O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, ao ler o jornal O Estado de S. Paulo, fiquei bastante preocupado com a notícia: “Ameaçado pelo narcotráfico, juiz federal vive confinado em Fórum.” Esse juiz, cujo nome é Odilon de Oliveira, trabalha na cidade de Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, e já condenou 114 traficantes.

Ponta Porã é uma área bastante conflitante pela passagem facilitada dos narcotraficantes. Já tive alguns problemas sérios nesse local, não só como diretor da Polícia Federal, mas como membro da CPI dos Precatórios, quando lá estive para buscar informações sobre a lavagem de dinheiro, que não se fazia somente em Foz do Iguaçu, mas em Ponta Porã também.

Juntamente com outro membro da CPI e um procurador do Paraguai, atravessamos a fronteira. Batemos à porta de uma das casas, onde residia um dos principais elementos envolvidos em toda a movimentação financeira, e saiu de lá um cidadão portando uma calibre 12, que nos apontou a arma e pediu que nos retirássemos da porta da residência que ele guardava. Insistimos em falar com o proprietário, e ele armou a calibre 12, dizendo que iria atirar. O procurador, bastante preocupado, pediu que nós o acompanhássemos, porque eles atirariam e não teríamos uma razão jurídica pronta para nos defendermos da ação criminosa, que poderia realmente levar a nossa vida ou a do nosso companheiro que lá se encontrava. Então, Ponta Porã é uma região realmente difícil.

Ao ler toda a matéria, que ocupou uma página inteira do jornal O Estado de S. Paulo, deparei-me com uma notícia bastante preocupante. Sabemos, Senador Cristovam Buarque, que V. Exª investiga, por requerimento do Senador Demóstenes Torres, a participação, não em evento político, das Farc - e V. Exª está conduzindo o trabalho com equilíbrio, com sensatez, para que haja realmente uma conclusão correta e honesta -, e assustamo-nos com a explicação do juiz. Ele detectou nos seus processos que, na fronteira de Ponta Porã, havia evidências da atuação de guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) no treinamento de bandidos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV) para seqüestros.

O Primeiro Comando da Capital tem sua base logística em São Paulo, e o Comando Vermelho, no Estado do Rio de Janeiro. O PCC já fez várias operações voltadas para o crime politicamente perfeitas, trazendo conseqüências graves para o enfrentamento das autoridades policiais com respeito a essas ações criminosas. Então, alertamos para esse fato e pedimos - e sei que a Polícia Federal se mantém vigilante - que realmente se controle essa possibilidade de invasão do território brasileiro. O juiz faz um alerta aqui sobre a possibilidade de instalação em território brasileiro de grupos das Farc, o que traria terríveis conseqüências, até internacionais, não só para nossa segurança, mas para o Estado político brasileiro.

Faço o registro dessa informação na esperança de que realmente as fronteiras sejam bem guardadas e possam impedir o avanço dessas organizações, primeiramente revolucionárias, em defesa de um governo que eles pretendiam impor pela força, e depois com uma ligação clara, insofismável, indiscutível com o crime organizado, com o narcotráfico, com graves conseqüências não só para a Colômbia mas também para todos os Países que fazem fronteira com esse Estado do Continente sul-americano.

Assim, fazemos um alerta no sentido de que as Farc estão “coçando” ao derredor das fronteiras brasileiras.

Sr. Presidente, como ainda disponho de tempo, peço licença para falar um pouco sobre o Calha Norte. Os representantes do Congresso oriundos dos Estados da Amazônia sabem da importância desse projeto.

O Brasil possui um dos territórios mais extensos do mundo; porém, sua ocupação pelo homem, tirante a de seus aborígines, se deu de forma extremamente irregular, concentrando-se bem mais na faixa litorânea.

No Século XX, começou-se a dar atenção à necessidade de expansão do povoamento desse território, até mesmo no interesse de mantê-lo íntegro e sob domínio brasileiro.

