O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tentarei atendê-lo, mas considero essa quase uma missão impossível, até porque iniciarei meu pronunciamento tratando de um assunto que foge um pouco à pauta que domina o cenário nacional, que é exatamente a sucessão de escândalos, de denúncias, de conexões que se vão fazendo, hora a hora, sobre esse assunto que começou com uma mera gravação. O Presidente da República chegou a dizer que a crise se resumia a um funcionário de quarto ou de quinto escalão que recebeu R$3 mil. E V. Exªs estão assistindo para onde vai essa crise. Voltarei a esse assunto.

Sr. Presidente, falarei, em primeiro lugar, sobre algo que suscita também muitas preocupações no cenário político e administrativo brasileiro, que é a manifestação, à qual Brasília assistirá amanhã, dos produtores rurais de todo o País, que estão aqui para fazer um alerta do campo. Esse movimento está sendo chamado de “tratoraço”. Eles explicam, por meio de um documento, a crise por que passa a agricultura brasileira.

Defendem eles que, no ano de 2003, a agricultura era o suporte básico da nossa economia; cresceu a quase 9% ao ano, quando o País não cresceu; sustentou a economia brasileira; mas, nem por isso, merece hoje a devida atenção do Governo Federal, porque, se a safra de 2004 foi plantada com o dólar valendo de R$3,40 a R$3,50, hoje essa mesma safra está sendo vendida com o dólar a R$2,40. Com os juros como estão, é impossível a qualquer agricultor arcar com seus compromissos perante os bancos oficiais e perante instituições privadas, que financiam a safra por falta até de financiamento oficial para o plantio.

Portanto, a crise é grave, é gravíssima. É preciso que o Governo Federal deixe de ser meramente ouvido de mercador, que não ouve sequer seu Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, um dos Ministros competentes deste Governo, e ouça apenas o setor da economia, o setor financeiro, que se locupleta cada vez mais com lucros maiores. Todos os bancos estão ganhando, porque basta comprar título do Governo que tem assegurado um ganho de 19,75%, que são os juros da taxa Selic. Que o Governo saia desta posição imobilista. Que ele esteja atento porque este setor é importantíssimo para a Nação brasileira. Ele representa 33% de tudo o que se produz no País e 37% da geração dos empregos em nível nacional. Se entrar em crise o campo, quem vai pagar são as cidades, que terão os trabalhadores vivendo de subemprego, aumentando o inchaço das metrópoles e trazendo todos os problemas sociais que conhecemos muito bem.

Estão aqui os produtores rurais, que vieram a Brasília para explicar à sociedade as razões que causaram a atual crise no campo. Entre elas o aumento do custo da produção, a queda dos preços agrícolas, a perda da produção por problemas climáticos, a ausência de seguro rural, a defasagem cambial, que reduz o preço recebido, a dificuldade de prorrogação dos financiamentos junto aos bancos na negociação caso a caso, a falta de instrumento que possibilite um alongamento nos prazos de pagamento na aquisição de defensivos, fertilizantes, máquinas e outros insumos agropecuários junto aos fornecedores privados; além da deficiência de logística e infra-estrutura para o armazenamento e escoamento da safra, que é um problema crônico, e o Governo Federal nada providencia para melhorar a situação lastimável das nossas estradas, portos e ferrovias. Cabe citar ainda a importação de produtos agrícolas do Mercosul e a proibição de os produtores brasileiros comprarem defensivos mais baratos de outros países, inclusive de países do Mercosul. Nós podemos importar o milho e depreciar o preço do nosso produto, mas não podemos importar defensivos mais baratos.

É bom que o Governo fique alerta, uma vez que acusa a todos de tentar desestabilizar, de tirar a governabilidade, quando é ele o centro da crise. Se o Presidente Lula hoje pegar o “Aero-Lula” e viajar, viajou a crise, porque a crise está dentro do próprio Governo.

