O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero começar homenageando o Estado de V. Exª, Senador Tião Viana, porque, quando vinha no carro, ouvi o Senador Marcelo Crivella dizer que infelizmente não conhecia o Acre. Eu conheci o Acre e guardo a melhor recordação, não só da eficiência do Governador, mas porque, quando eu era Ministro das Minas e Energia, houve ali o lançamento do programa Luz no Campo, na maior festa de integração. Foi ali que o programa, efetivamente, teve um grande avanço: no Acre, na sua terra, Senador Tião Viana. Esse programa foi transformado no Luz para Todos, do Governo Federal. Mas, no Acre, ele foi mais do que consolidado porque foi consolidado com muita emoção. Faço esse registro e aconselho o Senador Marcelo Crivella a ir ao Acre.

Outra vez, venho tratar dos problemas de energia. Na semana passada, estive aqui falando sobre o Nordeste.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Ouço o aparte do Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Como V. Exª abordou o assunto, não poderia deixar de fazer um breve comentário. Reiteradas vezes, disse que V. Exª, quando Ministro das Minas e Energia, foi quem nos abriu a oportunidade do programa Luz no Campo. Contemplamos hoje essa iniciativa de V. Exª, que sempre tratou nosso Estado com muito carinho enquanto Ministro de Estado. Volto a dizer que, até hoje, estamos em dívida com V. Exª para lhe trazer alguns dos resultados gerados pela matriz de energia que chegou ao nosso Estado.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Fico compromissado em trazer a V. Exª, no momento mais oportuno, uma lembrança do período em que V. Exª nos ajudou bastante.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Agradeço-lhe muito, Senador Sibá Machado.

Na semana passada, tratei de problemas de energia: o gás da Bolívia, a possível futura falta de energia no Nordeste por não ter opção de geração de energia desde que o nosso rio São Francisco está esgotado para essa finalidade, a nossa dependência de energia térmica.

O problema do gás ficou muito evidente com a questão da Bolívia, e todos sabemos que não é um assunto conjuntural, é um problema político, estrutural, antigo, que vai continuar.

Sobre o gasoduto feito com a Bolívia, apontei vantagens e desvantagens. Entre as desvantagens, citei que a Petrobras havia abandonado um pouco o projeto de gás e, por isso mesmo, confiando no fornecimento de energia do gás da Bolívia não investiu o que devia, não deu a atenção que o assunto merecia. Esse problema não é da atual direção, é antigo, muito antigo. A Petrobras buscava os projetos mais rentáveis e o petróleo era muito mais rentável que o gás. Não tenho nada contra isso, mas o gás é absolutamente estratégico.

Baseado nisso e naquilo que apontei na semana passada, e como já vinha trabalhando há algum tempo em cima de um projeto de regulação do gás, resolvi apressar a sua apresentação.

Deixo claro que é uma contribuição ao governo. Não entendo que meu projeto seja o melhor de todos, não é isso. Mas acho que, neste momento, sobretudo, na defesa do interesse da minha Região do Nordeste, tenho a obrigação de acelerar ou de facilitar essa questão do gás.

Desde que cheguei ao Senado Federal, tenho trabalhado em todas as áreas na busca de soluções para os problemas do meu País. Foi dessa forma que apresentei um voto em separado na reforma tributária; foi dessa forma que apresentei um projeto da universalização dos serviços de energia elétrica, que gerou o Programa Luz para Todos, que o Governo aproveitou - fiquei muito feliz com isso. Entendo que o meu projeto de autonomia do Banco Central também vai nessa direção e entendo, outra vez, que não deve ser o melhor projeto de todos, ou pode não ser, mas seguramente é um marco para que esse assunto venha a ser discutido.

Na questão do setor elétrico, trabalhei conjuntamente com o Senador Delcídio Amaral, Líder do Governo, em várias reuniões com o Ministério, algumas com duração de até seis horas, sempre buscando soluções. O mesmo ocorreu em relação à Lei de Informática, em relação ao biodiesel e ao programa do microcrédito produtivo. No tocante a esse último, hoje busco esclarecer bem o assunto, até junto com o Governo. Fui a Washington visitar o BID e o Banco Mundial, numa missão do Senado Federal, buscando os melhores caminhos, as melhores experiências em relação ao assunto.