Nesse aspecto, devemos fazer justiça ao empenho de grandes homens que tornaram possível a atual configuração territorial do Brasil. Para isso, além do notável Barão do Rio Branco, não podemos deixar de mencionar o “Conquistador do Acre” Plácido de Castro; o Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, um desbravador inigualável, responsável por estender a comunicação telegráfica por partes quase inexpugnáveis deste nosso País; e o Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, responsável pela grande interiorização do desenvolvimento, com a transferência da Capital para o centro do País e a construção da rodovia que liga Belém a Brasília, tornando possível o percurso terrestre do extremo norte ao extremo sul do País.

Depois, veio a construção da rodovia Transamazônica, no Governo do Presidente Médici, com a intenção de ligar o extremo leste brasileiro ao Oceano Pacífico. Infelizmente, até hoje essa estrada não cumpriu seus objetivos primordiais de levar desenvolvimento à região amazônica e tem trechos em situação lastimável, intransitáveis aos veículos de transporte de pessoas ou de cargas.

Porém, apesar de todos os percalços, avançou-se muito no conhecimento do potencial da Amazônia, não apenas da borracha, cujo ciclo produtivo perdera terreno. Evidenciou-se o potencial das reservas de minérios os mais variados, que poderiam transformar-se em enormes riquezas para o País.

O fato é, Srªs e Srs. Senadores, que, até 1985, não houve um programa articulado de governo que levasse em conta a importância estratégica de ocupar a Amazônia, evitando que olhos cheios de cobiça de nações e de particulares estrangeiros pudessem assenhorear-se de suas terras e de suas riquezas.

Nesse aspecto, torna-se imprescindível uma ação voltada a preservar a integridade territorial, o que se faz principalmente com uma ocupação ordenada da faixa de fronteira, que, no caso da Amazônia, considerando-se apenas os seis Estados que formam a região Norte - Amapá, Pará, Amazonas, Roraima, Acre e Rondônia -, representa uma extensão de 10.938 quilômetros.

E foi há 20 anos, duas décadas atrás, no Governo do Presidente Sarney, que se concebeu um programa de desenvolvimento estratégico, contendo ações de caráter social, econômico e militar para essa imensa região de fronteira. O Programa Calha Norte, como é chamado até hoje, é mais um feito invejável a engrandecer o currículo de realizações do Presidente Sarney.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Pois não, Senador.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Quero cumprimentá-lo pelo brilhante pronunciamento que faz V. Exª, que, não sendo um homem nascido na Amazônia, é um amazônida de coração, porque é um homem que conhece e ama a região. Os pontos que V. Exª aborda são muito importantes e deveriam ser levados muito a sério por quem conduz esta Nação e também por este Senado. Desfazer, desmerecer certas informações fortes, como essa questão das Farc’s na Amazônia, cujos rastros já estão muito além da Amazônia, e desconsiderar também a importância de um projeto como o Calha Norte são coisas que não podemos deixar acontecer. E V. Exª tem sido uma pessoa que tem apoiado muito a Bancada da Amazônia nesse particular. O Calha Norte tem que ser reforçado, revitalizado e, acima de tudo, levado como uma prioridade maior para o País, nunca se esquecendo que a Amazônia representa 60% do território nacional.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Muito obrigado a V. Exª, que, há pouco, usando da tribuna, teve a qualidade de descrever o que vem acontecendo no seu Estado. Eu iria lhe perguntar, num aparte que não foi possível fazer, o que sobrou para Roraima, com todo aquele sangue vermelho que V. Exª demonstrou no seu mapa, que seria de São Sebastião. V. Exª é um homem que sempre, da tribuna, defende os investimentos em sua região. O nosso Presidente Tião Viana, representante do Acre, igualmente mantém essa observação da necessidade de investimentos ali, e seu irmão, com grande galhardia, tem sabido cumprir o seu dever como Governador, exemplo de dignidade e de respeito de todos os brasileiros que vivem naquela região.

Vou tentar ler todo o meu pronunciamento. Se não for possível, peço que V. Exª autorize sua publicação na íntegra.

