O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, desejo registrar nos anais desta Casa acontecimento para o qual quero chamar a atenção do Ministério do Meio Ambiente, mais particularmente do IBAMA. Trata-se da reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do meu Estado, ocorrida recentemente no Campus Universitário da UNIPAR, na cidade de Guairá/PR, com representantes da Associação de Proteção dos Ilhéus da Ilha Grande e do próprio IBAMA, para tratar de assunto pertinente ao pagamento das indenizações devidas pela União às famílias desalojadas da Ilha Grande, no Entorno do Lago Itaipu, por ocasião do Decreto de 1967, que criou o Parque Nacional de Ilha Grande. As famílias desalojadas naquela época não receberam até hoje as indenizações que lhe são devidas e é fácil imaginar-se as agruras pelas quais estão passando, diante de sucessivos governos que jamais tiveram a sensibilidade de atentar para o seu sofrimento. A reunião, presidida pelo deputado José Domingos Scarpellini, contou com a participação do deputado Ademir Bier; do Prefeito de Guaira, Fabian Persi Vendrusculo; do gerente executivo do IBAMA/PR, Marino Eligio; do Coordenador Geral de Regulamentação Fundiária do IBAMA, Boris César; do representante da APIG, Eduardo Orti, além de vereadores da região e grande numero de ilhéus. A tônica de todos os pronunciamentos foi o drama das famílias com a falta de pagamento das indenizações devidas pela União, passados já tantos anos da perda de suas terras, de suas casas e de seus pertences. Os ilhéus desapropriados clamaram por justiça, reclamando os seus direitos. O que esperam é que o IBAMA, que tem revelado boa vontade, mas que não traduz esse sentimento em algo concreto, venha romper com os entraves burocráticos e proceda ao pagamento das indenizações. Entende-se, senhor presidente, senhores senadores, que exista um trâmite a ser obedecido para o pagamento das indenizações e louve-se mesmo a iniciativa do IBAMA de criar uma Comissão para cuidar do assunto. Sabe-se que existem mais de 600 processos aos quais se devem juntar certidões para se proceder a vistoria das terras desapropriadas, para o fim do pagamento, mas convenhamos que já se passou tempo suficiente para que o IBAMA concluísse esse trabalho, tirando da angústia centenas de famílias que necessitam receber suas indenizações para manter o ritmo normal de suas vidas. O estranho nisso tudo é que, como bem observou o lavrador Eduardo Orti, represente dos ilhéus, as terras desapropriadas tinham sido tituladas pelo Incra e o próprio IBAMA elegeu Ilha Grande como uma das quatro prioridades nacionais para o pagamento. Mas, apesar disso, o tempo tem passado e nenhuma solução é dada para o impasse. O líder disse, também, que a associação criada para a defesa dos interesses dos ilhéus atua dentro da ordem e da lei, mas não aceita que o Governo continue a desrespeitar os direitos de seus associados e pediu esforços de todos para uma solução negociada. Mas houve quem, na reunião, se manifestasse desiludido com o governo Lula. Um cidadão do povo, que se apresentou apenas com o nome de Eufrásio, disse que depositou esperança no Governo Lula para que os direitos dos ilhéus desapropriados de suas terras fossem enfim respeitados, mas começa a se desencantar porque o tempo está passando e o Governo age da mesma forma de outros do passado, frustrando o legítimo anseio de receber a indenização por suas terras desapropriadas. Vale ressaltar, também, o desabafo de outro ilhéu, presente à reunião, o Sr. Antonio Vieira da Silva, que desabafou: “Desde 1997, o Ibama só aparece para enganar”; enquanto houve quem invocasse o Estatuto do Idoso para pedir o imediato pagamento das indenizações, argumentando que os ilhéus desapropriados estão ficando velhos e, por conseqüência, necessitando de amparo e, sem o pagamento das indenizações, vêem-se mergulhados em situação de miséria. O que não faltaram, enfim, na reunião dos moradores desapropriados, foram críticas à atuação do Ibama, com acusações de que o órgão, ao contrário de agilizar os procedimentos, cria cada vez maiores obstáculos burocráticos, retardando indefinidamente o pagamento das indenizações. Outro orador, representante das lideranças, foi Pedro da Mata, vice-prefeito de Altônia, que levantou a questão de uma senhora da ilha que hoje não consegue ser reconhecida como trabalhadora rural porque mora no Parque Nacional e não é considerada como tal. Ele defendeu a tese de que os ilhéus que sempre viveram da agricultura de subsistência sejam reconhecidos como trabalhadores rurais.

Ao final da reunião foi aprovada a sugestão da vinda a Brasília de uma Comissão para reivindicar junto ao Presidente Lula e à Ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva, a adoção de medidas concretas para o pagamento das indenizações.

Espero, sinceramente, senhor presidente, senhores senadores, que esta comissão obtenha êxito e que consiga, finalmente, sensibilizar estas autoridades para o drama em que vivem centenas de famílias do meu Estado que não pedem outra coisa senão aquilo que lhe é devido, ou seja, a justa retribuição financeira pela desapropriação de suas terras.

Era o que tinha a comunicar.

Muito obrigado.