Então, quero deixar muito claro que, na apresentação desse projeto, não há nenhum tipo de enfrentamento com o Governo, não é isso. Entendo que o momento é delicado e que a Ministra sofreu toda sorte de dificuldades - as mesmas que eu sofri e outras adicionais. Creio que V. Exª, Senador Delcídio Amaral, concordaria comigo que, quando tratamos da questão do gás, aqueles problemas que impediam que se fizesse um programa prioritário de termoeletricidade mais rápido estão presentes até hoje: o preço do gás, a não-passagem para tarifa da variação cambial do preço do gás, não se ter um modelo absolutamente claro das agências reguladoras - esse assunto ainda está na Câmara. São dois assuntos da maior importância, como é a questão do ouvidor - que já existe - e do contrato de gestão, que onde existe não funciona.

Mas, em todo esse ambiente regulatório, existem os mesmos problemas de antes, agravados por outros. O primeiro deles que me parece importante lembrar é a preponderância política das questões ambientais, que faz com que, ao longo desses últimos três anos, não tenha a Aneel podido conceder nenhuma concessão nova - entre outros motivos, esse talvez seja o principal.

O Governo enfrenta dificuldades internas e dificuldades externas. Nas dificuldades internas, eu acrescentaria, hoje, o efeito perverso da alta carga tributária no setor de energia, que não é novo, mas que foi agravado sobretudo com a questão do ICMS, das alíquotas por dentro, das alíquotas por fora, um assunto que vai de encontro àquilo que o novo modelo do sistema elétrico brasileiro pretendeu, que era modicidade tarifária. O Governo fez o modelo, em que a modicidade tarifária, a tarifa mais baixa faz com que se tenha uma dificuldade para buscar investimento, mas, no mês seguinte a que o modelo estava em vigor, o Governo taxou com o PIS/Cofins, possivelmente aquele ganho que se teria tido, ou parte daquele ganho da modicidade tarifária de uma tarifa mais baixa. Isso é um problema sério e que tem reflexos futuros.

No plano externo, as dificuldades também existem, além da questão boliviana. Passamos, hoje, por um momento, talvez não percebido claramente, mas de mudança de financiamentos de infra-estrutura. Aquela idéia de que o setor privado podia e devia resolver os problemas da infra-estrutura do País, acho que está muito claro que, em primeiro lugar, não é verdadeira, e, em segundo lugar, ela muda conforme o setor.

Na área de energia elétrica, dificilmente, se vai conseguir algo maior que 50% de participação do setor privado. Na área de telefonia, de telecomunicações, isso pode chegar a 90%, e de uma infra-estrutura, de uma forma geral, a um terço.

Essas não são observações apenas minhas, são observações colhidas recentemente nessa viagem a Washington, da posição do Banco Mundial e do BID. Os Estados, o Governo Federal e o Governo Estadual vão ter que voltar a investir em infra-estrutura. A iniciativa privada não vai dar conta de tudo de que precisa.

Além disso, nessas dificuldades externas, existe o momento político delicado; existe o ambiente regulatório, que não é dos melhores e que precisa ser aperfeiçoado. Então, repito, que é por essas razões todas que me apressei em apresentar aqui no Senado esse projeto de lei, novamente movido pelo mesmo espírito público e preocupado com essa questão, agravada por todas essas causas a que me referi.

As importações de gás natural, hoje, equivalem a 50% da oferta de gás natural no Brasil e são chaves para o atendimento, principalmente dos mercados do Centro-Oeste, do Sudeste e do Sul do País. São milhares de estabelecimentos industriais e comerciais, residenciais, usinas termoelétricas.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - E aqui quero fazer um parêntese para a importância das usinas termoelétricas, hoje e futuramente. Eu conversava ontem, Senador Delcídio Amaral, com o Governador do Rio Grande do Sul sobre quão importante é hoje para o Rio Grande do Sul essa questão das termoelétricas; quão importante foi - e foi resolvida - a questão termelétrica no Rio de Janeiro; quão importante é a questão termelétrica no Norte; quão importante é a questão termoelétrica em São Paulo para que se tenha geração no centro de carga, que evidentemente daria um aspecto de segurança muito maior.

Além disso, não me refiro apenas à importância das termoelétricas hoje, mas a sua importância futura, porque, cada vez mais, vamos depender delas. Então precisamos realmente de uma regulamentação.

No Estado de São Paulo, por exemplo, mais de 70% da oferta de gás natural têm origem na Bolívia, e precisamos desenvolver o Campo de Mexilhões, precisamos que a Petrobras faça esse esforço de guerra.

