O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, subo à tribuna, nesta tarde de hoje, para reclamar da ausência da rotulagem “contendo substâncias transgênicas” nas prateleiras de supermercado.

Na verdade, eu iria discorrer sobre a necessidade de que a lei se aplique no nosso País, incluindo aí as leis que dizem respeito ao uso de substância transgênica nos alimentos. Mas, quando vinha para cá, atravessando o corredor, encontrei um cidadão que me perguntou: “E, agora, qual é a saída?”. E me falou sobre as malas apreendidas nas mãos de um Deputado do PFL; são cinco ou seis malas, apreendidas repletas de dinheiro.

            É evidente que essa descoberta se associa a todas as denúncias, que se reproduzem a cada dia que passa, de malversação, de mal-uso, de dinheiro público. E, portanto, perguntou-me qual é a saída.

Olha, esse problema da corrupção é histórico. Vem desde Pedro Álvares Cabral, quando o escriba da frota pedia ao rei um emprego para um genro seu. E se reproduzem, são recorrentes, as denúncias de corrupção, até porque o Estado brasileiro é fechado. É um Estado que utiliza os recursos do cidadão, os recursos resultantes da contribuição do cidadão sem o conhecimento público.

Ora, qual a saída para este momento? A saída é uma profunda reflexão sobre o Estado brasileiro. E que se operem transformações, mas transformações que interessem, de fato, ao cidadão que mantém esse Estado funcionando, ao contribuinte que trabalha 12 meses por ano, que entrega cinco meses do seu trabalho às mãos do Estado e que não sabe o que é feito com essa dinheirama toda.

Assistimos, ao longo dos últimos anos, a partir de 1995, a um crescimento acentuado da carga tributária, no sentido de tentar cobrir os compromissos da dívida pública. O que ocorreu é que a dívida aumentou, ampliou-se a carga tributária, tirou-se dinheiro da renda familiar para poder pagar a dívida. Venderam-se os ativos, as empresas estatais foram privatizadas, e, apesar disso, a dívida pública continua crescendo.

Recentemente surge a idéia do Déficit Zero. Todos somos favoráveis ao Déficit Zero. E repito aqui que, como, Governador, antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, zerei o déficit do meu Estado para poder planejar o desenvolvimento, para poder planejar a utilização do orçamento público.

Há muitas saídas, sim. A sociedade brasileira avançou, é uma sociedade democrática. As instituições estão firmes, mas submetidas a uma brutal desconfiança do cidadão contribuinte.

Eu volto a insistir, eu expliquei a esse cidadão, existem inúmeras saídas: a modernização da burocracia estatal, para a eliminação desse exército de cargos de confiança que provoca a descontinuidade das políticas públicas, das ações de Governo. Porque, quando um Governo chega, muda todo mundo, coloca seus afilhados, coloca seus cabos eleitorais para governar, e nem sempre eles entendem as políticas públicas do Estado.

Por que não reproduzir, em todo o Estado brasileiro, seja na União, seja nos Estados federados ou nos Municípios a experiência bem sucedida do Ministério das Relações Exteriores? Ali todos crescem apenas por mérito. Só por concurso público podem ascender profissionalmente.

Ou seja, precisamos modernizar a burocracia estatal e acabar com esse exército de cargos de confiança que termina servindo a quem nomeia e não a sociedade a que deveria servir. Essa é uma questão que precisa urgência, e um projeto como esse tem que vir do Executivo, além, é claro, da necessidade da reforma política, sobre a qual já se manifestaram vários Senadores, vários Deputados.

Mas não basta uma ação. É preciso um conjunto de ações para que cheguemos, finalmente, a fazer as mudanças que atendam às manifestações populares.

E, por último, eu diria, precisamos dar transparência à ação pública, à ação do Estado. E essa transparência não é as prestações de contas. Essa transparência é fundamentalmente no uso do dinheiro. Não são as prestações de contas ou os demonstrativos de receitas e despesas que estamos acompanhando na Internet - o próprio Senado Federal já deu uma contribuição, criando o Sistema Integrado de Gerenciamento, o Siga Brasil; o Ministério da Justiça também está colocando nas suas páginas na Internet os demonstrativos de suas despesas; o Governo do Paraná colocou na Internet o demonstrativo de suas despesas, chegando até o empenho, falta que o Governador Requião mande abrir os empenhos.