A partir da definição do programa, foram revitalizados os batalhões de fronteira, pequenas unidades militares localizadas no âmago da floresta ínvia, sentinelas em permanente vigília, zelando pelo nosso patrimônio nacional representado por nosso território e por nossas riquezas.

Aqui faço um parêntese. Senhor Presidente Lula, diante de todo esse quadro de amargura e angústia em que vivemos, não se esqueça da importância dos militares na conjuntura brasileira. Eles não merecem que viremos as costas e deixemos de atender todas as reivindicações, justas e corretas, que fazem ao longo do tempo, sem uma resposta que possa dignificar essa profissão tão importante para a Pátria.

Senti-me na obrigação de fazer o registro de tão importante programa, que está completando vinte anos de existência, porque participei do primeiro mutirão do Programa Calha Norte, na qualidade de Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal no Governo do Presidente José Sarney.

O Presidente José Sarney acolheu proposta constante da Exposição de Motivos nº 18, de 19 de junho de 1985, da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional (SG/CSN). Para levá-la adiante, criou um grupo de trabalho interministerial com a incumbência de apresentar medidas visando a atender às carências mais sérias, particularmente as de natureza socioeconômica, além de assegurar a soberania e a integridade territorial daquela região.

Reconhecendo, depois, as limitações do grupo de trabalho, decidiu aprovar, em 1º de dezembro de 1985, a Exposição de Motivos da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República (Seplan), assinada pelos Ministros da Seplan, das Relações Exteriores, do Interior e da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional, instituindo nessa data o Projeto Calha Norte, hoje Programa Calha Norte.

Foram tantas as ações que beneficiaram as localidades de fronteira, antes tão relegadas à própria sorte, que é impossível, no pouco tempo de que dispomos, enumerá-las para conhecimento de V. Exªs. Entretanto, há muitas informações disponíveis na Internet, de fácil acesso, para informar sobre a história e as ações de tão importante programa.

Já de início, previa-se a necessidade de atuação conjunta de diversos órgãos federais e estaduais, sob uma coordenação atenta. Algumas ações, então, mostraram-se prioritárias: medidas de revisão dos esquemas de comércio fronteiriço, atenção aos problemas indígenas, implantação de marcos limítrofes, combate ao narcotráfico e ao contrabando, além das ações de caráter social e das relacionadas à saúde da população. Assim é que surgiram ações de governo englobadas em “Projetos Especiais”, a serem implantados já a partir de 1986, a saber:

- Projetos Especiais para Incremento das Relações Bilaterais;

- Projetos Especiais para Aumento da Presença Militar na Área;

- Projeto Especial para o Incremento das Ações da Funai;

- Projeto Especial para Intensificação das Campanhas de Recuperação dos Marcos Limítrofes;

- Projeto Especial para Ampliação da Infra-Estrutura Viária;

- Projetos Especiais para Ampliação da Oferta de Recursos Sociais Básicos.

Todas essas ações ...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Vou terminar, Sr. Presidente.

Todas essas ações ajudaram a consolidar a presença brasileira sobre essa região tão importante num momento muito oportuno, dadas as demonstrações de interesse de organizações e de governos estrangeiros que se evidenciaram nos últimos tempos.

Sr. Presidente, ainda falta a leitura de duas páginas. Pediria a V. Exª que determinasse a publicação por inteiro.

Agradeço a V. Exª.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ROMEU TUMA.

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O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil possui um dos territórios mais extensos do mundo, porém sua ocupação pelo homem, tirante a de seus aborígines, se deu de forma extremamente irregular, concentrando-se bem mais na faixa litorânea.

No Século XX, começou-se a dar atenção à necessidade de expansão do povoamento desse território, até mesmo no interesse de mantê-lo íntegro e sob domínio brasileiro.

