Discurso durante a 90ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Esclarecimentos a respeito de reunião de líderes para tratar da instalação de CPI.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EXPLICAÇÃO PESSOAL. SENADO.:
  • Esclarecimentos a respeito de reunião de líderes para tratar da instalação de CPI.
Publicação
Publicação no DSF de 25/06/2005 - Página 20930
Assunto
Outros > EXPLICAÇÃO PESSOAL. SENADO.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, DECLARAÇÃO, ORADOR, REUNIÃO, LIDER, PRESIDENTE, SENADO, POSSIBILIDADE, NEGOCIAÇÃO, PRAZO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), MOTIVO, PRIORIDADE, INVESTIGAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), AUSENCIA, INTERESSE, BANCADA, RISCOS, ESTABILIDADE, BRASIL.
  • APRESENTAÇÃO, NOME, TITULAR, SUPLENTE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPECTATIVA, REVEZAMENTO, INSTALAÇÃO.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Para uma explicação pessoal. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, se fossem cinco minutos por citação, eu teria mais de mil e quinhentos minutos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de qualquer coisa, faço um rápido histórico do desabafo que tive com a imprensa brasileira, pedindo que entendesse ao pé da letra o que uma pessoa ao pé da letra, como eu, fala. Não sou de metáforas. Sou claro, não sou de metáforas. Quando digo que não gosto é porque não gosto; quando digo que gosto, gosto. E tenho uma trajetória pública que me permite imaginar que as pessoas sabem que costumo remar contra a maré, e até gosto de remar contra a maré.

Meu Partido expulsava por aquele delito do painel o então Senador José Roberto Arruda. E era tão fácil obter mídia fácil acusando o Senador José Roberto Arruda! Fui o único que, àquela altura, ofereceu o benefício da dúvida a S. Exª, e fui contra a direção do meu Partido. Enfim, eu não seria mais um algoz do então Senador; já havia muitos, não seria mais um. Eu empaco feito burro diante de minhas posições e convicções. Não me movo por outro combustível que não esse.

Até hoje sou, talvez, o único Senador a ter o retrato do Presidente Fernando Henrique Cardoso na sala. Não existe mais ninguém. Tenho dois retratos: um na liderança e outro em meu gabinete.

Pedi algo que penso que mereço: que entendessem o desabafo que faria como expressão absoluta de minha sinceridade e, para a imprensa, antes da reunião - na reunião repeti o discurso para a imprensa -, disse que os contornos da crise dos Correios eram ainda indefinidos, ainda desconhecidos, e que eu via uma situação extremamente grave no País.

E, na reunião de Líderes, diria a mesma coisa, primeiro, exigindo do Governo que parasse com o discurso de Oposição golpista; segundo, deixando claro que, por mim, o PSDB não proporia, mas estaria aberto para negociar uma data para a instalação da CPI dos Bingos e das demais, levando em conta o quadro de caos que se poderia abater sobre o País - e continuo pensando assim -; terceiro, que não falaria mais sobre isso, até porque tudo o que eu não queria era ter minhas palavras mal interpretadas, pois não merecia tê-las mal interpretadas.

Cheguei à reunião de Líderes e pedi ao Presidente Renan Calheiros que me desse a palavra antes de qualquer coisa. S. Exª, muito gentilmente, me concedeu a palavra, apesar de eu haver chegado atrasado à reunião. E repeti exatamente isto: que a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios está causando um impacto muito grande, que consigo fazer oposição ferrenha ao Presidente Lula, mas não estou em um processo de desestabilização do País, não estou mesmo. Se existe alguém que não prega golpe, porque não lucra com golpe, não concorda com golpe, sou eu. Não sou golpista mesmo!

Portanto, eu entendia que teríamos que acertar. Se todos os líderes quisessem, imediatamente, depois de indicados os nomes para a CPI dos Bingos, instalar essa e as demais, o PSDB silenciaria, e indicaria nomes para todas as Comissões que estivessem em pauta ou quisessem entrar em pauta. E que o PSDB entendia, porém - ainda cheguei a dizer ao Senador Aloizio Mercadante -, que se eu fosse Líder do Governo trataria de imaginar que seria melhor trabalhar a CPI dos Correios agora, estabelecendo um prazo para a entrada em vigor das outras, porque os impactos ainda não são conhecidos, ainda não estão perfeitamente delimitados e delineados. Percebi que isso não foi mal recebido, que o debate foi bastante simpático em torno da idéia, não ouvi ninguém que tivesse protestado contra.

E ficou acertado que, na terça-feira, nós nos reuniríamos para definir. O Presidente Renan Calheiros indicaria os nomes, se não indicássemos até certo prazo, e na terça-feira definiríamos a data de início de funcionamento da CPI dos Bingos. O Líder Aloizio Mercadante levantou a hipótese de outras CPIs - Cartão SUS, privatizações, e uma outra também ligada a Waldomiro Diniz. O Presidente Renan Calheiros disse que se alguém fizesse uma questão de ordem, S. Exª imediatamente tomaria a mesma atitude em relação a cada uma das CPIs.