Então, para mim, fica muito clara a necessidade de reduzirmos essa dependência. A utilização do gás natural na indústria eleva a produtividade de vários processos e incrementa a qualidade dos produtos fabricados nos setores de vidro, cerâmica e tantos outros. É uma fonte crescente de geração de energia elétrica, evita problemas de falta de segurança e, na medida em que se resolve esse problema, tem-se efetivamente a solução dos problemas do País, sobretudo os problemas do Nordeste.

Concedo um aparte ao Senador Delcídio Amaral.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Meu caro Senador Rodolpho Tourinho, tão competente, considero fundamental destacar alguns temas trabalhados e discutidos por V. Exª aqui no Senado Federal, desde o microcrédito, passando pela questão da reforma tributária, da reforma do setor elétrico, chegando à questão do gás. Senador Rodolpho Tourinho, ficou muito bem entendido o posicionamento de V. Exª, especialmente na apresentação do Projeto de Lei do Gás. É importante registrar que V. Exª é uma Oposição que discute com o Governo, que apresenta propostas.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - E isso é fundamental para que tenhamos condições de construir boas soluções para o País. V. Exª apresenta, hoje, a Lei do Gás, fundamental para atender não apenas à geração de energia. E alguns insistem em questionar a termoeletricidade, que é definitiva para o País, principalmente na busca da otimização energética do nosso sistema, sem, evidentemente, esquecer que a vocação do Brasil é a hidroeletricidade. Mas, também, a utilização do gás natural, meu caro Senador Rodolpho Tourinho, para outros segmentos da economia, como V. Exª bem disse: o comércio, a indústria, as residências, o gás natural veicular e a necessidade de uma legislação para resolver aqueles problemas que já vêm de muito tempo, ainda quando V. Exª era Ministro de Minas e Energia. É pertinente que venhamos a discutir, no Senado, essa legislação, no sentido não só de consolidar o gás natural na matriz energética, mas de criar um arcabouço legal que promova os investimentos num setor tão importante para o País. Sr. Presidente, em função das dificuldades na Bolívia, tivemos oportunidade de ouvir as opiniões de muitas pessoas, algumas delas questionando o porquê de se fazer o gasoduto Bolívia-Brasil, uma vez que havia instabilidade na Bolívia, como se essa prática não fosse absolutamente consolidada em vários Continentes. Raciocínios desse tipo, meu caro Senador Tourinho, levam-nos a acreditar que, com base nesses conceitos, jamais seria levado, por exemplo, gás natural da ex-União Soviética, hoje Rússia, para atender os países europeus. O que falta, sim, Senador Rodolpho Tourinho, é uma malha de gás. O conceito é o mesmo do de linha de transmissão. Deve existir um sistema interligado, integrado, com gás natural da Argentina, da Bolívia, do Peru, de Camamu, para fortalecer esse sistema todo que está, hoje, em operação, mas que ficou obstaculizado pela falta de investimentos necessários para integrar a nossa malha. Por isso, Sr. Presidente...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - O tempo de V. Exª já toma quatro minutos do discurso do orador. Peço que conclua, uma vez que S. Exª já está além do limite.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Concluo, Presidente. Portanto, vem num momento fundamental a apresentação desse projeto de lei do gás natural, que, com certeza, vai contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Parabéns, Senador Rodolpho Tourinho.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Delcídio.

Eu pediria ao Sr. Presidente uma tolerância de dois minutos, para eu concluir.

No caso específico, esse projeto foi montado, Senador Delcídio Amaral, dentro da mesma concepção do sistema elétrico brasileiro, só que foi apartado da Lei do Petróleo, que acabou com o monopólio no Brasil. Ele representa essas duas coisas: a extração do gás de dentro do petróleo, colocando-o dentro do modelo do sistema elétrico brasileiro.

Vamos ter oportunidade de discutir isso aqui, mas essa é a informação que considero importante.

Considero importante, também, dizer e repetir que o que busco na discussão desse projeto é a solução dos problemas sobretudo do Nordeste, porque tenho certeza, Senador Tasso Jereissati, de que não teremos energia no Ceará e na Bahia se não tivermos equacionado o problema regulatório do gás natural.

Quero repetir que o que me preocupou em trazer imediatamente esse projeto à discussão foi a questão toda da Bolívia e o momento que passamos. De maneira nenhuma pretendo, neste momento, substituir o Governo. Entendo o esforço enorme que está sendo feito pela Ministra e S. Exª sabe da admiração e respeito que tenho por sua competência.

Então, quero me somar, trazendo minha colaboração, mas olhando sobretudo para essa questão do Nordeste, que me preocupa muito.

Obrigado, Sr. Presidente.