O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a insistir da tribuna do Senado a respeito do problema do agronegócio brasileiro.

Desde o mês de novembro, estamos alertando sobre esse assunto, que redundou com a manifestação que aconteceu há poucos dias: o chamado “tratoraço”. Era algo que estava previsto para acontecer, ou seja, comentava-se que iria acontecer. Se hoje o Governo ainda diz que o agronegócio está bem, porque está havendo um superávit muito grande no comércio do Brasil com os outros países, mesmo com a queda do dólar, o Governo precisa lembrar também que esses produtos foram produzidos a um custo muito elevado.

Esses produtos estão sendo vendidos agora porque têm de ser vendidos. Produziu tem que vender, tem que encontrar mercado. Para o produtor, não importa por quanto vai vendê-lo agora, porque o produto já existe e precisa ser vendido, pois tem de pagar as contas.

Em função disso, houve aquela manifestação com mais de 30 mil produtores, com 2,5 mil máquinas agrícolas, entre caminhões e tratores. E ficaram acordados alguns pontos, Sr. Presidente, que devo lembrar aqui neste instante e que, infelizmente, não estão sendo colocados em prática. Cito, por exemplo, a liberação imediata de R$400 milhões em recursos para a operação de preço mínimo, para custear o apoio à comercialização das safras de arroz, de milho e de algodão. Esses R$400 milhões já estão prometidos há muito tempo, muito antes do chamado “tratoraço”, e não existe nada. Ainda ontem, comentando com representantes da Conab essa questão, eles demonstraram estar com vergonha, porque foi anunciado e nada aconteceu até agora. Além desses R$400 milhões, estão prometidos R$600 milhões para o mês de setembro.

Se não liberaram os R$400 milhões agora, que há dois meses estão prometidos, como é que o Governo vai também atender agora com os R$600 milhões, que têm a mesma finalidade.

Foi acertado que teriam os produtores - e aqui quero anunciar a presença dos líderes da agricultura da cidade de Luís Eduardo Magalhães, no Estado da Bahia, que estão muito preocupados com a situação, porque essas promessas foram feitas e nada foi concretizado. E eles não podem nem ficar lá em Luís Eduardo Magalhães, como não podem ficar os gaúchos no Rio Grande do Sul, os mato-grossenses do sul lá no Mato Grosso do Sul, do nobre Senador Ramez Tebet, como os paranaenses, lá da terra do Senador Osmar Dias, como nós, lá em Mato Grosso, porque estamos sendo cobrados. Quando é que vai acontecer? Será que o Governo vai cumprir essas promessas?

A linha do BNDES, de fato, que está em torno de R$4 bilhões, em que ficou acertado que o produtor pagaria 8,75% de um empréstimo, cujo dinheiro nem entrava na conta do produtor, ia diretamente para pagar os insumos que esses produtores estavam devendo, com a responsabilidade também de imediatamente reconquistarem o crédito para continuarem trabalhando.

Portanto, Sr. Presidente, o que eles querem é trabalhar. Eram 8,75% pagos pelo produtor e mais 5% para as empresas credoras.

Sr. Presidente, o Ministro Roberto Rodrigues foi ontem a São Paulo para conversar com representantes dessas empresas. Não sabemos até agora o que foi decidido sobre o apoio das empresas vendedoras desses produtos para participar do processo dessa negociação.

Pois não, eminente Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Jonas Pinheiro, quero fazer uma confissão: se eu não fosse de Mato Grosso do Sul, como V. Exª é de Mato Grosso, eu não o apartearia, sinceramente. Sabe por quê? Porque ninguém acrescenta nada nesta Casa, a não ser, desculpe-me, por exemplo, a figura de Osmar Dias, no grande interesse e na defesa que tem feito da agricultura, da pecuária, em suma, da classe produtora do nosso País. V. Exª realmente fez disso a sua bandeira. Mas quero apenas dizer a V. Exª que isso está demais, porque, como V. Exª está afirmando, não estão cumprindo absolutamente nada, nenhuma parte. Toda semana estou no meu Estado, como V. Exª está no seu, como o Senador Osmar Dias está lá no Paraná. E o que é que estamos ouvindo? Queixas amargas. A situação está difícil. Veja a queda do dólar. Os insumos foram adquiridos quando o dólar estava em torno de R$3,00. Então, Senador Jonas Pinheiro, só quero juntar a minha voz a sua e, naturalmente, à de tantos quantos devam fazer o apelo para que o Governo cumpra o mínimo, que foi aquilo que prometeu aos nossos produtores, quando houve aqui aquilo que foi denominado de “tratoraço”. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Obrigado, eminente Senador Ramez Tebet, pelo seu importante aparte. E é verdade, Senador, nós nos comprometemos com os produtores que estavam aqui na frente, com que estávamos negociando. E já tínhamos negociado oito pontos, só faltavam três. Pois bem, continuam faltando três itens, e no que se refere àquela outra parte que tínhamos acordado não há nada de efetiva ação do Governo Federal.

