos palmas para a desgraça alheia. Se a desgraça aconteceu, ela pode ser corrigida se argumentos houver. Neste momento a atitude da oposição é de fiscalização e cobrança. É sobre isso que falarei hoje.

Senador Mão Santa, tenho em mãos um dos jornais de hoje, o jornal O Estado de S. Paulo, que traz, entre suas manchetes, a seguinte: “Dirceu cai antes da reforma”. Senadora Heloísa Helena, curiosamente, há mais uma manchete falando de quatro - quatro, que são os Senadores apenas neste momento presentes neste plenário. Senador Mão Santa, mais uma vez R$4 milhões. Roberto Jefferson disse que recebeu do PT, citando nomes, R$4 milhões em duas parcelas, uma de R$2,2 milhões e outra de R$1,8 milhão, parte dos R$20 milhões que teriam sido ofertados ao PTB. Isso vai ser esclarecido. Isso, o Ministro José Dirceu e o Roberto Jefferson terão de esclarecer. São 4 milhões, novamente, manchete em letras garrafais no O Estado de S. Paulo de hoje: “PPS recebeu oferta de R$4 milhões para apoiar Marta”. É o repeteco, Senador Pedro Simon, de novo com o mesmo número - parece que eles gostam do quatro.

É gravíssimo, porque um jornal com a qualidade de O Estado de S. Paulo, Senador Tião Viana, jamais colocaria em sua primeira página notícia infundada. A denúncia tem testemunha - testemunha que deve ter nome, com certeza -, e citam-se pessoas, quem foram os emissários. Foi o Sr. Sílvio Pereira, sempre Sílvio Pereira, Secretário-Geral do Partido dos Trabalhadores, e um senhor chamado Valdemir Garreta, que nas páginas internas aparece numa enorme fotografia visitando uma obra com a Prefeita Marta Suplicy. Seriam eles os emissários, os emissários da oferta dos R$4 milhões. A notícia é circunstanciada, Senador Delcídio Amaral, e, seguramente, vai terminar no rol dos fatos a serem esclarecidos.

É muito bom que o Senador Delcídio Amaral tenha acabado de chegar ao plenário, porque eu queria fazer uma consideração e um apelo. Senador Arthur Virgílio, no mesmo jornal, O Estado de S. Paulo, na página 13, há uma grande fotografia: “Crise no Governo Lula, a Queda de Dirceu”. Uma manchete que não quero nem ler, porque não sei de sua procedência ou não, quero comentar é a fotografia.

Senador Pedro Simon, o que mais tememos e combateremos será a CPI chapa branca, a CPI de um lado só, o facciosismo das investigações. Esse é o meu temor e esse é o meu pavor.

Quando o Senador Delcídio Amaral foi eleito Presidente e escolheu como Relator o Deputado Osmar Serraglio, do PMDB, da Base aliada, tive a oportunidade de manifestar a minha preocupação, falei até sobre a espada de Dâmocles que estava posta sobre a cabeça da Comissão, uma vez que ela nascia sob a égide da desconfiança da opinião pública, como que para manifestar um alerta.

Essa fotografia, para mim, é o pior dos mundos, porque a fotografia retrata a primeira reunião informal da Comissão. É uma reunião administrativa? Suponho que sim, claro; para definir fundamentos. Ela ocorreu onde? Ela poderia ter ocorrido, Senador Edison Lobão, na Biblioteca do Senado. Quantas reuniões fizemos em um próprio coletivo do Senado? Ela teria uma simbologia especial. Não tem ainda sala para a Comissão, mas tem a Biblioteca do Senado, a sala dos Senadores, para que não haja nenhuma interpretação distorcida, ou ainda, em qualquer sala de comissão. Não é uma reunião qualquer, mas a primeira das reuniões de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que nasce sob a égide da desconfiança, do facciosismo, de um lado só, da chapa branca. Temos a obrigação de garantir a isenção. É aquela história da mulher de César: tem que ser e parecer honesta.

Senador Pedro Simon, a fotografia foi feita na sede da Liderança do PT. O honrado Senador Delcídio Amaral, meu queridíssimo amigo na cabeceira da mesa, ao seu lado o Relator, Deputado Osmar Serraglio, uma série de funcionários - alguns conheço, todos competentes - e, na ponta da mesa, poderia estar, por exemplo, o Senador Alvaro Dias, que é membro da Comissão, se tivesse sido convidado a participar, até para dar uma demonstração de neutralidade, mas estava a Senadora Ideli Salvatti, só ela. Ou seja, uma reunião só entre eles, no local deles. É o recado que essa foto passa para o País.