O que queremos, na verdade - e o que eu entendo por transparência - é a necessidade de que as notas de empenho que são utilizados pelo Poder Público, municipal, estadual e federal, sejam disponibilizadas em tempo real; na hora da sua emissão, que essas notas de empenho cheguem à Internet e estejam disponíveis para a sociedade, como está fazendo o Ministério da Ciência e Tecnologia. O Ministério da Ciência e Tecnologia tem disponíveis os empenhos de todas as suas despesas na Internet. Pude acompanhá-los. E acabo de fazer um telefonema para a Prefeita de Aquiraz, no Ceará, conversei longamente com S. Exª ainda há poucos minutos, porque vi na Internet o empenho de um convênio com a Prefeitura de Aquiraz para a construção de um laboratório de ecoturismo naquele município. Conversei com a Prefeita para saber em que pé estava o projeto, e a Prefeita disse-me que está fazendo a licitação da obra. Sugeri a ela que colocasse aquele projeto na Internet, para que eu pudesse acompanhar daqui sem necessariamente ter que me deslocar ao Ceará ou ao Município de Aquiraz para fazer a auditagem desse recurso público, transferido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia para a Prefeitura desse Município, para a construção de um laboratório de ecoturismo.

O que entendo por transparência é uma vitrine, que por trás dela está a ação dos governos, dos Tribunais de Contas, do Legislativo. Mas também o cidadão poderá ver, do outro lado da vitrine, como estão sendo gastos os recursos da sua contribuição, dos seus impostos.

O que nos permite acompanhar esses gastos? É o detalhamento das despesas. Insisto que, se detalharmos as despesas nas prefeituras, nos governos estaduais, na União Federal, de cada ministério, certamente vamos melhorar a produtividade desses órgãos públicos na aplicação das políticas, porque o cidadão poderá acompanhar da sua casa, de onde estiver por meio de um ponto de Internet. E nosso Ministério da Ciência e Tecnologia está criando algumas casas nas capitais onde o cidadão poderá ter acesso à Internet, por meio de computadores, para fazer acompanhamento dessas despesas.

Não é mais possível, em nome da ética - e penso que aqui já se discutiu muito a questão da confiança e da ética -, acreditarmos que as mudanças que possamos fazer em nossas instituições vão resolver esse distanciamento do cidadão, essa desconfiança que pesa sobre a cabeça de todos aqueles que são gestores de dinheiro público. Para encurtar, para diminuir essa desconfiança é necessário informação. E temos a Internet. Estou aqui com um equipamento fantástico pelo qual posso acessar as contas lá do meu Estado. Posso acompanhar todas as despesas porque todas estão na Internet. Posso acompanhar o detalhamento dessas despesas. Se eu posso acompanhar daqui, imagine o morador de um bairro da Cidade de Macapá ou mesmo de um município mais distante que tenha acesso à Internet. Ele pode acompanhar as despesas, o detalhe da despesa, em que o dinheiro foi gasto, como o dinheiro foi gasto, quem são os beneficiários da emissão dessas notas de empenho e desses pagamentos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - É isso que precisamos tornar claro para a sociedade, e o Senado já fez a sua parte: aprovou o projeto, tornando obrigatório que todos os entes públicos, inclusive as empresas estatais, publiquem informação sobre suas despesas. Não tem sentido empresas como os Correios fazerem um contrato de R$90 milhões, só de publicidade, e só se saber disso quando aflora o escândalo. Precisamos saber antes, na hora da emissão da nota de empenho, porque aí podemos intervir e impedir o desvio do dinheiro.

Esse projeto que o Senador aprovou está na Câmara Federal. Apelo ao Presidente Lula que fale com seus Líderes na Câmara para que seja colocado em prioridade. Assim, definitivamente, daremos oportunidade ao cidadão de ter informação sobre as despesas públicas em todos os níveis. Tenho a impressão de que essa seria uma grande contribuição neste momento de brutal desconfiança, da qual não vamos nos livrar, simplesmente, com discurso. Essa desconfiança pesa na cabeça de cada Senador, de cada Deputado e de cada agente público. Não é possível, de repente, encontrar um Deputado com sete malas repletas de dinheiro. Ontem, era o assessor de um Deputado, um homem humilde, carregando uma fortuna. De onde vem todo esse dinheiro? Deve estar saindo de alguns órgãos públicos. Se nós tivermos a possibilidade de acompanhar a informação detalhada dos gastos, eu tenho a convicção que nós vamos ajudar - nós, quando eu digo, é a sociedade - a estabelecer um controle rígido e acompanhar o detalhe das despesas e controlar a corrupção em nosso País. Obrigado, Sr. Presidente.