Feita essa observação e esse alerta para que o Governo tenha sensibilidade com os agricultores e os produtores brasileiros, entro, Sr. Presidente, na questão...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Permite-me um aparte, Senador César Borges, antes de V. Exª mudar de assunto?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois não, Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Eu queria manifestar também o meu apoio à tese de V. Exª. Realmente o Governo é devedor da agricultura do País e dos agricultores. É um Governo que apenas assiste à competência e ao trabalho. O produtor agrícola do nosso País é bravo e competente; tem produzido extraordinariamente, em que pese a ausência de uma política agrícola definida e do apoio governamental. Ele compete de forma desigual com os seus concorrentes internacionais no momento da exportação, porque enfrenta a política protecionista dos Estados Unidos, do Japão, dos países avançados da Europa, as barreiras alfandegárias e não-alfandegárias, enfim, disputa o mercado internacional em terrível desvantagem. Apesar disso, promove o progresso tecnológico, moderniza o campo, avança extraordinariamente e, quando há uma crise como esta que estamos vivendo, é justo exigir do Governo que devolva um pouco daquilo que toma em excesso do produtor rural brasileiro. V. Exª, por essa razão, merece os nossos aplausos, pois está defendendo uma causa justa, uma causa do País, porque a agricultura é a alavancagem formidável no processo de desenvolvimento econômico do Brasil.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, Senador Alvaro Dias. V. Exª conhece bem a situação, visto que é de um Estado produtor, o Paraná, e tem sensibilidade para esse setor. Mas, infelizmente, o setor que comanda a economia brasileira não tem essa sensibilidade. Só se preocupa com superávit primário e já trabalha no sentido de ter o déficit nominal zerado também. Onde vamos parar, Senador Alvaro Dias? Até a Ministra da Casa Civil já se considera assustada com essa proposta.

Eu queria convidar todas as Senadoras e todos os Senadores para participarem amanhã, às 15 horas, na Câmara dos Deputados, de uma reunião conjunta da Comissão de Agricultura da Câmara e do Senado para debater esses problemas.

Srªs e Srs. Senadores, estamos aqui sob o impacto das denúncias das revistas semanais desse final de semana, principalmente da IstoÉ, intitulada “A Rota do Mensalão”, sobre a qual vários Senadores se referiram. As conexões estão feitas. Chamo a atenção para o fato de que nós, que temos como uma das nossas funções constitucionais a fiscalização do Executivo - e essa fiscalização se dá inclusive através da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito existente -, estamos indo a reboque da mídia.

Quero parabenizar a imprensa brasileira, que está conseguindo, pouco a pouco, mostrar a verdade à Nação. Não são poucas manchetes, mas enxurradas delas que estão acontecendo em todos os jornais, em todas as revistas semanais.

Na semana passada, fiz um requerimento, como membro titular da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - e entreguei o requerimento na terça-feira, Senadora Heloísa Helena -, para que tivéssemos, para o conhecimento da Comissão, a relação de todos os saques acima de R$100 mil feitos pela empresa de publicidade SMPB, de Minas Gerais, e a DNA, também de Minas Gerais, no Banco Rural.

Pois bem! Meu requerimento não foi apreciado, meu requerimento não foi votado. E hoje, o que acontece? A revista IstoÉ traz aqui essa relação, fornecida pela Coaf, que é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. E só houve essa fiscalização a partir das denúncias, a partir da divulgação da fita dos Correios, antes até da instalação da CPMI dos Correios.

Então, se não fosse a denúncia e tudo o que a imprensa e a mídia fizeram no Brasil, estaríamos também com esse caso abafado.

Portanto, estamos realmente a reboque do que está saindo na mídia. A CPMI não está trabalhando como deveria trabalhar, com a agilidade devida, aprovando os requerimentos, apresentando às Srªs e aos Srs. Senadores esses documentos que mostram o saque de R$20 milhões em dinheiro vivo! Vinte milhões em dinheiro vivo!

Senadora Heloísa Helena, V. Exª gostaria de um aparte?

