O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela Liderança da Minoria. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não tive a felicidade de ouvir o discurso correto e equilibrado do Senador Flávio Arns, mas recebi o relato dos Senadores Tasso Jereissati e Antonio Carlos Magalhães quanto aos méritos da palavra de S. Exª, desmontando de uma vez por todas essa balela de que apuração de corrupção é golpismo, para dizer que o caminho para a governabilidade é o equilíbrio político, a apuração, sem subterfúgios e sem meias palavras.

Sinto que a esse Governo e ao PT faltam figuras ponderadas e de efetiva capacidade de articulação. E posso citar alguns nomes, como Jarbas Passarinho, posso citar Petrônio Portela, devo citar Daniel Krieger, posso citar Tancredo Neves, devo citar Ulysses Guimarães. Ontem, eu citava para um jornalista o pai de V. Exª, Senador Eduardo Azeredo, como um homem capaz de encaminhar soluções em momento de crise, e os homens públicos experientes - e aqui está o Senador Antonio Carlos Magalhães, com sua história de vida -, que servem precisamente para, nos momentos de dificuldade, nos momentos de crise, encontrar as saídas justas, as saídas descentes para o País.

Percebo que, se o PT não criar juízo, se o Governo Lula não criar juízo, as dificuldades levarão ao imponderável. E o imponderável pode não ser bom para o País; seguramente não será bom para o Governo que aí está.

Assisti ao resumo da fala do ex-Ministro José Dirceu ontem. Não considero que o discurso de S. Exª tenha sido um discurso de agravo às Oposições. Não me sinto no direito de exigir que um adversário se ajoelhe, não me sinto no direito de exigir a humilhação de nenhum adversário. Portanto, reconheço que todos têm o direito de ser altivos, têm até o dever de o serem. Um condenado à morte - e sou contra a pena de morte - tem no Alabama o direito de ser altivo no seu último momento; o que não vai morrer também tem o dever e o direito de ser altivo. Entendo que o discurso não foi ruim; ruim foi o gesto de levarem uma claque para dentro da Câmara dos Deputados; ruim foi o fato de que parecia proporem uma espécie de guerra popular, em uma reedição medíocre daquele modelo medíocre do Presidente Hugo Chávez da Venezuela; ruim foi exacerbarem o quadro de inquietação que já aguardava o Ministro José Dirceu na Câmara.

Eu sabia que o Deputado Jair Bolsonaro poderia fazer lá o seu protesto, a sua manifestação; eu sabia que o Deputado Babá, a Deputada Luciana Genro, o Deputado João Fontes, depois de terem sofrido a arbitrariedade que sofreram, legitimamente estariam inquietos e querendo disputar a opinião política em posição de igualdade com o Ministro José Dirceu. Portanto, algum tumulto haveria, mas o grosso se deveu àquela manifestação meio quixotesca de entrada triunfal com bandeira de PT, enfim. E dizendo mais: se quiséssemos nós, faríamos um comício na Praça da Sé, protestando contra esse estado de coisas que reina no País; faríamos um, em seguida, na Cinelândia; não tenho dúvida de que faríamos um na Bahia; e não tenho dúvida de que faríamos um em todo e qualquer recanto deste País por onde grasse o sentimento de repúdio a esse quadro estranho, que ameaça a governabilidade pela inércia de um Governo e, ao mesmo tempo, por uma situação que se pretende prevenir pela transferência de responsabilidades e até por uma postura bastante inconseqüente diante da crise.

Se me perguntassem onde está o quadro de desgoverno, eu diria que está na falência da Administração Pública; eu diria que está na percepção generalizada de corrupção nesse Governo; eu diria que está na exteriorização dessa falência, por exemplo, quando seguranças do PT agridem equipe de uma televisão muito importante do País, à porta do Partido dos Trabalhadores em São Paulo. Já chegaram ao ponto de agredir trabalhadores que cumprem com seu dever e que nem sequer escrevem o que será publicado. Cinegrafistas filmam. A intolerância não percebe que cinegrafista filma. E eles não teriam o direito de agredir os redatores, ninguém. É livre no País a manifestação de opinião. E televisão não foi feita somente para agradar ao Governo do PT. Isso é sinal claro de descontrole. Isso é sinal de perda de domínio sobre uma situação que ameaça avassalar este Governo inepto.