Nesse aspecto, devemos fazer justiça ao empenho de grandes homens que tornaram possível a atual configuração territorial do Brasil. Para isso, além do notável Barão do Rio Branco, não podemos deixar de mencionar o “Conquistador do Acre”, Plácido de Castro; o Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, um desbravador inigualável, responsável por estender a comunicação telegráfica por partes quase inexpugnáveis deste nosso País; e o Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, responsável pela grande interiorização do desenvolvimento, com a transferência da Capital para o centro do País e a construção da rodovia que liga Belém a Brasília, tornando possível o percurso terrestre do extremo norte ao extremo sul do País.

Depois, veio a construção da Rodovia Transamazônica, no Governo do Presidente Médici, com a intenção de ligar o extremo leste brasileiro ao Oceano Pacífico. Infelizmente, até hoje essa estrada não cumpriu seus objetivos primordiais de levar desenvolvimento à região amazônica e tem trechos em situação lastimável, intransitáveis aos veículos de transporte de pessoas ou de cargas.

Porém, apesar de todos os percalços, avançou-se muito no conhecimento do potencial da Amazônia, não apenas da borracha, cujo ciclo produtivo perdera terreno. Evidenciou-se o potencial das reservas de minérios os mais variados, que poderiam transformar-se em enormes riquezas para o País.

O fato é, Srªs e Srs. Senadores, que, até 1985, não houve um programa articulado de governo que levasse em conta a importância estratégica de ocupar a Amazônia, evitando que olhos cheios de cobiça de nações e de particulares estrangeiros pudessem assenhorear-se de suas terras e de suas riquezas.

Nesse aspecto, torna-se imprescindível uma ação voltada a preservar a integridade territorial, o que se faz principalmente com uma ocupação ordenada da faixa de fronteira, que, no caso da Amazônia, considerando-se apenas os seis Estados que formam a Região Norte, Amapá, Pará, Amazonas, Roraima, Acre e Rondônia, representa uma extensão de 10.938 quilômetros.

E foi há 20 anos, duas décadas atrás, portanto, no Governo do Presidente Sarney, que se concebeu um programa de desenvolvimento estratégico, contendo ações de caráter social, econômico e militar para essa imensa região de fronteira. O Programa Calha Norte, como é chamado até hoje, é mais um feito invejável a engrandecer o currículo de realizações do Presidente Sarney.

A partir da definição do programa, foram revitalizados os batalhões de fronteira, pequenas unidades militares localizadas no âmago da floresta ínvia, sentinelas em permanente vigília, zelando pelo patrimônio nacional representado por nosso território e por nossas riquezas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senti-me na obrigação de fazer o registro de tão importante programa, que está completando 20 anos de existência, porque participei do primeiro mutirão do Programa Calha Norte, na qualidade de Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal no Governo do Presidente José Sarney.

O Presidente Sarney acolheu proposta constante da Exposição de Motivos n° 18, de 19 de junho de 1985, da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional (SG/CSN). Para levá-la adiante, criou um grupo de trabalho interministerial com a incumbência de apresentar medidas visando a atender às carências mais sérias, particularmente as de natureza socioeconômica, além de assegurar a soberania e a integridade territorial daquela região.

Reconhecendo, depois, as limitações do grupo de trabalho, decidiu aprovar, em 1° de dezembro de 1985, a Exposição de Motivos da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República (Seplan), assinada pelos Ministros da SEPLAN, das Relações Exteriores, do Interior e da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional, instituindo nessa data o Projeto Calha Norte, hoje Programa Calha Norte.

            Foram tantas as ações que beneficiaram as localidades de fronteira, antes tão relegadas à própria sorte, que é impossível no pouco tempo de que dispomos enumerá-las para conhecimento de V. Exªs. Entretanto, há muitas informações disponíveis na Internet, de fácil acesso, para informar sobre a história e as ações de tão importante programa.