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - É só para compartilhar com a preocupação de V. Exª. É claro que não vamos querer disputar com o jornalismo investigativo. V. Exª saudou o jornalismo investigativo também. Mas quero aproveitar o aparte para solicitar que todo o processo de instrução das licitações possa ser disponibilizado, porque, nesta semana, vêm diretores, os ex-diretores das áreas que estão sendo denunciados pelos indícios relevantes de crimes contra a Administração Pública. Não adianta para nenhum parlamentar, como para nenhum técnico, analisar simplesmente o contrato, porque a fraude da especificação técnica ou da criação fraudulenta de uma demanda para que o empresário ganhe o processo de licitação vai desde o processo de instrução para o edital de licitação. Então, faço um apelo - aproveitando o aparte a V. Exª - para que todos os requerimentos possam ser analisados o mais rapidamente possível, senão vamos estar diante dos diretores sem os instrumentos necessários para identificar onde houve a fraude, desde o processo de instrução, no contrato, e, depois, no processo de execução de contrato e nos termos aditivos também. Então, este aparte é para compartilhar da preocupação de V. Exª e solicitar que a Comissão agilize, porque há muitos requerimentos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de muitas pessoas que estão sendo denunciadas também, além desse que é essencial. Todo o processo de instrução, antes do contrato, depois da execução e dos termos aditivos, é essencial para os trabalhos da Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador César Borges, antes que V. Exª responda à Senadora Heloísa Helena, vou prorrogar a sessão por mais 15 minutos, sendo cinco minutos para que V. Exª conclua o seu pronunciamento e 10 minutos para outros dois oradores que ainda ocuparão a tribuna.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço, Sr. Presidente.

Senadora Heloísa Helena, V. Exª tem inteira e absoluta razão, porque, até no caso do contrato das empresas de publicidade, estamos cientes de que houve interferência do Palácio do Planalto, por intermédio do Ministro Gushiken, para modificar a maneira como eram selecionadas as empresas.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - O departamento jurídico dos Correios solicitou que a Secom assumisse efetivamente a responsabilidade pela modificação, diminuindo a exigência do patrimônio líquido de R$3 milhões para R$2 milhões, para que a empresa SMP&B pudesse participar e ser vencedora da licitação. O departamento jurídico dos Correios foi contrário, e temos que verificar, de forma antecipada, como é que a licitação, a preparação do edital e as normas foram modificadas para permitir a inclusão dessas empresas.

Sr. Presidente, por incrível que pareça, essa empresa detém conta hoje com o Banco do Brasil, com os Correios, com a Eletronorte, com o Ministério do Trabalho.

(Interrupção do som.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Trata-se de valores que chegam a R$700 milhões, Sr. Presidente.

O próprio Deputado Paulo Delgado chegou à conclusão de que o Governo se entregou à publicidade. Se fosse para fazer publicidade do Governo, seria até - eu não diria - justificável, mas poderia se dizer que haveria licitude, porque se fez concorrência. Mas, não, Sr. Presidente. O Banco Popular, que gastou R$24 milhões em publicidade, emprestou apenas R$20 milhões. Agora, foram gastos R$24 milhões em publicidade? Não, Sr. Presidente. Aí é que está. O Governo está batendo recorde de gastos em publicidade, chegando a quase R$1 bilhão. Agora, são gastos com publicidade? Não, Senador Augusto Botelho. Nesse valor está embutido um valor a ser subtraído e incluído na mala para compra de consciências, por meio do famoso “mensalão”, no Congresso Nacional, de forma mais especial na Câmara dos Deputados.

É isso que a Nação brasileira está vendo. A conexão está feita. A partir de uma fita simples de um funcionário que, segundo o Presidente Lula, é de terceiro escalão, vem a declaração do Deputado Roberto Jefferson. Não há como se desqualificarem suas declarações, porque tudo está sendo comprovado. A partir das denúncias do Deputado Roberto Jefferson - não faço nenhum julgamento sobre o Deputado Roberto Jefferson, mas, sim, sobre suas denúncias que estão sendo comprovadas, dia-a-dia, pela mídia -, chegou-se a essas empresas de Belo Horizonte do Sr. Marcos Valério, que negou inicialmente o fato. Veio, então, a denúncia da própria secretária Karina Somaggio. Posteriormente, o Banco Central comprovou que existem saques em dinheiro de valores absolutamente inadmissíveis, o que só pode significar lavagem de dinheiro ou efetivamente o que disse Roberto Jefferson: dinheiro para comprar a consciência de Deputados e subverter o processo político brasileiro, aprovando reformas e medidas provisórias que o Governo deseja.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Concederei, em seguida, um aparte ao Senador Antonio Carlos Valadares.