Se querem outro exemplo gritante, nítido, aberrante do descontrole a que chegou este Governo, cito manchete de matéria publicada hoje no Correio Braziliense: “Mínimo quase chega a R$536,00”. Ele era de R$300,00, mas alguém apresentou uma emenda que elevava de R$300,00 para R$536,00, e ela passou sem que as Lideranças do Governo na Câmara dos Deputados se tivessem dado conta de que esse não era o interesse do Governo à luz do que seria o impacto desse aumento sobre as contas públicas brasileiras. Lembrem-se de que o Governo se dispôs a votar contra a emenda que Parlamentares oposicionistas apresentaram, Senadora Heloísa Helena, aumentando em mais R$10,00 o salário mínimo. Eles disseram: “Não vamos aceitar mais R$10,00, porque R$300,00 é o máximo”. Por incompetência, deixaram passar R$536,00. Alguém pode perguntar: “Puxa, mas R$536,00 não é muito?” Nem entrarei nessa discussão. Abordarei o fato de que o Governo não queria R$310,00, mas, por uma hora, deixou vigorar no País, Presidente Alvaro Dias, R$536,00, sem querer, por inépcia, por incompetência, por absoluto descontrole e por absoluta falta de articulação naquela Casa do Parlamento. As Oposições concordaram com que se fizesse uma nova votação, e foi feita uma nova votação.

Eu gostaria, Sr. Presidente, de refletir certo desânimo, certa tristeza diante do que estou vendo, diante do que está ocorrendo, porque percebo desarticulação, desculpas, e até uma atitude de certa forma desrespeitosa em relação a uma Oposição que - repito, fazendo disso um refrão - tem sido a mais democrática que já funcionou neste País desde 1946.

Há uma certa dose de despreparo e infantilidade. Por exemplo, Senador Heráclito Fortes, não vou perder muito tempo discutindo - porque V. Exª já o fez muito bem - o que teria sido a relação do ex-Presidente do Banco com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem, depois, tive oportunidade de falar.

O Sr. Roberto Jefferson não participou da campanha de 1994. Além disso, não houve nenhuma ajuda do Sr. Andrade Vieira para a campanha daquele ano. Ainda assim, antes de saber disso tudo, eu disse que, se houve ajuda, o Presidente Fernando Henrique Cardoso acabou fazendo uma separação marcante entre o comportamento dele e o do Presidente Lula, porque tudo o que o Sr. Andrade Vieira conseguiu no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso foi perder o banco que ele detinha, assim como a nora do Presidente Fernando Henrique deixou de ser herdeira do Banco Nacional.

Esses fatos mostram claramente que o Presidente não chamava qualquer um de parceiro, até porque Presidente da República não deve ter parceiro. Ele pode ter auxiliares, pois tem cidadãos, não súditos, para governar. Mas parceiros, seguramente, ele não pode ter.

O comportamento do Presidente Fernando Henrique Cardoso em relação ao Sr. Andrade Vieira foi completamente impessoal: “Amigo ou não, colega ou não, perderá o banco, porque ele está insalubre”.

Alerto para o fato de que hoje desabafei para a imprensa brasileira, desabafei de maneira bastante ampla, irrestrita, e desabafei na reunião de Líderes tudo que eu tinha no cérebro e no coração. Fiz as minhas advertências, entendo que o País tem que ser trabalhado com consciência por setores da Oposição e pelo Governo de modo a que não confundamos o caminhar do País com as apurações, que têm que ser feitas.

Eu disse que o PSDB está aberto para discutir o momento de se instalar a CPI dos Bingos, que foi autorizada, a pedido das Oposições, pelo Supremo Tribunal Federal. Disse que tudo que nós queremos do Governo é respeito. Gostaria que reconhecessem que somos uma oposição democrática. Gostaria que reconhecessem que não temos compromisso com golpes. Gostaria que reconhecessem que se impõe uma certa autocrítica. Por exemplo, não é bom Congresso invadido por bandeirinhas vermelhas, porque daqui a pouco as ruas podem estar invadidas por outro tipo de palavra de ordem. Não repitam o que não deu certo no passado recente.