Agora podemos nós, Senador Edison Lobão, ficar calados, se temos a responsabilidade? Recebo dezenas de e-mails me cobrando responsabilidade: “Senador José Agripino, vigie essa turma”. Sou cobrado o tempo todo. Posso ficar calado diante dessa fotografia que fala por si só? Tenha paciência!

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador José Agripino?!

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ouço com muito prazer o Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Vou ser sincero com V. Exª e dizer o que penso. Acho que o Senador Delcídio Amaral não agiu de má-fé; agiu na ingenuidade.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Acredito.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Porque essa reunião pode ser feita - ainda que não haja razão - às escondidas. Não tinha que chamar a imprensa nem chamar ninguém. Fecha a porta de um gabinete conversa e acertam entre eles. Agora, daí a fotografar, é...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Isso nos deixa mal.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - (...) é muita ingenuidade. Não tinham razão para botar no jornal aquilo que estavam fazendo e que estava errado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço o aparte de V. Exª.

Vejam bem: se os primeiros passos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito não forem marcados pela demonstração clara da isenção, ela começa contaminada. Senador Mão Santa, a Nação toda está acompanhando e vai acompanhar as investigações da CPMI, as ações do Relator, do Presidente e de todos os seus membros, do Governo e da Oposição. Se não exercermos o nosso papel com serenidade, equilíbrio e, sobretudo, com determinação, vamos pagar um preço muito caro perante a opinião pública. Ela não nos vai perdoar; vai achar que fomos todos coniventes.

Senadora Heloísa Helena, Senador Tião Viana, nobre ex-Líder do PT e meu estimadíssimo amigo, quero fazer um apelo ao Senador Delcídio Amaral: se tiver que acontecer esse tipo de reunião, tem que ser em ambiente aberto. Não se trata de uma CPMI qualquer, mas uma que nasceu sob a pecha que o povo lhe atribuiu: “CPI da chapa branca”, de um lado só.

Estou absolutamente consciente de que V. Exª tem a melhor das intenções. Não conheço o Relator, mas admito que também tenha a melhor das intenções. Porém, esse tipo de fotografia não depõe bem com relação ao início dos trabalhos. Essa reunião deveria ser pública; ela poderia acontecer com a presença ou não de outros Senadores, com a equipe administrativa, mas precisava ter ocorrido em local público, neutro, e, se havia alguém do PT que é apenas membro, deveria ter sido convidado ou chamado alguém da Oposição para presenciar os primeiros passos dela.

O meu apelo é para que esse tipo de fotografia não se repita em respeito à opinião pública. Seremos implacáveis na vigilância. Não vamos fazer palco em momento algum das investigações, mas não vamos permitir hora nenhuma que o povo ache que, com a nossa convivência, esteja ocorrendo uma CPI Chapa Branca.

Tanto não achamos, que já tomamos uma providência. Aliás, Senador Arthur Virgílio, gostaria, inclusive, se V. Exª ainda não assinou, há tempo de assinar - e eu queria a assinatura de V. Exª nesse requerimento, como Líder do PSDB. Senador Pedro Simon, Senador Lobão, Senador Mão Santa, Senador Efraim Morais, digno Presidente, Senadora Heloísa Helena, requeremos ontem, ao Presidente do Congresso, a instalação de uma Comissão Mista Especial Externa para acompanhar as investigações da Polícia Federal sobre as ocorrências envolvendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Não é que desconfiemos da Polícia Federal, longe disso, mas é que a Polícia Federal pode sofrer ingerências externas, algum tipo de pressão; a Polícia Federal é subordinada, hierarquicamente, ao Ministério da Justiça. E, no clima que estamos vivendo, ninguém pode desprezar a alternativa de pressões externas sobre esse ou aquele delegado que não quer receber pressão e quer fazer uma investigação correta e isenta. Então, a Comissão Externa que estamos propondo vai dar à Polícia Federal a força que precisa para ser isenta como quer ser.

Para facilitar a tarefa que já é intenção da Polícia Federal, estamos solicitando e o Presidente do Congresso, de plano e de público...

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - Nobre líder, peço a V. Exª que conclua seu discurso.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já vou concluir, Sr. Presidente.

O Presidente do Congresso, de plano e de público, defronte às câmaras de televisão, firmou compromisso no sentido de, em curto prazo, instalar essa Comissão que solicitamos, composta por membros da Câmara e do Senado, para garantir a eficiência e a lisura das investigações da Polícia Federal, a fim de que a sociedade tenha atendido aquilo que ela quer no menor espaço de tempo possível: a investigação da corrupção que tem que ser removida pela punição. O pior dos males é a impunidade e queremos a colaboração isenta da Polícia Federal para que não ocorra impunidade no Brasil.