O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o zelo pela democracia pressupõe o respeito pela opinião pública. Informar corretamente os cidadãos, sem trapaças ou tergiversações, é um dever não só dos meios de comunicação, mas também dos governos.

Quando a inverdade vem se instalar no espaço do convívio e do debate público, cabe-nos, nobres Senadoras e Senadores, denunciá-la.

Antes de tudo, pelo compromisso com a verdade, juntamente com o sentido de justiça que a ele se associa. Mas, também, por acreditarmos que essa prática é essencial para a democracia.

Faço-o, no presente caso, sem prejulgar as intenções de quem se afastou da veracidade dos fatos, sem poder aferir-lhe o menor ou maior grau de consciência sobre a insustentabilidade do ponto de vista que expôs. Não podemos, entretanto, deixar sem retificação as afirmações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na entrevista coletiva de 30 de abril último, ao comparar pretensos dados relativos à geração de empregos do atual Governo com os do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Disse naquele dia o Presidente Lula:

Nos oito anos do Governo anterior, a média de emprego gerada por mês era de apenas oito mil empregos. Nos nossos dois anos, a média de emprego gerada, com carteira profissional assinada, é de 91 mil empregos, onze vezes mais empregos gerados a cada mês do que nos oito anos do Governo anterior. Isso é uma melhora significativa para o povo.

Frases do mesmo teor foram repetidas no pronunciamento, em cadeia nacional, do dia 1º de maio, como se a repetição tivesse o dom de dar maior consistência a uma afirmação ou a uma informação disparatada.

Pois o fato, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que ninguém sabe de onde o Presidente Lula tirou esses dados. Mas de uma coisa podemos ter certeza: não foi das estatísticas oficiais.

Ora, existem duas estruturas básicas de obtenção de dados sobre emprego no Governo Federal. Uma delas está no Ministério do Trabalho, abrangendo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), levantamento mensal, e a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Ambos utilizam a mesma metodologia e se referem unicamente a empregos formais, com base nas informações prestadas pelos empregadores.

O IBGE, por sua vez, vale-se principalmente da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar), para estimar o número de empregos formais e informais.

Utilizemos uma ou outra das metodologias, os resultados são completamente distintos dos apresentados pelo Presidente Lula e pelo seu Partido. Vejamos, inicialmente, que, se o seu Governo tivesse gerado, na média mensal, onze vezes mais empregos que o Governo anterior, teríamos, grosso modo, que, em um só mês de Governo Lula, ter gerado quase tantos empregos quanto em um ano de Governo Fernando Henrique Cardoso.

A realidade é muito, muito diferente desse cenário fantasioso, Sr. Presidente. De acordo com a PNAD, foram gerados, nos anos de 1994 a 2002, cerca de 11 milhões e 600 mil empregos, abrangendo os formais e os informais, o que dá uma média mensal superior a 120 mil empregos e não 8 mil.

Considerando os dados da RAIS, relativos apenas aos empregos formais, foram gerados, nesse mesmo período, cerca de 5 milhões e 600 mil novos empregos, o que resulta em uma média de 58 mil e 500 empregos com carteira assinada a cada mês, e não - como na conta do Presidente e do seu Partido - em uma média mensal de 8 mil empregos! A diferença, Srªs e Srs. Senadores, é de apenas 50 mil - um número que talvez tenha sido omitido, quem sabe, por engano. A perda das dezenas!

Não é que todos os erros nos dados divulgados pelo Governo Federal sejam assim tão escandalosos. Outros podem ser mais sutis - mas nem por isso menos perniciosos.

As declarações alcançaram, pelos meios de comunicação, provavelmente milhões de brasileiros, a grande maioria dos quais não dispunham de outros dados para que pudessem questionar a afirmação presidencial. Seja como for, esses dados não resistem à mais leve crítica e logo se fizeram ausentes das declarações oficiosas.

Diferente é a prática do Ministério do Trabalho ao comparar os dados recentes do Caged com os dados relativos ao Governo Fernando Henrique Cardoso.

Digo isso, Sr. Presidente, porque o Ministro Ricardo Berzoini, na semana passada, em Genebra, na reunião da OIT, fez um discurso ufanista e com imperfeições. Não cabia, naquele momento, partidarizar o discurso, criticar governos anteriores, ficar apenas mencionando, em vez de Governo do Brasil, Governo do Presidente Lula, como o fez por seis vezes seguidas.

Eu tenho a minha formação na área de ciências exatas, de maneira que com números eu sempre tive um cuidado maior e no dia em questão, não para a imprensa exterior, mas apenas para a imprensa brasileira, eu pude contestar exatamente esses dados que eram apresentados pelo Ministro.

Houve, em 2002, uma mudança na metodologia do Caged pela qual os dados mensais relativos ao número de admissões e demissões de empregados, fornecidos pelas empresas, deixaram de passar por um processo de depuração. O resultado depurado chegava, por vezes, a ser metade do número inicial. Então, em 2002 mudou-se a metodologia e, por se mudar, praticamente se dobrou o número de empregos apurados.

O problema, neste caso, não é que o Governo divulgue os dados conforme a nova metodologia do Caged, mas que ele não tenha escrúpulos em compará-los, pura e simplesmente, com os dados obtidos pela metodologia anterior, bem mais rigorosa. Isso vem a ser algo semelhante a comparar produtos diferentes, sementes brutas com sementes selecionadas, por exemplo.

Sr. Presidente, já estou caminhando para encerrar o meu discurso, mas quero deixar registrado que, em ambas as práticas, identificamos o mesmo descaso para com a verdade, o mesmo desrespeito com a opinião pública.

Andam muito esquecidas, ou talvez fora de moda, essas atitudes - ao menos em certos círculos. Mas é essencial que tais atitudes e os valores que as embasam sejam resgatados e garantidos na prática política brasileira.

Já não podemos aceitar a manipulação de dados estatísticos com fins de propaganda governamental, como não podemos aceitar outras práticas ilegais e perniciosas, que estão minando a confiança da população brasileira nas instituições democráticas.

O projeto do Primeiro Emprego, também referido pelo Ministro Ricardo Berzoini na reunião da OIT (Organização Internacional do Trabalho), na verdade é um projeto, até o momento, de fracasso; pouco se fez nessa área.

Sabemos, contudo - temos disso plena certeza -, que as respostas e soluções devem ser buscadas dentro da democracia - o único regime que assegura, em sua plenitude, o direito de crítica.

Não podemos deixar que a demagogia corrompa a esperança. Mas devemos buscar a renovação, permanente e profunda, pelo aperfeiçoamento dos instrumentos democráticos, pois assim, ainda que árdua a travessia, mesmo que demore, diz a bandeira dos Inconfidentes, chegaremos ao Brasil que todos almejamos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.