Eu disse aos meus colegas Líderes partidários que o PSDB está muito cansado de ser interpretado de maneira equivocada. Quando diz amarelo, está querendo dizer amarelo mesmo, não está querendo dizer preto nem vermelho. Quando diz vermelho, está dizendo vermelho. Então, é desconfortável para o Partido... E no Partido não faltam os nossos falcões, que querem mais e mais ações em cima de uma situação que já é grave por si só, que já é ameaçada ela própria de descontrole. Temos pago os nossos preços internos, mas tudo que não queremos é que, quando fazemos a abertura para se ter uma data, quem sabe, não sei quando, para funcionamento efetivo da CPI dos Bingos, tudo que não queremos é ouvir que estamos querendo que isso aconteça perto da eleição, que estamos querendo, primeiro, ver como fica essa dos Correios ou que não estamos querendo discutir as privatizações no Governo Fernando Henrique, e o autor da proposta de discutir privatizações fui eu.

Se e quando se instalar esta Comissão das privatizações, eu farei parte dela por entender, primeiro, que vamos discutir muito a visão do mundo. Não sei o que seria deste País se, com os critérios de nomeação que adotaram agora, ainda houvesse muitas “teles” para nomearem. Não sei o que teria sido! Mas eu quero discutir visão de mundo. E se alguém me pergunta, para eu buscar na minha integridade intelectual uma resposta, eu dou a resposta clara agora. Se alguém me pergunta se é provável, se é possível, se é certo, qualquer coisa, eu digo que é muito provável que, num processo de privatização daquela monta, haja alguém que tenha se locupletado. Seria acreditar demais no ser humano, e eu não acredito tanto assim. Vendo tanto dinheiro, alguém sempre vai delinqüir, com regras frouxas, como o Brasil sempre teve. Para mim, o que se vai mesmo debater nas privatizações é a visão de mundo, é saber se tinha outro desdobramento para o País que não fosse esse. Eu próprio vou fazer parte da CPI. Já pedi ao Senador Tasso Jereissati que aceitasse a incumbência. S. Exª disse que aceita. Eu estava dizendo ao Senador Antonio Carlos que outra figura que deveria participar de uma CPI como essa seria o Senador Rodolpho Tourinho, por todo o seu preparo, por toda a sua capacidade de entender os desdobramentos da economia mundial, vis-à-vis a economia brasileira, com seus reflexos sobre a economia brasileira.

            Portanto, quero ser entendido na inteireza do que disse. Eu quis dizer e disse que a situação deste País me preocupa, que as respostas para esta crise não estão em palavras soltas ou em provocações estéreis. Este Governo não está em condições de provocar ninguém. Ele não está em condição de soltar qualquer cortina de fumaça. Este Governo tem de cumprir dois deveres: governar o País e permitir que esse processo de investigação avance. São duas coisas que são inevitáveis, irrecorríveis. Essas duas vão acontecer.

Quando vejo tanta coisa, tantos aliados e correligionários do Presidente Lula a complicarem o seu Governo, do ponto de vista ético, eu me pergunto: será que estamos pedindo muito? Será que nós que não fizemos nada para que essa crise acontecesse - não fizemos nada, um só gesto, estamos, graças a Deus, muito longe desses eventos -, será que estamos pedindo demais querendo, primeiro, que nos ouçam sem má fé e que, portanto, não imputem má fé em palavras que estão carregadas de boa fé, as nossas? Segundo, será que estamos pedindo demais, querendo que nos respeitem? Porque, se as coisas radicalizam, vamos aceitar a radicalização, por mais que isso entristeça o meu coração. Vamos ter que aceitar. Não queremos. É determinação nossa não fazê-lo. Mas já não queremos as palavras turvas, as palavras que tentam ver malícia onde não há e que tentam ver verdades inexistentes, contrapondo essas verdades inexistentes a verdades verdadeiras, a verdades sentidas.