Muito bem. Continuo acreditando que é obrigação minha, é obrigação da imprensa, é obrigação de qualquer segmento da Oposição, é obrigação de qualquer segmento do Governo, sobretudo do Governo, é obrigação de todos nós e de cada um de nós trabalharmos nossas funções com o olho no tamanho da crise que aí está e que não é pequena. Voltarei a falar como orador, daqui a pouco, e comentarei o pronunciamento do Senhor Presidente da República, que me parece não estar ainda compreendendo o tamanho da crise.

Todos nós temos de pensar bastante no desdobramento para o País. Quando digo “pensar no País que se vai herdar”, não falo no partido tal que ganhará a eleição ou que perderá a eleição, e que herdará ou não um país assim ou assado, como se fosse em seu benefício. Falo num país que as gerações herdarão. Falo num país que as gerações precisam receber de um Presidente para outro, cada vez em situação mais equilibrada e melhor. Foi esse o meu ponto de vista.

            Portanto, entendo que, na terça-feira, definiremos a data de entrada em vigor das CPIs. Se quiserem para já, é para já. Se não quiserem para já, não é para já. Entendo que houve bastante simpatia para a idéia de que era uma demasia instalarmos a Comissão Parlamentar de Inquérito neste momento, no primeiro minuto, embora o Presidente Renan Calheiros tivesse de cumprir - e cumpriu - com toda a determinação que recebeu do Supremo Tribunal Federal.

Ficou mais ou menos acertado, na minha interpretação -acredito que todos falaram de boa-fé e cada um tem o direito, não negando o corpo, a espinha dorsal do que foi acertado, de ter as suas interpretações -, o seguinte: todo o empenho para que se apurasse, nos Correios, o que ali está sendo exposto e exibido. No tocante à CPI do Mensalão, convencionou-se que seria negativo, do ponto de vista da relação entre as duas Casas, haver uma Comissão Mista, com Senadores investigando Deputados. Desse modo, o Presidente Renan Calheiros teria dado um prazo já elástico, a fim de que houvesse tempo para que a Câmara dos Deputados desobstruísse a pauta e implantasse - ela própria, Senador Geraldo Mesquita Júnior - uma CPI naquela Casa para investigar a questão do mensalão. Todos nos colocamos de acordo, pelo silêncio ou pela palavra.

Ficou acertado, então, que a CPI do Waldomiro seria instalada - pelo que percebi, não era desejo de ninguém que a instalação ocorresse imediatamente - numa data acertada na terça-feira. E as demais Comissões Parlamentares de Inquérito seriam instaladas com base, por exemplo, em provocação do Senador Aloizio Mercadante ou de alguma pessoa da base do Governo, ou de outro Parlamentar qualquer, que quisesse que as outras viessem à tela, questionando por que Waldomiro e por que não Cartão SUS, que investiga a administração do Ministro José Serra, hoje Prefeito de São Paulo. Por que não aquela - aliás, de minha autoria - que investiga privatizações no Governo Fernando Henrique Cardoso? Bastaria alguém solicitar uma questão de ordem e V. Exª tomaria a mesma atitude.

Mantenho meu ponto de vista com relação ao discurso aqui citado, de maneira respeitosa e fraterna, pelo Líder Aloizio Mercadante. Mantenho minha posição de ontem...

(Interrupção do som.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, peço mais um minuto.

            Esse assunto deve ser tratado com serenidade, mas na busca de um consenso para avançarmos, e não empacarmos, nos caminhos do diálogo nesta Casa.

Mantenho a minha posição, mantenho os termos do que disse para a Imprensa ontem, mantenho os termos do que disse para os meus colegas Líderes ontem e quero repetir aqui a mesma coisa.

Li hoje as coisas mais... Eu li assim “abafa”. Não houve abafa, talvez abafa fosse quatro CPIs funcionando, nenhuma dando certo, uma grande confusão no País, uma grande competição entre várias CPIs, reflexos na economia e talvez pouca apuração. Entendo que para fazer bem feito seria a dos Correios, tal data. Data pode ser, Senador Mercadante, primeiro: Agosto? Pode ser. Outra data? Sugestão minha. Quando acabasse uma dessas CPIs. Acabou uma dessas CPIs entraria imediatamente em vigor essa de Waldomiro. Mas como eu disse ontem e já concluo, Sr. Presidente, que eu estava fazendo um desabafo que eu não ia ficar pagando um pato qualquer, não ia ficar permitindo que, com boa-fé ou com má-fé, quem quer que fosse interpretasse mal as minhas palavras tipo: Ah, ele não está com boa-fé não; ele não está pensando no Brasil, não; ele é mesquinho também; ele não é uma pessoa séria não; ele está brincando de parecer que é sério, mas não é sério; ele quer, no fundo, que não se investiguem as privatizações do Governo Fernando Henrique. Ah, porque ele não quer que investigue o cartão SUS do Serra.