Já de início, previa-se a necessidade de atuação conjunta de diversos órgãos federais e estaduais, sob uma coordenação atenta. Algumas ações, então, mostraram-se prioritárias: medidas de revisão dos esquemas de comércio fronteiriço, atenção aos problemas indígenas, implantação de marcos limítrofes, combate ao narcotráfico e ao contrabando, além das ações de caráter social e das relacionadas à saúde da população. Assim é que surgiram ações de governo englobadas em “Projetos Especiais”, a serem implantados já a partir de 1986, a saber:

Projetos Especiais para Incremento das Relações Bilaterais;

Projetos Especiais para Aumento da Presença Militar na Área;

Projeto Especial para o Incremento das Ações da FUNAI na Faixa de Fronteira;

Projeto Especial para Intensificação das Campanhas de Recuperação dos Marcos Limítrofes;

Projeto Especial para Ampliação da Infra-Estrutura Viária; e

Projetos Especiais para Ampliação da Oferta de Recursos Sociais Básicos.

Todas essas ações ajudaram a consolidar a presença brasileira sobre essa região tão importante num momento muito oportuno, dadas as demonstrações de interesse de organizações e de governos estrangeiros que se evidenciaram nos últimos tempos.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,

Nada podia mostrar-se tão alvissareiro neste momento, quanto ter conhecimento de que o Presidente Lula vem dando ao Programa Calha Norte a importância que ele merece. E a esse respeito posso invocar o testemunho dos nobres Colegas que representam os Estados da Região Norte.

Nesse sentido, foram realizadas, em 2003, obras de construção e conclusão de instalações militares; construção e recuperação de rodovias; manutenção de aeródromos; recuperação e manutenção de embarcações do Comando Naval da Amazônia e do Centro de Embarcações desse Comando; construção de um tanque de piscicultura para a Comunidade Indígena do Balaio (índios Tucanos), próximo a São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, e obras de infra-estrutura nessa aldeia; apoio às escolas situadas nos Pelotões Especiais de Fronteira; manutenção de três pequenas centrais elétricas de Pelotões Especiais de Fronteira; realização de atividades cívico-sociais na Região da Calha Norte.

Conforme correspondência que recebi do Gerente do Programa Calha Norte, Coronel Roberto de Paula Avelino, em que reconhece o empenho dos parlamentares, que resultou na ampliação de recursos destinados ao programa em 2005, de aproximadamente 20 milhões de reais para mais de 235 milhões de reais, muito pode ser feito pela região, se houver interesse do governo e liberação dos recursos programados.

A correspondência cita um sem-número de realizações em 2004, que fica difícil relatar aqui. Mas elas podem ser agrupadas em: pavimentação, manutenção e ampliação de pistas de pouso; construção de quatro pequenas centrais hidrelétricas; construção e reforma de instalações militares; construções aeroportuárias; construção de rodovias e de pontes; construção de edifícios para a administração pública, com ênfase na fiscalização; realização de obras de infra-estrutura; apoio a comunidades carentes pela distribuição de material escolar e de equipamentos para as escolas nelas situadas; realização de obras portuárias; construção de escolas; reforma e modernização de instalações hospitalares; aquisição e reforma de embarcações destinadas ao uso militar e ao serviço público.

Tudo isso, Srªs e Srs. Senadores, tem como finalidade o desenvolvimento sustentável da Amazônia como um todo, permitindo que os habitantes da região possam firmar-se no território, com os benefícios sociais de que são merecedores na qualidade de cidadãos brasileiros. Assim, também poderemos confirmar a nossa soberania sobre a integridade do território, eliminando de vez o olho grande e cheio de cupidez que os mais diversos agentes internacionais, públicos e privados, colocam sobre essa parcela tão significativa e tão rica de nosso território.

Sr. Presidente, quero finalizar este pronunciamento, afirmando que não podemos esmorecer na tarefa ingente de dotar a fronteira amazônica, que protege tão grande parcela de nosso Brasil, das condições necessárias à permanência do homem comum nessa região.

Com a ocupação e o desenvolvimento sustentável, ela produzirá riquezas e será mais fácil protegê-la de agentes externos, que, em geral, se preocupam apenas em praticar atividades ilícitas e perniciosas a nossa gente e ao País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.