Tenho dito e repisado que carrego uma história de apego às liberdades democráticas, e não é muito fácil raciocinar em termos de regressão dos patamares a que já chegamos, a que já atingimos neste País. Alguns podem me dizer que o Brasil precisa de mais consolidação democrática e de espalhar os efeitos dessa suposta democracia para setores mais amplos da população, porque democracia também é comida, é casa, é emprego. É verdade, é tudo isso, mas nunca vi nenhum país conseguir casa, comida, emprego para os seus cidadãos se não obtiver liberdade de funcionamento do Parlamento, se não obtiver independência para o Judiciário, se não obtiver um quadro sem o qual o que primeiro cai é o império da lei, o que primeiro cai é o poder da justiça, o que primeiro cai é a liberdade ou até o funcionamento do Congresso.

Não tenho tradição familiar nem pessoal para compactuar com nada que não seja legal. Agora, também não me sinto obrigado a compactuar com nada que não seja a apuração dura e firme dos fatos que estão aí a serem denunciados.

Sr. Presidente, algo que está sendo um teste para mim e para o meu Partido é precisamente estarmos mantendo a cabeça fria em todos os momentos de uma crise que nos surpreende pela força avassaladora de provocar conseqüências.

Vejo diante de nós uma crise que não tem ainda os seus contornos delimitados e definidos. Não tem, portanto, seus limites estabelecidos. É uma crise que, a meu ver, teria que idealmente ser tratada nos seus limites, e estou vendo uma certa dificuldade de a contermos.

Adverti meus colegas Líderes do nosso dever de procurarmos ter algum controle sobre os fatos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não sei se somos capazes de ter todo o controle sobre os fatos. Não sei. Mas tudo o que se referir à democracia neste País haverá de ter o nosso concurso positivo; tudo o que se referir à apuração dos fatos rigorosa haverá de ter o nosso concurso positivo; tudo o que significar diálogo sincero, embate sincero, confronto sincero, nos limites da democracia, haverá de ter o nosso concurso positivo.

Sinto-me muito tranqüilo, Sr. Presidente, a ponto de poder, neste momento, falar um pouquinho, quando encerrar este pronunciamento, sobre a minha terra. A crise não é minha, mas estou há um mês sem ir ao Amazonas.

Em Manaus, existe uma instituição Salesiana, o Pró-Menor Dom Bosco, que é mantida com doações e convênios e que hoje enfrenta um emaranhado de filigranas burocráticas.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Estou pedindo ao Ministro Luiz Fernando Furlan que resolva a questão da liberação de dois motores, pois a instituição deles necessita, para continuar a preparar cidadãos que vão servir com muita honra ao meu Estado e ao meu País.

Encaminhei ao Ministro Furlan um ofício e imagino que S. Exª, um homem público de respeito, saberá se colocar de uma maneira sensível nesse episódio.

Mas, encerro, Sr. Presidente, dizendo que o Brasil está a esperar de cada um de nós o melhor que cada um puder dar. O melhor que cada um de nós pode dar não é contemplar qualquer proposta de abafa às investigações e não são, por outro lado, atitudes intempestivas que revelem imaturidade política. Portanto, é incongruente essa imaturidade política com a democracia que temos feito tudo para consolidar neste País.

Desço desta tribuna, Senador Tasso Jereissatti, seguro de que, numa greve, se conquista uma coisa e de que, em outra greve, se perde outra coisa. Estou falando de um instrumento tão caro e tão prezado ao Partido dos Trabalhadores e ao seu Governo. Nós temos conquistas. Eu tenho uma conquista a fazer hoje.

Eu espero sair desta tribuna com o meu Partido tendo o respeito político consagrado pelos nossos adversários. Gostaria muito de ouvir que reconhecem que somos uma Oposição democrática; gostaria muito de ouvir que têm respeito pela forma como lidamos com as agruras do País, que têm respeito pela compreensão que temos, sim, diante de um momento difícil do País. Isso, para mim, é uma grande resposta. Isso, para mim, é um passo significativo. Isso, para mim, é a demonstração clara de que algum amadurecimento estará se processando nos cérebros que hoje têm o dever de tocar para porto seguro este País tão querido e tão complexo chamado Brasil.