Esse raciocínio canhestro, repulsivo, estúpido. Esse raciocínio que não compete a pessoas que, elas próprias, tenham boa-fé, esse raciocínio me fatiga como ser humano, esse raciocínio me exaure, me esgota e, em resposta a esse raciocínio, estou dizendo “muito bem, na terça-feira, se a decisão for a de começar a funcionar imediatamente...

(Interrupção do som.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - ...e entrando pelo período do recesso, vamos funcionar. Se funcionar aquilo que julgo bom senso, marca-se uma data para se ter uma avaliação correta e concreta dos impactos desta CPI dos Correios sobre a economia brasileira, sobre a vida nacional. Mas, por via das dúvidas, e, para que não haja dúvidas em cima de uma figura pública que não gosta de dúvidas, e eu não gosto de dúvidas sobre os outros, muito menos que os outros tenham dúvidas a meu respeito - se há algo que realmente não é coluna do meio é a minha participação na vida pública - estou comunicando ao Líder José Jorge que já tenho os nomes para as CPIs todas. Se for para instalar o que considero dar margem à insensatez, ou seja, instalar já as quatro, se quiserem multiplicar por quatro são dezesseis, e se quiserem multiplicar por duas, são trinta e dois, e se quiserem multiplicar por duas, são sessenta e quatro, e se quiserem multiplicar por duas, são cento e não sei quanto, já perdi a conta, nunca fui bom em matemática, aqui estão, vamos lá:

·     CPI do Cartão SUS. Senador José Jorge, meu líder da minoria, Senador Eduardo Azeredo, Senador Eduardo Siqueira Campos; Suplente Senador Teotônio Vilela.

·     CPI das Privatizações: Senador Arthur Virgílio, Senador Tasso Jereissati; Suplente Senador Flexa de Lima;

·     CPI do Waldomiro: Senador Almeida Lima, Senador Leonel Pavan; Suplente Senador Alvaro Dias.

Portanto, tudo o que peço é que olhem com justiça e com justeza a contribuição que procurei dar numa hora delicada para o País. Não estou falando com segundas intenções, nem costumo falar assim. Se é possível imaginarem que eu, opositor, evidentemente que interessado até em vitórias eleitorais em 2006, que estou preocupado com o quadro que estou vivendo, que estou preocupado com o País que está aí, que não quero vitória a qualquer preço e que não quero desestabilizar quadro constitucional algum, se alguém conseguir imaginar que esse é o melhor reconhecimento para a vida pública de alguém que não almeja bens pessoais, que não almeja bens materiais e que quer apenas sustentar o fio da sua coerência,...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - ...aquele discurso, a sua presença na vida pública de hoje, eu agradeceria de coração. Mas não estou aqui imaginando que eu tenha direito de cobrar reconhecimento de quem quer que seja, reconhecimento vem mesmo é depois que morremos - não quero morrer tão cedo, já estou muito feliz por estar o meu discurso tão famoso, porque, enfim, costumam falar de discursos depois que a pessoa morre, então, ainda bem que está acontecendo agora.

Sr. Presidente, encerro dizendo duas coisas mais. Considero desastroso para o País estabelecermos várias comissões parlamentares de inquérito. Segundo, não abri mão de CPI de Waldomiro. Terceiro, não temo nenhuma outra CPI. Quarto, vou fazer aquilo que os Líderes quiserem na terça-feira. Quinto, se os Líderes quiserem várias CPIs, os nomes do meu Partido já estão dados antes até dos de outros partidos. Sexto, confio muito na sabedoria do conjunto de Líderes desta Casa, tão bem liderada por V. Exª, Senador Renan Calheiros, e imagino que, num primeiro momento, é mais espetaculoso nós dizermos aquilo que é mais fácil e, num segundo momento, talvez seja menos espetaculoso, mas talvez seja mais conseqüente, mais histórico, mais correto, mais justo nós examinarmos com clareza o papel que cada um cumpriu nesta quadra histórica, e o meu papel tem sido o de cobrar firmemente a apuração, ao mesmo tempo o de não me precipitar na direção de crises que podem ser funestas para o País.

Essa crise que está aí, que não foi gerada por nós, já é muito grave, extremamente grave. Não quero crises artificiais, eu não quero algo a mais do que o que já está aí, eu quero que o Brasil saiba que conta comigo e com o meu Partido na linha de frente para lutarmos por ética, mas não confundimos a luta por ética com o que seria a desestabilização da economia, a desestabilização de um Poder eleito pelo voto popular. Em outras palavras, estou hoje esperando 150 e-mails daqui a pouco. Setenta e cinco dizendo que estou certo, setenta e cinco dizendo que estou errado. É assim. A unanimidade, como diz Nelson Rodrigues, não é inteligente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/06/2005 - Página 20930