Concedo também o aparte ao eminente Senador Osmar Dias, que tanto quanto todos nós tem uma afeição pelo assunto do agronegócio nesta Casa.

O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Senador Jonas Pinheiro, eu não vou tomar tempo de V. Exª porque vou me pronunciar depois, mas só para que conste no pronunciamento de V. Exª o reconhecimento nosso pela luta que V. Exª empreende aqui nesta Casa e em todo o País em defesa do agronegócio brasileiro e, claro, cobrar também as medidas que o Governo prometeu e até agora não cumpriu. Parabéns a V. Exª pelo trabalho que realiza!

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Obrigado, Senador Osmar Dias, que tem engrandecido o agronegócio dentro desta Casa.

Outro assunto que discutimos, Sr. Presidente, foi a criação de um grupo especial de trabalho para aprofundar os estudos sobre a crise da agricultura e propor medidas a serem adotadas pelo Governo Federal. Isso é importantíssimo. Até agora ninguém mais falou sobre esse grupo de trabalho que iria aprofundar estudos sobre os assuntos referentes, por exemplo, à prorrogação das parcelas de financiamentos rurais que estão no Pesa e que foram securitizados e que estão no Tesouro Nacional já em Selic, que ninguém agüenta pagar.

O produtor que vem pagando nos últimos anos agora chegou a um ponto em que não pode pagar. Esse era um financiamento junto aos bancos oficiais de crédito, e o que aconteceu? O Governo comprou essa dívida de forma unilateral, levou para o Tesouro Nacional e saiu, portanto, de crédito rural. Agora, será que, juridicamente, o Governo tem razão em levar esse processo para salvar os bancos oficiais? Ele comprou esses títulos, e os produtores que não puderem pagar serão punidos, segundo as normas do Tesouro Nacional? Ninguém suporta isso.

Ficou também decidido, naquela oportunidade, autorizar a comercialização de defensivos agrícolas, por meio dos chamados genéricos, importados dos países do Mercosul, em função da diferença de preços nos insumos, sobretudo os agrotóxicos. Na Argentina, eles são 70% mais baratos do que no Brasil, porque lá se usa o genérico, e aqui não somos autorizados a usá-lo.

Outro ponto discutido foi a implantação do Seguro Rural, com a criação do “Fundo de Catástrofes”.

(Interrupção do som.)

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - O Seguro Rural é uma lei que está aprovada desde o ano de 2003 e que não pudemos efetivar.

Sr. Presidente, gostaria de tocar em mais três assuntos, que não foram plenamente negociados, mas que o seriam quatro dias depois do movimento chamado “tratoraço”. Um deles é a prorrogação das dívidas de custeio dos produtores rurais junto ao Banco do Brasil e a outros bancos oficiais. Pois bem, o agricultor não pode pagar e está negociando com as empresas privadas de fornecimento de insumos. Há desespero dos diretores do Banco do Brasil, bem como dos produtores financiados por esse Banco, que têm suas dívidas vencendo agora...

(Interrupção do som.)

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - ... e não têm autorização para prorrogá-las.

O segundo aspecto que ainda estamos a negociar é a interrupção da cobrança judicial dos produtores rurais. Não adianta nada o agricultor ter dinheiro e vontade para produzir, se está inadimplente junto aos agentes financeiros, impedido de contratar novos financiamentos.

O último ponto é o preço do arroz. O Governo havia fixado a saca em R$23,00; os produtores queriam R$25,00; e até hoje não há nenhuma definição sobre isso.

Encerro, Sr. Presidente, agradecendo a tolerância e dizendo que o movimento do “tratoraço” não acabou. É possível que os agricultores voltem para Brasília. Não teremos mais condições de segurá-los lá, onde não têm nada que fazer, porque não podem trabalhar.

(Interrupção do som.)

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - E todos eles virão para cá, mais furiosos com o Governo do que quando aqui estiveram.

É essa a reclamação que faço perante o Senado Federal, porque fui eu mesmo que vim a este plenário dizer que havia pedido calma aos produtores. Embora tenhamos de resolver o problema, vergonhosamente, até agora, não o conseguimos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.