V. Exªs devem lembrar como eram aprovadas, rapidamente e sem modificação, as medidas provisórias na Câmara dos Deputados. Quando chegavam ao Senado, tínhamos o trabalho de revê-las, de reanalisá-las e ficávamos sem entender como a Câmara dos Deputados havia aprovado com tanta rapidez aquelas medidas provisórias e os projetos encaminhados pelo Governo Federal, muitas vezes sem alteração alguma.

Concedo o aparte ao nobre Senador por Sergipe Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador César Borges, quero apenas registrar, como adendo ao seu pronunciamento, a conduta retilínea que reflete bem o caráter e a personalidade do Presidente da CPMI, Senador Delcídio Amaral. Ainda não estive pessoalmente com S. Exª para confirmar o que li na imprensa, mas acredito que seja verdadeira a sua pretensão de entregar a Liderança do PT a outro companheiro seu para que possa dedicar-se de corpo e alma a desvendar todos os fatos relacionados às denúncias feitas diariamente por meio da imprensa, que tem, efetivamente, realizado um grande trabalho de investigação e proporcionado, como V. Exª disse, a oportunidade de os Senadores se dedicarem, mais ainda, à elucidação dos fatos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Destaco também a atuação de V. Exª na CPMI - tenho visto pela televisão e pessoalmente, quando compareço -, procurando cumprir o seu papel e a sua obrigação como Senador, membro de uma comissão das mais importantes. Fui um dos primeiros a assinar o requerimento para instalação dessa CPMI e o fiz com o pensamento no País e também na intenção de ajudar a desvendar a verdade, como falou o Deputado do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais, Paulo Delgado. Quem for o culpado que pague. Mas não estamos no Senado Federal, seja da Oposição, seja do Governo, para amparar quem quer que seja, mas, sim, para exercer plenamente a democracia - que passa pela investigação realizada pelos Poderes Legislativo e Executivo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Notadamente agora, com essas denúncias feitas nesta semana, uma nova linha de investigação pode ser adotada a fim de descobrir, o mais rápido possível, os verdadeiros culpados para que sejam punidos exemplarmente. Obrigado a V. Exª pela atenção.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª o aparte e espero que o Governo possa ouvir as suas palavras, porque até agora ele não tem colaborado efetivamente.

Por que a Polícia Federal ainda não ouviu o Sr. Delúbio Soares e o Sr. Sílvio Pereira, que estão envolvidos? Por que a CPMI ainda não convocou o Ministro Luiz Gushiken, que está diretamente envolvido? Disseram que ele tem influência na licitação dos Correios para contratação de uma empresa de publicidade.

(Interrupção do som.)

            O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Sr. Presidente, para não abusar e encerrar no meu tempo, eu havia dito ao Senador Delcídio Amaral que era impossível imaginar uma comissão parlamentar mista de inquérito investigando o Governo, investigando basicamente o PT, pois PT e Governo não se desassociam mais, porque o aparelhamento do Estado foi tão grande que o PT achou que o Governo era dele. O PT está em todas as áreas do Governo. O aparelhamento do Governo foi realmente total e completo. Sabemos disso pelo PT em detrimento até de outros partidos, que eles achavam que poderiam comprar pelo “mensalão”.

            Sr. Presidente, como é que o Líder do PT nesta Casa, o Senador Delcídio Amaral, teria isenção para presidir essa CPMI? Ele faz muito bem em renunciar à liderança do PT ou renunciar à Presidência da CPMI, que deveria ser dada à Oposição, como de praxe.

(Interrupção do som.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Estaria o Governo isento de qualquer tipo de suspeição e também o próprio Senador Delcídio Amaral? Respeito-o e o considero uma figura lhana, correta - não tenho reparos a fazer sobre a figura do Senador Delcídio Amaral. Houve insistência do Presidente Lula para que ele disputasse a Presidência, e ele devia ter resistido, como fez na véspera. Mas, no dia seguinte, cedeu - infelizmente, cedeu. Hoje recai sempre essa suspeição de que há uma chapa branca para amortecer as investigações, para colocar em marcha lenta e fazer, inclusive, com que sejamos desmoralizados, porque vamos correr atrás do que a imprensa vai trazer a cada semana, a cada dia.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, agradecendo pela tolerância.